A fazenda pertencente ao ex-prefeito Laelson Menezes (sem partido) será leiloada, conforme ordem judicial, como forma de ressarcir os cofres públicos da prefeitura de Riachão do Dantas, cidade localizada a 94 km de Aracaju.
Laelson Meneses ⏐ Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades durante a gestão de Laelson como prefeito do município.
Segundo informação publicada pelo FaxAju, a Vara Cível da Comarca de Riachão do Dantas determinou que a propriedade do ex-prefeito seja leiloada em duas etapas, sendo a primeira em 10 de maio e a segunda em 24 de maio.
A fazenda do ex-prefeito é avaliada em mais de R$ 1,5 milhão.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 16 e 17 anos. Contudo, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade.
Gustavo Rodrigues, 15 anos, enquanto estuda em sua casa, em Planaltina (DF) – TSE ⏐ Divulgação
O estudante do 1º ano do ensino médio do Centro Olímpico de Ensino de Planaltina (DF) Gustavo Rodrigues, 15 anos, diz ter ficado surpreso ao saber que já pode tirar o título, e garante que, ainda este ano, vai providenciar o documento. “Acho importante ter o título eleitoral porque, além de ajudar na procura de um eventual trabalho, também vou poder ajudar na mudança do meu país, me integrar à sociedade como cidadão”, afirma.
Assim como Gustavo, milhões de jovens já podem solicitar o alistamento à Justiça Eleitoral, de forma rápida e fácil, utilizando computador, tablet ou celular, pelo Autoatendimento do Eleitor. Também é possível fazer o alistamento diretamente no cartório eleitoral. Vale ressaltar que essa operação deve ser feita até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleições.
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Segundo Roberta Gresta, secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) – setor responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país –, a realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já poderá estar apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia.
Alistamento eleitoral
A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, reforça a informação de que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade.
Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos.
O voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.
O Governo de Sergipe fala em fórmula, mas essa é uma verdade dura, da qual ninguém pode fugir.
Em alguns lugares, é possível comprar por R$ 110. Em outros lugares é ainda mais caro: R$ 115,00.
A Polícia Federal prendeu um advogado de 28 anos que tentou fazer a prova da OAB em nome de outra pessoa. A prisão ocorreu em flagrante no domingo, 30, na Universidade Católica de Pernambuco.
Divulgação / Arquivo PF
Em seu interrogatório, publicado no site Metrópoles, o acusado admitiu que exerce a advocacia há alguns anos e que “cedeu à pressão” para participar do esquema fraudulento.
Ele também afirmou ter enviado sua foto para a criação de toda a documentação falsa, que posteriormente foi entregue em sua residência.
A operação da PF contou com o auxílio da OAB e da equipe responsável pela organização do concurso.
O radialista Alex Henrique (Rádio Capital FM), que também é vereador em Itabaiana, foi intimado para prestar depoimento na Polícia Federal.
Alex Henrique disse que nada tem a temer.
Radialista Alex Henrique ⏐ arquivo pessoal
Ele é acusado de falsificação de documentos para obtenção de registro profissional de Radialista.
O radialista assegura que entregará todos os documentos que forem solicitados a ele.
Registro
O Sindicato dos Radialistas de Sergipe pediu o cancelamento de seu registro profissional.
Ouça a informação
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Venire que investiga adulteração em cartões de vacinação. A residência do ex-presidente foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3). Os agentes também recolheram o celular de Bolsonaro.
“Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA. Não existe adulteração de minha parte”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência em Brasília, acompanhado de seus advogados de defesa.
Marcelo Camargo ⏐ Agência Brasil
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ao conversar com jornalistas na saída de sua casa, Bolsonaro disse que optou por não tomar a vacina após ler a bula do imunizante: “eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da [vacina] Pfizer.”
Ele informou ainda que sua filha Laura Bolsonaro também não tomou a vacina. No Twitter, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro comentou a ação.
“A PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa que o motivo seria “falsificação de cartão de vacina” do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada.”
Entre os seis detidos na manhã desta quarta-feira está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.
➡️Agentes da Polícia Federal fecharam a rua onde mora Jair #Bolsonaro para busca e apreensão na casa do ex-presidente, no Condomínio Solar de Brasília II
Por meio de nota, a Polícia Federal informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.
Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
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Nesta terça-feira, 02, seis veículos foram flagrados com irregularidades na nota fiscal de suas cargas, em abordagens feitas por policiais militares da Companhia Fazendária e auditores da Secretaria da Fazenda em alguns municípios do nosso estado.
Em Laranjeiras, três caminhões foram abordados enquanto transportavam estruturas de alumínio e alimentos.
Companhia de Polícia Fazendária (CPFaz)
Em Estância, flagraram uma carreta que transportava equipamentos industriais pela BR-101. Já na SE-449, no Porto de Sergipe, foi recolhido um caminhão que transportava equipamentos para a construção civil.
Todos os condutores tiveram as cargas retidas e encaminhadas à Central de Comandos em Nossa Senhora do Socorro, para a lavratura dos Autos de Infração pelo Fisco Estadual.
Aniversário
A Companhia de Polícia Fazendária (CPFaz) comemora hoje 28 anos de existência, com excelentes serviços prestados à sociedade sergipana, e garantindo a segurança fiscal e econômica de Sergipe.
A ação foi movida pelo governo do Estado.
Em vídeo, o presidente do Sintese, professor Roberto Silva, avisa:
“Não tem revogação de paralisação. Se é para gastar R$3 mil, gasta R$3 mil, se é para gastar seis mil, gasta seis mil. Não tem recuo de paralisação. A paralisação continua (…). A paralisação é suspensa se houver deliberação dos professores em assembleia”
Vem aí mais um aumento de salário no Governo de Sergipe, mas não é o tão aguardado reajuste para os funcionários públicos, e sim para alguns secretários de Estado. O Poder Executivo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 06/2023, que possibilitará que alguns chefes de pasta acumulem salários.
Palácio Governador Augusto Franco – Foto: Mario Souza/ASN
A proposta pretende permitir que servidores ou empregados públicos efetivos, nomeados para o exercício do cargo de secretário de Estado, ou outro a este equiparado, acumulem a remuneração do cargo ou emprego de origem com o subsídio da Secretaria. Com essa mudança, alguns gestores poderão atingir o teto do funcionalismo público.
A denúncia foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). Em discurso feito na Alese na manhã desta terça-feira, 2, o parlamentar criticou duramente a medida: “É uma vergonha que esses benefícios sejam dados aos secretários, que já ganham bem, enquanto muitos servidores sofrem sem a devida recomposição salarial”, afirmou.
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“Um servidor efetivo do Estado que vai assumir uma Secretaria tem que fazer uma opção: ou recebe 100% do subsídio ou recebe o salário efetivo mais 60%. Mas o Governo deseja mudar esse dispositivo do Estatuto dos Servidores: quer que se acumule os R$ 20 mil de subsídio como secretário acrescidos de todo o salário como servidor”, completou Georgeo.
O deputado lembrou que a Assembleia deverá votar em breve alguns reajustes para os servidores, sendo que algumas categorias, como professores e policiais, terão direito a apenas 2,5% de aumento. Para ele, isso mostra um tratamento diferenciado por parte do Poder Executivo, engordando o salário de quem já ganha bem e relegando migalhas ao funcionalismo.
“Poderemos ter secretários recebendo R$ 43 mil de salário bruto. Já para a grande maioria do funcionalismo, o Governo encaminhou um reajuste ínfimo. Ou seja, tratamento diferenciado para beneficiar os de cima em detrimento dos servidores concursados. Precisamos ficar atentos e tentar barrar na Assembleia esse absurdo criado pelo Executivo”.
Georgeo Passos
O governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. O índice proposto é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.
Diogo Moreira / Governo de São Paulo
“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, que também reforçou que o Governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.
O governador foi recebido em reunião pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.
Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
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O reajuste médio também de 20,2% é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
A pasta também esclarece que os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo Digital, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
Salário mínimo estadual
O governador também apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso regional será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada de abril de 2022 a março deste ano.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
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