O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil de Sergipe, em parceria com unidades da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), prendeu no final da manhã dessa quinta-feira (11), na cidade baiana de Feira de Santana, um homem de 82 anos, investigado por estupro de vulnerável no estado sergipano. A ação teve o auxílio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial da Polícia Civil de Sergipe (Dipol) e resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Policia Civil Documento
Divisão de Inteligência (Dipol), da Polícia Civil de Sergipe

De acordo com informações da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Barra dos Coqueiros (DAGV), que está à frente das investigações, o crime ocorreu em 18 de fevereiro de 2023, na Barra dos Coqueiros. No dia do fato, o homem foi detido em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, durante rondas, mas acabou sendo solto em audiência de custódia, no dia seguinte ao delito.

Com o avançar das investigações, a DAGV representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. A partir daí, a Delegacia-Geral da Polícia Civil de Sergipe determinou que o Cope cumprisse o mandado de prisão contra o suspeito.

A partir de levantamentos da Dipol, constatou-se que ele havia saído do estado e estava em Feira de Santana-BA. Assim, em parceria com a PMBA, o homem foi localizado pelo Cope nesta quinta, sendo cumprido o mandado. O preso será recambiado para Sergipe.

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SSP Sergipe

Um político e um jogador de futebol estão entre os investigados em Sergipe por suposto envolvimento em influência e comércio de armas de fogo.

Trata-se de um parlamentar. Um jogador e o irmão também estão sendo investigados.

Houve quem comprasse silenciador de arma de fogo e munições de calibre nove milímetros.

Nenhum nome foi divulgado pela SSP por se tratar de pessoas investigadas, como determina a legislação.

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Em Brasília, a bancada de Sergipe no Congresso Nacional — Divulgação

No início deste mês, o governo Lula (PT) empenhou emendas individuais de representantes de Sergipe:

Alessandro Vieira R$ 1.940.000,00

Laércio Oliveira R$ 297.000,00

Rogério Carvalho R$ 200.000.00

Sérgio Reis R$ 7.725.498,00

João Daniel R$ 2.000.000,00

“Não existe sequer um fato concreto. Mas os brasileiros sabem muito bem o que está por trás dessa CPI do MST. Os golpistas querem encobrir as denúncias e revelações que vão acontecer na CPMI do 8 de Janeiro, a CPMI que vai investir a tentativa do golpe do dia 8 de janeiro passado”. Assim reagiu José Roberto, representante do MST de Sergipe na direção nacional do movimento. Ele avalia que “a turma do agronegócio, suspeita-se, deve estar envolvida na tentativa de golpe.

MST Abr 2023
Mykesio Max ⏐ MST

Segundo José Roberto, o MST está pronto para dar respostas à sociedade. “Vamos fazer esse enfrentamento, esse debate com a sociedade. Mostraremos a necessidade de fazer com que a reforma agrária aconteça, a necessidade de dar fim ao trabalho análogo à escravidão no campo brasileiro. E não é o MST que escraviza trabalhadores”, concluiu.

Eugênio Nascimento

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Com dois gols do centroavante Tiquinho Soares, o Botafogo derrotou o Corinthians por 3 a 0, na noite desta quinta-feira (11) no estádio Nilton Santos, e reassumiu a liderança da Série A do Campeonato Brasileiro. Depois de bater o Timão, o Glorioso chegou aos 15 pontos, dois a mais do que o Palmeiras, que goleou o Grêmio por 4 a 1 na última quarta (10).

Botafogo Mai 2023
Vitor Silva ⏐ Botafogo

Já o Corinthians, que contou com o brilho do goleiro Cássio para não perder por um placar mais elástico, encerra a 5ª rodada da competição na 16ª posição com quatro pontos.

O Botafogo não teve grandes dificuldades para se impor diante da equipe comandada pelo técnico Vanderlei Luxemburgo, que mostrou muitas dificuldades para criar jogadas de ataque. E o Glorioso abriu o marcador cedo, logo aos 11 minutos do primeiro tempo, quando Tiquinho Soares aproveitou bola que sobrou na área, após Cuesta finalizar de cabeça no travessão, para escorar de primeira.

Tiquinho voltou a marcar, para se isolar na artilharia do Brasileiro (com cinco gols), aos 18 minutos da etapa final em cobrança de pênalti. O terceiro saiu aos 36 minutos, após contra-ataque rápido que culminou em passe de Segovia para Eduardo, que bateu de primeira com categoria para superar o goleiro Cássio.

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Empate no Couto Pereira

Outro gigante carioca a entrar em campo nesta quinta foi o Vasco, que ficou no 1 a 1 com o Coritiba em partida disputada no Couto Pereira. Após o resultado, o Cruzmaltino chega ao quarto confronto sem vitória (após três igualdades e uma derrota), passando a ocupar a 13ª posição com seis pontos.

O Coxa, que permanece na vice-lanterna com apenas dois pontos, saiu na frente no marcador com gol de Zé Roberto um pouco antes do intervalo. Mas a equipe de São Januário conseguiu igualar aos 34 minutos da etapa final com Erick Marcus.

0 a 0 no Castelão

A terceira partida do dia, entre Fortaleza e São Paulo, terminou com igualdade de 0 a 0. Este resultado deixou a equipe cearense na 6ª posição com nove pontos, um a mais do que o Tricolor do Morumbi, que ocupa a 7ª posição.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

anderson torres jun 22
ministro da Justiça, Anderson Torres 15.6.22 – Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

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O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.

A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira (11), que prendeu um homem suspeito de aplicar um golpe envolvendo uma suposta empresa de marcenaria que vendia a partir de um perfil na rede social Instagram e também atendia por contato telefônico no aplicativo de mensagens WhatsApp. Diversas vítimas registraram boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, alegando terem sido vítimas do golpista.

O delegado Augusto César, da Primeira Delegacia Metropolitana,

as vítimas chegavam ao perfil do suspeito no Instagram e eram seduzidas por belas imagens de móveis já prontos e que seriam fruto do trabalho de marcenaria do investigado. “O marceneiro acertava a visita ao local para o qual seria instalado o móvel, fazia medições e acertava o pagamento do valor total. Em alguns casos, ele concordou em receber pagamentos menores”, detalhou o delegado.

Porém, em nenhum dos casos registrados na Polícia Civil houve entrega do trabalho contratado junto ao marceneiro. Foram registrados 34 boletins de ocorrência na 1ª Delegacia Metropolitana contra o suspeito. As investigações resultaram na identificação e prisão do marceneiro. A Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, que foi aceita pela Justiça. O investigado foi preso e encaminhado ao sistema prisional.

Uma das vítimas do investigado, Maristela Ribeiro, relatou que fez outros orçamentos, mas que o prazo fornecido por ele melhor se adequava. “Mas o prazo se tornou infinito, com já dois anos. No contrato, eu repassei metade do valor e ele me prometeu que entregaria os móveis em até 20 dias. A outra metade, eu entregaria depois que os móveis ficassem prontos, mas nunca foi feito nada”, relembrou.

Conforme Maristela Ribeiro, o investigado retornou à casa dela e fez a medição à casa dela e refez a medição do local. Ela alegava que perdeu as entregou as medidas dos m;oveis, mas nunca entregou as mercadoria. Então eu = fiz um acordo com um parente dele para entregar a outra metade.

Eu fui em um estabelecimento e comprei o material para que ele me entregasse os móveis. Mas, foi o meu erro. Ele nunca entregou os móveis”, acrescentou.  

Na representação criminal feita pelo delegado Augusto César, ele salienta ao magistrado que o investigado, por utilizar de rede social, possui alcance a novas vítimas. “Essas pessoas de boa-fé acreditam tratar-se de profissional apto a realizar o serviço. No entanto, tornam-se vítimas do ânimo criminoso do investigado”, explicou

O delegado ressalta, ainda, que as vítimas confirmaram os crimes em depoimento e apresentaram provas da materialidade dos crimes, como por exemplo, comprovantes de pagamentos via pix, compras através de cartão de crédito e contratos. “Além de consulta ao sistema da Polícia Civil, nota-se que o indivíduo responde a outros três inquéritos policiais”, destacou.

“Um pagamento inicial era realizado pelas vítimas, porém o prazo dado pelo marceneiro para concluir o serviço nunca foi cumprido. As vítimas alegam que ficaram no prejuízo e que o marceneiro desapareceu, fato que motivou o pedido de prisão. Dezenas de vítimas foram ouvidas e confirmaram o prejuízo de milhares de reais dados pelo marceneiro”, destacou o delegado.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram as contas eleitorais de Miguel Feitosa Neto (PSD) e José Ailton Alves (PSD), respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Porto da Folha (SE), eleitos no pleito municipal de 2020. A decisão foi dada na análise de recurso apresentado contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O Regional manteve sentença que desaprovou as contas de campanha dos políticos devido a omissão de gastos com serviços advocatícios. Entretanto, os recorrentes alegaram que a legislação não considera gastos com advogado como despesas de campanha, dispensando o registro desses na prestação de contas.

No TSE, o caso ficou sob a relatoria do ministro Sérgio Banhos, que, em sessão virtual, deferiu o recurso especial para aprovação das contas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Na sessão desta quinta-feira (11), Banhos reafirmou o posicionamento, pontuando, com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que “não há como exigir do prestador de contas a comprovação de gasto que não seja declarável por previsão legal, por não se qualificar como doação ou receita”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que levou o caso ao Plenário após pedido de destaque no julgamento virtual, acrescentou que não houve contratação efetiva de despesas com recursos do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário. “O que houve foi, por parte dos advogados, uma participação na campanha, auxiliando na prestação dos serviços advocatícios”, afirmou.

JV/CM, DM

Processo relacionado:REspE 0600402-75.2020.6.25.0018

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (10), presidida pela juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves, no Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do TRT da 20ª Região (TRT-20), houve a homologação de acordo para pagamento de execuções trabalhistas movidas contra o Grupo Progresso, composto pelas empresas Progresso, Tropical e Auto Viação Paraíso.

Na ata da audiência de conciliação, ficou estabelecido que a parte executada pagará a importância de R$ 150 mil mensais a partir de abril de 2023. A executada se comprometeu, ainda, a quitar o valor de R$ 212 mil até o dia 03/7/2023, referente à diferença dos valores devidos em virtude do acordo anterior. “O acordo homologado foi para disponibilização de um valor mensal para pagamento das reclamações trabalhistas já em execução definitiva”, explicou a juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves.

O advogado que faz parte da Comissão dos Advogados dos Exequentes e que tem processos contra as empresas do grupo, Victor Hugo Motta, informou que o resultado da audiência de conciliação foi uma grande vitória para esses trabalhadores. “A partir de hoje, 10/5, ficou acertado na ata de conciliação que a empresa vai fazer os repasses mensais em valores pré-fixados e que a partir do momento que os recursos chegarem ao JAE, o Juízo começará a marcar as audiências para ir liberando os valores para os reclamantes”, comemorou o jurista.

Sérgio Andrade Rosas, advogado que também faz parte da Comissão dos Advogados dos Exequentes, explicou que, além desses quase 300 processos em fase de execução, existem, também, outras ações trabalhistas movidas pelos trabalhadores do Grupo Progresso, que ainda estão na fase de conhecimento. “Esses processos, à medida que forem encerrando a fase de conhecimento, entram na fase de execução definitiva, que é a fase do pagamento, e virão para o JAE. Chegando ao JAE, serão efetuados os pagamentos”, afirmou o advogado.

Grupo Progresso

De acordo com a advogada que representa o Grupo Progresso, Gabriela Milano, a Progresso e a Tropical entraram com um pedido de recuperação judicial em outubro de 2015 e, na ocasião, foram suspensas todas as discussões em face dessas duas empresas.

“Considerando que há uma terceira empresa que não se encontra em recuperação judicial, que é a Auto Viação Paraíso, e para não deixar que os processos e as execuções trabalhistas permaneçam paradas, aguardando deliberações do juízo empresarial, a Auto Viação Paraíso propôs ao TRT da 20ª Região aportes mensais a fim de quitar processos que já estivessem em fase de execução definitiva”, disse ela.

A advogada informou, ainda, que algumas repactuações foram realizadas ao longo dos anos, considerando a pandemia e a modificação do cenário do transporte coletivo urbano. “Esse acordo vem vigente desde 2016, mas, mensalmente, as empresas vêm aportando valores, inclusive com a própria anuência do juízo empresarial, que concordou que fossem quitados processos da Tropical e da Progresso pela Justiça do Trabalho”, frisou Gabriela Milano, destacando a importância da atuação do JAE a serviço da sociedade, dos trabalhadores e dos empregadores.

“Esse acordo permite a manutenção da atividade empresarial e a manutenção dos empregos, que é o nosso maior objetivo, tanto pela questão social da empresa quanto pela preservação dos empregos”, ressaltou a advogada.