O Ministério da Saúde pretende começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O anúncio foi feito hoje (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).ebcebc

Na primeira fase, a campanha terá foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de saúde serão o foco da quarta fase da campanha.

Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.

“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.

Estoques

Dirigindo-se aos secretários de Saúde estaduais e municipais presentes, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Éder Gatti, descreveu a situação dos estoques de vacinas do ministério, tanto para o tratamento da covid-19 como de outras doenças. Segundo ele, a situação deixada pelo governo anterior representa “risco real” de desabastecimento de alguns imunizantes.

“Por estarem vencidas, mais de 370 mil doses da vacina AstraZeneca foram incineradas em dezembro passado. Encontramos estoque zerado de vacinas Pfizer Baby pediátrica e CoronaVac, o que impede a vacinação de nossas crianças. E o estoque de vacinas bivalente, para iniciar a estratégia de vacina de reforço, estava muito baixo, impedindo articulação e estruturação de uma política publica para a vacinação de nossa população”, descreveu o diretor.

Ele acrescentou que há “risco real de desabastecimento de vacinas importantes de nosso calendário, porque os estoques estão baixos também para vacinas BCG, hepatite B, vacina oral contra poliomielite e a triviral”.

Baixa cobertura

Segundo Gatti, o cenário atual de baixas coberturas vacinais “deve-se aos discursos negacionistas feitos nos últimos quatro anos por nossas autoridades, o que resultou na queda de confiança nas vacinas”. “Temos risco de epidemias de poliomielite e sarampo”, complementou.

A ministra Nísia Trindade disse, em uma das pausas da reunião, que a “primeira providência” da pasta é a de recompor estoques “para podermos planejar as ações”. Ela acrescentou que o calendário de multivacinação infantil está sendo trabalhado e em breve será divulgado.

“Faremos ações de vacinação nas escolas, como uma das estratégias, e combinaremos múltiplas estratégias para que possamos dar esta proteção, pois a baixa cobertura vacinal das crianças não diz respeito apenas à covid-19. Infelizmente ela está em cerca de 40%, por exemplo, para sarampo e poliomielite, um dos índices mais baixos da nossa história, desde o início do Programa Nacional de Imunização”, completou.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, se manifestou nos autos da Ação Civil Pública ajuizada (202169000723), que requer adequação do Ginásio de Esporte José Inácio de Resende Silva às normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, após a Prefeitura do referido Município divulgar a realização de diversos shows artísticos, nos dias 27 e 28 de janeiro, em comemoração à Festa de Bom Jesus dos Aflitos. Os contratos firmados com as atrações artísticas que se apresentarão no evento chegam a um total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).

O MPSE requereu a não realização da festa mencionada, mas o Município alegou que a suspensão da festa acarretaria prejuízo. Alternativamente, diante do avanço dos preparativos do evento já divulgado, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Promotoria de Justiça argumentou e solicitou que o Poder Judiciário ordenasse, então, que os pagamentos referentes aos fornecedores do evento não sejam realizados até que a decisão liminar de adequação do Ginásio de Esportes a todas as normas de segurança seja cumprida. 

Em liminar publicada nesta quarta-feira, 25, o Poder Judiciário manteve a realização da festa, mas, atendendo ao pedido do Ministério Público, determinou que o Município de Gararu “deposite, em conta específica, todos os pagamentos relativos aos artistas mencionados nos contratos, apenas podendo repassá-los aos contratados após a comprovação do efetivo cumprimento da decisão, ou seja, adequação do Ginásio de Esportes José Inácio de Resende Silva a todas as normas de segurança, sob pena da adoção das medidas coercitivas e mandamentais pertinentes, inclusive multa à gestora municipal”. 

A Promotoria de Justiça ressaltou nas manifestações a existência de várias demandas judiciais propostas pelo Ministério Público em que são pleiteados o cumprimento e a observância, pelo Município de Gararu, de diversos direitos e garantias fundamentais. “Relevante atentar para o fato de que, nessas demandas, os argumentos declinados para justificar a resistência à pretensão autoral são sempre os mesmos: dificuldades financeiras, falta de recursos orçamentários, queda na arrecadação de receitas, etc. (…) Para realizar festa: agilidade e eficiência. Para cumprir com os mandamentos constitucionais referentes a direitos e garantias fundamentais: seis, oito, doze anos, mediante judicialização”.

> Outras Ações

O MPSE recebeu diversas reclamações da população do Município de Gararu sobre a falta ou deficiência alguns serviços públicos e há Ações Civis Públicas ajuizadas cobrando providências. Em todas as Ações, o argumento do ente municipal é “dificuldades financeiras”. 

Confira abaixo as principais:

202169000551 – ACP Adequação dos cemitérios públicos municipais;

202169000920 – ACP Regularização do abastecimento de água dos moradores do Povoado Tanque da Pedra e Fazenda Queimadas;

201969001015 – Determinação de medidas administrativas para sanar o risco iminente à população em decorrência das más condições da Praça de Eventos;

201969000610 – ACP Corrigir falhas na consecução de obras do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”;

200969000374 – ACP Sanar diversas irregularidades estruturais em 39 escolas municipais;

201969000452 – ACP Sanar todas inadequações/irregularidades nos serviços odontológicos, apontadas em Relatório do Conselho Regional de Odontologia.

Clique abaixo e confira a íntegra

202169000723 – ACP Ginásio Gararu – Manifestação

Decisão Liminar Festa do Padroeiro Gararu

Informa o G1:

A bancada do PT informou nesta quinta-feira (26) que apoiará o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na disputa pela presidência do Senado.

O anúncio foi feito após uma reunião dos senadores petistas, em Brasília.

Divisão de cargos

Questionado sobre qual espaço deverá ser ocupado pelo PT na Mesa Diretora do Senado, caso Pacheco seja reeleito, Contarato informou que o partido ainda discutirá com Pacheco a qual cargo terá direito e, posteriormente, definir qual nome indicar.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva.ebcebc

Prates, que assume a presidência interina da Petrobras devido à renúncia de seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro, foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como presidente e conselheiro de Administração nesta quinta-feira. Ele deverá ser efetivado no cargo pela assembleia geral de acionistas que se reunirá até o mês de abril, aprovando também a eleição dos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, os diretores da empresa foram eleitos pelo Conselho de Administração em abril de 2021, para um período de dois anos. Toda a diretoria, incluindo o presidente, termina o mandato na mesma data, o que explica porque o mandato de Prates também se encerrará em abril, quando ele deverá ser efetivado na presidência da empresa pela assembleia de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração aprovar a eleição e a renovação da diretoria.

Formação

Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. (Braspetro), editor da revista Oil & Gas Journal Latinoamericana e diretor executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000, quando coordenou projetos de diversas empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais, entidades sindicais e setoriais, e assessorou governos, agências reguladoras e parlamentares em todas as áreas do setor energético.

Como secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Prates levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa naquele estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore (no mar).

Marcos legais

Prates foi pelo Rio Grande do Norte; presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes. É autor de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre as quais a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore e foi relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e da nova lei de mobilidade urbana sustentável.

Recentemente, Prates foi reconhecido como um dos três mais influentes nomes no setor de energia renovável no Brasil e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia, a europeia Recharge e a norte-americana Windpower. Também foi eleito um dos 25 mais influentes nomes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

No próximo sábado, dia 28, o trânsito na avenida Beira Mar, entre a avenida Augusto Maynard e a rotatória que dá acesso à ponte Juscelino Kubitschek, no bairro Coroa do Meio, sofrerá alterações devido à realização de um bloco carnavalesco.

As interdições acontecem a partir das 14h30 e a previsão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju é que a circulação de veículos seja liberada às 21h.

A partir das 14h30, os veículos que trafegam pela avenida Ivo do Prado, sentido Sul (Centro/praias), serão desviados pela avenida Augusto Maynard. No sentido oposto (praias/Centro), os veículos que trafegam pela avenida Beira Mar em direção à região Norte da cidade, serão desviado pela avenida Anísio Azevedo.

SMTT viatura Aracaju transito
SMTT

Quando começar o desfile do bloco, o bloqueio no sentido Sul (praias) será estendido, e os veículos desviados pela avenida Francisco Porto. À medida que o trio elétrico for se deslocando, o trânsito será bloqueado na Rotatória do Caju, no acesso à ponte Juscelino Kubitschek, desviando todo o fluxo de veículos pela avenida Beira Mar, sentido Sul (praias).

O diretor de trânsito da SMTT, Thiago Alcântara, explica que as interdições na avenida Beira Mar acontecerão à medida que o bloco for passando, e a via sendo liberada após a passagem dos foliões.

“Às 14h30 faremos as primeiras interdições para o posicionamento do trio elétrico. Quando o bloco começar o desfile, que acontece do Calçadão da Praia Formosa até a Rotatória do Caju, retornando para o Calçadão, ou seja, utilizando as duas vias da Beira Mar, faremos a montagem de novos pontos de bloqueio. Lembramos que esses bloqueios são temporários e à medida que o bloco e a pipoca passarem, vamos liberando a via, garantindo a segurança da população e a circulação de veículos”, detalha.

Agentes de trânsito da SMTT estarão durante todo o evento fazendo os bloqueios no trânsito e orientando os condutores.

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Transporte Público

Por conta das interdições no trânsito, algumas linhas do transporte público sofrerão alterações nos itinerários. São elas:

003 – João Alves / Orlando Dantas
004 – Santa Maria / Mercado
007 – Fernando Collor / Atalaia
008 – Porto Sul / Bairro Industrial
051 – Atalaia / Centro
100 CS1 – Circular Shoppings 01
100 CS2 – Circular Shoppings 02
310 – Terminal Rodoviário / Shopping Riomar
701 – Jardim Atlântico / Mercado via Shopping Riomar
702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar

Sentido: Norte/Sul

– Linha: 003
Itinerário: Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Guilhermino Rezende, Praça da Imprensa, Av. Acrísio Cruz, Av. Francisco Porto.

– Linha: 004
Itinerário: Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Guilhermino Rezende, Praça da Imprensa, Av. Acrísio Cruz, Av. Pedro Valadares, Av. Dep. Silvio Teixeira.

– Linhas: 007 e 702
Itinerário: Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Guilhermino Rezende, Praça da Imprensa, Av. Acrísio Cruz, Av. Pedro Valadares, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral, rótula, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Beira Mar (à direita).

– Linhas: 008, 051 e 701
Itinerário: Av. Ivo do Prado, Av. Augusto Maynard, Rua Guilhermino Rezende, Praça da Imprensa, Av. Acrísio Cruz, Av. Pedro Valadares, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral, rótula, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Beira Mar (à esquerda), Ponte Godofredo Diniz, Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar).

– Linha: 100 CS1
Itinerário: Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Beira Mar (à esquerda), Ponte Godofredo Diniz, Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar).

– Linha: 100 CS2
Itinerário: Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar), Ponte Godofredo Diniz, Complexo das Palmeiras, Av. Beira Mar (à esquerda), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Pedro Valadares, retorno, Av. Pedro Valadares, Av. Min.Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins).

Sentido: Sul/Oeste

– Linha: 310
Itinerário: Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar), Ponte Godofredo Diniz, Complexo das Palmeiras, Av. Beira Mar (à esquerda), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Pedro Valadares, Rua Ananias Azevedo, Rua Antônio Fagundes Santana, Av. Francisco Porto.

Sentido: Sul/Norte

– Linha: 003
Itinerário: Av. Francisco Porto, Av. Pedro Valadares, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral, rótula, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Pedro Valadares, Av. Acrísio Cruz, Rua Cedro, Av. Augusto Maynard, Av. Ivo do Prado.

– Linha: 004
Itinerário: Av. Dep. Silvio Teixeira, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral, rótula, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Pedro Valadares, Av. Acrísio Cruz, Rua Cedro, Av. Augusto Maynard, Av. Ivo do Prado.

– Linhas: 007 e 702
Itinerário: Av. Beira Mar, Av. Tancredo Neves, Av. Iolanda Pinto de Jesus, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Pedro Valadares, Av. Acrísio Cruz, Rua Cedro, Av. Augusto Maynard, Av. Ivo do Prado.

– Linhas: 008, 051 e 701
Itinerário: Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar), Ponte Godofredo Diniz, Complexo das Palmeiras, Av. Beira Mar (à esquerda), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Pedro Valadares, Av. Acrísio Cruz, Rua Cedro, Av. Augusto Maynard, Av. Ivo do Prado.

Sentido: Oeste/Sul

– Linha: 310
Itinerário: Av. Francisco Porto, Av. Pedro Valadares, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral, rótula, Av. Min. Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), Av. Jornalista Santos Santana, Av. Beira Mar (à esquerda), Ponte Godofredo Diniz, Av. Delmiro Gouveia (Shopping Riomar).

nervoso suspeito
Markus Spiske / Pexels

Interferência política na escolha de diretor de escola.

Reunião aconteceu no gabinete de deputado.

A Lei do Fundeb deixou a coisa tão bem arrumada que pode dar Justiça nisso aí.

Denúncia de uma jornalista.

“A Lei do PSS é atrelada ao novo Fundeb”.

A Assembleia Legislativa de Sergipe terá chapa única.

alese
Divulgação

O presidente será Jeferson Andrade (PSD), o vice será Luiz Garibalde (PDT), o Primeiro Secretário será Luciano Bispo (PSD) e o Segundo e Terceiro secretários, respectivamente, serão Carminha Paiva (PP) e Paulo Júnior (PV).

A nova eleição interna ocorrerá no dia primeiro de Fevereiro.

Os trabalhos no Senado recomeçam na quarta-feira (1º) com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. 

Às 15h, há a primeira reunião preparatória, em que os senadores a serem empossados prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes.

— Normalmente, quem preside a Mesa dos trabalhos é um membro da Mesa atual que siga em seu mandato. A intenção é fazer a votação 100% presencial, não subsistem os pressupostos para votação remota. A própria atividade legislativa é por excelência presencial — afirmou o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia.

senado federal
Waldemir Barreto / Agência Senado

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao comando do Senado tem direito à palavra para defender suas ideias. Logo após é realizada a votação secreta, com uso de cédula a ser depositada em urna. 

Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares. Até o momento, a Mesa ainda não recebeu o registro de candidaturas para presidente do Senado.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da Mesa — primeiro e segundo-vice-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Quórum

Em relação ao quórum para a eleição do presidente, existe a orientação — embora não expressa no Regimento Interno da Casa — de ser eleito quem recebe a maioria absoluta dos votos (41 senadores), explica Saboia. Se nenhum candidato obtém esse apoio, o que nunca ocorreu até hoje, os dois mais votados vão para um segundo turno de votação.

— Em termos práticos, todos os presidentes do Senado tiveram mais de 41 votos na primeira votação. Há essa percepção compartilhada pala maioria dos senadores de que, até para se ter a legitimidade do Senado, o presidente tem que ter mais de 41 votos — explicou.

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De acordo com secretário-geral da Mesa, não existe definição regimental para a posse dos suplentes de senadores que assumem ministérios.

— Não é necessário que a posse do suplente se dê em ato contínuo à vacância. A Mesa comunica o primeiro suplente, que tem prazo para informar se assume o mandato. Se não, chama-se o segundo suplente. Os suplentes podem ser empossados em Plenário, se houver sessão deliberativa, ou no gabinete da Presidência do Senado. É questão de agenda, não existe definição regimental sobre o tema — afirmou.

Retomada dos trabalhos

Na quinta-feira (2), às 15h, começa e sessão solene de abertura do ano legislativo em que é lida uma mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ausência do presidente, a mensagem é lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, a ser eleito na sessão preparatória de 1º de fevereiro, destacou o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, em entrevista à Rádio Senado.

plenario senado federal sessao
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

— Não é regra, mas várias vezes o presidente da República vem pessoalmente trazer a mensagem e fazer a sua leitura. É uma faculdade o presidente vir pessoalmente à sessão de abertura dos trabalhos legislativos e ler a mensagem — afirmou.

Na solenidade também são lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Legislativo, também lida pelo presidente da Mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados. Só então é aberto o ano legislativo.

—  Por se tratar de um evento que reúne na mesma solenidade os chefes dos três Poderes da República, a sessão que abre os trabalhos legislativos segue um roteiro minucioso, com a participação também das Forças Armadas — explicou Guerzoni.

marcos santana paulo junior abr 22
Marcos Santana/Paulo Júnior

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), garante que o deputado estadual Paulo Júnior (PV) não disputará a eleição para a prefeitura do município, em 2024.

“Dissemos na campanha estadual que São Cristóvão precisava de uma voz na Assembleia Legislativa. Não acredito que depois de dois anos ele será candidato a prefeito”.

— Marcos Santana

A Prefeitura de Aracaju dá prosseguimento ao cronograma do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) nesta terça-feira, 24, com a publicação do resultado provisório no Edital 130/2023, referente às convocações realizadas por meio do Edital 127/2023.

De acordo com a diretora de Inteligência em Saúde da SMS, Ana Régia Oliveira, o esforço coletivo de toda a Secretaria faz com que haja transparência em todas as etapas do Processo. 

Ana Regia Oliveira inteligencia Saude Jan 2023
Diretora de Inteligência em Saúde da SMS, Ana Régia Oliveira

“Após análise documental realizada pela comissão responsável pela execução do certame, os candidatos considerados aptos irão compor o cadastro de reserva de profissionais, sendo convocados na medida das novas necessidades da SMS”, explica Ana Régia.

Os candidatos convocados que entregaram os documentos e não tiveram os seus nomes publicados na lista do resultado provisório, encontram-se desclassificados. Para consultar a lista provisória, clique aqui.

Recursos

Ainda segundo a diretora, na próxima sexta-feira, 27, das 8h às 12h, os candidatos poderão comparecer na sede da Saúde de Aracaju, rua Nely Correia de Andrade, 50, Bairro Coroa do Meio, para terem acesso a sua ficha de avaliação e uma possível interposição de recurso. 

O resultado definitivo desta convocação será divulgado após análise de recursos interpostos, em cronograma posterior.