A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária. A proposta foi feita nesta terça-feira, 7, pelo ministro Fernando Haddad que, declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.

Segundo o ministro, a expectativa é que a FNP ajude a encontrar pontos que precisam de melhoria, a partir do ponto de vista das cidades. Além dos técnicos indicados pela FNP, a pasta também indicará três nomes, pela Secretaria da Reforma Tributária do Ministério. O objetivo é aprimorar a proposta em cada etapa.

Edvaldo Haddad Mar 2023
Ana Lícia Menezes | PMA

“Ou seja, nós temos aqui um encaminhamento dessa reunião. Com essa ideia, nós vamos trabalhar conjuntamente: Frente Nacional de Prefeitos, governo federal, governadores, para que a gente encontre a melhor saída para a construção e para a aprovação de uma reforma tributária, que possibilite desenvolvimento, progresso e retomada do desenvolvimento econômico no nosso país”, comentou o presidente da FNP em coletiva de imprensa no final da audiência.

A prioridade dos municípios é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, têm o posicionamento de defesa à PEC 46/2022, que inclui a proposta do Simplifica Já. “A vida acontece na cidade, não é possível que os municípios continuem nessa inversão, onde a maioria dos recursos fica no governo federal, nos governos estaduais, e a minoria dos recursos vão para os municípios. E os municípios, hoje, assumindo serviços cada vez maiores e responsabilidades cada vez maiores com a sociedade, com a população. Então não pode ter nenhuma reforma tributária sem a presença dos municípios”, falou Edvaldo.

Presidente da Câmara na 84ª Reunião Geral

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também recebeu dirigentes da FNP que oficializaram o convite para a participação no Lançamento da Bancada da FNP no Congresso, que ocorrerá durante a 84ª Reunião da Entidade. No encontro, os governantes também agradeceram ao parlamentar “pela relação harmoniosa que tem sido construída entre a Câmara e a Frente”.

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Segundo Edvaldo, já foram indicados 82 deputados federais para compor a instância, que é um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios. A instância será liderada pelo deputado federal Jonas Donizette, ex-presidente da FNP, que também participou da reunião com Lira. “Ontem, nos encontramos com o presidente do Senado, e hoje, com o presidente da Câmara, mostrando essa união que a Frente quer manter com o parlamento brasileiro”, destacou Edvaldo.

Ana Lcia Menezes PMA 9
Ana Lícia Menezes | PMA

Parceria com a Caixa

Prefeitos também estiveram com a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano e, entre as pautas, trataram sobre a possibilidade de uma parceria entre FNP e o banco público para a instituição de um “Observatório” das vulnerabilidades urbanas aos desastres naturais. “Temos todo interesse do mundo em colaborar”, declarou Serrano.

De acordo com o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária da FNP, essa iniciativa seria fundamental para que os municípios pudessem se reunir para pensar em políticas públicas. Entre as vertentes da iniciativa, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, lembrou a questão dos desastres naturais. “Trabalhar com o que antecede a necessidade”, disse.

A proposta é ter uma estrutura técnica para elaboração de pesquisas e análises que resultem na produção de dados sistematizados sobre o tema, além de mecanismos de financiamento. “É um instrumento que a FNP tem muito interesse em desenvolver; observar e acompanhar o desenvolvimento das cidades”, disse Edinho.

Ana Lcia Menezes PMA 8
Ana Lícia Menezes | PMA

Os prefeitos também falaram da importância de pensar em políticas públicas que deem conta de residências precárias existentes em comunidades. Segundo Rita, o novo programa Minha Casa Minha Vida “vem com várias oportunidades” que os programas anteriores não ofereciam. “Se pudermos ter, dentro dessa Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida], essa possibilidade, seria uma grande ideia e a gente ficaria tranquilo e satisfeito com essa solução”, declarou Edvaldo.

Outra proposta apresentada foi sobre a melhoria das taxas de juros do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ideia é que seja prorrogado o prazo para quitação dos financiamentos e permitir que as parcelas não quitadas até 2024 sejam utilizadas para investimentos nos municípios.

“Operacionalmente é totalmente possível, mas precisa de uma Lei que autorize esse tipo de renegociação”, alertou o diretor-executivo de Serviços de Governo, Vladimir Bezerra.Nesse contexto, o prefeito de Belém/BA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, finalizou dizendo que os prefeitos estão dispostos a colaborar. “Estamos aqui para pensar políticas a longo prazo.”

Também participaram das audiências Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador der Articulação Política da entidade e Jeferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Jeferson Andrade Mar 2023
Jeferson Andrade — Jadilson Simões | Alese

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), não compareceu nesta segunda-feira ao parlamento estadual.

Suspeitou que estivesse com a Covid-19.

Muita coisa na Alese dependia de sua presença.

A Delegacia de Simão Dias informa que, por volta das 11h desta terça-feira, 7, registrou a morte de duas pessoas, respectivamente pai e filha, no povoado Salobra, zona rural simãodiense.

Segundo informações preliminares, o autor do crime, José de Jesus, de 67 anos, assassinou a filha Luciana Matos, deficiente física, de 35 anos, e depois cometeu suicídio.

Delegado Clever Farias
Delegado de Simão Dias, Clever Farias

Num primeiro momento, a Polícia Militar foi acionada e isolou a cena do crime. Com a chegada da Polícia Civil, o trabalho de local de crime foi iniciado, visando subsidiar o inquérito policial. Também após o delito, o IML e o Instituto de Criminalística foram acionados para encaminhar os corpos a Aracaju.

Diante dos primeiros levantamentos, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de homicídio, seguido de suicídio. O delegado de Simão Dias, Clever Farias, está à frente do caso e informa que o inquérito já foi instaurado, para ouvir familiares dos dois mortos e aprofundar as investigações, no sentido de esclarecer o caso.

Ao fim, o documento será encaminhado à Justiça, inclusive com laudos periciais anexados.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira, 6, a segunda fase de aplicação das vacinas bivalentes da Pfizer na população sergipana, a fim de reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19 e imunizar contra a variante Ômicron. A segunda fase contempla pessoas de 60 a 69 anos de idade.

pfizer bivalente vacina covid 2023
SES | Divulgação

De acordo com a gerente de imunização da SES, Sândala Teles, é fundamental alcançar elevadas e homogêneas coberturas vacinais. “É importante salientar que as vacinas da primeira fase ainda estão disponíveis para a imunização. Logo, os municípios devem reforçar a procura para completarmos o esquema vacinal da primeira fase e seguir o fluxo com as que estão por vir”, explica a gerente de imunização.

Cronograma vacinal

A terceira fase está prevista para o dia 20 de março, com as gestantes e puérperas, enquanto que a quarta fase está prevista para o dia 17 de abril e vai contemplar os trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), população privada de liberdade (a partir de 18 anos), adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos) e funcionários do sistema prisional.

O restante da população que não faz parte do grupo prioritário deve seguir normalmente com o esquema vacinal básico. É importante frisar que para receber a dose da vacina bivalente é necessário ter tomado, pelo menos, duas doses da Covid-19 e ter no mínimo quatro meses da última dose.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) atuou num incêndio em restaurante na cidade de Lagarto, na manhã desta terça-feira (7). A guarnição do quartel que fica na cidade foi acionada por volta das 8h e combateu as chamas que atingiram a cozinha do estabelecimento. Não houve vítimas.

Bombeiros restaurante Lagarto Mar 2023
Subtenente Clebson Mota — CBM Sergipe

“Armamos uma linha de mangueira e combatemos o incêndio, que ficou restrito à área da cozinha. Fizemos o rescaldo, que é o processo para evitar a reignição do fogo, e retiramos o botijão. Segundo a proprietária, a mangueira se deslocou do botijão. O incêndio atingiu eletrodomésticos e outros objetos, além do teto, mas sem comprometer a estrutura”, afirmou o subtenente Clebson Mota, que comandou o atendimento à ocorrência.

O bombeiro ressaltou ainda o apoio da Companhia de Saneamento (Deso) e da Polícia Militar na ocorrência. “Como havia uma unidade da Deso perto do restaurante, um carro-pipa foi ao local e uma guarnição da PM realizou o primeiro combate até a nossa chegada”, concluiu.

rogerio carvalho
Marcos Oliveira / Agência Senado

A bancada federal tem como líder, como informou NE Notícias, o senador Alessandro Vieira (PSDB).

A escolha foi feita pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).

O senador Rogério Carvalho confirma que ele e o deputado federal João Daniel não foram convidados para o encontro.

Rogério e João Daniel são do PT.

Reprodução
fabio mitidieri dez 2022
Fábio Mitidieri – Foto de assessoria

O governador Fábio Mitidieri (PSD) escolheu o senador Alessandro Vieira (PSDB) como coordenador da bancada de Sergipe no Congresso Nacional.

O deputado federal João Daniel (PT) não gostou.

Nas redes sociais [confira abaixo], João Daniel diz que ele e o senador Rogério Carvalho (PT) não foram convidados para o encontro.

Reprodução
Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe). O remédio é indicado para prevenção, pré-exposição e tratamento de casos leves a moderados da covid-19 e também de pacientes com alto risco de progressão e agravamento da doença.ebcebc

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Medicamento contra a Covid — Foto: Business Wire / Reprodução Anvisa

“A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do SARS-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, justificou a agência em nota.

Atualmente, como a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando recentemente prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5, “após a avaliação dos dados, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento, até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país”, acrescentou a Anvisa.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde dados sobre a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2, para que somente façam uso do remédio quando o paciente tiver sido infectado por alguma variante do SARS-CoV-2 suscetível a ele.

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), solicitou Explicação Pessoal para repudiar a distorção de sua fala e acusações sem provas feitas pelo deputado bolsonarista Luizão Dona Trampi (União Brasil).  A deputada lamentou que, na véspera do Dia Internacional da Mulher, a Casa Legislativa Estadual tenha sido palco de falas misóginas e contrárias às reivindicações vindas dos movimentos pelos direitos das mulheres. 

Linda Brasil Assembleia Alese 2023
Linda Brasil – Divulgação

A Explicação Pessoal foi usada após o deputado Luizão usar a tribuna para contrapor a explanação da deputada Linda Brasil, que discursou, na tribuna, sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira, destacando o feminicídio, a violência doméstica e a falta de representatividade na política, e apresentou uma carta com algumas propostas e reivindicações feitas por movimentos da sociedade civil organizada com o objetivo de fortalecer a luta por justiça social e igualdade de gênero.

“É muito simbólico que, na véspera do Dia da Mulher, um deputado bolsonarista suba à tribuna para atacar a primeira mulher trans eleita para ocupar um espaço nesta Casa, justamente quando ela fala sobre pautas da mulher. É isso que o movimento bolsonarista faz. Eles são perversos. Eles distorcem as nossas narrativas. É lamentável que ele não tenha aproveitado a oportunidade para falar sobre as demandas da população, mas sim para me atacar nesse momento tão representativo para nós mulheres”, desabafou Linda.

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A parlamentar criticou o fato do deputado ter feito acusações a membros do seu partido, sem nenhum tipo de prova.

“Não vou aceitar fake news contra o meu partido. Se o senhor foi vítima de violência, que eu repudio veemente, que faça as denúncias aos órgãos competentes, mas apresente provas. O deputado não pode subir aqui, de maneira irresponsável, para fazer acusações contra quem quer que seja sem nenhuma prova. Isso é muito grave”. 

Disparou Linda Brasil

Linda Brasil reforçou o seu compromisso com a luta pelos direitos das mulheres. “Eu subi para apresentar pautas e ações do movimento que se organiza, coletivamente, para combater o racismo, o machismo e toda sonegação de direitos contra nós, mulheres. E assim continuarei fazendo. Não vou me calar. E também não aceitarei que esse movimento perverso se aproveite das minhas falas, use-as de maneira distorcida, tudo em troca de audiência. Eles usam essas estratégias, criando pautas polêmicas, com o intuito de tirar o foco das discussões centrais. É importante que estejamos atentas e combatendo essas práticas perversas que já são conhecidas. Vamos continuar lutando por uma sociedade onde nós, mulheres, possamos nos expressar, cobrar nossos direitos e sejamos respeitadas”, finalizou a deputada.

Kaká Andrade é um nome que pode trazer mudanças significativas para Canindé de São Francisco. Ele concorreu nas eleições de 2020, perdendo por uma margem estreita de apenas 81 votos. Apesar da derrota, Kaká consolidou-se como a principal força de oposição na cidade. Com a atual administração enfrentando problemas jurídicos e baixa aprovação popular, Kaká é visto como o favorito para as eleições de 2024.

Com uma carreira política que começou como vereador em Nossa Senhora de Lourdes, Kaká Andrade chegou a ocupar a posição de segundo suplente de senador. Ele também teve períodos de sucesso como secretário do complexo e em Canindé de São Francisco, quando seu irmão Orlandinho Andrade era prefeito.

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