O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 1087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e, em contrapartida, aumenta a taxação sobre altas rendas.
Para que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2026, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste ano.
A estimativa do governo é que aproximadamente 25 milhões de brasileiros paguem menos imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes, de maior renda, terão um aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra e progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). O texto também cria uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O projeto, que foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e contou com emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Entenda as Mudanças
Quando sancionada, a nova lei isentará do IR os rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzirá parcialmente o imposto para a faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Além disso, a entrega de lucros e dividendos por pessoa jurídica a uma pessoa física no Brasil, acima de R$ 50 mil por mês, passará a ter uma incidência de 10% de IRPF, vedada qualquer dedução. Ficam fora desta regra os lucros e dividendos cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025.
NE Notícias, da redação
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