A Anvisa determinou a proibição de quatro cosméticos da empresa (tem Cannabis) Be Factory Laboratories, Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. Além do recolhimento, foi determinada a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso desses produtos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (22/7). A medida atinge todos os lotes dos seguintes produtos:
- Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan.
- PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan.
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan.
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
A ação foi motivada porque a expressão “Hemp”, presente no rótulo dos cosméticos, sugere que os produtos contêm substância derivada de Cannabis em sua composição, o que pode confundir os consumidores.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição.
No Brasil, o uso de derivados de Cannabis está autorizado somente para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa, sendo que nesses casos esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional.
Recomendação
O consumidor deve ficar atento às informações contidas nos rótulos e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos fiscalizadores.
❯ Confira a resolução publicada no DOU
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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