O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recolhe assinaturas para apresentar requerimento pedindo a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Alessandro quer que sejam discutidos 3 assuntos: reconhecimento do estado de calamidade pública, novo auxílio emergencial e processo de vacinação.
A informação é do jornalista Lauro Jardim, em seu blog no Globo:
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está recolhendo assinaturas para apresentar requerimento pedindo a convocação extraordinária de uma sessão semipresencial do Congresso para tratar de projetos sobre três assuntos: reconhecimento do estado de calamidade pública, novo auxílio emergencial e processo de vacinação.
O QUE DIZ A CARTA MAGNA:
Artigo 57 da Constituição Federal
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
(…)
II – pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Vedado o pagamento de parcela indenizatória para a realização da convocação extraordinária.
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