Assessoria

Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A CPI vai unir pedidos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e investigará, além do governo federal, o uso de recursos da União passados a estados e municípios. A Comissão foi instalada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Roque de Sá / Agência Senado

“Não há nenhuma ilegalidade ou equívoco em buscar socorro judiciário enquanto não se vê respeitado um direito consagrado na própria Constituição. CPIs são direitos da minoria, não pode estar limitado a vontade da maioria. É natural que, por desdobramento lógico, a apuração de responsabilidades na seara federal chegue às searas estaduais e municipais. Não há como fugir disso. Estamos em trabalho remoto, sessões virtuais, nada impede que a CPI seja realizada dessa forma. O Brasil não pode esperar”, defendeu Alessandro Vieira durante a sessão.

Pelo regimento interno do Senado, a partir da leitura, cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na CPI. Na sequência, são definidos presidente e relator. O senador Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco Rede/Cidadania/PDT/PSB para compor a Comissão. O parlamentar concorda com a junção dos pedidos de CPIs. “A melhor providência para o presidente Rodrigo Pacheco é a união das duas CPIs. A CPI da Covid vai andar inexoravelmente”, afirma.

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O senador Alessandro parabenizou o presidente do Senado pela condução, ressaltou o equilíbrio democrático e a necessidade de cada ente federativo fazer o seu papel. “Acredito que nós podemos fazer com essa CPI agora instalada, um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do poder público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos. Agora começamos uma nova etapa conjunta de trabalho”, finaliza Alessandro Vieira.