O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor (CAOpPPOTTS), lançou um material informativo com orientações para uma transição de mandato transparente e responsável nas eleições de 2024.
O objetivo é prevenir atos ou omissões que comprometam a administração pública, assegurando uma transição ordenada, em conformidade com a lei, que garanta a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio financeiro, de pessoal e de contratos.
Ministério Público de Sergipe
“É fundamental que a transição entre gestões municipais seja realizada de forma correta, pois isso evita prejuízos aos recursos públicos, assegura a continuidade dos serviços essenciais, mantém o equilíbrio das finanças e garante que tudo esteja dentro da legalidade”, destaca o Diretor do CAOpPPOTTS, o Promotor de Justiça Rômulo Lins.
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O informativo, destinado aos membros do MPSE, apresenta as principais medidas que devem ser adotadas pelos atuais e futuros gestores municipais para uma transição eficaz, como a criação da comissão de transição. O material também detalha as atribuições do Ministério Público nesse processo e inclui modelos de peças processuais para uso dos Promotores de Justiça.
Kit Transição Municipal
Para auxiliar a atuação dos membros dentro dos processos de transição nos municípios onde haverá mudança de gestão, o CAOp do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor disponibilizou 12 itens, entre modelos de peças processuais e documentos que regem a transição de mandatos.
O governador Fábio Mitidieri anunciou nesta quinta-feira, 31, a publicação no Diário Oficial de três editais para o concurso público para a Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Serão oferecidas no total 335 vagas, sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficiais médicos. O certamente está sendo organizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com apoio do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon).
“Essa é uma oportunidade aguardada por muitos que já estão se preparando para o concurso. Teremos um mês para as inscrições, e todos os detalhes estarão especificados no edital”, declarou o governador.
Arquivo PMSE
Além do concurso da PM, o governo também anunciou o lançamento de mais quatro editais para outras áreas prioritárias até dezembro. Segundo o governador, os concursos visam suprir demandas em setores essenciais, fortalecendo o compromisso da administração pública. “Estamos empenhados em atender à necessidade de reforço nos serviços públicos. Até o final do ano, além da PM, teremos concursos para a Assistência Social, Saúde, gestor público e Fundação Renascer. Esse é o nosso compromisso com a população sergipana, oferecendo oportunidades e melhorando a prestação de serviços”, completou o governador.
Reforço no efetivo
De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Alexsandro Ribeiro, o Governo do Estado dá mais um passo para atualizar e ampliar o efetivo da corporação. “Esse é um passo fundamental para aprimorarmos o atendimento à sociedade. A expectativa é que a nova turma comece a atuar em breve, trazendo mais segurança e eficiência ao trabalho da PM”, ressaltou o coronel Ribeiro.
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A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, informou que o último concurso para a PM ocorreu em 2018, tornando essa nova seleção essencial para a renovação do efetivo e o fortalecimento da estrutura da segurança pública.
“Esse concurso chega em boa hora, pois a PM tem desempenhado um papel crucial na melhora dos índices de segurança no estado. É uma oportunidade para ampliar o quadro de profissionais e garantir que a população sergipana continue a contar com um serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou a secretária.
Lucivanda Nunes
Inscrições
As inscrições para o concurso da PM poderão ser realizadas entre os dias 19 de novembro e 19 de dezembro, no site do Instituto Selecon. A taxa de inscrição custará R$ 120 (para o cargo de soldado combatente) e R$ 160 (para oficial combatente e oficial da área de saúde). As provas estão previstas para serem realizadas no dia 19 de janeiro de 2025.
Aqueles que desejarem a isenção de taxa de inscrição devem fazer a solicitação entre os dias 5 e 8 de novembro. Podem usufruir do benefício pessoas que são doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
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Para concorrer a uma das 30 vagas de oficial combatente, o candidato precisa ter formação em nível superior no curso de Direito. No caso das 300 vagas para soldado combatente, o pré-requisito é possuir o ensino médio. Já as vagas para os cinco cargos de oficiais da área de Saúde (uma endocrinologia; uma psiquiatria; duas cirurgião-dentista/clínica geral; e uma medicina veterinária) é necessário ter formação em nível superior correspondente ao cargo, incluindo os respectivos diplomas e registros nos conselhos de classe.
Também estão entre os requisitos básicos para os cargos ter entre 18 e 35 anos na data de inscrição do concurso e atender à altura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres).
Outros concursos
Desde o início da gestão foram realizados cinco concursos públicos, incluindo vagas para a SSP/Cogerp, Sead, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), com 147 novos servidores já empossados.
No total, 547 novos servidores foram efetivados, sendo 400 provenientes de concursos da gestão anterior. Atualmente, são 18 concursos públicos gerenciados pelo Governo de Sergipe, contemplando áreas essenciais como educação, segurança e saúde.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SE), o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc/SE) e a Polícia Civil de Goiás realizaram manhã desta quinta-feira (31/10) a prisão de um homem foragido há mais de 20 anos, condenado por crime de homicídio. A prisão ocorreu no município de Itabaiana.
Denarc-SE
Segundo informações do Ministério Público de Goiás, o crime que levou a condenação do foragido ocorreu em 2001. Na época, um homem contratou dois pistoleiros para matar um indivíduo que lhe devia R$ 50 mil. A dívida era referente a um arrendamento de propriedade rural pertencente ao mandante do crime.
Em 31 de outubro de 2001, depois de terem recebido R$ 15 mil, o homem preso em Itabaiana e um segundo executor do crime seguiram a vítima pela cidade de Santo Antônio da Barra/GO, tendo-a interceptado quando se deslocava para sua fazenda. Os homens fizeram a vítima entrar em um carro e a levaram até às margens de um córrego, onde cometeram o homicídio.
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Ainda conforme as informações de Goiás, na tentativa de cumprimento de um mandado de prisão expedido contra o condenado, um policial civil goiano foi alvejado e morto por ele no dia 12 de novembro de 2002.
Durante o cumprimento do mandado de prisão em Sergipe, o homem apresentou documento falso, o que demandou a atuação de um papiloscopista da Polícia Científica na confirmação da verdadeira identificação do foragido da Justiça de Goiás.
A FICCO/SE é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Em virtude do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, os órgãos estaduais terão o funcionamento alterado nesta sexta-feira, 1º de novembro.
Arthuro Paganini｜ASN
As alterações não se aplicam às atividades consideradas essenciais ou de urgência, como os serviços de saúde, segurança pública e afins. A Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) e as agências do Banese também funcionarão regularmente.
Ceasa
A Central de Abastecimento de Sergipe, em Aracaju, funcionará em horário regular, das 3h da manhã às 17h.
Saúde
Os equipamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), como o Centro de Acolhimento e Diagnóstico por Imagem (Cadi), Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), não irão funcionar nesta sexta-feira, 1º de novembro.
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Já o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) estará aberto das 7h às 11h, retornando ao horário regular na segunda-feira, 4, das 7h30 às 17h.
Os hospitais e o Samu 192 Sergipe funcionarão normalmente.
Ipesaúde
No dia 1º, o Instituto de Promoção e Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Sergipe (Ipesaúde) terá seu funcionamento alterado. As unidades da autarquia em Aracaju e no interior estarão fechadas.
Já os serviços de urgência funcionarão normalmente.
ASN｜Divulgação
Ceac
As unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) localizadas na capital e no interior do estado estarão fechadas no dia 1º de novembro, retornando às atividades somente na segunda-feira, 4.
Cada ponto do Ceac possui um horário específico de funcionamento em horário normal de expediente:
Sede (Rua Pacatuba, 45 – Centro, Aracaju–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac RioMar (Avenida Delmiro Gouveia, S/N – Shopping Riomar 1º Piso) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 17h30;
Ceac Aracaju Parque Shopping (Avenida João Rodrigues, 42 – bairro Industrial, Aracaju–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 11h;
Ceac Lagarto (Praça Paulo Vieira Menezes, 26 – Centro, Lagarto–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 13h;
Ceac Shopping Peixoto (Avenida José Amâncio Bispo, 5419 – Itabaiana–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 11h;
Ceac Simão Dias (Gov. Celso de Carvalho, 192 – Simão Dias–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;
Ceac Estância (Passeio Guanabara, situado na Avenida Capitão Salomão, 256, Centro – Estância–SE) – Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
SSP
Os serviços de urgência e emergência continuarão abertos. Permanecem em funcionamento, 24 horas por dia, os serviços do 190 (Polícia Militar), 181 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros), assim como as delegacias plantonistas espalhadas pela capital e pelo interior. As demais unidades integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não funcionarão no ponto facultativo.
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Detran/SE
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) não realizará atendimentos nesta sexta-feira, 1º. O serviço restabelecerá o horário normal de atendimento na segunda-feira, 4, com atendimento das 7h às 17h30.
Banese
As agências do Banese funcionarão regularmente nesta sexta-feira, 1º, seguindo o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento ao público nas agências da capital acontece das 10h às 16h, e as unidades do interior do estado abrem das 9h às 15h.
A partir desta sexta-feira, 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes.
Haverá o limite de R$ 200 para o valor das transferências realizadas em um novo aparelho. Fica também limitado a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.
iStock
Transferências acima de R$ 200 só poderão ser feitas em um dispositivo de acesso (telefone celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo usuário.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
As instituições financeiras também terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
O Botafogo garantiu a classificação para a final da Copa Libertadores, onde medirá forças com o Atlético-MG. A vaga na decisão veio após o Alvinegro de General Severiano ser derrotado por 3 a 1 pelo Peñarol (Uruguai), na noite desta quarta-feira (30) no estádio Centenário, em Montevidéu.
CONMEBOL Libertadores｜X
O Botafogo garantiu pela primeira vez na sua história a presença na final de uma Copa Libertadores por ter goleado a equipe uruguaia por 5 a 0 na última semana no estádio Nílton Santos, no Rio de Janeiro. Com a decisão entre o time de General Severiano e o Galo, no dia 30 de novembro no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires (Argentina), o título da competição ficará pela sexta vez consecutiva com uma equipe do Brasil.
Classificação sofrida
Após construir uma grande vantagem na partida de ida, o técnico Artur Jorge optou por mandar a campo uma equipe alternativa, optando por deixar de fora nomes importantes como os atacantes Igor Jesus e Luiz Henrique, o meio-campista argentino Almada e o zagueiro argentino Alexander Barboza.
Sem contar com sua força máxima, e diante de um Peñarol empurrado por sua torcida, o Botafogo encontrou muitas dificuldades, em especial no primeiro tempo, no qual a equipe uruguaia foi superior, inclusive abrindo o placar aos 30 minutos com um chutaço da intermediária de Jaime Báez. O gol deu ainda mais força aos uruguaios, mas o placar permaneceu inalterado até o intervalo. Na saída para o vestiário o goleiro Aguerre acabou expulso após agredir John.
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Mesmo com um homem a menos o Peñarol manteve a pressão e aos 20, novamente com Jaime Báez, conseguiu ampliar para 2 a 0. Aos 24 minutos o Botafogo também ficou com um homem a menos, quando Mateo Ponte recebeu o segundo amarelo para ser expulso da partida.
Diante da dificuldade na partida o técnico Artur Jorge começou a colocar em campo alguns titulares. Um deles foi o argentino Almada, que descontou aos 42 minutos após boa jogada com o volante Marlon Freitas. Um minuto depois Batista recebeu lançamento dentro da área, dominou e finalizou para dar números finais ao placar.
Desta forma, mesmo com o revés, o Botafogo garantiu presença na final de uma edição da Libertadores pela primeira vez na história.
Assista aos melhores momentos:
Paramount+ Brasil
A Nunciatura Apostólica no Brasil anunciou na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro, que o Papa Francisco aceitou o pedido de renúncia de dom Carlos Alberto dos Santos, bispo de Itabuna, na Bahia. Em seu lugar, foi nomeado como administrador apostólico da diocese dom Jailton de Oliveira Lino, atual bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, também na Bahia.
CNBB
Dom Carlos Alberto, nascido em Sergipe, possui um vasto histórico de serviços prestados à Igreja. Antes de seu episcopado, foi pároco da Paróquia Santo Antônio e Almas, em Itabaiana–SE, entre 1996 e 2003, período em que se destacou pelo apoio às vocações e pelo fortalecimento da comunidade local. Em 2005, foi nomeado bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas e, em 2017, assumiu a diocese de Itabuna, onde permaneceu até sua recente renúncia.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou agradecimentos a dom Carlos Alberto pela dedicação e liderança pastoral. Confira, abaixo, o texto:
Estimado irmão no episcopado, dom Carlos Alberto dos Santos
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressa profunda gratidão por sua dedicação e liderança à frente da diocese de Itabuna, na Bahia.
Desejamos que sua nova missão seja repleta de bênçãos, e que o Senhor continue a guiá-lo em todos os seus passos.
Em Cristo,
Dom Jaime Spengler Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO 1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE 2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF Secretário-Geral da CNBB
Ouça
A Venezuela informou, nesta quarta-feira (30), que convocou o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.
Marcelo Camargo｜Agência Brasil
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano condena o que menciona como declarações “recorrentes”, “mentirosas” e “grosseiras” por parte de porta-vozes oficiais do governo brasileiro.
“Em particular, declarações feitas pelo assessor especial em Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que, comportando-se mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, tem se dedicado impertinentemente a emitir juízos de valor sobre processos que só dizem respeito aos venezuelanos.”
No comunicado, o governo venezuelano avalia as declarações como “agressão constante que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando laços que unem os dois países”.
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“Por fim, informa-se à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do presidente Nicolás Maduro Moros, foi decidido convocar imediatamente o embaixador Manuel Vadell, que nos representa em Brasília, para consultas.”
Confira a íntegra do Comunicado do Ministério das Relações Exteriores venezuelano
O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela convocou, hoje, o encarregado de negócios da República Federativa do Brasil, com o objetivo de manifestar seu mais firme repúdio às recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de representantes autorizados pelo governo brasileiro, em particular as feitas pelo assessor especial de Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que, comportando-se mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, tem se dedicado, de maneira impertinente, a emitir juízos de valor sobre processos que são responsabilidade exclusiva dos venezuelanos e de suas instituições democráticas. Tais declarações constituem uma agressão constante que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando os laços que unem os dois países.
Da mesma forma, foi manifestado o total repúdio à atitude antilatino-americana, contrária aos princípios fundamentais da integração regional expressos na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e na longa história de unidade na nossa região. Essa atitude foi consumada pelo veto aplicado pelo Brasil na cúpula dos Brics em Kazan, pelo qual a Venezuela foi excluída da lista de convidados como membros associados da referida organização.
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Denunciamos, também, o comportamento irracional dos diplomatas brasileiros que, contrariando a aprovação do restante dos membros dos BRICS, adotaram uma política de bloqueio, semelhante à política de Medidas Coercitivas Unilaterais e de punição coletiva ao povo venezuelano.
Foi expressado que a Venezuela reserva-se, no marco de sua política exterior, o direito de tomar as ações necessárias em resposta a essa postura, que compromete a colaboração e o trabalho conjunto desenvolvidos até então em todos os espaços multilaterais.
Por fim, informamos à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do presidente Nicolás Maduro Moros, decidiu-se convocar imediatamente para consultas o embaixador Manuel Vadell, que exerce nossa representação em Brasília.
Continua repercutindo a morte do garçom Ithalo dos Santos Nascimento, que foi morto durante abordagem policial militar, na noite de segunda-feira (28), quando saía de uma Loja de Conveniência de Posto de Combustíveis localizado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.
O jovem tinha apenas 25 anos.
Ithalo dos Santos Nascimento, de 25 anos
Para a Polícia Militar, ele foi morto porque o agente atuou em “legítima defesa putativa”, ou seja, acreditaram que estavam diante de uma situação de risco.
O PM continua trabalhando e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
A Secretaria de Segurança Pública emitiu nota sobre o ocorrido; leia aqui.
Ouça
A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
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Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
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Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
