O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho / STF
A Reclamação (RCL) 76061 foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
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Além disso, o ministro Gilmar levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira, 10, um aumento significativo nas tarifas sobre as importações de aço e alumínio, eliminando isenções e cotas previamente concedidas a países como Canadá, México e Brasil.
X｜Reprodução
A medida eleva a tarifa do alumínio de 10% para 25% e restabelece a taxação sobre diversas importações de aço e alumínio que antes estavam isentas.
A decisão marca uma ampliação das tarifas impostas em 2018, que justificava os aumentos como uma medida de segurança nacional para proteger a indústria siderúrgica americana. Segundo fontes da Casa Branca, as isenções haviam enfraquecido a eficácia das tarifas.
A medida pode intensificar disputas comerciais entre os Estados Unidos e seus parceiros comerciais, aumentando o risco de retaliações.
Com informações das agências internacionais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que havia concedido a um ex-juiz federal valores retroativos de auxílio-alimentação. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1490702, apresentado pela União.
Gustavo Moreno｜STF
O ex-juiz entrou com uma ação na Justiça Federal para cobrar os valores do período entre sua entrada na carreira, em 2007, e a edição da Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a simetria entre a magistratura e o Ministério Público e a equiparação de vantagens. Sua alegação era de que o pagamento deveria retroagir, uma vez que o tratamento isonômico entre as carreiras já estava previsto desde a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário).
A primeira instância concedeu o pedido, e a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Minas Gerais manteve o benefício ao negar recurso da União.
Violação a súmula vinculante
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino verificou que a decisão questionada contraria a Súmula Vinculante (SV) 37 do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos apenas com fundamento no princípio da isonomia.
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A Resolução 133 do CNJ não prevê o pagamento retroativo antes de 2011, e, portanto, a extensão do benefício afronta esse entendimento consolidado da Corte.
Evitar abusos
O ministro explicou, ainda, que a Constituição Federal estabelece que a carreira da magistratura é nacional e deve ser regida por uma lei própria de iniciativa do STF. Enquanto não for aprovada essa norma, o CNJ e o STF já definiram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) – Lei Complementar (LC) 35/1979 deve ser seguida, a não ser quando for incompatível com a Constituição.
Segundo Dino, essa orientação é fundamental para evitar abusos, num “contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo’’’. “Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios etc)”, reforçou.
Uma carreta que transportava forro de PVC pegou fogo na rodovia SE-290, entre os municípios de Umbaúba e Cristinápolis, na madrugada desta segunda-feira (10). O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) foi acionado para conter as chamas.
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe
Cerca de 12 mil litros de água e Líquido Gerador de Espuma (LGE) foram empregados para controlar as chamas, porém o fogo consumiu completamente o veículo.
O motorista da carreta foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao hospital.
Até o momento, não há informações sobre seu estado de saúde. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), concluiu, na última quinta-feira,6, os trabalhos de análise documental das propostas entregues pelas empresas interessadas em participar do processo de dispensa emergencial que envolve a execução dos serviços de limpeza urbana da capital.
Ascom / Emsurb (arquivo)
No total, 26 empresas demonstraram interesse após a ampliação do prazo para a entrega dos documentos, encerrado na quarta-feira, 6. Dessas, 18 efetivamente apresentaram a documentação e planilhas exigidas no Aviso de Contratação Direta, tendo representantes dos estados de Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Pará e Distrito Federal.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, enfatizou a transparência do processo que objetiva manter a regularidade da coleta de lixo domiciliar, bem como os cuidados com os espaços públicos, estabelecidos em quatro lotes que englobam a coleta e transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos e da construção civil, varrição e limpeza geral e de praias.
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“Com essa ampla participação de outras empresas, que ocorre de forma inédita, tivemos um cenário bem diferente, principalmente com relação ao critério da economicidade. O contrato que se encerra no próximo dia 19 de fevereiro com a Torre Empreendimentos tem o valor de R$ 85 milhões de reais, para a execução de três lotes (1,2 e 4), e um lote está a cargo da BTS (3). Agora, conseguimos reduzir para R$ 53 milhões de reais nos 4 lotes, o que representa uma economia de quase R$ 33 milhões, ou seja, 37,61% a menos do preço praticado hoje”, detalhou o procurador-geral.
Outro ponto que merece ser observado nessa etapa dos procedimentos é a diferença de preço apresentado pela atual prestadora de serviço Torre, a qual apresentou planilhas para essa nova dispensa emergencial no montante de R$ 63 milhões nos 4 lotes definidos.
Dessa forma, após análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb definiu pelo critério do menor preço a Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA para os lotes 1 e 4, e a Aska Serviços de Locação de Mão de Obra para os lotes 2 e 3. Entretanto, as atividades só poderão ser iniciadas após nova decisão da Justiça de Sergipe, que suspendeu, por meio da 3° Vara Cível de Aracaju, os trâmites da dispensa emergencial na semana passada.
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“Com relação à decisão judicial, buscaremos junto à justiça para que essa liminar seja revista, logicamente, depois de toda documentação apresentada. Não havendo essa revisão vamos analisar se é o caso de recorrer ao Tribunal de Justiça. Sabemos que é um tema muito sensível e que requer cautela, até que haja qualquer tipo de explicações dos órgãos envolvidos. Por isso, estamos tranquilos de que todos as medidas legais estão sendo tomadas, repeitando a transparência, conforme determinação da prefeita Emília Corrêa”, esclareceu o procurador-geral ao enfatizar que ainda nesta segunda toda a documentação será anexada e colocada à disposição da justiça.
Dispensa emergencial
A dispensa emergencial, prevista na Lei nº 13.303/2016, que rege as empresas públicas, é a modalidade de contratação que pode ser utilizada em situações de urgência. “Por esta razão, a qualquer momento o emergencial pode ser interrompido tão logo o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) apresente nova decisão a respeito do Pregão Eletrônico que se encontra suspenso por meio da decisão nº 24.847, desde abril de 2024.
Uma pesquisa da Varejo 360 revelou que o brasileiro está comprando menos nos supermercados, refletindo o impacto dos sucessivos aumentos de preços. O levantamento, realizado entre 1º e 21 de janeiro de 2025, aponta que até mesmo produtos essenciais entraram no corte de gastos.
Cencosud｜Reprodução
Entre os itens mais afetados, a compra de leite UHT caiu 4,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já o café torrado e moído apresentou uma queda de 2,5% no carrinho de compras do consumidor. Não é para menos, o preço do café em pó, por exemplo, subiu em todas as capitais, de acordo com o último levantamento do Dieese [veja mais abaixo].
Produtos como chocolates, biscoitos, itens de limpeza e higiene pessoal também sofreram redução na demanda. O consumo de sabonete caiu 2%, enquanto os desodorantes registraram uma queda de 0,6%. Segundo especialistas, os consumidores estão priorizando a compra de alimentos e, por isso, cortando gastos em outras categorias.
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Na quinta-feira passada (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que os brasileiros evitassem comprar produtos com preços elevados, defendendo uma espécie de boicote para pressionar o mercado.
Cesta básica sobe em 13 capitais
O custo da cesta básica aumentou em 13 das 17 capitais analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aracaju e Recife registraram o menor valor, R$ 600,00, enquanto São Paulo tem a cesta mais cara do país, chegando a R$ 851,82.
Em Salvador, o preço dos itens essenciais teve uma alta de 6,22% em janeiro de 2025. Os dados completos podem ser consultados no levantamento oficial do Dieese [clicando aqui].
CNN Brasil
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Lula e Valadares Filho ⏐ Reprodução
Tem muita lorota sendo contada como verdadeira sobre as eleições de 2026.
O ex-deputado Valadares filho já comandou o PSB e preside, atualmente, o Solidariedade em Sergipe.
É nome cotado para participar do Governo de Sergipe, comandado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).
Em entrevista à CNN Brasil[veja mais abaixo], hoje (10), o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, declarou que não apoia a reeleição do presidente Lula (PT).
O atual governador de Sergipe, por ora, apoia a reeleição.
Veja com os seus próprios olhos no vídeo a seguir:
CNN Brasil
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Gerd Altmann / Pixabay
Todos os secretários do Governo do Estado que serão candidatos a algum cargo nas Eleições de 2026 terão que deixar seus postos este ano.
Isso já foi conversado com o governador Fábio Mitidieri (PSD).
Ou seja, ninguém virará o ano dentro do governo.
Em artigo publicado dia 10 de fevereiro no site da revista Science, Gary Landreth, professor da Universidade Casa Western, e colegas de diversas instituições descrevem que a droga bexaroteno foi capaz de agir contra diversos efeitos da doença. O bexaroteno é aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) do governo norte-americano e usado há mais de uma década no tratamento de alguns tipos de câncer, como no sistema linfático.
Tumisu / Pixabay
De acordo com a pesquisa, camundongos administrados com a droga apresentaram reversão rápida no quadro clínico com relação a efeitos danosos promovidos pelo Alzheimer, como perda de memória e prejuízos cognitivos. Segundo os autores do estudo, os resultados são mais do que simplesmente promissores. A doença de Alzheimer decorre em grande parte da incapacidade do organismo em limpar o cérebro de fragmentos de proteínas conhecidas como beta-amiloide, que ocorrem naturalmente. Em 2008, Landreth e equipe descobriram que o principal condutor de colesterol para o cérebro, a abolipoproteína (ApoE), facilita a remoção das proteínas beta-amiloide.
No novo trabalho, os pesquisadores decidiram investigar os efeitos do bexaroteno no aumento da expressão da ApoE em camundongos modificados geneticamente para apresentar efeitos semelhantes aos promovidos pelo Alzheimer em humanos. Sabia-se que a elevação dos níveis da ApoE aumenta a limpeza das proteínas beta-amiloides do cérebro. O bexaroteno atua ao estimular receptores conhecidos como RXR, que controlam quanto de beta-amiloide é produzido. Os cientistas ficaram surpresos não apenas com os efeitos, mas com a velocidade com que o bexaroteno melhorou a perda de memória e problemas de comportamento. Apenas seis horas após a administração da droga, os níveis de beta-amiloides solúveis – que se estimam sejam causadores dos danos na memória causados pelo Alzheimer – caíram em 25%.
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Além disso, segundo o estudo, a mudança se deu juntamente com uma rápida melhoria em diversas características comportamentais em três diferentes modelos de Alzheimer em camundongos. Um exemplo de melhoria envolveu o instinto de montagem de ninhos. Quando camundongos com modelo da doença deparavam com materiais que poderiam ser usados para fazer um ninho – como papel higiênico, no estudo –, eles nada faziam. Apenas 72 horas após o tratamento com bexaroteno, os animais começavam a usar o papel para construir ninhos. A droga também melhorou a capacidade dos animais em perceber e responder a odores.
Os cientistas verificaram que o tratamento com bexaroteno atuou rapidamente para estimular a remoção de placas amiloides no cérebro. De acordo com a pesquisa, mais da metade das placas foi eliminada em até 72 horas. A redução ao final chegou a 75%. Segundo os autores, a droga parece reprogramar as células envolvidas na resposta imune para “engolir” os depósitos amiloides. O bexaroteno atuaria, portanto, tanto na forma solúvel como na depositada das proteínas beta-amiloides.
O artigo ApoE-directed Therapeutics Rapidly Clear β-amyloid and Reverse Deficits in AD Mouse Models (doi: 10.1126/science.1217697), de Gary Landreth e outros, pode ser lido por assinantes da Science
Agência Fapesp
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) abriu processo seletivo para estágio na área de Ciências Contábeis, visando ao preenchimento de 2 (duas) vagas e formação de cadastro reserva.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)｜Reprodução
As inscrições são gratuitas, estão abertas no período de 7/2 a 5/3/25 e devem ser realizadas exclusivamente nosite do Tribunal (em Serviços – Concursos – Estagiário – Ciências Contábeis – 2025 – Inscrição), peloformulário de inscrição.
Podem se inscrever para a seleção de estágio, estudantes de nível superior, regularmente matriculados no curso de Ciências Contábeis, das seguintes Instituições de Ensino Superior (IES), conveniadas com o TRT/SE:
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Tiradentes (UNIT)
AGES
ESTÁCIO – FASE
FANESE
UNINASSAU
Confira o EDITAL do processo seletivo para estágio em Ciências Contábeis.
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