O blog Espaço Militar obteve a informação acerca da exclusão de um Major da Polícia Militar do Estado de Sergipe, por determinação judicial cumprida na data de hoje (20), referente ao homicídio do jovem Rodrigo de Jesus, 21 anos, ocorrido na então casa de eventos Emes, em Aracaju.
Freepik
O então militar havia sido condenado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, porém o processo aguardava recursos, os quais foram julgados improcedentes, mantendo-se a condenação prolatada pelo tribunal do júri realizado pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, em maio de 2016, que também determinou a perda da função pública.
O jovem foi morto com três tiros de pistola .40 de uso particular, e o caso teve grande repercussão à época.
Blog Espaço Militar
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Equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), cumpriram mandado de prisão definitiva contra um pedagogo de 51 anos, condenado por prática de estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2000 e 2008.
Polícia Civil|Reprodução
Por este crime, o homem foi condenado a 13 anos de prisão. A ação policial que culminou na captura do criminoso ocorreu em Aracaju, na tarde desta terça-feira (19).
De acordo com as investigações, os abusos começaram quando a vítima tinha 10 anos e se prolongaram até os 18. O criminoso possuía a tutela da criança pelo fato de garantir uma bolsa de estudos em escola particular à época do crime e se aproveitou dessa condição de confiança para cometer os abusos sexuais.
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O preso foi conduzido ao Cope e passará por audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Polícia Civil
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A Iguá Sergipe informa que uma manutenção na Estação de Tratamento de Água, realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), afeta o fornecimento de água no município de Pirambu nesta quarta-feira (20).
Brenda Monteiro|Deso
A Iguá diz que a previsão de normalização é gradativa a partir das 15h de hoje. Dessa forma, é recomendado o uso consciente de água armazenada, evitando desperdícios ou atividades que podem ser adiadas.
Para mais informações, o consumidor pode ligar para o telefone 0800 400 4482 ou acessar a agência digital www.digiigua.igua.com.br e aplicativo Digi Iguá.
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A avaliação positiva do governo do presidente Lula atingiu 46%, o maior percentual registrado desde janeiro, enquanto a desaprovação marcou 51%, consolidando uma tendência de queda pela segunda vez consecutiva. Os dados são da mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20).
Ricardo Stuckert|PR
No levantamento anterior, de 16 de julho, a gestão era aprovada por 43% e desaprovada por 53%. Segundo a Quaest, os novos resultados refletem uma percepção de queda na inflação de alimentos e a reação positiva da população à maneira como o governo tem lidado com o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos.
Apoio cresce entre mais pobres e no Nordeste
A melhora na popularidade foi impulsionada principalmente entre os eleitores de menor renda e escolaridade. Entre os que ganham até dois salários mínimos, a aprovação saltou de um empate técnico em julho (50% a 49%) para uma vantagem sólida de 55% contra 40% de reprovação.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, o apoio subiu dez pontos, de 50% para 60%.
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O Nordeste se mantém como a única região onde a aprovação (60%) supera a desaprovação (37%). No entanto, a aprovação melhorou em todas as regiões: Sudeste (de 40% para 42%), Sul (de 35% para 38%) e Centro-Oeste/Norte (de 40% para 44%).
Crise com os EUA e comparação com Bolsonaro
A pesquisa também mediu a percepção sobre a crise diplomática com os EUA. Para 48% dos entrevistados, Lula e o PT estão agindo de forma mais correta na crise, contra 28% que veem acerto em Bolsonaro e seus aliados. A maioria (64%) acredita que as tarifas americanas aumentarão o preço dos alimentos no Brasil.
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Na comparação com a gestão anterior, 43% consideram o governo Lula melhor que o de Jair Bolsonaro (eram 40% em julho), enquanto 38% o avaliam como pior (eram 44%). Apesar da melhora na avaliação, 57% dos entrevistados ainda acreditam que o Brasil está indo na direção errada.
A pesquisa ouviu 12.150 pessoas presencialmente em oito estados (SP, MG, RJ, PR, RS, GO, BA e PE) entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota à TV Globo, obrigando a emissora a manter seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada nesta terça-feira (19) por um placar de 3 a 2, tem efeito imediato.
Divulgação
A parceria entre as duas empresas existe desde 1975. No entanto, em 2023, a Globo comunicou que não renovaria o vínculo.
Antes de chegar ao STJ, a empresa da família Marinho já havia perdido a disputa em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas.
“O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus os sócios”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo na corte, conforme divulgado pelo F5, da Folha de S. Paulo.
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Em sua defesa, a TV Gazeta, que está em recuperação judicial desde 2019, argumentou que sem a parceria com a Globo não teria condições de continuar em atividade.
Apesar da decisão ter efeito imediato, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2023, NE Notícias já havia abordado o caso, detalhando um pedido do Ministério Público de Alagoas sobre o contrato entre as emissoras.
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O goleiro brasileiro Fábio, do Fluminense, fez história, na noite desta terça-feira (19) no estádio do Maracanã, ao entrar em campo para enfrentar o América de Cali (Colômbia) pela Copa Sul-Americana: ele se tornou o jogador com o maior número de partidas disputadas na história do futebol mundial.
Ao entrar em campo para enfrentar a equipe colombiana, o arqueiro do Fluminense, que tem 44 anos de idade, chegou ao total de 1.391 jogos na carreira, superando o ex-goleiro inglês Peter Shilton, que ostentava a marca de 1.390 partidas realizadas.
Em sua longeva carreira, Fábio defendeu apenas quatro equipes: Cruzeiro (976 partidas), Fluminense (235 partidas), Vasco (150 partidas) e União Bandeirante-PR (30 partidas).
A relação dos cinco jogadores com o maior número de jogos disputados na história do futebol é formada por quatro goleiros e um atacante. Fábio é o primeiro com 1.391 partidas, o segundo é Peter Shilton com 1.390, o terceiro é o atacante português Cristiano Ronaldo (o único, fora Fábio, que ainda está em atividade) com 1.283 jogos, o quarto é o goleiro brasileiro Rogério Ceni com 1.265 confrontos e o quinto é o goleiro tcheco František Plánička com 1.187 embates.
Instagram / Reprodução
A coluna ‘As Rapidinhas’ chega nesta terça-feira (19), mergulhando nas tensões entre o Palácio do Planalto e seus ‘aliados’, nas movimentações para 2026 em Sergipe e nos desdobramentos das CPIs na Câmara de Aracaju. Confira:
Estadual
Fábio Henrique não será candidato a deputado estadual, em 2026. O candidato será seu irmão Adilson Júnior.
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Contra Lula
A nova coligação envolvendo os partidos PP e União Brasil fará oposição, em 2026, ao presidente Lula. O União ocupa quatro ministérios no governo do petista.
Insatisfação
Lula teve reunião recente com ministros do União Brasil, quando externou sua insatisfação com críticas abertas que recebe de ‘aliados’ ligados ao partido.
Desembarque
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes da superfederação formada por União Brasil e PP, afirmou que a aliança política deixará o governo “o mais rápido possível”. Veja a seguir:
Metrópoles
Inelegibilidade
Mesmo com duas CPIs rolando na Câmara, o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT) será candidato ao Senado, em 2026.
CPI
A propósito, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19), requerimentos de documentos e informações na CPI do Natal Iluminado 2024.
Apuração
Os parlamentares apuram possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos no valor de R$ 10.028.782,58 para a decoração natalina de Aracaju em 2024.
Projetos
Os deputados estaduais aprovaram, numa tacada só, dez projetos do governo Mitidieri. Entre os projetos está o PL 230, que reajusta em 10% os salários dos servidores.
NE Notícias, da redação
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país [veja mais abaixo].
Gustavo Moreno|STF
Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”.
Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior.
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Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.
O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.
“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.
A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.
“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.
Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.
UOL
O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.
Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.
O título e o conteúdo desta matéria foram alterados para garantir maior fidelidade e precisão em relação aos fatos apresentados.
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Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização salarial do funcionalismo e concede, a partir deste mês de agosto, reajuste de 10% para os servidores estaduais, ativos e inativos, vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Estado.
Montagem: NE Notícias
Com isso, serão beneficiados cerca de 18.300 servidores da Administração Geral (PCCV/AG), do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde), do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/Detran) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (Samu/SES).
Para tornar possível esse novo reajuste, além de assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, o governador Fábio Mitidieri encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), que apreciou e aprovou a propositura em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19.
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A medida contempla os servidores que atuam diretamente na prestação de serviços públicos essenciais à população e no funcionamento da administração estadual, a exemplo de agentes e assistentes administrativos, auxiliares e técnicos de enfermagem, laboratoristas, arquitetos e engenheiros e assistentes e vistoriadores de trânsito.
De acordo com o governador do estado, o cenário atual exige dos gestores públicos um grande esforço na preservação dos serviços essenciais à população, atendendo às expectativas da sociedade.
“Estamos cientes da importância da valorização do servidor público, que é o verdadeiro operador da máquina estatal, e buscamos manter diálogo constante com os representantes das categorias que prestam serviços ao Estado. Esse reajuste de 10%, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, representa mais um passo concreto no reconhecimento do trabalho diário dos servidores. Nosso objetivo é avançar, de forma responsável, garantindo equilíbrio entre a valorização do servidor e a sustentabilidade das contas públicas, porque acreditamos que investir em quem serve ao povo é investir na qualidade dos serviços que chegam a cada cidadão”, destacou Mitidieri.
A implementação do reajuste para os mais de 18 mil servidores dos PCCVs, ao aumentar o poder de compra dos beneficiários, impacta positivamente na economia local. Somente este ano, com essa medida, o Governo de Sergipe incrementa a folha de pagamento do Estado em R$ 38,5 milhões.
Para 2026, a injeção adicional de recursos na economia, por meio da quitação da folha salarial dos servidores estaduais, é de quase R$ 91 milhões, o que estimula de modo significativo o comércio e os serviços em todo o Estado, gerando mais emprego e renda para a população sergipana.
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Líder do Governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo estadual. Para o parlamentar, ao encaminhar a proposta de reajuste para apreciação dos deputados, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o servidor público, “em especial com aqueles que fazem parte do PCCV, com a valorização real e progressiva, levando dignidade para aqueles que formam o funcionalismo público, ao mesmo tempo que mantém o diálogo aberto com as categorias, de suma importância para entender as necessidades do servidor”, afirmou.
Política de valorização
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, relembra que, em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Governo de Sergipe concedeu 10% para os servidores do PCCV, índice de reajuste assegurado também no ano seguinte.
“Esse novo reajuste beneficia diretamente uma grande quantidade de servidores com menor patamar remuneratório entre as diversas carreiras do estado. São servidores de níveis básico, médio e superior de diversos cargos, incluindo toda a área da Secretaria de Estado da Saúde, toda a área de apoio da Educação que trabalha junto ao magistério, e os diversos servidores que trabalham nas demais secretarias, seja dando apoio às carreiras fins ou executando diretamente as atividades”, explica.
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Lucivanda destaca ainda que, este ano, o Governo do Estado dá continuidade à implementação dos acordos pactuados e estabelecidos em lei, em anos anteriores, como no caso das carreiras policiais e do magistério, áreas essenciais que têm sido priorizadas pela gestão estadual.
Esse avanço remuneratório se soma ao reajuste das tabelas de vencimento básico dos PCCVs, proposto pelo Executivo e aprovado pela Alese este ano, medida que estabeleceu um patamar de remuneração de ingresso mais atrativo às diversas carreiras do funcionalismo estadual.
“Esse já é o terceiro ano dessa importante política de valorização dos servidores implementada pela gestão estadual, sobretudo quanto aos planos de carreira dos PCCVs, que tiveram seu primeiro passo em 2014. E agora o governo Fábio Mitidieri segue a passos largos nesse processo de valorização e de reestruturação dos PCCVs, entendendo a importância desses servidores para a prestação do serviço público de qualidade ao cidadão”, afirma a secretária de Estado da Administração.
Governo do Estado
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) de n⁰ 05/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 277/2016 e da Lei nº 7.823/2014, foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A proposta tem como objetivo garantir maior fluidez na carreira militar e corrigir distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar.
Formatura de novos soldados – Divulgação
Com a aprovação, o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo passa de dez para nove anos. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir o maior interstício atualmente existente nas promoções da corporação, beneficiando militares que ingressaram no concurso de 2018 e também os do recente certame, que agregará 300 novos soldados.
Outro ponto aprovado trata da ampliação do número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes nos quadros da Polícia Militar. Atualmente, a corporação enfrenta um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem impedido a ascensão de subtenentes e represado promoções.
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Além disso, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente em agosto de 2024 por falta de vagas, o que também impactaria os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Fábio Mitidieri destacou que a medida é fundamental para assegurar a valorização da tropa e garantir equilíbrio na progressão da carreira militar.
“Trata-se de uma propositura de grande importância para a corporação, que aperfeiçoa o mecanismo da promoção por tempo de serviço e corrige gargalos que vinham comprometendo o fluxo regular das carreiras. Com essas alterações, asseguramos justiça na ascensão profissional e melhores condições de serviço para a segurança pública de Sergipe”, afirmou o governador.
Para o subtenente Freire, com 35 anos de atuação na corporação, a aprovação do projeto representa um grande avanço e é um marco histórico na instituição. “Havia um travamento que fazia com que o subtenente jamais chegasse ao posto de segundo tenente. Isso se dava por falta de vagas. Com isso, posso dizer que estou realizando meu sonho que é ser oficial da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Quero agradecer, primeiramente, a Deus, e, em seguida, ao nosso governador Fábio Mitidieri, ao nosso secretário João Eloy, e ao nosso comandante coronel Alexsandro Ribeiro”, evidenciou.
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De acordo com o subtenente Gisley, a aprovação do projeto também traz ânimo e motivação para os policiais militares do Estado de Sergipe. “Nós, policiais militares que tanto lutamos, que tanto batalhamos para colocar a nossa instituição no lugar de destaque, como sempre ela merece. Fica aqui nosso agradecimento a todas as autoridades, guiadas por nosso Deus, que fizeram justiça ao conceder que o fluxo promoção regular seja garantido para as nossas vidas. Quando o estado reconhece nossos profissionalismo, a gente fica lisonjeado. Então, meu muito obrigado”, enfatizou.
Segundo o subtenente Marcos, o projeto é essencial para a categoria e reforça o comprometimento do Governo do Estado com a Polícia Militar do Estado de Sergipe. “Antes da apresentação da proposta, o clima entre a tropa era de grande apreensão e incerteza. O bloqueio das promoções gerava um sentimento de frustração, pois muitos militares, já aptos e aguardando sua ascensão na carreira, viam os seus esforços e dedicação não serem devidamente reconhecidos. Mas, graças a Deus, o governador atendeu às nossas expectativas e nos trouxe essa motivação”, ressaltou.
Com a aprovação na Alese, o Governo de Sergipe reforça o compromisso de valorizar os profissionais da segurança pública e garantir dignidade na carreira militar, assegurando um fluxo equilibrado de promoções e melhores condições de atuação em benefício da sociedade.
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