O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida.
O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.
No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado “fora do contexto”.
A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Pereira havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.
Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes.
Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante.
“Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo”, disse o superintendente.
Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos.
“Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio”, disse Fontes.
Entenda
Registros apontam para desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Segundo as investigações, Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.
Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime.
Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal de Tabatinga, Fabiano Verli. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira e terminar na quarta-feira (25).
Na decisão, Verli apontou a falta de salas disponíveis para receber os réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública”.
Empresa não virá para Sergipe.
Os detalhes serão contados, com exclusividade, por Gilmar Carvalho, nesta quarta-feira, 25, a partir das 6 horas da manhã, na rádio Jornal FM.
Todos os detalhes serão contados na nova edição do programa Impacto.
O sergipano senador Rogério Carvalho (PT) ocupará cargo importante na Mesa do Senado.
Se muita coisa não mudar, ocupará cargo mais importante do que ocupa hoje.
O atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD), tem tudo para ser reeleito.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou, nesta segunda-feira, 23, o edital para o concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreiras de Atividades Periciais da Coordenadora Geral de Perícias (Cogerp) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O lançamento do edital será na terça-feira, 24, e o período de inscrição vai de 30 de janeiro a 6 de março.
No total, são 60 vagas voltadas aos cargos de agente técnico de necropsia, papiloscopista, perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-Legal. O concurso terá cinco fases, sucessivas, além de perícia médica para candidatos que possuem alguma deficiência (PcD) e heteroidentificação para candidatos negros/pardos. A empresa responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan).
Fábio destaca que este é o primeiro concurso da gestão e também reforçou que já estão abertas as inscrições para o concurso público da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca. “São 60 vagas para a Perícia com o edital sendo divulgado amanhã e 55 vagas para a Emdagro. Esse é mais um compromisso de campanha sendo cumprido em nosso dia a dia”, enfatiza o governador.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, fala sobre a importância do lançamento do edital e diz que esse é um concurso bastante esperado. “Estamos felizes de estarmos com o governador e com o coronel Andrade representando a SSP. Esta é uma área que necessita de reforço de pessoal já há um bom tempo e esse reforço em todas as áreas da carreira da Perícia Criminal vai possibilitar a melhoria dos serviços relativos ao IML [Instituto Médico Legal], Investigação Criminal e outros”, pontua a secretária.
O coronel José Andrade explica que a Coordenadoria Geral de Perícias é formada por quatro institutos: Instituto de Identificação, Instituto de Análise Forense, Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. As 60 vagas ofertadas, por meio do edital para o concurso público da Cogerp, serão preenchidas por profissionais que atuarão nesses institutos.
“A Segurança Pública já necessitava desse concurso há algum tempo. Todos esses institutos carecem de profissionais no momento, e as 60 vagas vêm para suprir parte dessa necessidade. Hoje, nós temos um IML moderno, um Instituto de Identificação muito bom, a Perícia também está com um local novo, além de termos recebido muitos equipamentos, mas havia carência de recursos humanos”, conclui o coronel, destacando a relevância deste edital.
Concurso Emdagro
As inscrições para o concurso público da Emdagro vão até o dia 23 de fevereiro. As 55 vagas são destinadas aos cargos de técnico agrícola, engenheiro agrônomo e médico veterinário. A empresa responsável pelo concurso é o Instituto AOCP.
A semana começa com tempo aberto em quase todos os territórios de Sergipe, havendo possibilidade de chuvas leves apenas no interior do estado. O calor do verão deve elevar as temperaturas para mais de 33,6°C no alto sertão. O litoral também deve manter temperaturas elevadas, passando dos 30°C, de acordo com a Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (GMC/Semasc).
Para a tarde desta segunda-feira, 23, pode ocorrer chuva leve e isolada no baixo São Francisco. Nas demais regiões, a previsão é de céu aberto com poucas nuvens e, à noite, probabilidade de tempo nublado ou parcialmente nublado em todo o território sergipano. As temperaturas devem chegar aos 30,5°C no litoral, com mínima em torno dos 23,7°C. Já no interior, as temperaturas mínimas tendem a ser de 21,6°C e máximas de 33,2°C.
Pritty Reis⎥ASN
E a semana deve continuar quente. Para amanhã, 24, espera-se tempo nublado, durante a madrugada, em todo o estado. Mas o dia vai amanhecer com probabilidade de céu aberto com poucas nuvens em todas as regiões. A noite aguarda tempo nublado ou parcialmente nublado em todo o estado. No litoral, teremos temperaturas mínimas em torno de 22,7°C e máximas de 30,2°C; já no interior, as temperaturas mínimas tendem a ser de 20,6°C e máximas de 32,6°C.
Na quarta-feira, 25, a madrugada pode ser de tempo nublado, com manhã e tarde de céu aberto com poucas nuvens e, à noite, probabilidade de tempo nublado ou parcialmente nublado ao longo das demais regiões de Sergipe. Não há previsão de ocorrência de precipitações com valores consideráveis. No litoral, as temperaturas mínimas devem ficar em torno de 22,2°C, com máxima de 30,2°C. No interior, por sua vez, mínima de 20,8°C e máxima de 33,2°C.
Climatempo
A quinta-feira, 26, será o dia mais quente da semana, com a máxima de 33,6°C no interior de Sergipe. No litoral, a temperatura vai oscilar entre 22,2°C e 30,2°C. Espera-se, durante a madrugada, tempo nublado em todo o Estado, com manhã e tarde de céu aberto e poucas nuvens; à noite, probabilidade de tempo nublado ou parcialmente nublado nas demais regiões.
A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), iniciará o período da Matrícula Online 2023 no próximo dia 31 de janeiro. A partir desta data, até o dia 2 de fevereiro, será ofertado o cadastro para a solicitação de transferência interna, para estudantes que são da rede, mas desejam se transferir de uma escola para outra. Já do dia 8 ao dia 10 de fevereiro, será realizada a matrícula de alunos novos. Todo o processo será realizado através do Portal da Matrícula.
As datas são válidas para qualquer uma das modalidades ofertadas pelo município, da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após um ano repleto de desafios e conquistas, a Semed se prepara para abrir as portas e receber novos alunos na rede, acolhendo-os e ofertando ensino de qualidade. De acordo com o secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, a Matrícula Online 2023 já está toda programada desde o início do mês de dezembro.
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“Começamos, em dezembro, uma fase da matrícula que é exclusivamente interna na rede, que era a confirmação dos alunos que iriam permanecer na mesma escola. Esse processo é uma grande conquista da sociedade aracajuana porque proporciona condições de equidade para a população. Por meio de um portal online, todos podem disputar, em condições de igualdade, as vagas ofertadas pela Prefeitura de Aracaju”, evidencia o secretário.
Portal da Matrícula
A matrícula é realizada virtualmente através do Portal da Matrícula. Os alunos ou responsáveis devem cadastrar os dados solicitados no site e, logo após, fazer a entrega da documentação do aluno e do responsável (quando menor de idade) na unidade de ensino, para confirmar a vaga.
“Este processo tem se aperfeiçoado e, a cada ano que passa, tem ficado mais fluido e mais autoexplicativo, mais interativo. Isto para que o pai, a mãe ou o responsável por aquela criança, por aquele adolescente, tenha condições de matricular o estudante de forma fácil e tranquila. Tenho a mais absoluta convicção que, a exemplo dos anos anteriores, vamos ter um procedimento de matrícula bem prático, proporcionando mais conforto e segurança para a população”, ressalta Ricardo Abreu.
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Central da Matrícula
A Central da Matrícula Online 2023 disponibilizada pela Semed está em funcionamento. Desde já, mães ou responsáveis legais que precisam sanar dúvidas ou obter mais informações sobre o processo podem entrar em contato com a equipe da Educação pelos seguintes contatos: 79 3179-1538, 3179-1574 e 79 98106-2969 (WhatsApp).
O atendimento da Central da Matrícula está disponível de segunda a sexta- feira, das 7h30 às 17h. A equipe de atendentes, formada por técnicos da Semed, está à disposição para auxiliar mães, pais ou os estudantes em suas dúvidas, dificuldades e para um melhor aproveitamento do sistema eletrônico durante o período de matrículas.
Secretário Ricardo Abreu
Documentação necessária
O responsável pelo aluno ou o estudante maior de 18 anos que solicitou vaga através do portal deverá concluir a matrícula levando os seguintes documentos para a unidade de ensino:
▮ Cópia do Registro (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável ou do aluno (quando maior de idade);
▮ Cartão de Vacinação do aluno atualizado, que é um documento que será necessário para os casos de crianças até 6 anos de idade e para os anos iniciais do ensino fundamental;
▮ Comprovante de residência com CEP, que deve estar atualizado há no mínimo 3 meses;
▮ Guia de Transferência da escola de origem ou uma Declaração Escolar, com prazo de 30 dias;
▮ Cópia do Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) para alunos da Educação Infantil;
▮ Termo de Responsabilidade com todas as informações prestadas, que também precisa ser assinado e datado;
▮ 3 fotos 3×4 coloridas.
O deputado estadual diplomado Pato Maravilha (PL) foi liberado da UTI no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado.
Continua sem previsão de alta hospitalar.
Pato Maravilha no hospital Vila Nova Star, em São Paulo
O deputado agradeceu:
Passando aqui para agradecer primeiramente a Deus e ao povo sergipano pelas correntes de orações em prol da minha saúde. Venho melhorando a cada dia, hoje (23/01), recebi alta da UTI e com fé em Deus logo em breve estarei de volta. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPSE, os funcionários estão sem receber os salários de novembro e dezembro de 2022, além do décimo terceiro salário do mesmo ano.
Durante a fase de apuração das denúncias, a Promotoria de Justiça de Maruim, titularizada pela Promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo, observou nas redes sociais diversos relatos de dificuldades enfrentadas por servidores de necessidades vitais do ser humano, a exemplo da alimentação, habitação e saúde, por estarem com os salários atrasados.
Montagem sobre ilustração de mohamed Hassan/Pixabay
A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta.
Na Ação Civil Pública, o MPSE reforça que até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser bloqueados, para garantir os salários dos servidores. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que as despesas relacionadas ao pagamento de servidores sejam priorizadas, em detrimento de outras despesas municipais, assegurando a remuneração dos funcionários dentro do mês trabalhado.
A ACP já foi submetida ao Poder Judiciário, com pedido de liminar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de mais rês inquéritos de pessoas acusadas de envolvimentos nos atos do dia 8 deste mês contra os Três Poderes, em Brasília, no dia 8 deste mês.
Os inquéritos atendem a pedidos formulados pela Procuradoria Geral da República.
Entre os inquéritos, investigações contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
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