Alessandro: “Gilmar e Toffoli se colocam acima da lei”

A revista IstoÉ já está nas bancas e traz entrevista com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Alessandro faz parte do grupo que criou o “Muda Senado”.

Para ele, o entendimento do Supremo de que só se deve permitir a prisão com o trânsito em julgado “favorece a impunidade”.

Veja parte da entrevista:

O senhor acha que a mudança objetivou libertar Lula e outros réus importantes da Lava Jato?

Muito menos o Lula. Ele já tinha cumprido uma parte da pena e tinha direito ao semiaberto. Na verdade, a decisão preparou caminho para diversos outros presos poderosos que estão na fila para serem condenados. Tem muita gente que ainda deve prestar contas à Justiça criminal.

A CCJ do Senado, da qual o senhor faz parte, vinha discutindo mudanças no Código de Processo Penal para que a prisão em segunda instância retorne, mas houve um acordo de lideranças que vai suspender esse processo?

Tínhamos o compromisso por escrito da maioria dos senadores da CCJ no sentido da aprovação. Os presidentes das duas Casas se reuniram e a prioridade será a defesa de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara para resolver a questão. Qualquer que seja o formato, a segunda instância será restabelecida no Congresso.

E a CPI da Lava Toga, pela qual o senhor batalha, por que ela não é instalada no Senado?

É uma proposta inovadora. Até agora ninguém conseguiu colocar de pé as condições para fazê-la funcionar, obter as assinaturas necessárias. É indispensável fazer um pente fino nos tribunais superiores. Há dezenas de denúncias engavetadas no Senado e é preciso garantir que a Justiça seja igual para todos. Os ministros dos tribunais precisam passar por esse processo de depuração.

Quem não quer a CPI da Lava Toga?

A resistência maior parte do MDB mais antigo, de Renan Calheiros, e do PT.

E o governo Bolsonaro também trabalha contra a CPI?

A partir do momento em que o ministro Dias Toffoli deu a liminar favorável ao senador Flávio no caso da investigação no Rio, o governo Bolsonaro passou a se alinhar ao ministro contra a CPI da Lava Toga, inclusive trabalhando contra.

O próprio Flávio pressionou integrantes do PSL a retirarem as assinaturas no pedido de CPI…

Isso, de forma ostensiva. A senadora juíza Selma teve que deixar o PSL, indo para o Podemos, por não aceitar as pressões de Flávio. Foi público isso.

O que os ministros do STF temem nessa investigação?

Entre as dezenas de denúncias engavetadas no Senado, inúmeras devem ser procedentes. E elas são contra ministros do STF, como os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli. Tem muita coisa na vida deles, pessoal, financeira, que precisa ser investigada. Se eles fossem cidadãos comuns, já estariam sendo investigados. Eles se colocam acima da lei. Não é isso que está na Constituição. Por conta responsabilidade que têm, deveriam estar submetidos ao escrutínio público.