O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um programa de investimento superior a R$ 100 milhões para aquisição de câmeras corporais destinadas a agentes de segurança pública. A iniciativa prevê a distribuição de aproximadamente 35 mil equipamentos, que serão direcionados prioritariamente às Polícias Militares dos estados que aderirem ao programa.
Até o momento, 16 unidades da federação manifestaram interesse. Sergipe, que conta com um efetivo de cerca de 6 mil policiais militares, será um dos contemplados.
Câmera acoplada à farda da Polícia Militar de São Paulo Governo de SP/Divulgação
Uma parcela dos equipamentos também será destinada aos agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
Os Estados que fazem parte da 1ª etapa do edital:
Acre;
Amazonas;
Amapá;
Pará;
Rondônia;
Roraima;
Tocantins;
Alagoas;
Pernambuco;
Ceará;
Paraíba;
Piauí;
Sergipe;
Mato Grosso do Sul;
Rio de Janeiro; e
Paraná.
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Diretrizes
Embora a adesão ao programa seja voluntária, os estados participantes precisam atender a determinadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Entre as principais exigências está o uso contínuo do equipamento durante o serviço policial.
A normativa, no entanto, prevê exceções que permitem o desligamento do dispositivo em situações específicas, como nos intervalos da jornada de trabalho, visando preservar a privacidade dos agentes.
Estados que optarem por não aderir às diretrizes podem estabelecer suas próprias regras e recursos para a implementação do sistema. É o caso de São Paulo, que desenvolve um programa próprio com normas específicas para o uso dos equipamentos.
➥ Confira a portaria publicada pelo Governo Federal.
Ouça
O contraventor Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã desta terça-feira (29), durante a Operação Último Ato realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério preso em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Fabíola de Andrade｜Instagram
Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Iggnacio foi morto a tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Ele foi alvejado quando se dirigia ao carro, depois de desembarcar do helicóptero.
Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.
Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. A disputa pelo comando do jogo do bicho no estado do Rio de Janeiro.
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“Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal, o Gaeco/MPRJ identificou não só sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Fernando Ignnacio e Rogério de Andrade, mas também a participação de uma outra pessoa no homicídio de Fernando. De acordo com a denúncia do Gaeco/MPRJ, Gilmar Eneas Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime”, informou o MPRJ em nota.
Em 2021, o MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Investigação Especializada, seis homens foram denunciados à Justiça pelo assassinato de Fernando de Iggnacio. São eles: Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. A denúncia foi oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.
Denúncia
Conforme a denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.
“A denúncia descreve que, por volta das 9h, os quatro primeiros denunciados chegaram de automóvel ao local do crime, tendo três deles invadido o terreno baldio que faz divisa com o heliporto, munidos de, pelo menos, duas armas de fogo de alta energia cinética (fuzis PARA FAL e AK-47, ambos de calibre 7,62 mm)”, informou o MPRJ.
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“Após aguardarem por cerca de quatro horas, Fernando Iggnacio desembarcou em seu helicóptero, retornando de Angra dos Reis. Os denunciados, então, posicionaram suas armas em cima do muro contíguo ao do estacionamento do heliporto, a uma distância de, aproximadamente, quatro metros do local onde estava estacionado o automóvel dele. A vítima foi alvejada com três disparos, um deles na região da cabeça”, descreveu o MPRJ.
A denúncia do MPRJ apontou ainda, que Marcio Araujo de Souza, um dos responsáveis pela segurança pessoal de Rogério de Andrade, “foi o responsável por contratar, a mando de Rogério, os demais denunciados para executarem o crime. A investigação identificou que Rodrigo das Neves e Ygor da Cruz já trabalharam como seguranças da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Rogério de Andrade é patrono da agremiação da zona oeste.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rogério Andrade e aguarda a resposta. A reportagem não conseguiu o contato da defesa de Gilmar Eneas Lisboa.
"Só isso demonstra a situação que vivemos: ninguém acredita que o Rogério Andrade vai ficar preso", diz @MervalPereira ao comentar histórico de prisões do contraventor.
Ithalo dos Santos Nascimento, 25 anos, foi morto por policiais do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) na noite da última segunda-feira (28) na saída de uma loja de conveniência de um posto de combustível na Coroa do Meio, em Aracaju.
Reprodução
Segundo o Registro de Ocorrência Policial (ROP), os policiais relataram que o jovem simulou sacar uma arma contra a guarnição, momento em que um dos agentes disparou, resultando na morte do jovem no local.
Família contesta
Familiares de Ithalo contestam a versão dos policiais. Em perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, foi constatado que o jovem possuía apenas um celular e pedaços de plástico na cintura, e não uma arma de fogo.
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Ithalo trabalhava como garçom em um bar no bairro São José, onde o estabelecimento lamentou sua morte em uma nota nas redes sociais, descrevendo-o como um colega querido e amigo com quem todos compartilhavam bons momentos.
Investigações
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) emitiu nota lamentando o ocorrido e afirmando que todas as circunstâncias do caso serão investigadas pela Polícia Civil, reforçando o compromisso com a transparência no processo investigativo.
“As autoridades da Segurança Pública de Sergipe seguirão com as devidas apurações para elucidar todos os detalhes da ocorrência, reafirmando o compromisso com a transparência no processo investigativo, ao tempo em que frisam que lamentam toda e qualquer vida ceifada”.
A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), já manifestou apoio para que o atual presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), siga no comando da Casa em 2025.
“Eu acho que ele é um nome de consenso”, afirmou Emília em entrevista.
Gilton Rosas｜PMA
Emília, que venceu as eleições municipais com 57,46% dos votos válidos e será a primeira mulher a governar a capital sergipana, ajudou a eleger dois vereadores: Moana Valadares e Lúcio Flávio.
Com o aumento populacional da cidade, confirmado pelo último censo do IBGE, o número de cadeiras na CMA passará de 24 para 26 a partir do próximo ano. A nova composição legislativa contará com forte presença de aliados do governador Fábio Mitidieri, que garantiram cinco das vagas.
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Devido ao crescimento populacional apontado pelo IBGE, a Câmara Municipal de Aracaju passará de 24 para 26 cadeiras em 2025, sendo cinco ocupadas por aliados do governador Fábio Mitidieri.
A eleição para a formação da nova Mesa Diretora está prevista para 2025, quado prorrogará o mandato de Vasconcelos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), retirou da CCJ o projeto do deputado federal sergipano Rodrigo Valadares (PL-SE) sobre a Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e criou uma Comissão Especial.
Na prática, o projeto passa a ter discussão iniciada do zero.
O projeto estava influenciando na eleição para a Presidência da Casa.
Lira falou com a imprensa na manhã desta terça-feira (29); assista:
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), pode não ser candidato a governador de Sergipe em 2026.
Valmir responde a um processo de improbidade administrativa, acusado de irregularidades em uma licitação vinculada ao matadouro do município. O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas, deixando em aberto o desfecho judicial que definirá seu futuro político.
Assessoria / Arquivo
Força política
Nos dias que antecederam o segundo turno das eleições municipais em Aracaju, Valmir intensificou seu apoio a Emília Corrêa (PL), que acabou eleita prefeita da capital sergipana.
O prefeito eleito de Itabaiana esteve presente em diversos bairros, buscando conquistar votos e fortalecer a aliança do PL na capital.
Em discurso [vídeo abaixo] após a vitória, Valmir destacou que seu grupo político saiu fortalecido e deve lançar um candidato para a corrida ao governo do estado em 2026:
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), viu seu candidato Edson Passos (PSD) ser derrotado por Valmir em Itabaiana.
Ainda no lançamento de campanha, Mitidieri já se mostrava incomodado com a influência de Valmir. Em discurso no município do agreste sergipano, chegou a dizer que “a cor de Itabaiana é a cor que eu quiser”. O governador fazia alusão ao termo “onda azul”, adotado por Valmir em atos de campanha.
Resta saber se Francisquinho conseguirá se viabilizar juridicamente e se o PL seguirá unificado para enfrentar a máquina política do PSD.
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta segunda-feira, 28, o pagamento do salário dos servidores públicos municipais, referente ao mês de outubro. Através das suas redes sociais, o gestor divulgou que os vencimentos serão creditados nas contas de todos os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, nesta quarta-feira, 30, ao longo do dia. Com o pagamento do salário, a gestão municipal injetará R$ 110 milhões na economia local.
Pagamento dos servidores do Estado – Erick O’Hara｜ASN
“No dia do servidor público, trago aquela notícia aguardada todos os meses. No próximo dia 30, o salário estará na conta de todos os trabalhadores da Prefeitura de Aracaju, da administração direta, indireta, ativos e inativos, reforçando o compromisso que sempre tive com o funcionalismo municipal. São sete anos e 10 meses pagando em dia, muitas vezes antecipando, como forma de agradecimento aos trabalhadores que são fundamentais para essa grande transformação que temos feito na gestão municipal”, destacou.
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O pagamento do salário em dia é um compromisso que o prefeito Edvaldo honra com os servidores da administração desde 2017, quando retornou à Prefeitura. Além de assegurar a regularidade do pagamento do salário dos trabalhadores, a atual gestão também mantém o pagamento antecipado do décimo terceiro salário e tem realizado o pagamento de direitos e benefícios.
“Tudo isso resulta do controle fiscal que foi estabelecido pela nossa administração, contribuindo para a segurança financeira dos servidores, assim como para o desenvolvimento econômico da cidade”, reiterou o prefeito.
PMA
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
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A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.
Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Companhia de Polícia Fazendária, realizada neste final de semana apreendeu uma carreta e quatro ônibus que transportavam mercadorias sem nota fiscal.
Sefaz｜Divulgação
A carga, que totalizou aproximadamente 20 toneladas, era composta por artigos de confecção originários das cidades pernambucanas de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O valor estimado dos produtos é de R$ 2 milhões.
O trabalho envolveu quase trinta profissionais, entre auditores, policiais militares e rodoviários federais. Após um minucioso trabalho de investigação, a equipe conseguiu identificar os veículos que eram usados e montou uma operação de inteligência. Os profissionais acompanharam desde a saída dos veículos de Aracaju até o regresso às cidades pernambucanas durante o final de semana.
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Ao adentrar em território sergipano, os transportadores foram abordados e conduzidos para a Central de Comandos com o objetivo de averiguar a existência dos documentos fiscais. Os auditores da Gerência de Trânsito de Mercadorias (Gerat) detectaram então que toda a carga estava sendo transportada sem nota.
As mercadorias foram retidas para a avaliação e cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido. Além disso, é lavrado um auto de infração, já que o transporte irregular de mercadorias se configura como crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8137/90.
Sefaz｜Divulgação
“O nosso objetivo em operações como essa é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Identificamos que essas pessoas estavam realizando tal ação com frequência e elaboramos uma estratégia para impedir que as mercadorias chegassem ao nosso estado, o que prejudica os comerciantes que atuam de forma legal, honrando seus impostos”, explicou a gerente de Trânsito de Mercadorias, Roberta Argolo.
A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), concedeu nesta segunda-feira (28) uma entrevista à CNN Brasil, logo após vencer o segundo turno das eleições municipais, realizado no último domingo (27). Com uma expressiva votação de 57,46%, Emília torna-se a primeira mulher eleita para o cargo na capital sergipana, derrotando Luiz Roberto (PDT), candidato apoiado pelo atual prefeito e pelo governador do estado.
CNN Brasil｜Reprodução
Na entrevista [vídeo abaixo], Emília, que é defensora pública aposentada, celebrou a quebra de um longo ciclo político local, mencionando o “sistemão” que dominou a cidade por quase três décadas. Ela afirmou que seu mandato trará uma nova abordagem, com foco na saúde pública, especialmente voltado para a população mais vulnerável.
Ela também refletiu sobre a baixa representatividade feminina na política brasileira, apontando a desproporção entre o número de eleitoras e o de mulheres eleitas. Entre todas as capitais do país, apenas duas terão mulheres no comando a partir de 2025.
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Embora filiada ao PL, partido de Jair Bolsonaro, Corrêa destacou que sua campanha não foi ideologicamente polarizada, frisando que a “figura da mulher, da Emília Corrêa, foi o que prevaleceu”. Em seu mandato, reforça, as necessidades da população estarão acima de pautas ideológicas.
