A Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações de atos infracionais praticados por adolescentes na Grande Aracaju. Em 2022, a DEPCA cumpriu 116 mandados expedidos pela Justiça no âmbito de investigações envolvendo adolescentes e concluiu 95,35% dos procedimentos policiais instaurados pela unidade durante todo o ano passado. 

Conforme o levantamento feito pela DEPCA, dos 116 mandados judiciais cumpridos durante o ano de 2022, 69 foram de internação provisória, 12 de semi-internação, 21 de internação e 14 de busca e apreensão. Também no ano passado, a unidade instaurou 301 inquéritos policiais, dos quais 287 já foram concluídos, representando os 95,35% de conclusão. A unidade informou que não há procedimentos de anos anteriores ainda em andamento. 

De acordo com o delegado Valter Simas, titular da DEPCA, todos os boletins de ocorrência da unidade foram despachados nas ações policiais desenvolvidas pela unidade. “Esse fato é gerador de um grande número de procedimentos instaurados e concluídos, os quais desencadearam um igualmente elevado índice de cumprimento de mandados judiciais que culminaram com a apreensão de diversos adolescentes”, revelou.

Em paralelo, o titular da unidade também acrescentou que todas as 92 cotas e requisições judiciais feitas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público encaminhadas à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente também foram cumpridas pela DEPCA. “A totalidade do cumprimento dessas determinações também contribuiu para a celeridade e instrução dos processos judiciais”, acrescentou.

Valter Simas atribuiu os números positivos alcançados pela unidade – especializada de investigação de atos infracionais praticados por adolescentes no estado – durante o ano de 2022 à dedicação de toda equipe da DEPCA. “Sejam agentes e escrivães que desempenham a atividade cartorária, sejam os servidores que integram o setor de investigações e operações da unidade policial”, reconheceu.

Além da dedicação de todos os servidores, o titular da unidade também atribuiu o resultado à integração com as demais forças de segurança pública de Sergipe. “Com a atuação junto às diversas unidades metropolitanas, delegacias do interior e departamentos especializados, com operações e investigações conjuntas; além da parceria e sintonia com a Central de Flagrantes para apoio a ocorrências durante os plantões”, concluiu Valter Simas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.ebcebc

Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário. A suspensão visa “a evitar a consumação imediata de efeitos concretos irreversíveis”, escreveu ela.

Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber é responsável pelo plantão judicial durante o recesso, e pode tomar decisões sobre pedidos que considerar urgentes.

Como foi

O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decisões do Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. 

Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ.

Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter as condenações, encerrando, na prática, as possibilidades de recurso.

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Steve Buissinne / Pixabay

Nesta quarta-feira, às 10 horas da manhã, voltam As Rapidinhas de NE Notícias.

Serão 5 notícias curtas sobre os mais diversos acontecimentos, todos importantes.

A reivindicação atende a pedidos de nossos queridos e queridas leitoras.

golpistas brasilia 8 jan 2023 g
Interior do prédio do STF, em Brasília, depredado pelos vândalos terroristas — Tiago Angelo ⏐ ConJur

Os veículos de Sergipe suspeitos de transporte de pessoas para os atos violentos contra os Três Poderes em Brasília, capital federal este mês, podem ser sequestrados.

A medida está sendo analisada.

NE Notícias continua atento a todos os detalhes.

Informa O Globo:

Após demonstrar desconfiança com os militares que atuam pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou 40 integrantes das Forças Armadas que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. O departamento é vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Lula e a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, planejavam se mudar para o local depois da viagem a Argentina, no dia 25 de janeiro. Também foram dispensados mais três militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuam na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial.

A Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri) está investigando o caso em que duas mulheres foram apontadas como autoras de furto em mensagens enviadas pelo WhatsApp, na última sexta-feira (13). Elas já tinham sido apontadas como autoras de furto em uma grande loja do centro comercial de Aracaju.

De acordo com a delegada Meire Mansuet, o inquérito foi instaurado no dia 16 de dezembro de 2022. “Para apurar o fato em que as vítimas foram acusadas de terem praticado furto dentro de uma loja. A acusação se deu em decorrência das vítimas serem negras”, detalhou.

Conforme a delegada, o inquérito está em fase de conclusão. “Será ouvida a representante legal da loja, e estamos reunindo as imagens das câmeras de segurança. Faremos o relatório final e encaminharemos para Justiça”, explicou.

Segundo Meire Mansuet, as pessoas apontadas como autoras do fato são funcionários da loja. “Estamos aguardando as imagens das câmeras de segurança para concluirmos as investigações”, acrescentou a delegada.

Além desse caso, as vítimas também procuraram a unidade policial para comunicar outra prática de discriminação. “O crime teria ocorrido em um grupo do whatsapp onde as vítimas foram discriminadas por outras pessoas”, pontuou Meire Mansuet, informando que o caso já está em investigação e que foi aberto um segundo inquérito policial para apurar essa nova denúncia.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) atuou, na madrugada desta terça-feira (17), no combate a um incêndio em residência que resultou na morte de duas crianças. A ocorrência aconteceu no conjunto João Alves, município de Nossa Senhora do Socorro. O acionamento da corporação aconteceu por volta da meia-noite.

“As guarnições do quartel de Nossa Senhora do Socorro foram as primeiras a chegar ao local e realizaram o controle das chamas, recebendo em seguida apoio da guarnição do Quartel Central. As crianças foram encontradas sem vida no canto do quarto. As chamas ficaram restritas ao cômodo, mas todo ele foi atingido”, afirmou o tenente Roberto Mesquita, que comandou o atendimento à ocorrência.

Outros órgãos também atuaram no atendimento à ocorrência. “Solicitamos o apoio da Polícia Militar e preservamos o local até a chegada da criminalística, que realizou todos os procedimentos necessários. Auxiliamos também o Instituto Médico Legal (IML) na retirada das vítimas”, apontou o bombeiro.

Segundo o tenente, quando as primeiras guarnições chegaram no local da ocorrência encontraram a mãe das crianças fora da casa. “Ela foi atendida pelos nossos socorristas na Unidade de Resgate e em seguida foi conduzida ao hospital em uma viatura do Samu”, apontou o tenente.

O bombeiro afirmou ainda que vizinhos que estavam no local no atendimento da ocorrência informaram que a residência estava sem energia no momento do incêndio. “A informação que tivemos é de que a energia havia sido cortada. Além disso, foram encontrados na sala um pacote de velas e fósforo”, disse.

Segundo o assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Jairo Cruz, militares da corporação vão iniciar ainda na manhã desta terça-feira o trabalho de perícia no local. “O resultado da perícia visando identificar as causas do incêndio tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. No entanto, pode ser divulgado antes, dependendo do tempo necessário para a conclusão por parte dos peritos”, concluiu.

A Polícia Federal (PF) informou que, no fim da noite de ontem (16), uma mulher de 48 anos, alvo da Operação Ulysses, se entregou à delegacia da corporação em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.ebcebc

Nessa segunda-feira, a PF já havia prndido um homem também suspeito de participar dos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições presidenciais, bem como dos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. A corporação ainda busca um terceiro investigado.

Segundo balanço da PF, houve a apreensão de telefones celulares, computadores e documentos.

A Operação Ulysses tem o objetivo de identificar lideranças locais que bloquearam as rodovias que cruzam o município de Campos, a organização das manifestações em frente aos quartéis do Exército dessa cidade e a participação dos investigados e de outras lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a invasão depredação de prédios públicos no dia 8 de janeiro.

“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento hoje dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa”, diz a nota da PF.

Os crimes investigados são de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à figura do político Ulysses Guimarães.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).ebcebc

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um Batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

Informa o G1:

Netinho tem show cancelado em Aracaju e nega que tenha apoiado atos terroristas no DFEle faria apresentação no Iate Clube de Aracaju no dia 28 de janeiro, mas foi substituído; contratante diz que não compactua e nem apoia atos antidemocráticos.

“Recebi a notícia pública do cancelamento da minha participação através de rede social, mas sem qualquer documentação formal de encerramento ou prorrogação do show enviada a mim, mesmo com um contrato vigente”.

“Eu lamento, nego e reafirmo que sempre me manifestei a favor da família, da paz e do amor, que sempre fizeram parte do meu repertório da carreira bem sucedida e acompanhada de perto pelos sergipanos e por gente de todo o mundo. Os que espalharam fake news me acusando de incentivar e financiar o terrorismo, coisa que eu nunca fiz em 56 anos de vida, terão que provar isso na Justiça”.

No lugar de Netinho, a festa será comandada pelo cantor Tatau, ex-vocalista da Banda Araketu.