TCE Sergipe

A análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre os procedimentos que levaram à contratação do Hospital de Campanha de Aracaju/SE identificou achados que impediram a total execução financeira do contrato, motivando a retenção de valores na primeira parcela.

O item verificado pela Unidade Técnica de Engenharia do Tribunal que motivou a retenção do gasto diz respeito à “falta de detalhamento das instalações de Ar-Condicionado a serem instaladas, especialmente quanto ao sistema de renovação de Ar e o sistema dos leitos de isolamento”, que não estavam de acordo com as normas da ABNT e ANVISA para ambientes hospitalares.

Hospital de Campanha – Sérgio Silva / PMA

Conforme lembrou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, no Pleno desta quinta-feira, 9, o Tribunal fez inspeção no Hospital ainda em montagem, quando analisou estrutura física e aspectos do contrato, concluindo pela necessidade de correções e maior detalhamento.
O conselheiro considerou oportuno o registro, uma vez que, na última terça-feira, 7, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU/SE), deflagrou operação com vistas a apurar supostas irregularidades relacionadas ao procedimento.

“No processo que tramita nesta Casa, em análise preliminar, a Coordenadoria oficiante identificou achados que obstaram a execução financeira do contrato, motivando a retenção do pagamento da primeira parcela”, comentou o conselheiro-presidente.

O trabalho da Corte sobre a matéria tem agora como relator o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que assumiu a titularidade em função de o conselheiro Carlos Alberto Sobral estar em recuperação, após ser diagnosticado com a Covid-19.

“O Tribunal tem acompanhando desde o mês de abril todas as movimentações dos gastos públicos em relação a esse Hospital de Campanha e certamente esse processo vai ser julgado o mais breve possível”, comentou o conselheiro substituto Francisco Evanildo.

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O processo já passou pela 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção e pela Coordenadoria Jurídica, onde foram emitidos pareceres. No momento, nova documentação solicitada pelo setor de Engenharia está em análise para posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC) – última etapa até que o relator apresente na sessão plenária.

“Participei das ações que o Tribunal realizou em relação ao hospital; Importante a gente analisar com ponderação, não atuar no calor das ações; vale registrar que o Tribunal agiu e está agindo, analisando a despesa como está sendo feita”, acrescentou o procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses.

Determinações prévias

Ainda no último dia 24 de abril, as conclusões do setor de Engenharia do TCE levaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral a se reunir com os gestores da Saúde aracajuana, a fim de informar a necessidade de ajustes no contrato.

O encontro culminou em adequações do projeto básico, de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate a incêndio; além dadefinição dos preços individuais de cada uma das estruturas, e da exigência de anotações de responsabilidade técnica do fiscal e executor do contrato.

Outra determinação do Tribunal já acatada foi no sentido de que as medições realizadas sejam acompanhadas de memória de cálculo, registro fotográfico, planilhas e memoriais descritivos dos serviços realizados.