O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acatou, na sessão desta quinta-feira, 6, voto-vista apresentado pelo conselheiro Flávio Conceição no âmbito do processo que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Sergipe referente ao exercício financeiro de 2023.

Conselheiro Flávio Conceição do Tribunal de Contas de Sergipe
Marcelle Cristinne|TCE-SE

Inicialmente, em sessão do dia 28 de novembro de 2024, o relator do processo, conselheiro Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas. No entanto, após pedir vistas, o conselheiro Flávio Conceição apresentou alerta quanto ao cumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal, além de inconsistências nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo e à Corte de Contas.

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Entre os pontos citados no voto-vista é destacada a não observância de decisão anterior do TCE que determinava a inclusão das despesas com pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no cálculo das despesas de pessoal do Estado. Além disso, o conselheiro Flávio Conceição salienta que, de acordo com a Constituição de Sergipe, o Executivo deve destinar, no mínimo, 3% da receita estadual à Assembleia Legislativa e 2% ao Tribunal de Contas. No entanto, os valores efetivamente repassados foram inferiores.

Diante dos novos apontamentos, o conselheiro sugeriu a emissão de diligência para que o Governo do Estado apresente defesa no prazo regimental de 15 dias. O voto foi acatado pelo colegiado.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifestar sobre fatos alegados em denúncias relacionadas a duas dispensas de licitação: uma para contratação de serviços de locação de caminhões-pipa e outra para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. 

Conselheira do TCE Sergipe, Angélica Guimarães
Marcelle Cristinne|TCE-SE

Ambos os processos têm como relatora a conselheira Angélica Guimarães, que em seus votos seguiu os entendimentos técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

Sobre a dispensa para contratação de empresa que cuidará da limpeza urbana na capital, as denúncias protocoladas no TCE questionam aspectos como o “prazo exíguo para apresentação das propostas, inferior a dois dias úteis”; “sessão fechada para abertura dos envelopes” e “divergências nos itens das planilhas de composição de preços”. Esses e outros apontamentos dos denunciantes deverão ser esclarecidos no prazo estabelecido. 

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Ainda acerca da matéria, a relatora destacou que a Dispensa de Licitação Emergencial n° 27/2025 já se encontra suspensa por decisão judicial, sendo desnecessário pedido de suspensão pela Corte de Contas. 

Caminhões-pipa

Já em denúncia alusiva à contratação emergencial de serviços de locação de caminhões-pipa, é questionada a exigência de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, tais como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato. 

Neste caso, a relatora estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente manifestação formal e toda a documentação pertinente, mas negou pedido de suspensão do procedimento, “pois poderia comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, ocasionando prejuízos à administração e à população”.

O final de semana vai começar chuvoso em todo estado de Sergipe. A Gerência de Meteorologia instalada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) renovou o alerta meteorológico de chuvas moderadas a intensas acompanhadas de ventos fortes, trovoadas, chuvas de granizo e descargas elétricas até esta sexta-feira, 7.

Chuvas intensas em Aracaju
Thiago Santos|ASN

O boletim emitido nesta quinta-feira, 6, prevê que acumulado de chuva deve ultrapassar 50 mm, e os ventos intensos podem variar entre 40 e 60 km/h nas próximas 24h. A equipe de meteorologia da Semac orienta a população para a possibilidade de ocorrência de situações de risco como alagamentos, deslizamentos de encostas, e transbordamento de pequenos córregos, riachos, rios e lagoas.

Esta instabilidade está presente no Nordeste do Brasil devido ao escoamento em médios e altos níveis da atmosfera sobre o continente e nuvens convectivas associadas a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN). Outro fator é o aquecimento e umidade do Oceano Atlântico adjacente. Somados, eles favorecem o transporte de nuvens carregadas para o estado.

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No alto sertão sergipano, o município de Gararu  teve o acumulado de 13,mm de chuvas em 24 horas. Já a capital sergipana, registrou acumulado de 30 mm entre a tarde desta quarta-feira, 5 e o começo da manhã desta quinta-feira, 6. Dos 75 municípios de Sergipe, a cidade de Ilha das Flores foi a mais atingida com 47 mm. A Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas segue monitorando as condições sinóticas e novas atualizações poderão ser enviadas a qualquer momento.

Veja a previsão do Climatempo:

Climatempo

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou os recursos interpostos por Gilberto dos Santos, Gilberto Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos, José Vieira dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O caso envolveu a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (FBHC), onde os acusados, utilizando empresas de fachada, desviaram recursos públicos destinados a obras e reformas na instituição.

Operação Metástase
Operação Metástase|MP-SE

O Tribunal reconheceu a prescrição dos crimes de peculato e falsidade ideológica, extinguindo a punibilidade dos acusados em relação a esses delitos. No entanto, as condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa foram mantidas por unanimidade. O Acórdão foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 3 de fevereiro de 2025 (nº 202400322354).

O Diretor do Hospital na época das investigações, Gilberto dos Santos, teve a pena mantida pelo Poder Judiciário em 07 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Os demais réus, Gilberto Vieira dos Santos, José Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, tiveram as penas mantidas em 07 anos de reclusão em regime semiaberto.

Operação Metástase

As investigações começaram em 2018, quando o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar ilegalidades na contratação das empresas MLP Construções Ltda. ME e VIP Construção Eirelli ME pelo Hospital de Cirurgia.

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As apurações, que culminaram na Operação Metástase, revelaram que as empresas não possuíam estrutura compatível com os serviços contratados e foram utilizadas para ocultar desvios de recursos públicos.

Intervenção Judicial

A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) resultou no afastamento imediato da gestão investigada, por meio de Intervenção Judicial decretada pelo Poder Judiciário em 2018. A unidade hospitalar, desde então, passou a ser gerida por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário – com a responsabilidade de promover a reestruturação administrativa, física e assegurar melhorias nos serviços prestados pela Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia. Os relatórios com a transparência de uso dos recursos públicos e dos serviços prestados são apresentados, anualmente, ao MP sergipano.


Ministério Público de Sergipe

Análise realizada pelo Observatório da Indústria do Sistema FIES, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que o pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de novembro último, somou cerca de R$ 6,6 milhões. O valor, segundo a ANP, foi creditado em janeiro.

Municípios de Sergipe receberam milhões em royalties de petróleo e gás
ANP|Divulgação

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual é responsável por repassar aos Estados e municípios os recursos provenientes dos pagamentos, segundo critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.

Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 31,9% acima do montante recebido em janeiro de 2024. Em relação ao mês imediatamente anterior, dezembro último, notou-se que o repasse foi 0,3% menor.

Royalties para os Municípios em janeiro/2025

Em janeiro do ano corrente, os royalties creditados aos municípios sergipanos totalizaram R$ 20,4 milhões. Dentre eles, o município que auferiu a maior fatia foi Riachuelo, com aproximadamente R$ 7,9 milhões, ou 38,6% do total.

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Em seguida, figuraram os municípios de Divina Pastora (4,5%) e Rosário do Catete (3,9%) auferindo R$ 919,7 mil e R$ 792,5 mil, respectivamente.

Outros municípios que se destacaram foram: Brejo Grande (3,2%), Barra dos Coqueiros (3,2%) e Pirambu (3,1%), com repasses de R$ 651,1 mil, R$ 644,4 mil e R$ 629,7 mil, nessa ordem.

Municípios sergipanos que mais receberam royalties em janeiro de 2025

MunicípioValor (em R$)
Riachuelo7.888.712,03
Divina Pastora919.701,75
Rosário do Catete792.504,06
Brejo Grande651.154,60
Barra dos Coqueiros644.399,91
Pirambu629.721,36
Santana do São Francisco581.910,14
Santa Luzia do Itanhy569.672,72
Japoatã552.021,56
Indiaroba550.988,47

Continua repercutindo o relatório da Polícia Federal sobre a investigação que levou à denúncia de três deputados do PL pela PGR. O documento, utilizado pela Procuradoria para embasar a denúncia, aponta o que cada um dos envolvidos teria feito no esquema de corrupção.

O jornalista Fabio Serapião, em sua coluna publicada nesta quinta-feira (6) no site Metrópoles, detalhou a atuação dos parlamentares, que foi descrita pela PF como uma “organização criminosa”. Conforme publicado pelo NE Notícias, o ex-prefeito Eudes Sampaio (PP) confirmou à PF que foi vítima de extorsão por parte dos envolvidos.

Deputado Bosco Costa (PL)
Bosco Costa – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

De acordo com a investigação, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo solicitou propina de R$ 1,66 milhão como contrapartida para a destinação de R$ 6,67 milhão em recursos públicos federais ao município de São José do Ribamar (MA).

A PF aponta Josimar Maranhãozinho (PL-MA) como líder da organização, enquanto Bosco Costa era responsável por negociar diretamente com lobistas para a captação e o desvio de dinheiro, segundo informações publicadas por Fabio Serapião [leia aqui].

Bosco Costa

Apesar de ter sido eleito por Sergipe, Bosco Costa estaria encaminhando emendas para o Maranhão. Segundo a PF, esse estado pode ter se tornado um “paraíso” para o desvio de emendas parlamentares.

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De acordo com o relatório da corporação, o deputado, natural de Itabaiana (SE), destinou R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares para o município de São José do Ribamar. O nome de Bosco Costa aparece em uma das anotações obtidas pela PF ao lado dos valores R$ 4.123.000 e R$ 1.030.750.

E agora?

Ontem (5 de fevereiro), o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, determinou que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma do Supremo.

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz a decisão do ministro do STF.

O processo segue em sigilo, e os deputados investigados não se manifestaram publicamente sobre o caso.

Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.


Com informações de Fabio Serapião, Metrópoles

Foram abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Pré-sal Petróleo/SA (PPSA), que irão até o dia 17 de março deste ano. São 100 vagas destinadas a profissionais de nível superior, além da formação de cadastro reserva.ebcebc

Profissional caminha no navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro, em 28/09/2023
Tânia Rêgo|Agência Brasil

O concurso oferece 52 vagas para especialistas em petróleo e gás, 36 para analista de gestão corporativa, oito para analista de tecnologia da informação e quatro vagas para o cargo de advogado. Do total de vagas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos pretos e pardos. Todas as vagas são para lotação no Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). A taxa de inscrição, no valor de R$ 100, será para os cargos de analistas, e de R$ 150 para advogados e especialistas. O pagamento será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição.

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De acordo com o edital, no momento da inscrição, o candidato deve escolher uma das cidades para a realização das provas: Rio de Janeiro, São Paulo ou Salvador. Caso haja necessidade, o candidato poderá alterar a cidade de realização das provas até o último dia da inscrição.

Os salários por cargo são analista de gestão corporativa R$ 8.420; analista de tecnologia da informação (TI) R$ 9.350; advogados terão salário inicial de R$ 15.942 e especialistas em petróleo e gás, R$ 19.610. Além dos vencimentos, os profissionais terão benefícios como auxílio-refeição e plano de saúde. Esses valores não foram divulgados.

O lateral-esquerdo Marcelo, ídolo do Real Madrid e do Fluminense, anunciou sua aposentadoria aos 36 anos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-atleta relembrou momentos marcantes da carreira e confirmou sua decisão [veja mais abaixo].

“Minha história como jogador termina aqui, mas ainda tenho muito a dar para o futebol. Obrigado por tudo”, declarou Marcelo, sem detalhar quais serão seus próximos passos.

Lateral Marcelo
Marcelo Gonçalves / FFC

No Fluminense, o jogador disputou 108 partidas até o fim de 2024, quando rescindiu contrato após um desentendimento com o técnico Mano Menezes. Pela Seleção Brasileira conquistou a Copa das Confederações em 2013.

Nos bastidores da política de Nossa Senhora de Lourdes, um jogo sujo está sendo jogado contra a atual gestão do prefeito Dr. Saulo (PT). A oposição, que deveria atuar de forma fiscalizadora e responsável, parece ter se transformado em uma ferramenta de forças ocultas que operam nos corredores do poder. O objetivo? Travar qualquer avanço da administração municipal e sufocar o prefeito financeiramente.

Município de Nossa Senhora de Lourdes
Reprodução

Orçamento Engessado: O Golpe Contra a Gestão Atual

Desde o início do mandato, Dr. Saulo recebeu um orçamento engessado, com apenas 5% de liberdade para remanejamento de recursos, o menor percentual da história do município. Para efeito de comparação, a gestão anterior teve 80% de margem para mexer nas contas públicas, aprovada praticamente pelos mesmos vereadores que hoje negam ao atual prefeito qualquer chance de governar com autonomia.

Essa manobra política escancara uma tentativa de boicote institucional, onde a oposição, em vez de pensar no bem-estar da população, atua como pau mandado de interesses obscuros que não querem ver Nossa Senhora de Lourdes avançar.

Fake News e Tentativas de Desmoralização

Nesta quarta-feira (05), mais uma investida contra o prefeito veio à tona. Uma publicação irresponsável e sem fundamento acusou a gestão de comprometer mais de R$ 9 milhões da receita municipal, sem qualquer explicação plausível. O detalhe é que essa informação não passa de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco do verdadeiro problema: o caos orçamentário deixado pela gestão anterior.

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O ex-prefeito, mesmo com total liberdade financeira, aprovou aumentos salariais sem qualquer estudo de impacto, inchando a folha de pagamento e deixando uma verdadeira “bomba-relógio” nas mãos de Dr. Saulo. Agora, os vereadores oposicionistas tentam colocar a culpa da crise na atual administração, como se o problema tivesse nascido do nada.

A Quem Interessa o Caos?

Diante desse cenário, fica a pergunta: quem está por trás dessa articulação para impedir que Nossa Senhora de Lourdes avance? Os vereadores que hoje se recusam a dar condições mínimas de governabilidade ao prefeito estão servindo a interesses que não são os do povo. Eles preferem atender aos mandos e desmandos de grupos políticos que perderam o poder e não aceitam ver a cidade se desenvolver sob nova liderança.

A população lourdense precisa estar atenta. Se a cidade está com dificuldades para manter serviços básicos, não é por incompetência da atual gestão, mas sim porque uma minoria influente prefere a estagnação ao progresso. É hora de cobrar transparência e responsabilidade dos vereadores, que foram eleitos para representar o povo, e não para serem fantoches de um sistema político ultrapassado.

A pergunta que fica é: até quando esses vereadores vão continuar sendo meros “pau mandados” de quem quer ver Nossa Senhora de Lourdes parada no tempo?


Por Cláudio Vasconcelos

Este texto reflete exclusivamente a OPINIÃO DO AUTOR e não representa necessariamente a posição de NE NOTÍCIAS.