A coluna de Malu Gaspar, em O Globo, informa que o deputado federal Deltan Dallagnol, depois de perder por 7 a 0, no TSE, pode recorrer ao STF.
Segundo a coluna, é a mesma estratégia adotada pelo ex-deputado federal Valdevan 90.
Ela diz que é quase impossível reverter o que chama de “exceção”, não a “regra”.
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) durante sessão da Câmara dos Deputados – Foto: Pablo Valadares ⏐ Câmara dos Deputados
No caso de Valdevan, houve uma série de eventos envolvendo decisões judiciais. Inicialmente, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, suspendeu as condenações impostas pelo plenário do TSE com uma decisão individual. No entanto, posteriormente, a Segunda Turma do STF derrubou as liminares de Kassio, resultando em uma reviravolta e mantendo as punições originalmente impostas pelo TSE.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e o ministro Márcio Macêdo (PT) conversaram pessoalmente recentemente.
Márcio, embora tenha nascido em Rio Real, na Bahia, faz política em Sergipe, principalmente em Aracaju, onde tem residência.
Edvaldo e Macêdo ⏐ Divulgação
Nem um dos dois fala, mas Edvaldo quer a candidatura de Márcio Macêdo a prefeito de Aracaju, desde que o PT tenha e mantenha com ele compromisso para o projeto de ocupar uma das duas vagas pra o Senado, reservada aos Estados, incluindo Sergipe, em 2026.
Edvaldo só pensa nessa possibilidade.
Márcio Macêdo depende de três coisas: o projeto da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afinadíssima com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o próprio Lula e sua saúde.
Ouça a informação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.
Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.
Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores.
Ascom Semdec
“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.
Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.
No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.
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Petrobras
Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.
No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
Policiais da Força Tática do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) prenderam um homem por crime de furto, no Bairro 13 de Julho, Zona Sul de Aracaju. A prisão aconteceu pouco tempo após o fato, e a informação foi divulgada nessa terça-feira, 16.
Segundo as informações policiais, a equipe realizava patrulhamento ostensivo na Avenida Francisco Porto, quando foi acionada por populares, que alegaram a prática de um furto a estabelecimento comercial.
BPTur ⏐ PM Sergipe
Segundo a proprietária, a sua delicatessen tinha sido arrombada por dois homens, que levaram uma televisão.
Após verificarem as imagens do sistema de câmeras da empresa e confirmarem o fato, os militares saíram em busca dos possíveis suspeitos, e interceptaram um deles, nas proximidades das instalações onde ocorreu delito. O outro conseguiu fugir do local com o aparelho.
Com base nas evidências, o caso foi conduzido à delegacia para adoção das medidas legais cabíveis.
O Tribunal de Justiça Desportiva impôs uma suspensão preventiva de 30 dias a oito jogadores, em decorrência das investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás sobre um esquema de manipulação de apostas.
Matheus Phillipe Coutinho ⏐ Divulgação
Foram suspensos os seguintes jogadores:
• Eduardo Bauermann, do Santos
• Onitlasi Junior Moraes Rodrigues (“Moraes”), da Aparecidense/GO, ex-Juventude;
• Gabriel Ferreira Neris, o Gabriel Tota, do Ypiranga-RS, ex-Juventude;
• Jonathan Doin, que se apresenta como Paulo Miranda, hoje no Náutico e ex-jogador do Juventude;
• Igor Aquino da Silva (Igor Cariús), Sport, ex-jogador do Cuiabá;
• Matheus Phillipe Coutinho Gomes, ex-Sergipe;
• Fernando Neto, do São Bernardo, ex-Operário-PR;
• Kevin Lomónaco, do Bragantino
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Investigações
A Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás, revelou uma investigação que identificou indícios de esquema de manipulação em pelo menos 13 partidas.
Segundo informações divulgadas pelo MP, dentre as partidas com suspeita de esquema de manipulação investigadas pela Operação Penalidade Máxima, oito seriam da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, além de uma da Série B e quatro em campeonatos estaduais deste ano.
O ex-prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), recebeu um prazo de 10 dias para se pronunciar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre uma declaração pública feita por ele. Valmir afirmou que seu apoio a Rogério Carvalho (PT) nas eleições de 2022 foi motivado pela busca de elegibilidade.
Com a declaração, Valmir contrariou pessoas do grupo político que administra.
A petição ao STF foi do senador Alessandro Vieira (PSDB).
O ex-prefeito tem prazo para se manifestar ao ministro do STF, como consta no documento a seguir:
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram, nesta terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que seja colocado em votação o PL da gratuidade do idoso (4392/2021). O financiamento do transporte público coletivo foi pauta de outras agendas com os senadores Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei 334/2023, e com o deputado federal, Luiz Carlos Motta, relator da proposta de Orçamento de 2024.
“Viemos solicitar ao presidente Arthur Lira que coloque em votação o Projeto de Lei que trata da gratuidade dos idosos. Um repasse de R$ 5 bilhões anuais. Esses recursos ajudarão os municípios a enfrentarem os graves problemas que estão ocorrendo no transporte público coletivo e, que somente com a participação do Governo Federal, teremos forças para enfrentar e começar a dar passos a diante no sentido de melhorar a mobilidade em todas as cidades brasileiras que se encontram em muitas dificuldades”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após encontro com Lira.
Ana Lícia Menezes ⏐ PMA
Na avaliação dos prefeitos, o PL 4392 é uma paliativo e, conforme ressaltou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que estamos pedindo é socorro emergencial até construir um Marco Regulatório, que é o caminho para resolver esse assunto”. Segundo o deputado federal Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, esse “é um problema real para os municípios, principalmente para as médias e grandes cidades”.
Além de Edvaldo e Sebastião, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional) também debateram, com os outros parlamentares, os investimentos em infraestrutura dos municípios e a desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes, destacando o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, dentre eles: transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo.
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Segundo a FNP, isso permitirá às empresas pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se a desoneração não for mantida, os custos com o setor de transportes podem aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Sobre essa demanda, o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, afirmou que irá desonerar a folha e que deve apresentar o relatório no próximo dia 23. Ele também pediu sugestões da FNP para construir o texto.
A senadora Daniella Ribeiro manifestou-se favoravelmente ao pleito dos prefeitos. “Acho importante vocês já estarem neste diálogo com o Governo Federal. Isso ajuda bastante e compreendo a urgência da transição para esse ano. Nós temos condição de ajudar sim e também condições de ajudar no diálogo mais direto com a presidência da República. Garanto que iremos trabalhar esse assunto com prioridade, pois sabemos o impacto que esses recursos terão nos municípios e na qualidade dos serviços que serão prestados à população” destacou.
O resultado do chamamento público para bares, restaurantes e ambulantes que poderão comercializar na área interna do Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia, foi divulgado pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) nesta terça-feira, 16, e está disponível no link.
No total foram contemplados 61 ambulantes, que serão divididos em três grupos, que atuarão a cada dez dias dentro do mês de junho. Além deles, também foram selecionados para comercializar na área do evento oito bares e na categoria lanchonetes, cinco estabelecimentos.
Reunião entre representantes do Governo do Estado e Emsurb definiu como será a organização na área externa do Arraiá do Povo – Foto: Rebeca Alves ⏐ Emsurb
Ao final do dia, uma reunião na sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) definiu como será a organização na área externa do Arraiá do Povo. Para que food trucks e barracas de bebidas alcoólicas atuem nesse setor, será realizado um edital para que os os ambulantes sejam escolhidos por meio de sorteio público.
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“Nesta reunião, apresentamos o projeto do Arraiá do Povo, onde alinhamos e informamos, previamente, a relevância do apoio da Emsurb ao evento. O intuito é que tenhamos 30 dias de forró com vendedores ambulantes em locais adequados e a estrutura funcionando. Ainda queremos continuar as tratativas para que possamos garantir um festejo com vias públicas limpas e o destino correto do lixo, nessa parceria onde o Governo a Prefeitura estejam comprometidos com a cultura”.
Gustavo Paixão, diretor de Promoção, Marketing e Eventos da Secretaria de Estado do Turismo
O diretor de Orlas e Parques da Emsurb, José Olino de Castro, falou sobre a etapa de confecção do edital, ainda sem prazo de divulgação.
“Depois de redigido o edital e publicado, serão tomadas as medidas necessárias para a realização do sorteio dos espaços. Ainda não podemos adiantar quantas vagas serão destinadas. Isso só será conhecido depois de um estudo realizado na área, mas adiantamos que os segmentos das atividades referem-se a espaços destinados a foods trucks e drinks”, explicou.
A Unigel, empresa que explora a produção de amônia, ureia e sulfato de amônia em Laranjeiras (SE), vai paralisar as suas atividades no dia 1º de junho, quando entra em período de hibernação e “Lay Off”, o que pode significar demissões em massa.
A decisão da Unigel foi comunicada aos seus empregados, que ficarão em casa a partir do próximo mês. Somente terá acesso ao local de trabalho o pessoal da portaria e de manutenção de equipamentos.
Unigel ⏐ Arquivo
A empresa informou para o seu pessoal que o funcionamento está inviabilizado por conta do elevado preço cobrado pelo abastecimento do gás, que garante a sua produção.
Em Sergipe, a empresa tem cerca de 500 empregados e capacidade para produzir 650 mil toneladas de ureia, 450 mil toneladas de amônia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio por ano.
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A Unigel é uma das maiores empresas químicas do país, com posição de liderança em estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados na América Latina. Fundada em 1966, a Companhia está estrategicamente localizada no Brasil (nos Estados da Bahia, Sergipe e São Paulo) e no México (nos Estados do México, San Luís Potosí e Veracruz).
O termo lay-off é derivado da língua inglesa é usado para descrever uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa. Isso poderá significar o pagamento de salários com valores reduzidos e até mesmo demissões em massa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA).
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.
Vinicius Loures ⏐ Câmara dos Deputados
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Segundo o autor, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o motivo de se estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções é a promulgação de Emenda Constitucional 117, que destinou uma cota dos recursos partidários para as candidaturas femininas e para a promoção da participação das mulheres na política.
O deputado Éder Mauro (PL-PA) argumentou pela necessidade da PEC. “A Emenda 117 não obedeceu a um princípio técnico-constitucional, que é o princípio da anualidade. Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou o deputado.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, destacou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, e que o conteúdo poderá ser discutido em outro momento. “O debate da constitucionalidade não inclui a discussão do conteúdo. Na comissão especial, nós vamos apresentar emendas. Eu vejo essa PEC como uma oportunidade de constitucionalizar as cotas de gênero e raça. Porque hoje as cotas de gênero estão na Constituição, mas as raciais estão em regulamentação do TSE, muito frágeis”, afirmou.
Gleisi Hoffmann também disse que as multas hoje aplicadas aos partidos são abusivas e deveriam ser pedagógicas. “É por isso que temos reiteradas anistias no Parlamento”, acredita.
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Divergências
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), os partidos não cumprem as regras na certeza da impunidade. “Essa é a quarta lei que anistia partidos políticos. Os partidos não cumprem as cotas porque sabem que os parlamentares vão votar a autoanistia. As cotas são os principais mecanismos para ampliar a participação de mulheres e negros e, pelo fato de o Brasil ter regras brandas e votar anistias, estamos na lanterninha da representação”, criticou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) chamou o texto de “vergonha e escárnio”. “É você ofender a população. Já foi verificado o uso de recursos para a compra de jatinhos, de TV de 55 polegadas, para a reforma em casa de políticos, para a compra de 24 carros de mais de R$ 100 mil. Foram R$ 77 milhões gastos ilegalmente pelos partidos só em 2015”, exemplificou.
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