O senador Alessandro Vieira (Cidadania) volta a lembrar que crime de responsabilidade deve afastar o presidente da república do cargo.
Em seu discurso na avenida Paulista, em São Paulo, na tarde desta terça-feira, 7/9, Bolsonaro foi claro ao dizer que não cumprirá decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Lembra Alessandro:
“A lei 1.079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República.
No seu art 4º, VIII, [a lei 1.079] fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos.”
Alessandro Vieira
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