Deu no Estadão → O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou neste domingo, dia 8, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Moraes suspendeu Ibaneis da função pública pelo prazo de 90 dias. O ministro também determinou a “dissolução total”, em no máximo 24 horas, dos acampamentos antidemocráticos no entorno de quartéis em todo o País.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifestou no Twitter sobre as manifestações que culminaram na depredação das sede dos Três Poderes, neste domingo (8), em Brasília.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente também diz que durante seu mandato agiu seguindo a Constituição e repudiou “as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.
Ataques
Na tarde deste domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.
Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis, deixando um cenário de destruição.
O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.
O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.
Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.
O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.
A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.
Ministra Rosa Weber,
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O ministro do STF e presidente do TSE Alexandre de Moraes postou há pouco no twitter:
Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!
Informa o jornalista Lauro Jardim, de O Globo → Anielle Franco seria empossada ministra da Igualdade Racial numa cerimônia marcada para as 16h de segunda-feira no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Mas o evento acaba de ser cancelado e não tem data para acontecer. A razão da mudança de planos, claro, foi o terrorismo que varreu Brasília neste domingo (incluindo o próprio Planalto).
Em resposta aos ataques antidemocráticos praticados em Brasília por bolonaristas extremistas neste domingo (8/1), a Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de diversas medidas judiciais, entre elas a prisão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que está nos Estados Unidos e teve sua exoneração anunciada neste domingo.
Torres está na mira por causa de sua postura em relação às movimentações golpistas que culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, após hordas de manifestantes romperem bloqueio da Polícia Militar do DF na Esplanada dos Ministérios.
A atuação levou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a anunciar a exoneração de Torres do cargo. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, para tentar conter os atos golpistas.
Ao STF, a AGU pediu a prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos, inclusive o secretário de Segurança Pública do DF. Requereu também a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país e a dissolução de ocupações nas imediações de quartéis e outras unidades militares.
A AGU alega na petição que os ataques contaram com “manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.
O documento ainda tem pedido de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. Ao longo do final de semana, foi noticiada a chegada de cerca de 80 ônibus repletos de bolsonaristas a Brasília.
Por fim, a AGU também acionou o Supremo para obrigar que as redes sociais suspendam a monetização de perfis e transmissões de usuários que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos.
Clique aqui para ler a petição da AGU
O procurador-geral da República, Augusto Aras, monitora e acompanha com preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília neste domingo (8).
Aras mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência.
Entre as providências tomadas no dia de hoje, o procurador-geral requisitou à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a imediata abertura de procedimento investigatório criminal visando a responsabilização dos envolvidos e colocou a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR à disposição do órgão a fim de preservar gravações e postagens que possam levar à identificação dos infratores.
Além disso, Augusto Aras manteve contato com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, para que atue no controle externo da atividade policial no DF.
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) decreta intervenção federal na Segurança Pública do DF, classifica ato golpista de ‘barbárie’ e garante que bolsonaristas que vandalizaram Planalto, STF e Congresso serão identificados e punidos.
Leia a íntegra do decreto de intervenção no Distrito Federal:
O Fórum Nacional de Governadores ofereceu o envio de policiais para ajudar na recuperação da segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. A entidade fez uma reunião de emergência na tarde de hoje (8), após extremistas invadirem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para pedir a anulação das últimas eleições presidenciais.
O encontro reuniu tanto governadores como secretários estaduais de Segurança Pública. O Fórum Nacional de Governadores também emitiu uma nota de repúdio aos atos antidemocráticos na área central de Brasília.
Leia a nota da entidade:
“O Fórum Nacional de Governadores externa sua absoluta repulsa ao testemunhar os gravíssimos e inaceitáveis episódios registrados hoje no Distrito Federal, os quais revelam a invasão da Praça dos Três Poderes, seguida da ilegal vandalização das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas no País, e publica a presente nota de apoio à democracia, condenando quaisquer atitudes violentas e posturas irresponsáveis que ponham em risco a integridade do estado democrático de direito.
As governadoras e os governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medidas enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis.”
Um grupo de manifestantes bolsonaristas invadiu na tarde deste domingo (8/1) o prédio do Supremo Tribunal Federal e promoveu um quebra-quebra na sede da principal corte da Justiça brasileira. O plenário do STF foi destruído pelos golpistas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.
Minutos antes da invasão ao Supremo, os golpistas haviam invadido e depredado também o Congresso Nacional, após romper barreiras de proteção instaladas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Formado por centenas de pessoas, o grupo entoava palavras de ordem e carregava cartazes pedindo o golpe militar.
Depois da invasão ao Congresso, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes golpistas, que revidaram com rojões.
Houve também invasão ao Palácio do Planalto, o local de trabalho do presidente da República. Vídeos feitos pelos próprios invasores mostram os vários danos causados por eles. Alguns golpistas conseguiram chegar até mesmo ao andar em que fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Força Nacional
Horas antes da invasão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na capital federal, entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes. Segundo a pasta, a medida foi adotada “em razão das manifestações políticas no centro da capital federal”.
O objetivo era garantir a ordem pública e os patrimônios públicos e privados, “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 deste mês de janeiro”, em meio à chegada de alguns ônibus com manifestantes contrários ao resultado das eleições.
A invasão dos golpistas às sedes dos Três Poderes da República foi precedida por um final de semana de grande movimentação de manifestantes em direção a Brasília. Veículos de informação noticiaram a chegada de cerca de 80 ônibus, em momento em que os acampamentos em frente aos prédios militares começaram a serem desmontados. Com informações da Agência Brasil.
