Como NE Notícias informou, por 4 a 3, o Tribunal Regional de Sergipe manteve os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Propriá (SE), acusados de enriquecimento econômico e captação ilícita de votos.
Na manhã desta terça-feira, 16, NE Notícias foi informado que quem perdeu pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
No final do ano passado, a Polícia Federal executou dez ordens de busca e apreensão e duas ordens de prisão preventiva contra indivíduos suspeitos de cometer uma variedade de crimes contra a administração pública, tais como fraude em processos de licitação e lavagem de dinheiro.
Uma das ordens de busca e apreensão foi cumprida na residência de Yury do Paredão, deputado recém-eleito.
Yury negou qualquer irregularidade, afirmando: “É meu dever cívico dirimir qualquer dúvida que exista por parte das instituições. Sigo no meu dia a dia com as minhas atividades e ciente de que transparência e prestação de contas são premissas fundamentais do homem público”.
Conforme divulgado pela Polícia Federal na época, os crimes ocorreram em contratos estabelecidos entre a Prefeitura de Ouricuri, em Pernambuco, e empresas de prestação de serviços localizadas nos estados de Pernambuco e Ceará.
A recente polêmica envolvendo Yury do Paredão teve início após ele tirar uma foto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que provocou uma forte reação por parte de aliados bolsonaristas.
O parlamentar pertence ao mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manhã desta segunda-feira, Valdemar Costa Neto publicou mensagem no Twitter afirmando que, se Yury cumprimentou Lula por “cordialidade e respeito ao cargo de Presidente da República”, ele está agindo corretamente.
Em 2018, Yury do Paredão enfrentou uma séria acusação que resultou em sua prisão por uma semana. Tudo começou quando um vídeo viralizou nas redes sociais, no qual o deputado aparecia atirando em direção a um funcionário em uma fazenda no Ceará. Enquanto o empregado tentava se proteger, uma voz ao fundo da gravação dizia: “Vamos ver se ele tem cócegas agora”, e outros homens riam da suposta brincadeira.
Veja as imagens:
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Palco há pouco mais de um mês da final do Campeonato Carioca, o Maracanã volta a receber o clássico Flamengo x Fluminense na noite desta terça-feira (16), agora pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Após o Tricolor das Laranjeiras ter conquistado o título estadual, o jogo de ida das oitavas terá ares de revanche. Além disso, os rivais cariocas nunca estiveram frente a frente na Copa do Brasil. O jogo da volta será em 1º de junho.
Em grande fase na temporada, o Fluminense tem o mando de campo e chega embalado para o clássico estadual, após invencibilidade de três jogos no Campeonato Brasileiro. No último deles, no sábado (13), o Tricolor venceu em casa o Cuiabá por 2 a 0. No duelo desta noite, o técnico Fernando Diniz terá dois desfalques por lesão: Alexsander machucou o joelho esquerdo e Keno a coxa esquerda. A boa notícia é que o treinador poderá contar novamente com André – após cumprir suspensão no duelo de sábado (13) – e com Samuel Xavier, já liberado pelo departamento médico.
A expectativa é que Diniz leve a campo Fábio, Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Lima, Ganso e Gabriel Pirani; Arias e Cano.
Atual campeão da Copa do Brasil, o Flamengo está sob novo comando técnico há menos de um mês. O recém-chegado Jorge Sampaoli se recuperou no Brasileirão após vitória por 3 a 2 contra o Bahia no sábado (13), em Salvador, mas o desempenho da equipe em campo ainda não convenceu o torcedor. Nesta noite, Sampaoli não poderá contar com Pedro, artilheiro da equipe com 22 gols em 23 jogos neste ano. O centroavante segue se recuperando de uma lesão muscular na coxa direita. Outras duas baixas previstas no time serão de Everton Cebolinha, que torceu o tornozelo esquerdo no sábado (13), e de David Luiz, com lesão muscular na coxa direita.
Três reforços de peso devem atuar hoje: Matheus França e Gerson, ambos recuperados de lesões, e Thiago Maia. O técnico Sampaoli deve escalar a equipe com Santos; Wesley, Fabrício Bruno, Léo Pereira, Ayrton Lucas; Erick Pulgar, Gerson, Arrascaeta; Everton Ribeiro, Matheus França e Gabigol.
O MDB, em Nossa Senhora do Socorro, passa por intervenção.
O partido tem vários filiados no município, entre eles Betinho, que já disse que não seguirá a nova orientação.
Quem sair do mandato, e exercer mandato eletivo pode perdê-lo, mesmo que o MDB não queira.
Agentes de vigilância sanitária querem o piso salarial nacional.
Já tramita na Câmara dos Deputados há dois anos e será tema de audiência pública já marcada.
Informa a Câmara:
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.
“A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais”, informa Zé Vitor.
Deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
• Confira a lista completa de convidados
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
O Congresso Nacional terá suas estruturas abaladas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para produção nacional da vacina meningocócica ACWY conjugada, que protege contra quatro tipos de meningite.
O imunizante poderá ser produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), detentora da tecnologia.
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, destacou que o registro é mais um passo na busca pela autossuficiência nacional, por meio da redução da dependência de insumos internacionais e da incorporação de tecnologias estratégicas para o país. O acordo prevê a transferência de tecnologia, rotulagem e embalagem dos imunizantes pela Fiocruz e Funed e produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), ligado à Fiocruz.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda o esquema de duas doses da vacina meningocócica C conjugada aos três e cinco meses de idade, e um reforço administrado aos 12 meses.
A vacina meningocócica ACWY conjugada é recomendada para adolescentes na faixa etária de 11 e 12 anos de idade em dose única. Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a indicação para adolescentes de 13 e 14 anos de idade, visando reduzir o número de portadores da bactéria em nasofaringe.
Em todo o mundo, estima-se que ocorram mais de um milhão de casos de meningites bacterianas a cada ano. Caso não haja tratamento, a taxa de mortalidade pode chegar a até 70%. Entre os anos de 2009 e 2021, foram confirmados no Brasil 219.342 casos de meningite bacteriana causada pelo meningococo.
A sexta rodada do Brasileirão Assaí 2023 terminou nesse domingo (14) com resultados que demonstram o equilíbrio da competição. O Botafogo continua como líder, com 15 pontos, perseguido de perto por Palmeiras (14), Fluminense (13) e Cruzeiro e Athletico-PR (ambos com 12). Somente duas equipes ainda não perderam nenhum jogo: Fortaleza e Palmeiras.
No domingo, o Botafogo desperdiçou a oportunidade de disparar no primeiro lugar ao perder para o Goiás por 2 a 1, em Goiânia, placar que tirou o time do Centro-Oeste da zona de rebaixamento. Em Minas, o Cruzeiro foi implacável contra o América-MG: 4 a 0, no Independência. Enquanto que em outro clássico regional, o Athletico-PR venceu o Coritiba por 3 a 2, na Arena da Baixada, com uma virada espetacular, marcando dois gols no finalzinho.
Ainda no domingo, em outro jogo de muita rivalidade, Corinthians e São Paulo ficaram no 1 a 1 na Neo Química Arena. Já o Vasco foi batido em casa para o Santos por 1 a 0. Por fim, no mesmo dia, Grêmio e Fortaleza empataram sem gols em Porto Alegre, numa partida bastante equilibrada.
Antes, no sábado, Flamengo e Bahia fizeram um jogo emocionante na Fonte Nova, com vantagem final para o time carioca: 3 a 2. Já no Maracanã, o Fluminense derrotou o Cuiabá por 2 a 0, numa outra comprovação de sua excelente fase em 2023. Por sua vez, o Palmeiras empatou no Allianz Parque com o Red Bull Bragantino por 1 a 1, e o Atlético-MG impôs 2 a 0 no Internacional no Mineirão.
Foi pedida a suspensão preventiva por 30 dias de todos os citados nas investigações da Operação Penalidade Máxima II.
Os denunciados pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD):
Eduardo Bauermann, Moraes, Gabriel Tota, Paulo Miranda, Igor Cariús, Matheus, Fernando Neto e Kevin Lomónaco.
Romário e Gabriel Domingos foram denunciados anteriormente.
Outros serão citados nos Estados, investigados sobre campeonatos estaduais e Brasileiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.
A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso.
A lei que prevê o piso estava suspensa por decisão do Plenário, que referendou a liminar concedida pelo relator sob argumento de ausência de indicação da fonte de custeio e dos impactos da alteração legislativa sobre a situação financeira de estados e municípios, além de riscos para empregabilidade e para a qualidade dos serviços de saúde.
Após o referendo pelo Plenário, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 127/2022, prevendo competir à União prestar assistência financeira aos entes subnacionais para o cumprimento dos pisos salariais. Posteriormente, foi editada a Lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica.
Para o ministro, foi possível liberar o pagamento do piso em razão desse aporte. “Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”, afirmou. “Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF.”
Barroso observou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial. Informações constantes dos autos dão conta de que o impacto financeiro da implementação, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
De acordo com o ministro, a lei federal não pode impor piso salarial a estados e municípios sem aportar integralmente os recursos necessários para cobrir a diferença remuneratória, sob pena de comprometer sua autonomia financeira, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.
Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o relator fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação.
Outro aspecto levantado pelo ministro Barroso é que, a seu ver, o financiamento federal não atenua o impacto sofrido pelo setor privado. “Subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar: a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares.”
No entanto, o ministro considerou que não beneficiar os profissionais das empresas privadas geraria questionamentos quanto ao princípio da igualdade. Dessa forma, ressalvou da decisão a possibilidade de negociações coletivas, além de dar prazo maior para produção de efeitos da decisão, a partir de 1º de julho de 2023.
A liminar foi revogada parcialmente porque a lei que instituiu o piso impossibilitava acordos coletivos para pagamento abaixo do piso, o que foi mantido no caso da iniciativa privada.
Leia a íntegra da decisão.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu nesta segunda-feira, 15, os mandados de prisão preventiva de dois envolvidos no homicídio triplamente qualificado do guarda municipal Álvaro Max Barbosa Barretto, de 40 anos, ocorrido no último dia 22 de abril, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.
Segundo as investigações, além da morte do servidor público, outras três pessoas foram atingidas pelos disparos, entre elas uma jovem de 27 anos. Diante disso, o DHPP abriu inquérito policial, para investigar o caso, e, após ouvidas e diligências, solicitou as prisões da dupla, prontamente decretadas pela 8ª Vara Criminal da Capital.
Os mandados foram cumpridos numa unidade do sistema prisional sergipano, onde os suspeitos já se encontravam recolhidos por outros delitos. Os homens estão sendo indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas) e associação criminosa armada, com envolvimento de adolescentes.
As investigações apontam que a ação delituosa tinha como alvo uma das vítimas sobreviventes e foi motivada por acerto de contas do tráfico de drogas. Os levantamentos também levaram à identificação de um adolescente de 17 anos, cuja responsabilidade está sendo apurada em procedimento próprio pela Delegacia de Atendimento e Proteção à Criança e Adolescente (DPCA).
“Esse homicídio foi esclarecido, os mandados foram cumpridos, os supostos autores estão sendo indiciados por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e por utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além de também serem responsabilizados por associação criminosa, armada, com envolvimento de adolescentes. Foi identificado, pelo menos, um adolescente de 17 anos, supostamente envolvido”, citou o delegado Tarcísio Tenório, do DHPP.
No início de maio, um dos supostos executores do crime que vitimou o guarda municipal, identificado como João Vitor Conceição dos Santos, o “Vitinho”, contra o qual havia um mandado de prisão temporária pelo homicídio do empresário Jaime Magneto, no Centro de Aracaju, veio a óbito após entrar em confronto com equipes da 2ª Delegacia Metropolitana, que apoiavam as diligências investigativas e de captura relacionadas ao caso.
