Uma auditoria aponta supersalários na Prefeitura Municipal de São Cristóvão.
Secretarias estariam sendo apontadas como recebedoras de três remunerações públicas.
Uma secretaria teria que devolver mais de R$ 30 mil.
Mais duas secretarias estariam envolvidas.
O ex-governador de Sergipe Belivaldo Chagas (PSD) não diz, mas irá para o Podemos.
Ele será o novo comandante do Podemos em Sergipe.
A decisão já foi tomada e a mudança ainda ocorrerá este mês.
Belivaldo não será candidato a vice, mas sua filha, Priscila, será candidata a vice da deputada federal Yandra Moura (UB), filha do ex-deputado André Moura.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização.
É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou também que o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, e que, por isso, aplicou ao caso somente as regras gerais do Código Civil.
Os ministros julgaram um recurso da companhia aérea American Airlines contra a agência JBJ Turismo, que acionou a Justiça após a empresa aérea ter barrado a emissão de passagens com milhas compradas de terceiros.
A agência de turismo foi derrotada na primeira instância, mas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conseguiu uma decisão para obrigar a companhia aérea a emitir as passagens.
Em recurso ao STJ, a defesa da American Airlines sustentou que as milhas são um benefício concedido aos clientes fiéis, sendo por isso legítimo que a companhia proíba a comercialização, conforme cláusula no contrato.
Já a agência de turismo defende que o contrato é oneroso, ou seja, as milhas são compradas pelos clientes, seja quando adquirem passagens aéreas, seja numa compra em dinheiro diretamente no site da companhia. Por esse motivo, seria abusivo proibir a venda das milhas, argumentou o advogado da empresa.
No caso em julgamento, o dono da agência comprou 150 mil milhas da American Airlines diretamente no site da companhia, por cerca de cinco mil dólares, em 2015.
Ainda assim, os ministros da Terceira Turma votaram em favor da companhia aérea. Todos consideraram que as milhas “são bonificações gratuitas emitidas pela companhia”, nos termos do voto do relator, motivo pelo qual não seria abusiva a proibição de comercialização de milhas aéreas.
O julgamento produz efeitos somente para o caso específico, mas serve como precedente que pode ser utilizado por juízes e advogados que se depararem com processos similares.
Na última segunda-feira, o presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou a Deutsche Welle (DW), principal canal de notícias da Alemanha, de ser “nazista”. Como resultado, o canal em língua espanhola foi tirado do ar na terça-feira, em mais um movimento do regime de Maduro contra a liberdade de imprensa.
Recentemente, a DW reportou sobre a suposta conexão da elite política venezuelana com o Cartel dos Sóis, um grupo criminoso responsável pelo tráfico de cocaína e ouro. A emissora também destacou a complacência do judiciário venezuelano em relação ao mencionado cartel.
No programa “Cómo te afecta” [Como isso te afeta], a Venezuela foi descrita como o segundo país mais corrupto do mundo, atrás da Somália.
A retirada da DW do ar na Venezuela marca mais um episódio de censura do governo, somando-se a mais de 10 outros canais de notícias que foram proibidos de operar no país.
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A capital sergipana completa 169 anos no próximo dia 17 de março.
NE Notícias publica a seguir a programação de shows pelo aniversário de Aracaju:
20:00 – João Ventura
21h30 – Iza
23:00 – Belo
As apresentações serão na Praça dos Mercados, no centro da cidade.
Entre os meses de março e abril, tudo pode acontecer, inclusive nada, na política.
O ex-governador Belivaldo Chagas e sua filha, Priscila Felizola, transferiram o domicílio eleitoral para Aracaju.
Eles são cotados como potenciais candidatos a vice da deputada federal Yandra Moura, filha do ex-deputado federal André Moura.
Nesta quarta-feira, 6, o Ministério Público da Espanha pediu a prisão do técnico do Real Madrid, Carlo Ancelotti, após acusações de fraude fiscal.
Ancelotti pode pegar uma sentença de quatro anos e nove meses de prisão, com alegações de sonegação de 1 milhão de euros em impostos, segundo o MP.
As acusações envolvem a suposta fraude do treinador em relação aos próprios Direitos de Imagem.
Até o momento, o treinador madridista não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto.
Para as obras, foram investidos R$ 3.794.248,20 para adequações de acessibilidade
O governador Fábio Mitidieri inaugurou nesta terça-feira (05), a reforma, modernização e adequação da acessibilidade do Conservatório de Música de Sergipe, que envolve a Sala de Concertos Villa-Lobos, considerada uma das melhores em acústica do país.
Na ocasião, foi realizada a entrega de instrumentos musicais e anunciado processo seletivo para contratação de 34 profissionais de nível superior para atuação no espaço. A entrega foi celebrada com um concerto comemorativo, realizado pelos alunos da instituição, e também contou com a apresentação do músico sergipano João Ventura.
O Conservatório de Música de Sergipe é considerado a principal escola de música do estado de Sergipe, com 78 anos de existência, atuando na formação de instrumentistas e músicos.
Para as obras, foram investidos R$ 3.794.248,20, principalmente nos quesitos acessibilidade e modernização, além de melhoria do sistema hidrossanitário e pluviométrico, uma problemática antiga da instituição, que possui um hábil sistema de drenagem no seu subterrâneo.
Na ocasião, o governador Fábio Mitidieri falou sobre a representatividade da instituição para sociedade sergipana. “A cultura, com certeza, está em festa. O Conservatório de Música de Sergipe é um patrimônio do nosso povo. É uma obra que era muito aguardada, e hoje a gente entrega a 36ª obra na Educação. E que bom que é uma obra tão relevante para a nossa cultura. A nossa principal escola de música de Sergipe tem uma história com o nosso estado, com a nossa cultura. Devolver isso à sociedade, reformado, melhorado, é mais do que uma obrigação, é um prazer muito grande”, pontuou.
O governador ainda destacou a importância da instituição para a valorização da formação musical do estado. “É importante para a cultura, a formação e a educação dos nossos jovens e da nossa população como um todo, porque é por meio da educação que a gente transforma uma sociedade. Não tem instrumento de transformação social melhor do que a educação, e eu tenho certeza que a música tem muito a contribuir”, ressaltou.
Comenda
Na oportunidade, 16 personalidades foram homenageadas com a Comenda ‘Genaro Plech’, incluindo o governador Fábio Mitidieri, pela importância para o Conservatório e para a cultura sergipana.
Adequações
O Governo do Estado implementou uma obra de engenharia complexa e abrangente no Conservatório. O secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral, explicou que o projeto envolveu a instalação de um sistema de drenagem moderno, utilizando técnicas já aplicadas em garagens e subsolos de edifícios na região. Essa intervenção não só resolveu o problema de infiltração, mas também preparou o terreno para futuros projetos.
“O Conservatório de Música é uma escola pública estadual. Todos os alunos estudam aqui sem pagar. E a Sala Villa Lobos, que é uma sala de concerto com 270 lugares, é uma joia rara na nossa cidade, que a gente vai ter a oportunidade de devolver ao público. Mais do que qualquer outra coisa, hoje eu sou o secretário da Cultura, porque essa sala transpira cultura. O Conservatório está no coração do povo sergipano, e a gente fica muito feliz em prorporcionar essa entrega”, declarou.
O prédio passou por impermeabilização do fosso e troca dos conjuntos elevatórios, além de total adequação das antigas instalações elétricas e instalação de um completo sistema de combate a incêndio e de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Os banheiros dos três pavimentos foram reformados, houve substituição das esquadrias da fachada em alumínio por vidro temperado; das esquadrias em madeira e alumínio; do telhado e dos forros, além da construção da casa de gás.
No quesito acessibilidade, o Conservatório de Música de Sergipe passou por completa intervenção, já que foram adequados e construídos novos sanitários para pessoas com deficiência (PcD) nos primeiro, segundo e terceiro andares, com a instalação de barras de apoio, portas, peças sanitárias, placas de sinalização nas paredes e portas dos ambientes internos, entre outras adequações.
Funcionamento
Para além dos sistemas estruturais e de serviços, como cursos e formações, o prédio do Conservatório de Música de Sergipe é uma escola de ensino profissionalizante e oferta uma programação de concertos, saraus e apresentações artísticas ao longo de todo o ano. Na casa, passam alunos e a comunidade em geral, que têm acesso às diversas expressões artísticas. A instituição de ensino possui, atualmente, 1.024 alunos nas diversas modalidades.
Sala Villa lobos
O diretor do Conservatório de Música de Sergipe, o professor Heitor Mendonça, exaltou a entrega da Sala de Concertos Villa-Lobos, após mais de 15 anos fechada. Considerado um dos auditórios de melhor acústica do país, a sala vai além de um lugar para apresentações internas, visto que será aberto para a população e contará com uma programação anual de concertos, saraus, oficinas e minicursos.
“É um momento histórico para a cultura sergipana e para a comunidade do Conservatório de Música do Sergipe. A gente tem de volta a Sala Villa Lobos, que estava fechada há mais de 15 anos, a principal sala de concerto do estado do Sergipe. É uma acústica maravilhosa, que foi elogiada por grandes músicos que por aqui passaram, e uma sala que vai servir a toda a comunidade, e a gente está aqui muito feliz com isso, com essa obra que foi realizada pelo Governo de Sergipe”, celebrou.
Instrumentos
Durante a solenidade, foram entregues ao Conservatório de Música instrumentos musicais – 12 acordeons e sanfonas – por parte da Receita Federal, que serão incorporados ao patrimônio do Estado e utilizados nas oficinas do Conservatório de Música.
A entrega desses instrumentos representa uma grande contribuição no fortalecimento da regionalidade, a oportunidade de expandir a educação musical e o estímulo ao talento local.
Representando os alunos da instituição, Cássio Nascimento agradeceu os investimentos. “Em nome de todos alunos, gostaria de expressar o reconhecimento pelo gesto em promover a reformar e a modernização deste espaço tão significativo para a nossa cultura”, comemorou.
O deputado federal Rodrigo Valadares (UB) teve o Título de Cidadania reprovado por vereadores do município de Itabaiana.
De autoria da vereadora Ana Paula Gois de Mendonça, a concessão de título de cidadão honorário precisava de 10 votos e teve um voto a menos.
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O resultado da proposta da Consulta Pública nº 26/2023 sobre redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias para o ciclo 2023/2024 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram recebidas 49 contribuições de 30 pessoas físicas e jurídicas, sendo 60% das contribuições feitas por consumidores e conselhos especializados.
A medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.
A proposta determina a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
Foi aprovado o aprimoramento dos parâmetros de acionamento das Bandeiras Tarifárias, de forma a se considerar, complementarmente, os despachos fora da ordem de mérito econômico por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira, e por isso a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico.
Caso o acionamento original sinalizasse inadequadamente Bandeira Verde, por exemplo, mas que ocorresse o despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em Bandeira Vermelha 2.
As condições complementares para acionamento das Bandeiras Tarifárias, que variam de acordo com o despacho fora da ordem de mérito econômico (MWm) do parque termelétrico, constam na tabela abaixo:
A bandeira tarifária segue verde (sem custo adicional) desde abril de 2022 e, com as condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que ela permaneça dessa forma até o fim do ano. Com o acionamento da bandeira verde, há redução dos custos das empresas e mais conforto para o orçamento doméstico das famílias.
O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia. Entenda mais sobre o sistema.
Entenda neste vídeo da ANEEL o que são as bandeiras tarifárias e por que são cobradas mensalmente dos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional:
