Na Sessão Plenária desta terça-feira (18), foi lido pelo vice-presidente da Casa, deputado Garibalde Mendonça (PDT), o ofício nº 71/2023 (do governador Fábio Mitidieri) submetendo à Assembleia Legislativa de Sergipe – na forma da lei – a indicação do advogado José Carlos Felizola Filho, 40, (ex-secretário da Casa Civil e atual secretário de Estado do Meio Ambiente), para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe. Ele foi indicado para assumir como substituto do conselheiro Carlos Pinna, que morreu recentemente.

No período da tarde, o advogado foi sabatinado durante reunião da Comissão Especial para o início da Análise e Emissão de Parecer sobre a Indicação a Conselheiro do TCE/SE, com base no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 02/2023, pelos deputados Adailton Martins (PSD), Garibalde Mendonça (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Luciano Pimentel (PP) e Neto Batalha (PP).

A sabatina foi presidida pelo deputado Luciano Pimentel (na Sala de Comissões), contando também com as presenças dos deputados Jerferson Andrade (PSD), presidente da Alese, Luciano Bispo (PSD), além das deputadas Lidiane Lucena (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos)  e Áurea Ribeiro (Republicanos), dos deputados Luciano Bispo (PSD), Marcos Oliveira (PL), do secretário de estado da Casa Civil, Venâncio Fonseca, do presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, o conselheiro Flávio Conceição o conselheiro Luis Alberto Menezes, familiares do advogado e equipe do gabinete.

Para o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, o advogado Carlos Felizola Filho, possui grande experiência. “Carlos Felizola está muito bem preparado para assumir a vaga aberta com a morte do jurista Carlos Pinna, que nos deixou recentemente. Possui um currículo muito bom e caso tenha seu nome aprovado, com certeza fará um excelente trabalho no Tribunal de Contas de Sergipe”, disse.

Retrospectiva

Carlos Felizola fez uma breve retrospectiva da vida profissional, iniciada aos 20 anos de idade, disse se sentir honrado com a indicação,  garantiu se desnudar das funções políticas e agradeceu ao governador Fábio Mitidieri pela indicação e a presença das pessoas que acompanharam a arguição pública.

“Pra mim é motivo de extrema honra, fazer parte desse momento histórico, até porque a última vez que um indicado nesta vaga que é atribuída ao governador do estado como preconiza a Constituição do nosso estado, foi em 1986. A indicação do governador é motivo de muita alegria pois é uma satisfação e orgulho da minha parte, porque pleiteio para a vaga anteriormente ocupada por um grande jurista, Dr. Carlos Pinna de Assis, que passou 37 anos naquele tribunal e construiu boa parte da jurisprudência que hoje se encontra naquele colegiado, participou de toda uma evolução legislativa, bem como toda uma mudança cultural”, ressalta acrescentando que a responsabilidade diz  um pouco a respeito daquilo que ele representa.

“Sou um advogado; tenho 40 anos de idade e a minha vida profissional sempre foi dedicada à advocacia; trabalho desde os 20 anos de idade e graças a Deus exerci a minha profissão de forma irretocável, do ponto de vista ético e moral; nunca sofri nenhum tipo de representação civil, criminal ou administrativo. Nunca imaginei chegar nesse momento tão especial que é estar aqui nesta comissão com essa honrosa indicação. Quero agradecer ao governador Fábio Mitidieri pela delicadeza, mas sobretudo pela confiança e espero honrar a cadeira que pretendo ocupar. Entrei na vida pública em 2016 como presidente da Cohidro, numa missão difícil de organizar do ponto de vista jurídico; de lá fui ser secretário de Inclusão Social, me ausentando para trabalhar na campanha do ex-governador Belivaldo Chagas e em seguida fui convidado para chefiar a Casa Civil. Estou ocupando atualmente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e me sinto desafiado para essa nova função, de permitido for, de conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, levando um pouco da minha juventude, mas sobretudo da minha experiência, com novas ideias e novos conceitos”, observa se colocando a disposição de todos os parlamentares para tirar dúvidas a respeito da sua pessoa e ideais.

Sabatina

Cada parlamentar teve o tempo de 15 minutos  para perguntar. O deputado Adailton Martins classificou a atuação do advogado à frente da Casa Civil, como de equilíbrio e competência e perguntou de que maneira poderá contribuir para fortalecer o estado no trabalho de controle externo da administração, caso seja escolhido, oxigenando com novas ideias e novas normas. E, o que pode fazer no papel de tutor da administração pública, sabendo que o tribunal já vem desempenhando funções de esclarecimento e orientações dos gestores.

Em resposta, Felizola Filho ressaltou: “Realmente essa parte do controle externo do tribunal, já é feita de forma satisfatória e com bastante agilidade. Talvez, o que nós precisamos é fazer um grande debate sobre a forma como esse controle externo passa a ser analisado pela Côrte de Contas, o Plenário e a sua Câmara; e depois ir ao Legislativo com resultados desse controle. O TCE tem um quadro de pessoal extremamente qualificado, onde o órgãos federais requisitam os serviços, pleiteiam parcerias justamente pela qualidade dos servidores e equipamentos, fazendo com que se tenha celeridade dentro do que preconiza as leis. Quanto às orientações aos gestores, é preciso ter um ambiente mais aberto para que antes de qualquer tipo de punição, possa colocar de forma educativa, o Tribunal de Contas, com a Escola de Contas, fazendo vários cursos, palestras e capacitações. É preciso também que os municípios adquiram a cultura de procurar o tribunal para treinar os servidores”, entende.

O deputado Georgeo Passos, líder da oposição da Alese quis saber sobre a independência do Tribunal de Contas em relação ao Executivo, lembrando o entrosamento de Felizola com a classe política, após quase 50 meses à frente da Casa Civil. “Agora, vai para uma posição de julgador, analisar as contas. Quero saber como fará. Pergunto também sobre o trabalho conjunto com as instituições para evitar lesão ao erário público e como fará para evitar a morosidade nos processos de julgamento das contas dos gestores. E ainda como se comportará no julgamento das contas do ex-governador Belivaldo Chagas (sogro), em virtude dos laços familiares; e se Felizola sendo referendado pela Alese na próxima quinta-feira, 20, deixará de lado as atividades políticas.

O advogado sabatinado respondeu ser um prazer debater com Georgeo Passos, para ele, um leal opositor principalmente na parte de educar.

“Por exercer uma carreira política e ser um integrante do tribunal, eu cito um poema de Fernando Pessoa lembrando ser a hora da travessia, de tirar a roupa antiga. Se a Assembleia me der a honra de homologar a indicação do governador do estado, eu me desnudo completamente das minhas funções políticas, pois como uma pessoa do Direito, devo dar respeito àquilo que estudei e à carteirinha da OAB que tanto lutei. Vou me sentir lá se Deus me permitir chegar, como um representante da advocacia, com uma nova roupagem que pretendo dar à instituição. Quero dizer que as minhas ligações com o ex-governador Belivaldo transcendem as ligações políticas  seja como sogro, pai, amigo, irmão, ex-cliente e ex-patrão. Estarei impedido de fazer julgamentos que por ventura venham do seu governo, assim como em alguns julgamentos do governo Fábio Mitidieri e nas contas que se possível existam quanto à gestão Jackson Barreto, por ter dirigido alguns órgãos”, diz garantindo retirar o viés político.

Em relação à agilidade das ações do tribunal, disse acreditar que vai muito da atribuição de cada relator, que tem o seu ponto de vista de julgar e assuas convicções de acordo com as leis e com a sua consciência, observando sempre a jurisprudência. “Sobre o trabalho conjunto do Tribunal de Contas com outros órgãos a exemplo do Ministério Público e das polícias e outros órgãos de controle, o tribunal já vem mantendo parcerias, mas é preciso que procurem o tribunal, que tem uma estrutura fantástica de atuação, mas é pouco utilizado pela sociedade para sanar imediatamente uma irregularidade que por ventura venha a acontecer”, afirma.

O deputado Neto Batalha parabenizou o governador Fábio Mitidieri e ressaltou que o sabatinado atende a todos os requisitos, acrescentando ter ficado satisfeito com a explanação. “Mostrou com sua juventude ao dirigir órgãos como a Cohidro e a Secretaria da Casa Civil, muita competência e eu me dou por satisfeito”, diz.

O relator, deputado Garibalde Mendonça, também parabenizou Carlos Felizola pelas colocações e respostas aos colegas parlamentares; e perguntou como fará para agilizar uma maior integração entre as prefeituras e o Tribunal de Contas.

“Isso é um problema crônico que atinge alguns municípios, que não conseguem contratar engenheiros e arquitetos que possam elaborar projetos reivindicando recursos em Brasília. E isso acontece também nas consultorias contábeis para a prestação de contas, fazendo com que algumas prefeituras tenham dificuldades de contratar auditores, contadores e advogados e acabam sendo punidos por questões que poderiam ser sanadas, se os prefeitos e presidente de Câmaras de Vereadores tivessem conhecimento, tivessem sido instruídos”, entende.

Luciano Pimentel agradeceu a forma gentil, cortês e educada nas respostas do advogado; agradeceu aos deputados e as presenças dos conselheiros Flávio Conceição e Luis Alberto; da superintendente do Sebrae, Priscila Dias (esposa de Felizola) e aos colegas deputados, declarando encerrada a arguição pública.

Relatoria

Após um breve intervalo, o relator Garibalde Mendonça fez a leitura da decisão, destacando os requisitos para o cargo, a exemplo de idoneidade moral.

“O indicado José Carlos Felizola Filho atende a todos os requisitos constitucionais. No tocante à arguição pública nesta Casa, se mostrou estar mais do que preparado para o exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A relatoria sentiu-se plenamente satisfeita com as ações colocadas, respondendo a arguição e atendendo aos requisitos constitucionais. Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria da Mesa Diretora e pela indicação do nome pelo governador do estado, para que tenha a votação em plenário em regime de urgência”.  

Os demais deputados votaram com o relator.  A votação continuará em plenário, na próxima quinta-feira (20).