O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), de 58 anos, passou mal na última sexta-feira (3) enquanto estava na praia de Ipojuca, município localizado a cerca de 50 km de Recife. Após o episódio, o parlamentar foi levado para o Real Hospital Português, na capital pernambucana, onde permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardiológica.
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De acordo com o boletim médico divulgado pela instituição, Mendonça Filho foi submetido a um cateterismo cardíaco. “O paciente encontra-se estável, em observação na Unidade de Terapia Intensiva, apresentando boa evolução clínica e sem sinais de complicações até o momento”, informou a equipe médica, que descartou a possibilidade de infarto.
Trajetória política
Ele foi ministro da Educação durante o governo de Michel Temer (MDB) e vice-governador de Pernambuco, cargo em que assumiu como governador interino quando Jarbas Vasconcelos (MDB) se licenciou.
Atualmente, o parlamentar está em seu quarto mandato como deputado federal, representando Pernambuco no Congresso Nacional.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.
Gustavo Moreno｜STF
Relatório
Em agosto de 2024, o STF deu prazo de 90 dias para que as ONGs informassem na internet os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade recebidos de 2020 a 2024 e em que foram aplicados. Posteriormente, Dino reiterou a ordem e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizasse o cumprimento dessas medidas.
O relatório da CGU, produzido a partir da fiscalização das entidades que receberam maior volume de empenhos ou de pagamentos em 2024, demonstra que metade delas (13) não são adequadamente transparentes ou não divulgam informações, e nove apresentam dados incompletos ou desatualizados. Apenas quatro (15%) avaliadas na amostragem atendem aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
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As 13 organizações devem ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo. Já para as nove que apresentam informações incompletas, o ministro deu prazo de 10 dias para que cumpram a determinação de publicar em seus sítios eletrônicos os valores recebidos de emendas e em que foram aplicados, sob pena de suspensão de novos repasses.
Providências
Ainda de acordo com a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar aos ministérios a proibição de repasses. Além disso, a CGU deve fazer uma auditoria específica nas 13 entidades não transparentes e apresentar um relatório técnico em 60 dias.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697.
Foi descoberto que a Prefeitura de Aracaju deve cerca de R$ 15 milhões à empresa que administra a Maternidade Lourdes Nogueira, no 17 de março, localizado no Bairro Santa Maria.
A maternidade tem o nome da mãe do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), governista.
Edvaldo pretende ser candidato ao Senado em 2026.
Veja o que disse a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL):
“A caixa preta está começando a ser revelada! Hoje, recebi em primeira mão a notícia de uma dívida de quase R$ 15 milhões referente aos serviços prestados à Maternidade Lourdes Nogueira, no 17 de março.”
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que as inscrições para o concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) já estão reabertas. Com um total de 335 vagas disponíveis, o certame contempla oportunidades para soldado combatente, oficial combatente e oficial da área de saúde. As inscrições seguem até o dia 1º de fevereiro de 2025 e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso.
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O cargo de soldado combatente é o que oferece o maior número de vagas, com 300 oportunidades, sendo 255 para ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência (PcD) e 30 para candidatos negros. Já o cargo de oficial combatente dispõe de 30 vagas, das quais 25 são para ampla concorrência, duas para PcD e três para negros. Na área de saúde, são ofertadas cinco vagas nas especialidades de Endocrinologia, Psiquiatria, Cirurgião Dentista (duas vagas) e Medicina Veterinária.
Os interessados devem observar os critérios estabelecidos no edital, como a idade mínima de 18 anos na data de ingresso na carreira militar e idade máxima de 35 anos na data da inscrição para os cargos de soldado e oficial combatente. Além disso, é exigida altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
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As provas objetivas estão previstas para o dia 23 de fevereiro de 2025, com os exames para soldado combatente ocorrendo pela manhã e os dos cargos de oficial no turno da tarde.
Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 120 para o cargo de soldado combatente e R$ 160 para os cargos de oficial combatente e oficial na área de saúde.
Os interessados devem acessar o site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br) para obter mais informações e realizar sua inscrição.
O Santos Futebol Clube agradece o trabalho do diretor de futebol Alexandre Gallo, do auxiliar técnico Marcelo Fernandes, do preparador físico Carlito Macedo e do preparador de goleiro Arzul.
Os profissionais encerram hoje suas trajetórias no Santos FC e o clube deseja sucesso em suas carreiras.
Confira a coletiva de imprensa do CEO do Santos FC, Pedro Martins:
Reprodução
Divulgação
A partir desta sexta-feira (03/01), os ingressos para o jogo entre Flamengo e Boavista, também estão sendo vendidos de forma presencial. O público compra o ingresso nas bilheterias das cadeiras brancas e azuis da arena Batistão, em Aracaju.
As vendas foram iniciadas às 09h e seguem até às 17h. Apenas no domingo, a comercialização de forma presencial terá uma pausa com retorno na segunda-feira. Além da venda física, o público pode adquirir o ingresso de forma on-line através do site: IngressoSa.com.
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Para o setor das cadeiras brancas, a meia solidária, com um quilo de alimento não perecível, custa 250 reais. Neste setor estarão disponíveis a cerveja da marca Heineken, água mineral e refrigerante.
Nas cadeiras azuis e vermelhas, a meia solidária com um quilo de alimento não perecível, custa 150 reais. Neste setor estarão disponíveis a cerveja da marca Amstel, água mineral e refrigerante. O alimento não perecível do ingresso solidário será arrecadado no dia partida. Na apresentação do ingresso na entrada da praça esportiva, terá um local para doação do alimento.
Os clubes do Flamengo e Boavista entram em campo no dia 12 de janeiro, às 16 horas, pela rodada de abertura do Campeonato Carioca de 2025. De forma inédita, a arena Batistão vai contar com o serviço de “open bar”, e uma estrutura especial está sendo preparada para receber o público, garantindo conforto, segurança e acessibilidade a todos os torcedores.
Ricardo Duarte｜Internacional
O Sport Club Internacional comunica que, no último dia 30 de dezembro de 2024, concretizou o acerto dos termos da negociação definitiva do meia-atacante Gabriel Carvalho com o Al Qadsiah Club, da Arábia Saudita. A transferência federativa do atleta ocorrerá assim que ele completar 18 anos, em agosto de 2025, respeitando as normas da FIFA.
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A transação configura-se como uma das maiores da história do Clube, refletindo o reconhecimento do talento e potencial de Gabriel Carvalho, bem como a excelência na formação de atletas do Celeiro de Ases.
Natural de Porto Alegre, Gabriel ingressou nas categorias de base do Internacional aos nove anos. Estreou pelo time principal em junho de 2024, tornando-se o jogador mais jovem a atuar pelo clube no século XXI. Ao longo da temporada passada, participou de 26 partidas, contribuindo com um gol e três assistências.
Divulgação
O SINTESE esteve, na manhã de 2 de janeiro no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para denunciar o não pagamento do salário de dezembro ao magistério em nove municípios. São eles: Aquidabã, Canindé de São Francisco, Carmópolis, General Maynard, Graccho Cardoso, Lagarto, Maruim, Monte Alegre e São Domingos. A situação de Aquidabã se agrava porque o 13º salário também não foi pago.
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“Viemos pedir uma ação emergencial para garantir o pagamento dos salários dos professores para findar esta situação absurda que se repete a cada mudança de grupo político na gestão dos municípios. É inaceitável esta situação”, comentou Roberto Silva, presidente do SINTESE, lembrando que os gestores das cidades de Maruim e São Domingos foram reeleitos. “O que torna a situação ainda mais absurda”, destacou.
De acordo com o presidente, a situação é inaceitável, já que as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, foram depositadas em tempo hábil, mas foram transferidas para outras contas dos municípios no apagar das luzes. [confira os extratos ao final da matéria]. “Os valores foram transferidos, as contas foram zeradas e os professores ficaram sem salário. Quem fez essas transferências e para onde? Qual o objetivo das transferências se o dinheiro do Fundeb é para pagamento de salários da Educação?”, questionou o presidente.
Divulgação
Como conselheiras e conselheiros do TCE-SE estão de férias, o SINTESE foi recebido pela diretora Geral do TCE-SE, Roberta Roberti, e pelo coordenador de Gabinete da Presidência, Lucas Figueiredo. A diretora recebeu as denúncias e vai encaminhar para a presidenta do Tribunal, Susana Azevedo, para as providências cabíveis. Roberta informou ainda que os conselheiros cujas jurisprudências englobam estes municípios estão suspendendo as férias e retornando à Casa na próxima segunda, dia 6 de janeiro, para análise das denúncias.
“Pedimos que o Tribunal faça contato com os novos gestores para que cheguem a soluções rápidas diante da urgência que o momento exige”, afirmou Roberto. “Solicitamos medidas legais que garantam segurança jurídica para o pagamento dos salários atrasados dos servidores. Ao mesmo tempo, entendemos que o Tribunal precisa tomar medidas que tragam penalidades a esses ex-gestores, medidas enérgicas e duras contra aqueles que deixaram esse problema, além de desviar os recursos do Fundeb”, destacou.
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“Esperamos que tudo seja solucionado o mais rápido possível e os salários sejam depositados nas contas de professoras e professores, pois salário é sobrevivência, é alimento, é dignidade”, observou Roberto. Uma reunião entre o SINTESE e a presidenta do TCE-SE ficou pré-agendada para a próxima semana.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a tabela com os valores que serão cobrados do Imposto sobre Propriedade de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. Em média, houve uma redução de 12,25% em relação ao verificado no exercício do ano passado.
Arthuro Paganini｜ASN
A consulta está disponível no site da Sefaz. Os valores do IPVA para veículos usados são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Lei 7655/2013 e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, a referência é o valor informado na nota fiscal.
Para automóveis e veículos utilitários com valor abaixo deR$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior a esse valor pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%.
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O pagamento já pode ser feito no Banese, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Detran. Os proprietários também receberão o documento em suas residências, desde que o endereço esteja atualizado junto ao órgão de trânsito.
Para ter acesso ao desconto de 10% o contribuinte deve realizar o pagamento integral do imposto até o dia 31 de março.
Para aqueles que não optarem por realizar a quitação com o desconto, o procedimento poderá ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio.
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O cronograma prossegue até o mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.
Isenção
Sergipe tem uma frota de pouco mais de 990 mil veículos, dos quais cerca de 550 mil precisam recolher o IPVA. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas.
Para os condutores que desejarem solicitar a renovação da isenção dos valores do IPVA os pedidos deverão ser realizados até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2025, conforme o calendário. Por exemplo, proprietários de veículos com placa de final 5 terão até o dia 30 de junho para realizar o procedimento.
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Penalidades
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa
Em 2024 a arrecadação do IPVA foi de cerca de R$ 430 milhões, sendo que 50% desse valor é distribuído aos municípios onde o veículo é licenciado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Câmara Municipal de Lagarto
Na última quinta-feira, 02, a Câmara Municipal de Lagarto, aprovou, em sessão extraordinária, a reforma administrativa (Projeto de Lei Complementar n° 01/2025) – que tem como objetivo promover e ajustar estruturas da administração pública municipal, buscando aprimorar a eficiência, a economicidade e a transparência na gestão do município.
O projeto foi lido pelo primeiro-secretário Carlos de Zezé de Avelino, colado à votação e aprovado por 14 votos a 3, formando maioria. O projeto de Lei Complementar foi para a sanção do prefeito Sérgio Reis.
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O projeto do Executivo Municipal prevê a criação do Diário Oficial, levando a informação de todos os atos administrativos ao conhecimento popular. Esse veículo trará divulgação de leis e decretos; publicação de ações públicas; acesso à informação; prestação de contas; informações sobre servidores públicos; avisos e editais.
A reforma administrativa aprovada traz as criações de novas pastas: Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEMINC), Secretaria Municipal de Gestão das Licitações, Contratações e Logística (SECLOG), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDU) e Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
As mudanças estruturais consistem em buscar melhor organização hierárquica de cada Secretaria Municipal, promovendo uma divisão clara e objetiva. Cada secretário municipal terá autonomia e inteira responsabilidade pela pasta.
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