Assessoria

Em meio às discussões sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), o plenário do Senado vai analisar nesta terça-feira (09) o Projeto de Resolução (PRS) nº 60/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta já recebeu apoio de outros parlamentares, como os senadores Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Álvaro Dias (PODEMOS/PR), Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Antonio Anastasia (PSD/MG), e da senadora Simone Tebet (MDB/MS). Segundo o senador Alessandro, o papel da Frente Parlamentar envolverá o debate de propostas para o desenvolvimento da economia brasileira, além de servir como filtro para medidas populistas.

Na semana passada, Alessandro Vieira havia anunciado que tomaria a iniciativa de criar a Frente, como reação à possível flexibilização do teto de gastos, instituído em 2016 pela Emenda Constitucional 95. A chamada PEC dos Precatórios, que está em tramitação na Câmara, limita o pagamento desse tipo de dívida da União e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos.

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A instituição da Frente de Responsabilidade Fiscal, segundo o senador Alessandro Vieira, é “uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado Federal poderá contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil”.

Entre os resultados a serem produzidos pela Frente está uma maior tranquilidade no mercado, além de uma baixa no dólar e na inflação, a fim de trazer um grande benefício à população brasileira. “A criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal é urgente e necessária. A PEC 23/2021 quebra a regra do teto de gastos de forma desnecessária e oportunista. É preciso que fique claro para todos: não é verdade que é preciso romper o teto de gastos para poder pagar o Auxílio Brasil. As escolhas do Governo se baseiam única e exclusivamente em interesses não republicanos. Lutaremos contra esse retrocesso no Senado”, ressalta Alessandro.