Em decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão das atividades de um indivíduo e sua “empresa”, a Life Solutions, que ofereciam serviços de “limpa nome” com a promessa de ajuizar ações judiciais para a retirada do nome de consumidores de órgãos de proteção ao crédito.
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A decisão atendeu a um agravo de instrumento interposto pela OAB/SE contra uma decisão anterior que havia indeferido o pedido de tutela antecipada. A OAB/SE argumentou que o requerido, um policial militar, sem registro na Ordem, divulgava e oferecia serviços “eminentemente jurídicos”, induzindo o consumidor ao erro e incorrendo em “propaganda enganosa”.
A Ordem destacou ainda que a atuação do indivíduo era irregular e não respeitava as regras de publicidade da profissão.
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O Tribunal, ao analisar o caso, considerou que havia “evidências de provável infração” ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e que as atividades de consultoria jurídica são privativas de advogados.
O acórdão citou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que corroborou as evidências, apontando que os vídeos do requerido e da Life Solutions em redes sociais “deixam claro que o réu e sua empresa oferecem serviços advocatícios” e que a “limpeza do nome” era feita por meio de demandas judiciais.
A decisão do TRF-5 suspendeu as atividades do requerido e da empresa, bem como a divulgação de qualquer material em mídias virtuais ou faladas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A suspensão é válida até o julgamento final da ação.
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O trabalho da Procuradoria-Geral da OAB/SE, conduzida pelo diretor jurídico Leonardo Oliveira, e da Coordenadoria de Fiscalização da OAB/SE, liderada pelo advogado Vitor Medeiros, foi fundamental para o resultado positivo, por meio da elaboração do agravo de instrumento e do acompanhamento do processo.
A equipe demonstrou, por meio de links e evidências, que as atividades da Life Solutions e de seu representante eram, de fato, de natureza jurídica, envolvendo até mesmo a menção a “ações judiciais” e “custas processuais”.
Com informações da OAB/SE
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A coluna desta terça-feira (26) chega com o cenário político em polvorosa. Enquanto o governador Fábio Mitidieri cuida de uma pneumonia e seu futuro político é colocado em xeque, o cenário nacional se agita com a projeção sobre o julgamento de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF.
Divulgação
Confira estas e outras notas a seguir:
Reeleição
A imprensa está engolindo corda! O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Replicano) será candidato à reeleição, não a presidente, em 2026.
O Senado não votará impeachment de ministro do STF.
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Sem mudança
Não haverá mudança na direção do PL em Sergipe, a não ser em setores da imprensa.
Avaliação
Não deixe de participar da nossa enquete sobre a avaliação do governo Fábio Mitidieri. Até o momento desta publicação, 31% avaliam como ótimo, regular (23%), ruim (22%) e péssimo (24%). Vote aqui.
Diagnóstico
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), foi diagnosticado com pneumonia. Deve permanecer em casa por uma semana. Futuro político é incerto.
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De saída
Como informado por NE Notícias, o secretário de Comunicação de Itabaiana, Júnior Carvalho, está deixando a pasta. O prefeito Valmir de Francisquinho (PL) está atrás de um substituto.
Interdição
Ficou para esta quarta-feira (27) a interdição parcial na ponte Aracaju-Barra. Estava prevista para iniciar na última segunda-feira.
A voz do povo
Comentário do leitor Fernando Negrão em nossa página no Facebook: “Sorte que o governador não usa a ponte durante a semana pra ganhar o pão de cada dia. Senão, saberia o significado de planejamento.”
Licenciamento
O prazo para licenciamento dos veículos com placa final 7 encerra na próxima sexta, 29 de agosto.
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A Família de Yuri Rocha divulgou nota testa terça-feira (26), informando que o empresário “Yuri Rocha, que atua no setor de eventos, segue internado no Hospital São Lucas, em Aracaju, desde quinta-feira (21/8).
Rede D’Or｜Divulgação
A nota informa que ‘na manhã de hoje, 26 de agosto, ele precisou passar por um procedimento cirúrgico para troca de dispositivo, realizado sem intercorrências. Yuri permanece estável, em cuidados intensivos, sob observação da equipe médica”.
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O comunicado conclui dizendo que “a família agradece imensamente a todos os profissionais de saúde que estão cuidando de Yuri, assim como aos amigos e familiares por essa corrente de solidariedade, carinho e orações. Confiamos que Deus está cuidando de tudo e, em breve, ele estará restabelecido”.
Entenda o caso
Yuri sofreu um acidente ao cair de uma escada no apartamento de amigos, na cidade de Barreiras (BA), no domingo (17/8). Ele foi transferido para Aracaju em um jatinho UTI, recebendo toda a assistência médica necessária durante o trajeto.
Com informações da assessoria
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A família do cantor, compositor e diretor artístico Damasceno Gregório dos Santos, conhecido como Mestre Damasceno, confirmou na manhã desta terça-feira (26) o falecimento do ícone da cultura marajoara, aos 71 anos, em Belém (PA).
Guto Nune｜Agência Pará
O velório será aberto ao público em duas etapas: na capital paraense, na tarde de hoje, e em Salvaterra, na Ilha do Marajó, amanhã (27), onde ele será sepultado na quinta-feira (28).
Mestre Damasceno faleceu no mesmo dia em que é celebrado o Dia Municipal do Carimbó, em Belém, após complicações de um câncer em estado de metástase no pulmão, fígado e rins.
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O artista deixa um legado de seis álbuns gravados, mais de 400 composições e a festa popular Búfalo-Bumbá de Salvaterra, criação que retrata a cultura marajoara, com elementos culturais indígenas e quilombolas.
O governo do estado do Pará decretou três dias de luto e publicou nota em homenagem ao artista “que se eternizou no carimbó, no Búfalo-Bumbá e na força da identidade paraense”, destaca o comunicado.
Artistas da região também manifestaram pelas redes sociais o pesar pela perda para a cultura regional.
“No Dia do Carimbó o meu preto voltou à terra dos encantados e que siga sendo luz! Deixou um legado imenso para a nossa música, cultura e a lembrança de uma pessoa afetuosa e verdadeira”, destacou a também compositora e cantora Dona Onete.
Vida
Nascido em Salvaterra, na comunidade quilombola de Salvá, Damasceno passou a infância no meio de colocadores (organizadores) de boi-bumbá, atividade desenvolvida pelo pai nas tradições juninas do arquipélago marajoara.
Mestre Damasceno
Em busca de melhores condições de vida foi trabalhar na construção civil, em Belém, onde sofreu um acidente de trabalho e perdeu a visão. O fato conduziu o artista à vocação que o tornaria um dos maiores nomes da cultura nortista, a de cantor e compositor de músicas regionais como o carimbó o lundu e o brega.
Participou de vários conjuntos musicais, até fundar, em 2013, o Conjunto de Carimbó Nativos Marajoara, que permanece ativo até os dias de hoje. Movimentou a cena cultural do Norte do Brasil com a realização de cortejos e festivais.
Foi homenageado pela escoa de samba Paraíso do Tuiuti, recebeu a Comenda Eneida de Moraes, concedida pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado do Pará, foi homenageado na Feira Pan-Amazônica do Livro e condecorado com a Ordem do Mérito Cultural.
O velório ocorre em Belém no Hall do Museu do estado do Pará, na Cidade Velha. Em Salvaterra a despedida será a partir de 12h, desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal da cidade e o sepultamento será no dia 28, no Cemitério Municipal São Pedro.
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A Anvisa aprovou a Nota Técnica e publicou um despacho com orientações e determinações sobre a importação e a manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do GLP-1.
Esses insumos compõem medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Chemist4U｜Flickr (CC BY-SA 2.0)
O que pode ser manipulado
A Anvisa esclarece quais tipos de insumos, conforme sua origem, podem ser manipulados e em quais situações isso é permitido.
Os IFAs agonistas do GLP-1 podem ser obtidos por duas vias: biotecnológica ou sintética.
Assim, a importação de insumos obtidos por meio biotecnológico só será permitida se o IFA tiver sido especificamente analisado no momento do registro do medicamento na Anvisa. Ou seja, apenas o insumo do mesmo fabricante registrado poderá ser importado para fins de manipulação.
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A existência de um IFA registrado exclusivamente por via biotecnológica não autoriza a importação e a manipulação de uma versão sintética desse insumo. Por exemplo, atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético.
No caso dos IFAs obtidos por síntese química, a manipulação é permitida desde que já existam medicamentos registrados no Brasil com a mesma molécula. Nesses casos, a Anvisa estabeleceu uma lista mínima de testes a serem realizados pelos importadores, além de um fluxo de importação conforme as normas vigentes.
Anvisa
A Agência destacou que não é possível extrapolar dados de eficácia e segurança de um IFA biológico de um fabricante para outro, pois esses parâmetros estão diretamente ligados ao processo produtivo. O perfil de qualidade, eficácia e segurança dos IFAs de origem biotecnológica depende de fatores como o uso de um banco de células único, as características do processo de fabricação, entre outros elementos específicos da biotecnologia. Esse é o caso da semaglutida, cuja manipulação não está autorizada.
Fluxo de importação
Conforme a legislação sanitária vigente, farmácias de manipulação não podem importar diretamente insumos para a preparação de medicamentos. Esta atividade é restrita a empresas que possuem autorização de funcionamento específica.
O despacho determina que a importação dos IFAs agonistas do GLP-1 seguirá o Canal Amarelo da fiscalização aduaneira. Os lotes importados serão liberados mediante Termo de Guarda, e só poderão ser comercializados após a baixa do termo junto à Anvisa.
Dada a complexidade analítica necessária para garantir a identidade, a pureza, a potência e a estabilidade dos IFAs, as empresas importadoras deverão realizar, no mínimo, os testes de controle de qualidade especificados na Nota Técnica 200/2025, e então apresentar os resultados para avaliação da Anvisa.
Se os resultados forem satisfatórios, a Agência autorizará a comercialização dos lotes para farmácias de manipulação.
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As farmácias, por sua vez, também deverão realizar testes mínimos de controle de qualidade antes da liberação das preparações magistrais. Os resultados deverão estar disponíveis para eventuais ações de fiscalização.
Fiscalização e riscos
A manipulação desses IFAs envolve alta complexidade farmacotécnica e representa um risco sanitário elevado, especialmente em preparações estéreis injetáveis. Por isso, é fundamental garantir a qualidade, a efetividade e a rastreabilidade dos insumos importados, bem como de quaisquer preparações magistrais derivadas.
Em 2023, a Anvisa implantou um programa de inspeção em farmácias de manipulação de produtos estéreis, bem como em importadoras e distribuidoras de IFAs. Durante essas fiscalizações, foram identificadas prescrições contendo IFAs sem aprovação da Agência, com doses muito superiores às recomendadas em estudos clínicos, ou em associações de eficácia e segurança duvidosas.
Além disso, foi constatada a ausência de controle de qualidade adequado tanto dos IFAs quanto dos produtos acabados, comprometendo a segurança dos medicamentos manipulados.
Diante desses achados, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa determinou a continuidade do programa de fiscalização das empresas importadoras e distribuidoras de IFAs, bem como das farmácias que realizam manipulação de preparações magistrais estéreis.
Considerando o risco à saúde pública, a Agência decidiu retirar, de forma antecipada, o efeito suspensivo de eventuais recursos administrativos apresentados contra a decisão da Diretoria Colegiada, constante no Circuito Deliberativo (CD) 898/2025, de 22 de agosto de 2025.
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No seu primeiro dia de retorno ao cargo, após licença, o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, determinou o cancelamento da licitação para contratação de serviços de buffet, que previa um valor global estimado de até R$ 9 milhões, que seriam utilizados em 24 meses.
Montagem: NE Notícias
A medida foi tomada diante das dúvidas levantadas em relação ao edital e reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
O pregão, que estava marcado para o dia 1º de setembro, tinha como objetivo contratar serviços de apoio a eventos institucionais, ações sociais, cerimônias e festividades oficiais promovidas pela Prefeitura ao longo do ano. Apesar disso, Sérgio Reis entendeu ser necessário reavaliar o planejamento para que os investimentos sejam ainda mais adequados à realidade do município.
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“Decidi cancelar o pregão para reavaliarmos os custos e o escopo da contratação. Apesar de o valor global contemplar diversas ações e eventos da Prefeitura, para serem gastos em dois anos, entendemos que é importante ajustar o planejamento, sempre com respeito ao dinheiro público e compromisso com a transparência”, destacou o prefeito.
Nos últimos meses, a Prefeitura tem adotado instrumentos que fortalecem o controle e a clareza das informações públicas, como a implantação do Diário Oficial do Município, que permite que os cidadãos acompanhem em tempo real todas as licitações, contratos e despesas da administração.
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“Temos trabalhado para que a população tenha cada vez mais acesso às informações sobre os investimentos do município. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”, reforçou Sérgio Reis.
Com a decisão, a equipe técnica da administração municipal definirá novos parâmetros para a contratação, a fim de lançar um novo edital com critérios mais rigorosos de economicidade, proporcionalidade e clareza. A Prefeitura de Lagarto reafirma o compromisso de trabalhar com responsabilidade e planejamento, garantindo que todos os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e com total visibilidade para a população.
Assessoria de Imprensa
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.
Deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) ｜Agência Câmara
O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
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De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
Entenda
O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
A partir de 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar nem o congressista que fez a indicação, nem o beneficiário final dos recursos.
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Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Defesas
Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
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A Rede Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de suspender as decisões judiciais que a obrigam a renovar por cinco anos seu contrato de afiliação com a TV Gazeta, de Alagoas, emissora de propriedade do ex-presidente Fernando Collor.
Reprodução
A disputa judicial escalou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar, no último dia 19, uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. A determinação força a renovação compulsória do contrato para, segundo a justiça alagoana, garantir a preservação da TV Gazeta, que se encontra em processo de recuperação judicial.
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Para a Globo, no entanto, manter a parceria é prejudicial à sua marca. A emissora argumenta que a imagem da TV Gazeta está atrelada à de seu proprietário, Fernando Collor, que foi condenado pelo próprio STF por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato e atualmente cumpre pena em regime domiciliar.
O pedido da empresa da família Marinho foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que será o responsável por analisar o caso.
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Uma operação deflagrada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) resultou no cumprimento dos mandados de prisão contra o destinatário de drogas enviadas pelos Correios e também de um motorista de carro-forte envolvido com a venda de entorpecentes em Sergipe.
Segundo o diretor do Denarc, Ataíde Alves, em continuidade das investigações em torno da atuação da organização criminosa, a unidade policial identificou a remessa de drogas que era feita pelos Correios. “Em parceria com a instituição, conseguimos identificar remessas e apreendemos em torno de 8 kg de drogas”, detalhou [veja mais abaixo].
No tocante à prisão do destinatário dos entorpecentes, o diretor do Denarc explicou que ele não possuía passagens pela polícia. “Ele tinha um envolvimento em uma situação de tráfico de drogas, mas à época não chegou a ser autuado, tendo sido conduzido apenas como envolvido, mas verificamos que ele adquirira a droga para repassar em Sergipe”, narrou.
“Ainda no andamento dessas investigações, foi cumprido o mandado de prisão contra o motorista de um carro-forte. A investigação identificou que ele comprava drogas ao chefe da organização”, relatou o delegado.
Ainda conforme Ataíde Alves, no âmbito das ações contra o grupo criminoso, além de drogas, o Denarc também já obteve a indisponibilidade de bens. “Para se ter uma ideia, são seis imóveis de alto padrão em São Paulo, além de R$ 1,5 milhão bloqueados em contas bancárias”, especificou o diretor do Denarc.
NE Notícias
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade no combate ao crime e disponibiliza o Disque-Denúncia 181 para informações, com garantia de sigilo.
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Um sujeito acusado de agredir, ameaçar e roubar uma idosa de 86 anos foi preso nesta segunda-feira (25) em uma ação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). O crime ocorreu na manhã do último domingo (24).
GMA｜Divulgação
Conforme as investigações, o suspeito pulou o muro da residência da vítima, no bairro Luzia, a agrediu e levou seu celular.
A ação criminosa foi flagrada por câmeras de segurança. Com o auxílio do sistema de monitoramento com câmeras da Prefeitura, a GMA conseguiu identificar a motocicleta usada pelo indivíduo, cujas características batiam com as descrições.
Veja o momento da prisão:
Preso após agredir e roubar idosa de 86 anos em Aracaju ❯ Sistema de monitoramento identificou a moto usada no crime; veja as imagens da prisão. Detalhes no NE https://t.co/iot3hqax3E↗ pic.twitter.com/XSQaMOs7I2
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