O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou, no dia 22 de março, audiência pública extrajudicial com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Segundo a Promotora de Justiça Euza Missano, o objetivo foi discutir sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil (n° 10.22.01.0102), que apura problemas no tempo de duração das obras do Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA), a falta de fiscalização e o prejuízo aos usuários do sistema de transporte público coletivo.

De acordo com a Emurb, a previsão de conclusão da obra, atualmente em fase de finalização da instalação dos boxes, é final do mês de março. Após a colocação dos boxes, será necessário o prazo de 10 a 15 dias para instalação da energia elétrica. Informou, também, que o Terminal vem sendo utilizado normalmente pelos consumidores, à exceção de uma área específica que está interditada, que é onde fica o quadro de energia e os banheiros.

A SMTT disse que as fiscalizações estão ocorrendo normalmente e que o que pode gerar algum desconforto para o usuário é a redução do espaço por causa da interdição da área onde está localizado o quadro elétrico.

A Emsurb ressaltou que o sorteio dos ambulantes já foi realizado e que os que já comercializavam no local foram contemplados.

“Com o intuito de não procrastinar a entrega das obras do Terminal DIA, que já que se arrastam por, aproximadamente, dois anos, foi firmado ajuste em audiência, sendo garantido pela Emurb, Emsurb e SMTT que, no prazo final de até 25 (vinte e cinco) dias, contando do dia 22 de março, a obra será inaugurada e disponibilizada à sociedade, inclusive com a liberação dos boxes para ocupação pelos ambulantes, tudo conforme assinaturas no Ajuste lançado em Termo de Audiência”, destacou a Promotora de Justiça Euza Missano.

Diante do ajuste, o MPSE ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deverá ser oficiado para que informe se existe Atestado de Regularidade para o Terminal DIA.

Clique abaixo e confira o Termo de Audiência

Termo de Audiência – Obras Terminal DIA – 22-03

A empresa foi proibida de vender iPhones sem carregador no Brasil desde setembro do ano passado, porém, a proibição não resultou na suspensão efetiva das vendas.

Informa o Correio Braziliense:

A Apple só poderá vender os smartphones novamente quando voltar a fornecer o carregador de bateria junto ao aparelho, independentemente do modelo ou geração

iphone carregador apple — Karolina Grabowska/Pexels

Conforme previsto na ação, a Apple estava sujeita a receber uma multa no valor de R$ 12.275,50, entretanto, a fabricante entrou com um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo.

Pedido foi contestado pela AGU

Por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a AGU sustentou que as determinações estão em consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, e nada mais fez do que coibir a prática de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.

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“Ela [a ação] protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone. Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”.
Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça

Desinteresse

A AGU enfatizou ainda que a Apple Brasil não demonstrou interesse em resolver a situação. Dentre as fabricantes notificadas por estabelecerem práticas semelhantes, apenas a Apple não demonstrou interesse em adotar medidas para corrigir as irregularidades apontadas e nem concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a AGU, a medida tomada não resultou na retirada da certificação do iPhone nem na cassação de seu registro, sem a ratificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas foi suspensa a venda do produto.

Opinião

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28) a Operação Sapatinhos Vermelhos” visando cumprir mandados de busca e apreensão. Os agentes da PF agiram contra um suspeito de produzir e compartilhar imagens (fotos/vídeos) contendo conteúdo de abuso sexual infantil.

Os dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Aracaju/SE, foram cumpridos em residência de Aracaju e Estância. Durante as investigações, os policiais encontraram vídeos e fotos de abuso sexual infantil em poder do investigado.

O inquérito foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Superintendência Regional de Polícia Federal, que identificou, através de ferramentas de investigação, a prática de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo suspeito.

Com 33 anos de idade, o investigado responderá pelos crimes previstos nos artigos 217-A (abuso sexual infantil), 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. O nome da operação se inspirou no fato de que durante os abusos, o investigado sempre estava fazendo uso de sapatos vermelhos

Informa o G1:

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passará por um procedimento para a retirada de um cálculo renal em um hospital de Londres, na Inglaterra, onde está internado desde a noite desta segunda-feira (27).
O cálculo renal ou pedra nos rins é uma formação endurecida nos rins ou nas vias urinárias por conta do acúmulo de cristais existentes na urina. O tratamento pode ser feito com medicamentos ou procedimentos para que os cálculos sejam retirados.
À TV Globo, o governador relatou que costuma ter crises renais com frequência, mas que desta vez a dor foi muito forte.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula [aquele do cavalo], empregou aliados na Câmara dos Deputados com salários que chegam a R$ 10 mil.

Informa a Revista Oeste:

Entre os indicados estão o seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, que fica em Vitorino Freire, no Maranhão. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou para assumir o ministério. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 28.

A matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que os funcionários privados do atual ministro das Comunicações, foram mantidos como servidores da Câmara dos Deputados por seu suplente, Dr. Benjamim de Oliveira (União Brasil-MA).

Dr. Benjamim confirmou que Klennyo Ribeiro trabalha no haras do ministro, embora em “horários diferentes”. Quando questionado pelo Estadão sobre por que manteve empregados o gerente do haras, o piloto e o tio do ministro, ele respondeu que “contrata quem quiser” para o seu gabinete. Segundo a reportagem, dos 28 nomeados em seu gabinete, 16 trabalhavam anteriormente com Juscelino.

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Regras

Leumas Rendder Campos Figueiredo, o piloto, ocupa não apenas o cargo na Câmara, mas também é sócio-administrador de duas empresas estabelecidas em São Luís.

A nomeação de comissionados que atuam como administradores ou gerentes de empresas é expressamente proibida pelo manual de requisitos e impedimentos para a posse de funcionários dos gabinetes da Câmara dos Deputados.

Desde o ano de 2016 até o mês de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados já desembolsou um total superior a R$ 1,2 milhão em salários, férias e gratificações para remunerar tanto o gerente do haras quanto o piloto do ministro.

Outro lado

O ministro emitiu nota em que defendeu as nomeações, alegando que foram realizadas “de acordo com as normas da Câmara”:

“Prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia”.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações

O lixo é um lixo!

Não existe acordo político entre o governador Fábio Mitidieri (PSD) e o o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).

A coleta do lixo está parada e o aterro sanitário de Rosário do Catete está interditada, não por culpa judicial, mas por outros motivos, que alguns setores – que nada têm a ver com a Justiça – não querem trazer a lume.

Engana-se quem quiser, mas não existe acordo nem político nem administrativo, mesmo que alguns teimem em dizer o contrário.

Enquanto nada está definido para as Eleições Municipais de 2024, Rapidinhas de NE vai destrinchando os bastidores da política sergipana.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Não deu resposta

Valmir de Francisquinho (PL) foi a Brasília, capital federal.

Não deu resposta ainda ao prefeito do município, Adailton Sousa, que quer que ele seja o secretário de Governo da administração.

Na próxima segunda-feira, haverá reforma administrativa municipal.

Ou seja, haverá reforma política.

Republicanos

A partir do final de abril o deputado federal Gustinho Ribeiro passará a comandar o Republicanos em Sergipe. A solenidade contará com as presenças de Marcos Pereira, Hamilton Mourão e Damares Alves.

Sucessão

Rafael Ribeiro, atual secretária da Prefeitura de Lagarto, poderá ser candidato a prefeito do grupo do deputado federal Gustinho Ribeiro em 2024.

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Lixo

O lixo está tomando conta. A coleta não está ocorrendo.

Na prática, administrações não aparam apenas para alguns setores.

Tudo passa! Inclusive o poder dos homens.

Nossa Senhora do Socorro

Está tudo indefinido para as Eleições de 2024, inclusive em Nossa Senhora do Socorro.

Só em janeiro

O prefeito de Porto da Folha, Miguel de Dr Marcos, já disse ao governador Fábio Mitidieri (PSD): “Só haverá definição do nome do grupo à minha sucessão em janeiro de 2024”, ano das próximas eleições.

Cargo prometido

O prefeito de Porto da Folha tem a promessa de secretaria feita pelo governador do Estado.

O vereador Alan Mota, de Nossa Senhiora do Socorro, disse na manhã desta terça-feira que Não apoia o prefeito do município, Padre Inaldo (PP).

Alan Mota, em entrevista na FM jornal, garantiu que não apoiará.

O vereador garante que disputará a reeleição.

O ministro Márcio Macêdo (PT) “abomina” o Orçamento Secreto, aprovado pelo senador Rogério Carvalho (PT).

Sobe a posição de Rogério, diz que não comenta “posições individuais”.

Márcio diz que abomina” o Orçamento Secreto, também repudiado por seu partido, mas nem tanto.

Tem usado para ter “maioria consistente” na Câmara Federal.

A Conmebol sorteou os grupos da edição 2023 da Copa Libertadores na noite desta segunda-feira (27) em Luque (Paraguai). O Brasil será representado na competição por sete equipes: Athletico-PR, Atlético-MG (que garantiu a vaga através da fase prévia do torneio continental), Corinthians, Flamengo, Fluminense, Internacional e Palmeiras. ebc ebc

Atual campeão da Libertadores, o Flamengo é cabeça de chave do Grupo A, que também conta com Racing (Argentina), Aucas (Equador) e Ñublense (Chile). Já o Internacional está no B, que tem como cabeça de chave o Nacional (Uruguai). A chave é completada por Metropolitanos (Venezuela) e Independiente Medellín (Colômbia).

No Grupo C o cabeça de chave é o Palmeiras, que é acompanhado por Barcelona (Equador), Bolívar (Bolívia) e Cerro Porteño (Paraguai). O Fluminense está no D, no qual reencontra o River Plate (Argentina), seu adversário na primeira fase da edição 2021 da competição, e encontra o The Strongest (Bolívia) e o Sporting Cristal (Peru).

O representante do Brasil no Grupo E é o Corinthians, que terá pela frente o Independiente del Valle (Equador), o Argentinos Juniors (Argentina) e o Liverpool (Uruguai). Já o G terá a presença de duas equipes do Brasil: Athletico-PR e Atlético-MG. Elas serão acompanhadas por Libertad (Paraguai) e Alianza Lima (Peru).

Apenas duas chaves não contam com representantes do Brasil. O Grupo F é formado por Boca Juniors (Argentina), Colo-Colo (Chile), Monagas (Venezuela) e Deportivo Pereira (Colômbia). Já o Grupo H conta com Olimpia (Paraguai), Atletico Nacional (Colômbia), Melgar (Peru) e Patronato (Argentina).

Final no Maracanã

O grande objetivo das equipes brasileiras na competição é avançar até a grande decisão, que será disputada no dia 11 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Referentes