Na sessão plenária realizada na última terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju que julgou como não prestadas as contas de campanha da candidata Rosimeire Mota do Carmo (Merynha do Japãozinho) que disputou o cargo de vereadora nas eleições de 2024 em Aracaju.
Montagem: NE Notícias
Com a decisão, a candidata devolverá ao Tesouro Nacional o valor de R$ 99.999,90 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), quantia recebida por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A candidata alegou que não foi devidamente intimada para se manifestar sobre o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral. Sustentou ainda que apresentou documentos posteriormente, nos embargos de declaração, com o objetivo de corrigir as irregularidades apontadas.
A principal controvérsia no processo foi a validade dessa documentação apresentada fora do prazo legal e sem justificativa. O Tribunal concluiu, com base nas provas constantes no processo, que a candidata foi regularmente intimada, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação.
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Os documentos entregues posteriormente foram desconsiderados, pois não constituíam provas novas nem estavam acompanhados de justificativa plausível para o atraso, conforme estabelece a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE.
Durante o julgamento, a relatora do processo, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, destacou que a ausência de documentos mínimos impede a análise correta da prestação de contas.
“Sem esses elementos não é possível verificar se os recursos foram usados corretamente. A legislação e a jurisprudência do TSE são claras: nesse tipo de situação, as contas são consideradas não prestadas, e os valores do fundo devem ser devolvidos”.
A magistrada votou pelo desprovimento do recurso e manteve a sentença de 1ª instância, que havia julgado as contas como não prestadas e determinando a devolução do valor de R$ 99.999,90 ao erário (cofres públicos). A decisão foi unânime.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
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O clássico entre Itabaiana e Sergipe abriu a terceira rodada da Copa Lotese Governo do Estado. O duelo aconteceu na noite desta quarta-feira (30/07), no estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana.
Aproveitando o mando de campo, os tricolores dominaram as ações e venceram o clássico por 4 a 1. Os gols do Itabaiana foram de Fabrício Oya, David, João Victor e Locatelli. E Rickelme Lopes diminuiu para o Sergipe.
Acompanhe a classificação de momento com o resultado da abertura da 3ª rodada da Copa Lotese Governo do Estado:
Grupo A
1) Itabaiana 07 pontos 2) Sergipe 06 pontos 3) Dorense 01 ponto 4) América de Propriá 00 ponto
Grupo B
1) Falcon 06 pontos 2) Confiança 03 pontos 3) Lagarto 03 pontos 4) Guarany 00 ponto
A rodada terá sequência nesta quinta-feira e será finalizada no sábado. Acompanhe os duelos válidas pela 3ª rodada da Copa Lotese Governo do Estado:
Quinta-feira (31/07)
19h – Confiança x Lagarto, arena Batistão, em Aracaju:
Árbitro Central: José Mikael Nascimento – FSF Árbitro Assistente 1: Rodrigo Guimarães Pereira – CBF Árbitro Assistente 2: Vanessa Santos Azevedo – CBF Quarto Árbitro: Pedro Afonso de Oliveira – FSF Analista de Campo: Emerson Fontes Santos – CBF
Sábado (02/08)
15h15 – América de Propriá x Dorense, estádio Durval Feitosa, em Propriá:
Árbitro Central: Rafael Santos de Andrade – CBF Árbitro Assistente 1: Wendel Augusto Lino de Jesus – CBF Árbitro Assistente 2: Fábio Gomes – FSF Quarto Árbitro: Edson Cássio Freitas – FSF Analista de Campo: Mário Sérgio da Silva Bancilon – CBF
16h – Falcon x Guarany, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana:
Árbitro Central: Diego Messias Santos – FSF Árbitro Assistente 1: Leonardo de Jesus Silva – CBF Árbitro Assistente 2: José Roberto Loureiro – FSF Quarto Árbitro: Josielmo Barreto Reis – FSF Analista de Campo: Emerson Fontes Santos – CBF
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou a impugnação do edital do concurso público nº 01/2025, destinado ao preenchimento de cargos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Ribeirópolis/SE. Graças a um acordo administrativo, o edital foi alterado para corrigir irregularidades, especialmente relacionadas ao piso salarial da advocacia em Sergipe.
De acordo com a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a participação da OAB é obrigatória em todas as fases de concursos públicos para cargos que exigem inscrição na Ordem, incluindo a elaboração do edital. No entanto, essa participação não ocorreu na elaboração do certame em questão.
Outro ponto importante é que o edital previa uma remuneração de R$ 3.995,00 para o cargo de Procurador Legislativo, com carga horária de 30 horas semanais. Essa remuneração contrariava o piso salarial da advocacia no Estado de Sergipe, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.241/2017 e atualizado pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE, que define R$ 2.949,60 para 20 horas semanais e R$ 5.899,19 para 40 horas semanais.
Proporcionalmente, a remuneração para 30 horas semanais deveria ser de aproximadamente R$ 4.424,39, valor superior ao previsto no edital.
Diante dessas irregularidades, a OAB/SE entrou com um pedido de impugnação dentro do prazo legal. Reconhecendo os erros, a Câmara Municipal de Ribeirópolis realizou a retificação do edital, atendendo às solicitações da Ordem.
“Solicitamos a retificação do Edital nº 01/2025 para ajustar o salário previsto para a carreira jurídica de advogado inscrito na OAB e a carga horária, garantindo uma remuneração justa, conforme a Lei do Piso da Advocacia, atualizada pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE. Fixar uma remuneração abaixo do piso configura violação à norma legal, prejudicando a dignidade da função advocatícia no serviço público e desestimulando a participação de profissionais qualificados no certame”, afirmou o procurador-geral Leonardo Oliveira.
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Sergipe terá 12 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 30 profissionais, o estado aumentará em 40% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a Região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.
Fábio Rodrigues / Agência Brasil
São seis os municípios que receberão os novos peritos médicos: Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Tobias Barreto.
As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações.
Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes.
“Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.
A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos.
Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.
Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
NE Notícias, com informações do Ministério da Previdência Social
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Na manhã desta quarta-feira (30), um caminhoneiro de 43 anos foi resgatado pela Polícia Militar após ser mantido refém por seis homens armados na divisa entre Sergipe e Bahia, próximo aos municípios de Indiaroba e Jandaíra.
BPRv
O motorista do caminhão baú foi rendido na madrugada e conduzido até uma área de mata fechada de difícil acesso.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) foi acionado por um familiar que informou o sequestro.
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Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a tiros pelos criminosos, que entraram em confronto armado com a equipe. Durante a troca de tiros, os assaltantes fugiram pela mata, abandonando o caminhão e a vítima.
O caminhoneiro não sofreu ferimentos e está bem, ainda que abalado com toda a situação.
A polícia continua realizando buscas na região para capturar os suspeitos. Qualquer informação que possa auxiliar na localização dos envolvidos deve ser informada por meio Disque-Denúncia pelo telefone 181.
NE Notícias, com informações da BPRv
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
@realDonaldTrump｜X
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à `segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
CNN Brasil
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
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A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
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Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Fotos: Carlos Moura (STF)｜Dominique A. Pineiro (Wikimedia Commons)
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Bolsonaro
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
CNN Brasil
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A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH), ajuizou no último dia 23 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o ex-deputado Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, em razão de declarações ofensivas proferidas contra o povo sergipano.
“Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano” — Foto postada nas redes sociais
A ação foi fundamentada em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana.
Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, o ex-deputado publicou vídeos em seu perfil no Instagram (mamãe.falei2026), em que se refere aos sergipanos com expressões profundamente ofensivas e discriminatórias como “povo de merda”, “povo burro do c…” e “gente chimpanzil”.
“Essas falas não podem ser consideradas mera crítica política, configuram discurso de ódio com teor preconceituoso e de incitação à discriminação regional”, disse o defensor público.
Para o membro da Defensoria Pública, as falas atingem diretamente a honra e dignidade de uma coletividade, com repercussão nacional.
“O comportamento de Arthur do Val é, à toda evidência, dirigido e concebido à anulação do próximo; à diminuição do outro, enquanto ser humano dotado de prerrogativas básicas e essenciais”, salientou Barreto.
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Na ação, a Defensoria Pública pleiteia a imediata retirada dos vídeos da internet, a condenação de Arthur do Val ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil — a ser destinada ao fomento da cultura sergipana — e a proibição de novas manifestações discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Sérgio Barreto ressalta que a ação não é isolada, mas parte de sua missão institucional de promoção dos direitos humanos e defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade.
“O preconceito regional expressa uma das formas mais perversas de exclusão social, atentando contra os fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, pontuou.
O defensor público reforça que os fatos criminosos propalados por Arthur do Val em redes sociais floresce em proporção incalculável, retumbando nacionalmente.
“À vista da repercussão da sua postagem – e com anseio sub-reptício de angariar mais seguidores –o comportamento do ex-deputado reforça o caráter torpe e vil por meio do conteúdo em suas publicações, estimulando o ódio, a insânia e o preconceito, visando sempre a anulação do próximo. Portanto, um comportamento inaceitável e repudiável”, manifestou.
Defensoria Púbica de Sergipe
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa Preta para investigar suspeitas de crimes eleitorais em Roraima.
Lucas Figueiredo｜CBF
Entre os alvos estão o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, a deputada federal Helena da Asatur (MDB) e seu marido, o empresário Renildo Lima.
A ação inclui mandados de busca e apreensão cumpridos nas residências dos investigados, na sede da CBF no Rio de Janeiro, além do bloqueio de R$ 10 milhões nas contas dos envolvidos.
O que informa a Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/7), a Operação Caixa Preta, com o objetivo de investigar suspeita da prática de crimes eleitorais em Roraima.
A investigação teve início após a apreensão de R$ 500 mil, em setembro de 2024, às vésperas das eleições municipais.
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Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima e Rio de Janeiro, além do bloqueio judicial de mais de R$ 10 milhões nas contas dos investigados.
Nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que recebeu agentes da Polícia Federal em sua sede entre 6h24 e 6h52 desta quarta-feira, num desdobramento de investigação determinada pela Justiça Eleitoral de Roraima.
É importante ressaltar que a operação não tem qualquer relação com a CBF ou futebol brasileiro e que o presidente da entidade, Samir Xaud, não é o centro das apurações.
A CBF esclarece que, até o momento, não recebeu nenhuma informação oficial sobre o objeto da investigação. Nenhum equipamento ou material foi levado pelos agentes. O Presidente Samir Xaud permanece tranquilo e à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
GE
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