O governo dos Estados Unidos abriu uma nova frente na guerra comercial contra o Brasil ao iniciar uma investigação formal sobre as práticas comerciais do país.
The White House｜X (Twitter)
A medida, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), surge uma semana após o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando entre as razões decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro reagiu, emitindo uma nota em que rechaça o que considerou uma “intromissão indevida e inaceitável” dos Estados Unidos em assuntos do Judiciário brasileiro.
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A nova investida mira áreas sensíveis e populares da economia brasileira, como o sistema de pagamentos Pix e a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio em São Paulo.
Segundo o governo Trump, o Brasil “parece adotar práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”. Já a 25 de Março é citada na seção sobre proteção de propriedade intelectual como um dos “maiores mercados de produtos falsificados”.
A investigação dos EUA se desdobra em seis frentes principais:
Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento;
Tarifas preferenciais;
Enfraquecimento do combate à corrupção;
Propriedade intelectual;
Barreiras ao etanol americano;
Desmatamento ilegal.
O USTR já solicitou consultas diplomáticas com o governo brasileiro e marcou uma audiência pública sobre o caso para 3 de setembro. Empresas e entidades interessadas poderão enviar comentários até 18 de agosto.
NE Notícias, da redação
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Aracaju para garantir o direito à saúde de pacientes que aguardam atendimento com médicos endocrinologistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
UBS Candida Alves — André Moreira / PMA
A medida foi tomada após o MPSE constatar a defasagem no número de especialistas disponíveis na rede municipal de saúde. Atualmente, apenas seis endocrinologistas atendem toda a capital, o que tem resultado em esperas de até dois anos para uma primeira consulta e até um ano para retornos.
Um levantamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde, solicitado pelo MP, apontou a existência de mais de 7 mil pessoas na fila de espera, muitas delas em situação clínica delicada, como portadores de diabetes mellitus e doenças da tireoide.
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A Promotoria de Justiça apurou ainda que, apesar da abertura de editais para contratação de novos profissionais, não houve adesão, e a solução proposta pela gestão municipal, que é a realização de um mutirão de atendimentos como medida paliativa, é incapaz de assegurar o acompanhamento contínuo que a especialidade exige.
Na ação, o MP sergipano destaca que a omissão do Município compromete o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, e pode colocar em risco a vida de pacientes que necessitam de assistência regular e especializada.
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Segundo o MPSE, há casos de agravamento de doenças, internações em unidades de urgência e até óbitos por falta de atendimento.
O MPSE requer, em caráter liminar, que o Município de Aracaju seja obrigado a reestruturar o serviço de endocrinologia da rede municipal ou contratar clínicas da rede complementar, de forma a garantir que todos os pacientes listados na fila de espera tenham suas consultas agendadas em até 30 dias, com ampliação da oferta mensal de atendimentos.
A ACP foi remetida ao Poder Judiciário.
Ministério Público de Sergipe
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos), declarou nesta terça-feira (15) que, embora Jair Bolsonaro (PL) não seja seu amigo pessoal, enxerga o ex-presidente brasileiro como “honesto”.
Reprodução
“Eu acredito que é uma caça às bruxas e não deveria estar acontecendo. Não é que… olha, ele não é como um amigo meu, ele é alguém que eu conheço […] O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto”, afirmou Trump, ao comentar o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal.
Aprovação de Lula
O contexto das declarações de Trump ocorre em meio à escalada de tensão comercial entre Brasil e EUA, com novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros, e no mesmo dia em que pesquisa Atlas/Bloomberg revelou que 63,2% dos brasileiros rejeitam Trump.
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O levantamento também indicou um aumento na aprovação do presidente Lula (49,7%) em meio à chamada “guerra tarifária”.
Sobre as motivações para a imposição das tarifas, quase 41% dos entrevistados apontam o alinhamento do Brasil ao Brics, enquanto 36,9% atribuem à atuação da família Bolsonaro e 16,8% às decisões do STF em questões envolvendo redes sociais americanas. Apenas 3,5% dos brasileiros avaliam que se trata de uma tentativa de reforçar o comércio bilateral de forma genuína.
A pesquisa ouviu 2.841 pessoas acima de 16 anos entre 11 e 13 de julho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%, segundo Atlas/Bloomberg.
Veja as declarações de Trump sobre Bolsonaro:
CNN Brasil
NE Notícias, da redação
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Trata-se de uma medida com potencial para causar impactos severos sobre empregos, produção, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois países.
A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos sempre se pautou pelo respeito, pela confiança mútua e pelo compromisso com o crescimento conjunto.
O comércio de bens e serviços entre as duas nações é fortemente complementar e tem gerado benefícios concretos para ambos os lados, sendo superavitário para os Estados Unidos ao longo dos últimos 15 anos — com saldo de US$ 29,2 bilhões em 2024, segundo dados oficiais norte-americanos.
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A Amcham Brasil — que há mais de um século atua pelo fortalecimento dos laços econômicos entre os dois países — conclama os governos a retomarem, com urgência, um diálogo construtivo. Reiteramos a importância de uma solução negociada, fundamentada na racionalidade, previsibilidade e estabilidade, que preserve os vínculos econômicos e promova uma prosperidade compartilhada.
[ English below ]
Amcham Brazil Statement on the Increase in Tariffs on Brazilian Exports to the United States
Amcham Brazil expresses deep concern over the decision announced by the United States government to impose a 50% tariff on Brazilian exports, effective August 1. This measure has the potential to severely impact jobs, production, investment, and integrated supply chains between the two countries.
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The bilateral relationship between Brazil and the United States has long been grounded in mutual respect, trust, and a shared commitment to economic growth. Trade in goods and services between the two nations is highly complementary and has brought tangible benefits to both sides. The U.S. has consistently maintained a trade surplus with Brazil over the past 15 years — reaching a surplus of US$29.2 billion in 2024, according to official U.S. data.
Amcham Brazil — which has worked for over a century to strengthen economic ties between the two countries — urges both governments to urgently resume constructive dialogue. We reiterate the importance of a negotiated solution based on rationality, predictability, and stability, to safeguard economic ties and promote shared prosperity.
Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil)
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
Valter Campanato｜Agência Brasil
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet defende que Bolsonaro seja condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo informações do UOL, as penas máximas para os crimes podem chegar a 46 anos de prisão, embora especialistas considerem improvável uma condenação ao tempo máximo.
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Para Bolsonaro, que está com 70 anos e enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada de 2018 — incluindo esofagite intensa que o obrigou a ficar de molho em julho —, uma condenação severa levantaria questões sobre sua expectativa de vida.
“É duvidoso que ele tenha saúde para permanecer por muito tempo em uma cela de qualquer tipo”, avaliou o colunista do Metrópoles, Mario Sabino. O UOL indica que a tendência é que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar caso seja condenado.
Em maio deste ano, o próprio Bolsonaro comentou sobre a possibilidade: “Eu, com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disse ao canal AuriVerde Brasil [veja vídeo abaixo].
Auri Verde Brasil
O julgamento deve acontecer em setembro, após a apresentação das alegações finais das defesas dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF).
NE Notícias, da redação
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Para o duelo entre Santos e Flamengo nesta quarta-feira (16), na Vila Belmiro, o atacante Pedro volta a ficar fora da lista de relacionados do Rubro-Negro.
Marcelo Cortes ⏐ Flamengo
Segundo justificou o técnico Filipe Luís em coletiva [veja mais abaixo], a decisão foi motivada pela postura do jogador nos treinamentos, além de questões comportamentais que desagradaram a comissão técnica. A diretoria do Flamengo apoiou a escolha do treinador, ratificando o compromisso do clube com disciplina e meritocracia.
Enquanto isso, Matheus Gonçalves retorna à relação principal após disputar jogos pelo sub-20 nas rodadas anteriores do Brasileirão e uma negociação frustrada com o Cruzeiro.
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O confronto marca a 14ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O Flamengo chega embalado após vitória sobre o São Paulo e luta para manter a liderança, com 27 pontos. O Santos, por sua vez, tenta reagir no torneio e contará com os retornos de Willian Arão e Igor Vinicius, mas terá importantes desfalques por suspensão.
A partida será transmitida ao vivo pela Globo e Premiere, a partir das 20h.
Veja a coletiva com o técnico Felipe Luís:
ESPN Brasil
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O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
Ricardo Stuckert｜PR
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
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As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que:
Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial
Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Lei de Reciprocidade
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
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No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
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O Governo de Sergipe informa que o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo no mês de julho terá início no dia 30. Entre ativos, aposentados e pensionistas, mais de 75 mil pessoas receberão as respectivas remunerações.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A quitação dos salários e benefícios será feita em duas etapas. Na quarta-feira, 30, receberão os aposentados e pensionistas. Já na quinta, 31, o pagamento será direcionado aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Os aniversariantes do mês de julho receberão também o valor correspondente à primeira parcela do décimo terceiro. Os valores serão depositados ao longo dos respectivos dias.
O cumprimento do calendário injetará cerca de R$ 510 milhões na economia sergipana. A ação ajuda a aumentar a circulação de recursos dentro do estado, contribuindo para o desenvolvimento local.
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A Micarana 2025 já tem sua programação definida, conforme divulgado pela prefeitura de Itabaiana. O tradicional evento da Capital do Agreste acontece nos dias 24, 28 (quando também se celebra o aniversário da cidade), 29, 30 e 31 de agosto.
Reprodução
O line-up deste ano traz nomes do cenário nacional, como Wesley Safadão, Bell Marques e Cláudia Leitte, além de destacar artistas locais, como Mikael Santos.
16h00 – Swing do Jordan 16h30 – Pagodandy 17h00 – Bell Marques 18h00 – Julinho Porradão 19h00 – Durval Lélys 20h00 – Valnejós 21h00 – Timbalada 00h00 – Bloquinho da Limpeza
NE Notícias, da redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, estima que mais de 100 mil taxistas serão beneficiados pela medida.
“A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou. Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo de serviço público que os taxistas prestam à sociedade”, ressaltou Alckmin, durante a cerimônia de anúncio da MP.
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Proposta pelo MDIC, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, afirmou.
Valorização
No evento, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, lembrou que, quando assumiu a presidência do instituto, recebeu de Lula e Alckmin a orientação de trabalhar para reduzir os custos da indústria, do comércio e dos serviços.
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“Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, declarou Brito.
Modernização
Estima-se que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, pois simplificará o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.
CanalGov
Viabilidade
Estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.
Como é
De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e as decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.
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