O ex-deputado estadual Robson Viana não será candidato a mandato eletivo no próximo ano.
Tido, inclusive, como candidato a cargo majoritário, Robson pode apoiar vereador de Aracaju.
O nome continua sendo mantido em sigilo.
O ex-deputado estadual Robson Viana não será candidato a mandato eletivo no próximo ano.
Tido, inclusive, como candidato a cargo majoritário, Robson pode apoiar vereador de Aracaju.
O nome continua sendo mantido em sigilo.
O ex-deputado estadual e atual presidente da Fundação Renascer, Capitão Samuel (PP) embora tenha seu nome especulado como candidato a vereador de Aracaju, não será candidato no próximo ano a mandato eletivo.
O candidato será Tiago, que controla a agenda estadual.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro Industrial.
De acordo com os levantamentos realizados durante o procedimento, a residência, que pertence a uma mulher, já chegou a acumular mais de 50 animais. Durante as visitas, as equipes municipais também observaram a falta de higiene e o mau cheiro do local, constatando condições insalubres para o convívio dos animais.
Além da falta de limpeza do local, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os testes feitos nos animais apontaram um caso de leishmaniose visceral em uma cadela. Os cães também apresentavam sinais de agressividade, dificultando o trabalho das equipes municipais e amedrontando a vizinhança.
Diante dos problemas, o MP de Sergipe requer, na Ação Civil Pública, que o Município de Aracaju e a Emsurb façam o recolhimento dos animais que se encontram no imóvel, no prazo de 10 dias após deferimento do Poder Judiciário, e que se proíba à proprietária da residência adotar ou aceitar doação de novos animais no imóvel ou em qualquer outro local.
Na última quinta-feira, 30 de novembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita. A decisão, registrada no acórdão nº 51252/2023, refere-se à apelação cível do processo número 202200832655, movido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.
O caso envolve saques de dinheiro público das contas do município durante a gestão de Sukita. Os desembargadores decidiram pela suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 14 anos, período em que ele também ficará impedido de contratar com o Poder Público.
Durante a audiência, transmitida pelo Youtube, o desembargador Edivaldo dos Santos, enfatizou a gravidade dos fatos comprovados no processo, destacando que os saques foram realizados em dinheiro vivo, na boca do caixa, e que o montante desviado não foi destinado aos pagamentos devidos pelo município.
“Os saques foram efetivados – e não há nenhuma discussão a este respeito -, os pagamentos não foram efetivados – não há nenhuma discussão a este respeito. O que se pediu ao TCU foi apurar como estava a prestação de contas daquelas verbas e isso não retira o fato que o saque foi feito, em dinheiro vivo, na boca do caixa e o dinheiro sumiu. Sumiu da prefeitura, não pagou ninguém e não entrou nas contas da prefeitura. Por outro lado, encontrou-se muita movimentação financeira na conta pessoal da parte: três milhões e quatrocentos mil, no período em que o recurso sumiu da prefeitura”.
Desembargador Edivaldo dos Santos
Além de Manoel Sukita, o então secretário de Finanças, José Edivaldo dos Santos, também foi condenado na mesma ação. Ele recebeu a pena de perda dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
O desfecho do processo põe em cheque as intenções de Sukita em concorrer à prefeitura do município nas Eleições de 2024.
O intelectual e ativista político Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, faleceu neste domingo (3), em São João do Piauí, a cerca de 450 quilômetros de Teresina. Segundo a família do militante do movimento quilombola informou pelas redes sociais, Bispo morreu devido a uma parada cardiorrespiratória. O velório está sendo realizado hoje (4), em sua casa, na comunidade quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí, onde seu corpo será enterrado, atendendo ao seu pedido.
Nascido em 1959, no Vale do Rio Berlengas (PI), em um povoado onde hoje fica a cidade de Francinópolis, Bispo completaria 64 anos no próximo dia 10. Primeiro membro de sua família a ser alfabetizado, Bispo, que, formalmente, só completou o ensino fundamental, era considerado por muitos um dos maiores intelectuais quilombolas do Brasil, tendo publicado dois livros Quilombos, modos e significados (2007) e Colonização, Quilombos: modos e significados (2015), além de vários artigos e poemas.
Em 2012 e 2013, foi professor convidado do Encontro de Saberes, projeto criado pela Universidade de Brasília (UnB) com a proposta de unir o conhecimento acadêmico e popular.
Dois anos depois, ao escrever a apresentação do primeiro livro de Bispo, o antropólogo e professor aposentado da UnB, José Jorge de Carvalho, afirmou que a obra trazia “uma perspectiva nova no campo de ensaios de interpretação do Brasil: a visão dos quilombos, comunidades de negros que se rebelaram contra a violência do regime escravo e se tornaram historicamente um símbolo maior da luta dos povos do Novo Mundo contra a escravidão e o racismo e pela afirmação de comunidades autossustentáveis.”
Além da atividade intelectual, Bispo atuou na Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (CECOQ/PI) e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – entidade que lamentou a morte de Bispo, apontado como “uma voz singular e significativa no âmbito da literatura e do pensamento quilombola.”
“Sua contribuição inestimável para a compreensão e preservação da cultura e identidade quilombola será lembrada e reverenciada por gerações. Neste momento de perda, expressamos nossas condolências à família, amigos e admiradores, e reafirmamos a importância de honrar seu legado e perpetuar suas ideias. Que sua memória inspire e ilumine o caminho daqueles que seguem a luta pela valorização e reconhecimento das comunidades quilombolas”, avaliou a Conaq, em nota.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também lamentou o falecimento de Bispo, enfatizando a importância de sua obra. “Seu legado permanecerá inspirando um grande caminho de luta pelo reconhecimento, valorização e preservação da cultura e identidade do povo quilombola.”
Autoridades federais também lamentaram a morte do intelectual. “O Brasil perdeu um importante intelectual quilombola. O piauiense Nego Bispo foi autor de livros, poemas e artigos, além de um ativista social importante das comunidades tradicionais que constituem parte importante da nossa identidade”, escreveu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).
“Um dos maiores pensadores da nossa época ancestralizou. Nego Bispo fez a passagem e deixou aqui um legado enorme para o pensamento negro brasileiro”, comentou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Este importante pensador brasileiro e ativista quilombola deixa um legado inesquecível para a cultura nacional”, destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Para o jornalista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Richard Santos, Bispo prestou uma contribuição “incomensurável” ao transcender as fronteiras de seu meio e, a exemplo do filósofo indígena Ailton Krenak, ajudar a conectar mundos e saberes que, “muitas vezes, não se conectam automaticamente”.
“Principalmente no âmbito da contracolonização”, disse Santos à Agência Brasil ao referir-se a um conceito-chave do pensamento do intelectual quilombola. Em sua obra, Bispo defendia que os modos de vida e os conhecimentos tradicionais, sobretudo quilombola, como um antídoto a interpretações e conceitos resultantes de um ponto de vista colonialista, hegemônico.
“Ele apontava a importância de valorizarmos os saberes descentrados, aquilo que um outro grande pensador baiano, Alberto Guerreiro Ramos, chamou de redução sociológica: uma filosofia, uma sociologia feita a partir daqui [do nosso país e de nosso continente]; com os aprendizados e a cultura daqui, sem reproduzir os padrões hegemônicos dominantes”, acrescentou Santos. “A originalidade de Nêgo Bispo, seus processos, resultam dele ser um intelectual orgânico, oriundo dos movimentos sociais. E que reflete sobre a história dos quilombos e sobre sua própria construção enquanto quilombola. O alcance da sua obra deve-se [ao fato] dele fazer um diálogo que foge ao academicismo e que é capaz de atingir tanto a leigos, quanto a acadêmicos. São raras as pessoas que conseguem [produzir] uma escrita e uma narrativa tão ampla”, finalizou Santos.
A Justiça do Trabalho determinou que o Município de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.
A decisão da juíza Eleusa Maria do Valle Passos, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. De acordo com o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, a apuração começou após denúncias de irregularidades no fornecimento de fardamentos e EPIs. “Fizemos inspeções e constatamos o perigo de esses trabalhadores serem contaminados pelos produtos utilizados. Além disso, havia o risco para os familiares deles, porque as vestimentas eram levadas para higienização em casa”, explicou o Procurador.
Durante o curso do Inquérito Civil instaurado pelo MPT-SE, o Município de Aracaju teve prazo para apresentar comprovantes de entrega de EPIs, além de viabilizar a contratação de uma empresa para fazer a lavagem das vestimentas. O MPT-SE fez novas inspeções e constatou a ausência de irregularidades, verificando apenas a necessidade de trocar algumas máscaras desgastadas dos trabalhadores. Ainda assim, a juíza destacou que a decisão “tem o objetivo de prevenir futuras práticas”. Como ficou comprovado o descumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho, o Município de Aracaju foi condenado também ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, que poderá ser revertido a órgãos públicos ou a entidades de prevenção e proteção de interesses coletivos. Da decisão, ainda cabe recurso.
O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque afirma que a medida serve de exemplo aos demais municípios sergipanos. “Além de proteger os agentes de Endemias de Aracaju, a decisão sinaliza para todos os municípios que devem também cuidar dos seus trabalhadores, sob pena de Ação Civil Pública a ser ajuizada pelo MPT-SE e possível condenação pela Justiça do Trabalho”, ressaltou o Procurador.
A Ação Civil Pública está registrada sob o número: 0000184-46.2023.5.20.0008.
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) confirma que recebeu proposta do ex-deputado André Moura (UB) para ser candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano.
Segundo ela, a proposta de André, que nega, foi feita semana passada na Câmara Municipal de Aracaju.
A proposta foi feita na sala da Presidência da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).
Ela mudaria de partido e se filiaria ao União Brasil.
O ex-deputado Fábio Henrique (UB) tem um cargo no gabinete da deputada feral Yandra Moura (UB), filha do ex-deputado André Moura (UB).
Fábio foi prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro.
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizará demissões tanto entre seus empregados quanto terceirizados. A medida, justificada pela transição para uma Parceria Público Privada (PPP), reflete uma decisão que tem raízes em estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo de uma década.
O governo do estado optou por chamar o processo de privatização de PPP, uma mudança que tem recebido apoio expressivo do legislativo. Parte dos serviços de saneamento, até então geridos pela Deso, serão concedidos à iniciativa privada.
Além das demissões, um dos ônus mais significativos recai sobre a população, que passará a arcar com a totalidade da taxa de esgoto.
O projeto enfrenta resistência em alguns municípios. Em Aracaju, nada passará pela Câmara Municipal.
Por outro lado, em Itabaiana, o desfecho depende dos entendimentos entre o ex-prefeito Valmir de Francisquinho e o governador Fábio Mitidieri (PSD).
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Subtenente da PM de Sergipe, Geldon Batista Brito, morreu em acidente de trânsito aos 53 anos, neste domingo, 3.
O policial estava lotado no Batalhão da Polícia Militar de Lagarto.
O Corpo é velado no Cemitério Colina da Saudade; o sepultamento será às 10h da manhã desta terça-feira, 5, no mesmo local.
Veja o que informa a Polícia Militar de Sergipe:
É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do Subtenente Geldon Batista Brito, 53 anos, no último domingo, 03. O Subtenente sofreu um grave acidente automobilístico, na Rodovia SE 270, em Lagarto.
O militar estava na Corporação há 33 anos e ingressou na PMSE em 1º de março de 1990. Atualmente, o Subtenente Geldon trabalhava no 7º Batalhão de Polícia Militar, onde ele estava prestando um valoroso trabalho há mais de 10 anos.
A Corporação presta solidariedade à família e aos amigos para que possam enfrentar essa imensurável perda com placidez.
O velório acontece desde às 16 horas desta segunda-feira, no Cemitério Colina da Saudade; o Sepultamento, será às 10 horas da manhã de terça-feira (5), no mesmo local.