Embora o ex-prefeito de Propriá Renato Brandão (PT), que foi também deputado estadual, diga que pode ser candidato a prefeito do município no próximo ano, legalmente, isso é impossível.
Renatinho, como é conhecido, continua inelegível.
A eleição para prefeito, em 2024, tende a ser polarizada entre o candidato do prefeito Valberto Lima (PSD) e o ex-deputado estadual e ex-prefeito Luciano de Menininha (DEM).
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) para que seja promovida a regularização da infraestrutura urbana básica e drenagem de águas pluviais nas conhecidas “Ruas dos Poetas”, localizadas no Bairro Atalaia.
A Promotoria de Justiça requer que a Prefeitura preste os serviços adequados de infraestrutura urbana, principalmente, a implantação de sistema de drenagem pluvial e sistema viário com pavimentação asfáltica nas ruas: Poeta Mário Quintana, Poeta Manoel Bandeira, Poeta Carlos Pena Filho, Poeta Ronaldo de Carvalho, Poeta Augusto dos Anjos, Domingos Vasconcelos e Dr. Yohn. Como prevê a Constituição Federal, cabe à Prefeitura prestar serviços de infraestrutura urbana de modo satisfatório e fazer investimentos para proporcionar o desenvolvimento urbanístico equilibrado.
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O MPSE recebeu, por meio da Ouvidoria, reclamações que apontavam irregularidades urbanísticas ocasionadas devido a paralisação de obras nestas ruas. Após inspeção, o Grupo de Apoio às Atividades Cíveis e Criminais (GAAE) do MPSE observou a ausência de infraestrutura urbana básica nas referidas ruas. Durante a apuração, o MPSE constatou que: a delimitação das vias é aleatória; unicamente a Rua Dr. Yohn é dotada de pavimentação asfáltica e rede de esgotamento sanitário; a rede de drenagem de águas pluviais é presente somente na Rua Domingos Vasconcelos e na Rua Dr. Yohn.
“Este problema está diretamente relacionado com a garantia do mínimo existencial de direitos expressamente tutelados pela ordem jurídica, dentre eles, o direito à mobilidade urbana eficiente, segurança viária e garantia da dignidade humana”, destacou a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses. A agente ministerial ainda ressaltou que “o MPSE manifesta interesse pela realização de audiência de conciliação ou mediação”.
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, 17, o decreto nº 7.103/2023, que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas municipais, em Aracaju. O documento estabelece como se darão os procedimentos e prazos para a operacionalização das ações da administração municipal com os recursos provenientes das emendas individuais, indicadas pelos vereadores para aplicação em áreas da gestão, por meio da Lei Orçamentária Anual 2023.
Foram destinados pelos parlamentares ao município R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador. No total, foram 278 emendas, sendo 100 para a saúde e 178 para outras áreas, a exemplo de esporte, cultura, meio ambiente, políticas públicas de direitos humanos, manutenção de equipamentos públicos, entre outros. Aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, no final do ano passado, a LOA 2023, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de R$ 3.527.651.600,00.
“Demonstrando, mais uma vez, o nosso compromisso com a população aracajuana e o respeito que a nossa gestão tem pelo Legislativo, assinei o decreto que regulamenta a execução das emendas impositivas na cidade. Assim executaremos as emendas a partir do que foi proposto pelos vereadores para levar mais serviços e benefícios aos cidadãos”, destacou o prefeito.
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Pelo decreto, fica instituído que as emendas individuais impositivas serão formalizadas perante a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), mediante ofício ou ato equivalente. Caberá, também a Seplog, segundo decreto, acompanhar o cumprimento dos procedimentos previstos no documento, como também divulgar o andamento dos processos junto às unidades gestoras, através do Portal das Parcerias.
O documento estabelece ainda os valores mínimos para indicação de emendas parlamentares impositivas para o exercício financeiro de 2024. Serão R$ 20 mil para emendas de custeio e R$ 50 mil para emendas de investimentos.
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal.
De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M.
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Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula redução de 19% no ano, disse a Petrobras.
“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.
Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural anunciada nesta segunda-feira não afeta o gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.
Ouça na Radioagência Nacional:
Um homem de 23 anos foi preso, neste final de semana, por integrar parte da quadrilha que arrombou joalheria em um shopping na parte alta de Maceió na madrugada no dia 30 de janeiro. A prisão ocorreu na cidade de Gravatá, em Pernambuco, em uma ação conjunta da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), que contou ainda com a participação das Polícias Militar e Rodoviária Federal de Pernambuco.
Após a investigação realizada pela Deic, que durou cerca de três meses, foram identificados os dois homens que entraram no estabelecimento e levaram cerca de R$ 1 milhão em joias e relógios.
De acordo com as investigações, os dois indivíduos identificados são do Estado de Goiás e pertencem a uma Organização Criminosa especializada em cometer esse tipo de delito em vários estados, como Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e também no Distrito Federal.
Eles tiveram a prisão preventiva representada pelo delegado Sidney Tenório, que coordenou as investigações, e os mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara da Capital.
Neste final de semana, os policiais prenderam o suspeito de 23 anos após abordarem, na cidade de Gravatá, um ônibus interestadual que teria destino a cidade de Natal, no Rio grande do Norte. Na ocasião, ele apresentou um RG pertencente a outra pessoa, sendo preso em flagrante por crime de falsidade ideológica.
O outro envolvido no crime milionário, Fabrício Santana dos Santos, de 20 anos, morreu numa troca de tiro com policiais militares do Estado de Goiás no dia 24 de março. Com a dupla, a polícia aprendeu duas armas de fogo e droga. Fabrício também já tinha mandado de prisão expedido pela justiça alagoana.
As investigações continuam, com a finalidade de identificar outros integrantes da Organização Criminosa, para que respondam perante a justiça pelos crimes cometidos.
*Com Assessoria PC
Policiais militares do Regimento de Cavalaria Mecanizada de Motopatrulhamento (Getam) prenderam um homem suspeito de abuso sexual contra uma criança no município de Itabaiana, na região agreste do estado. O fato foi registrado na manhã desse domingo (16).
De acordo com as informações policiais, os militares atenderam a um acionamento para averiguar a informação de que uma menina de 11 anos havia sido vítima do crime no municipio. Durante a denúncia, a mãe da vítima informou o bairro onde o suspeito residia.
Diante da comunicação, os policiais realizaram diligências e prenderam o homem, de 53 anos de idade. Ele foi encaminhado à Delegacia Plantonista de Itabaiana, onde foram tomadas as medidas legais.
No final da manhã desta segunda-feira (17), o governador Fábio Mitidieri (PSD) publicou em seu twitter a indicação do advogado e atual secretário do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Conforme a Constituição Estadual, em decorrência da vacância no Tribunal de Contas do Estado (TCE), informo que encaminhei hoje à Assembleia Legislativa a indicação do advogado e atual secretário do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, para exercer o cargo de Conselheiro do TCE”, postou.
Questionado sobre o assunto, Fábio Mitidieri informa que neste caso a indicação é feita exclusivamente pelo governador. E que, pelo currículo e histórico de Felizola, acredita que ele pode representar muito bem o Tribunal de Contas.
“Claro que lamentamos pela forma, pois a perda de Dr Carlos Pinna foi sentida por todos nós. Mas aberta a vacância, a gente entende que ele reúne todas as condições para fazer um bom trabalho. Espero que a Assembleia possa apreciar no melhor tempo possível e possamos virar essa página logo-logo”.
Antes da votação em plenário, Felizola será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Depois, o seu nome será votado em sessão plenária, precisando apenas de maioria simples dos votos dos deputados estaduais para que possa ser nomeado pelo governador para o TCE.
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Ao indicar José Carlos Felizola para o TCE, Fábio Mitidieri cumpre compromisso assumido com o ex-governador Belivaldo Chagas. Portanto, não foi nenhuma surpresa.
Questionado se já tem um nome para a Secretaria do Meio Ambiente, o governador declarou: “cada dia com sua agonia”.
Segundo as informações da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a votação do nome Felizola deverá acontecer na próxima quarta-feira (19), durante a sessão plenária.
O projeto de lei do Poder Executivo concedendo reajuste linear para os servidores públicos do Estado deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final deste mês de abril. É o que informa o governador Fábio Mitidieri (PSD), após reunião com o Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese), no Palácio Museu Olímpio Campos, com as presenças dos secretários Lucivanda Rodrigues (Administração) e Zezinho Guimarães Sobral (Educação), e do procurador-geral da PGE, Carlos Pinna Júnior, e do sub-procurador Vladimir Macedo.
Ressalta Fábio que com as tratativas da Secretaria de Administração, que vem ouvindo os sindicatos, o objetivo é encaminhar no final deste mês o reajuste linear dos servidores. “Estamos concluindo as negociações com os sindicatos, para apresentarmos essa proposta”, ressalta.
“Hoje tivemos reunidos com o Sintese, uma reunião muito produtiva, onde o sindicato apresentou suas pautas e nós a nossa realidade. “Há uma possibilidade de entendimento razoável – um gesto de parceria do governo com o servidor e com os professores em especial, sabendo que o abono encerrou em 31 de março – de nós enviarmos para a Assembleia Legislativa a continuidade do abono para que possa ser pago novamente até que se conclua as negociações”, afirmou o governador.
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“Isso garante ao servidor e aos professores da ativa um direito de manter o seu salário sem a perda dos 22%, que estava previsto com o final do abono no dia 31 de março. É um pleito nosso que a gente possa ir, ano a ano, incorporando esse abono para devolver no médio prazo ao servidor inativo o direito de ter o seu salário igualado com o da ativa. O Sintese também abraçou essa proposta, porque isso dá a dignidade também ao servidor inativo. Eu sempre lembrei que quem é ativo hoje, amanhã espera ser inativo para também ter o seu direito ao descanso”, ressalta Fábio, que pessoalmente vem se reunindo com sindicatos representantes de várias categorias de servidores.
Por volta das 15h desta segunda-feira, 17, a primeira gestante a dar à luz na Maternidade Lourdes Nogueira, se encaminhou para a sala cirúrgica. Às 16h01, veio ao mundo a pequena Rebeca, pesando 3,356kg, e medindo 48,5cm. Saída do município vizinho de Nossa Senhora do Socorro, a mãe, Gisandra Ferreira, de 34 anos, se deslocou à capital para buscar o atendimento humanizado que tanto ouviu comentar e, na primeira unidade materno-infantil pública municipal de Aracaju, encontrou a acolhida para receber sua menina, a mais nova dos três filhos que já teve.
Em meio à movimentação do primeiro dia de funcionamento da maternidade, que atende de domingo a domingo, a então gestante não temeu em procurar os serviços da unidade e, mesmo já tendo tido outras duas experiências anteriores, hoje, um com 3 e outro com 11 anos, sentia-se ansiosa pela chegada da única filha. Para ela, no entanto, a ansiedade foi acalentada por profissionais de olhar e cuidados sensíveis, desde a recepção.
“Estou sem palavras para dizer tudo o que senti desde o momento em que passei pela porta da maternidade. Recebi um atendimento que até me deixou emocionada porque foi tudo maravilhoso. Antes, nem imaginava onde poderia ter minha filha, mas, depois que vi notícias sobre a inauguração dessa unidade, imaginei que seria um ótimo lugar para a chegada de Rebeca”, relata Gisandra.
Para o primeiro parto realizado, a criança a vir não poderia ter nome mais representativo. Rebeca, aquela que une. Sendo a primeira maternidade pública municipal, erguida no bairro 17 de Março, unir cuidado, atenção e olhar humanizado à população, sobretudo às pessoas em algum nível de vulnerabilidade, é o que move os trabalhos da unidade desde a concepção do projeto.
“Foi um dia de muita expectativa. Desde cedo passamos a acompanhar o fluxo na maternidade. Várias gestantes estiveram na maternidade para serem avaliadas, diversas voltaram para as suas casas porque ainda não estava no momento. É um dia de muita alegria para todos nós”, enfatiza a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza ao destacar, ainda, o tipo de atendimento que passa a ser ofertado na capital.
“O compromisso da gestão é ofertar para a população uma maternidade que acolha, que abrace, que trate as pessoas com dignidade. Essas mulheres vêm para a cá num dos momentos mais importantes de suas vidas, que é o momento de dar à luz, e elas precisas encontrar um ambiente seguro, acolhedor, um ambiente humanizado, que dê amor a elas e, também, que esses bebês que estão chegando ao mundo, venham cercado de amor. Com certeza, isso fará diferença no crescimento dessas crianças. Nosso desejo é que possamos transformar a sociedade daqui pra frente”, reitera Waneska.
O médico Rafael Rocha foi o responsável pela realização do parto.
“Foi um parto bem tranquilo, uma paciente que já tinha cesarianas anteriores e já tinha indicação de fazer o parto. Conseguimos atendê-la com tranquilidade, a encaminhando para o centro cirúrgico e todo o procedimento transcorreu muito bem. Foi uma cirurgia que durou em torno de 50 minutos e foi desenvolvida como esperávamos. Assim que pôde estar com a mãe, a bebê já foi amamentada e segue bem”, relata o obstetra.
Acolhimento
Ao longo do primeiro dia de funcionamento, a maternidade acolheu diversas gestantes, seja para avaliação ou orientação do quadro gestacional.
Diretora técnica médica da maternidade, Stephanie Almeida salienta que os serviços foram iniciados logo às 7h desta segunda, atendendo a primeira gestante.
“Assim que a gestante chega, é avaliada e, caso esteja, de fato, em trabalho de parto, já é encaminhada para o internamento. Caso não esteja em trabalho de parto, é orientada e vai continuar o pré-natal, sendo alertada sobre os sinais para buscar a maternidade no momento certo e, caso ocorra algo além do previsto, ela também recorra à maternidade”, ressalta Stephanie.
Com foco no cuidado humanizado, a diretora explica que, quando se trata de parto, o tratamento existe em qualquer que seja a modalidade.
“O parto humanizado é um conjunto de práticas que respeita a autonomia da mulher, então, por exemplo, o parto cesáreo também é humanizado, aqui na maternidade, inclusive, ele salva vidas, é um procedimento cirúrgico que, quando bem indicado, salva a vida tanto da mãe quanto a do bebê. Se tivermos uma paciente de baixo risco, sem nenhuma indicação para uma cesariana, ela terá um parto normal humanizado, mas se precisar, terá uma cesárea humanizada, também”, destaca a diretora.
Com 38 semanas de gestação, Thainara Priscila Hora Silva dos Santos queria ser a primeira a parir na nova maternidade, mas o bebê ainda quer aguardar mais um pouco.
“Comecei a sentir algumas contrações e decidi vir para a maternidade. Como já morei no 17 de Março e, hoje, moro ao lado, no Santa Maria, seria o caminho mais rápido. Além disto, queria ser a primeira a ter o filho nessa maternidade. Fui muito bem atendida, os profissionais me explicaram tudo direitinho e me recomendaram esperar mais um pouco porque ainda não está no tempo. Só por esse primeiro atendimento, já fiquei mais tranquila. Foi ótimo”, considera Thainara.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo [abaixo] divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
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A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.
“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.
O ex-juiz falou sobre o ocorrido:
