Foi deflagrada a Operação Imprópria Mensura, na manhã desta terça-feira (23). A ação policial tem como objetivo desarticular um esquema fraudulento envolvendo empresas fictícias que atuam de maneira ilícita nas licitações públicas no município de Graccho Cardoso. A operação é do Ministério Público de Sergipe (MPSE),  por meio da Promotoria de Justiça de Aquidabã e Graccho Cardoso, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Unidades das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal prestaram apoio à operação.

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Operação Imprópria Mensura ⏐ MPSE

Durante a operação, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços relacionados ao esquema suspeito. A operação “Imprópria Mensura” representa um passo importante no enfrentamento de práticas ilícitas que prejudicam o erário e a sociedade sergipana como um todo.

O Ministério Público de Sergipe e as demais instituições envolvidas na operação reiteram o compromisso com a justiça, a ética e a defesa dos princípios democráticos, trabalhando em benefício da sociedade.

Pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) participam equipes de unidades como Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Divisão de Inteligência (Dipol), Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (Core), Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Departamento de Narcóticos (Denarc) e Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Aquidabã/Distrito de Graccho Cardoso, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com apoio da Polícia Civil de Sergipe (PCSE), da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou, nesta terça-feira, 23, a operação “Impropria Mensura”.

O objetivo é desarticular um esquema fraudulento envolvendo empresas fictícias que atuam de maneira ilícita nas licitações públicas no município de Graccho Cardoso. Outros cinco municípios sergipanos, incluindo a capital, foram alvos dos agentes.

Durante a operação, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços relacionados ao esquema suspeito. A operação “Impropria Mensura” representa um passo importante no enfrentamento de práticas ilícitas que prejudicam o erário e a sociedade sergipana como um todo.

O Ministério Público de Sergipe e as demais instituições envolvidas na operação reiteram o compromisso com a justiça, a ética e a defesa dos princípios democráticos, trabalhando em benefício da sociedade.

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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu (22) afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. 

Eduardo Appio juiz
Eduardo Appio – Justiça Federal do Paraná

Com a decisão, Appio terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada. 

A decisão foi tomada na tarde de hoje após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que, no mês passado, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação após a divulgação de ter relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR), fato que o impediria de analisar os casos. 

O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que o magistrado teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia. 

CNN Brasil

O PT não gostou da indicação feita pelo ex-deputado André Moura do novo superintendente da Codevasf em Sergipe, Thomas Jefferson, o Jeco.

andre moura celular
Wilson Dias/Agência Brasil

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Rogério Carvalho e o deputado federal João Daniel, haviam feito a indicação do ex-prefeito Sílvio Santos para ocupar um cargo na Codevasf.

André foi articulador e defensor do Impeachment da então presidente Dilma Rouseeff (PT).

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

Petrobras combustivel posto
Fabio Rodrigues-Pozzebom ⏐ Agência Brasil

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziiu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

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Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutiráo do Preço Junto, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

radio jornal microfone
Douglas N. / NE Notícias

Um escândalo de milhares de reais em Sergipe.

Tudo isso no papel!

Denúncia vai parar no Ministério Público Estadual.

Nesta terça-feira, a partir das 6 horas da manhã, na Jornal FM (91,3). O documento será publicado na manhã desta terça-feira, com exclusividade, por NE Notícias.

deputados alese dez 2022
Joel Luiz/Alese

Deputados estaduais de Sergipe estão “devendo muito” e encontram-se decepcionados com o que encontraram.

Dizem aos quatro cantos que não querem disputar as próximas eleições estaduais.

Tem gente dizendo que pensa em desistir.

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O Real Madrid denunciou à Procuradoria Geral da Espanha para investigar crimes de ódio e discriminação sofridos pelo atacante brasileiro Vinícius Júnior, na derrota por 1 a 0 contra o Valência, no domingo (21), pelo campeonato nacinal. Em comunicado oficial nesta segunda-feira (22), o clube ressalta que “manifesta sua mais forte repulsa e condena os acontecimentos ocorridos ontem contra o nosso jogador”.  

Para o clube merengue, “tais ataques também constituem um crime de ódio, razão pela qual apresentou a denúncia correspondente à Procuradoria-Geral do Estado, especificamente à Procuradoria contra crimes de ódio e discriminação, para que os fatos sejam investigados e apuradas as responsabilidades”.

Outras duas organizações, o  Sindicato de jogadores do país (Associação de Jogadores de Futebol da Espanha -AFE) e o Movimento Contra a Intolerãnica (MCI) – também repudiaram o “comportamento inaceitável de alguns torcedores” e acionaram o Ministério Público espanhol contra os insultos e ofensas racistas direcionados a Vini Jr.

“Tanto o  Governo quanto o Ministério Público podem e devem agir imediatamente sobre o assunto para adotar as medidas necessárias diante de eventos tão graves. Nem tudo vale no esporte, no qual  se abrigam verdadeiros criminosos que devem ser repudiados e punidos com a contundência que merecem”, afirmaram as duas entidades, em nota.

Reincidentemente, o brasileiro Vini Jr., de 22 anos, vem sendo alvo de ataques racistas durante jogo do Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga, uma entidade privada. Neste domingo (21) ele foi mais uma vez insultado, antes mesmo de pisar em campo. De acordo com a Reuters, vídeos publicados nas redes sociais mostraram centenas de torcedores do Valencia cantando “Vinícius é um macaco”, no momento em que o ônibus do Real chegava ao estádio Mestalla.

Depois, durante o jogo, insultos racistas e gritos de ‘macaco’ foram proferidos das arquibancadas, após um lance aos 29 minutos do segundo tempo: Vini tentou jogada pela esquerda, e no momento uma segunda bola foi arremessada no campo e chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance do brasileiro. Foi quando Vini se dirigiu à parte da torcida do Valencia, localizada atrás do gol do time local, e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco. O jogo chegou a ser paralisado por oito minutos, e depois foi retomado. No entanto, nos acréscimos, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso. 

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Após a partida, o técnico do Real Madrid, o italiano Carlo Ancelotti, se mostrou revoltado e incrédulo com o acontecimento.

“Não quero falar de futebol, mas sim do que aconteceu aqui. Isto não pode ocorrer, um estádio inteiro gritando algo assim. Ele não queria continuar e eu acharia justo, porque é a vítima. Isto não pode acontecer”, disse Ancelotti.

O atleta também desabafou nas redes sociais e lamentou que os repetidos ataques discriminatórios estão fazendo com que a Espanha seja conhecida como “um país racista”.

“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi, hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE SERGIPANA

Cumprindo sua função institucional, a ADEMI/SE vem a público acenar que está engajada na apuração a teor da forma e procedimentos das “associações pró-construção e congêneres” no Estado.

O intento é apurar e fazer apurar a (i)legalidade com que essas figuras jurídicas anômalas tem agido no cenário Sergipano, se estão seguindo(ou não) as regras tributárias, se observam as diretrizes fiscais, a legislação civil, etc, ou, se apenas travestidas de mera “capa” de legalidade, com o intuito de burlar o direito e boa-fé de outrem.

Em regra, as associações “pró-construção” falham, ao menos, quando omitem informações basilares inerentes ao negócio que fomentam.

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Os aderentes ou associados possivelmente não sabem, por exemplo, que:

  1. Os associados serão os responsáveis por reclamações trabalhistas, assim como por indenizações de ordem civil e até repercussão criminal, no caso de apurar-se omissão em acidente de trabalho, pois figuram como empregadores de todos os operários da obra;
  2. Os associados suportarão todos os reparos no empreendimento, após a obra, pois não tem garantia de uma construtora;
  3. Os associados suportarão todas as despesas e consequências de vícios construtivos;
  4. Os associados que compram essas quotas “para investir”, mesmo após a venda, continuam responsáveis pela garantia da obra por até 10(dez) anos, assim como pelo possível passivo trabalhista, previdenciário e tributário;
  5. O associado será responsável, e poderá sofrer execução fiscal, se houver a desconstituição judicial da figura anômala da “associação pró-construção”, desdobrando-se no redimensionamento tributário;
  6. O associado não tem nenhuma garantia que o valor do imóvel será mantido no curso da obra;
  7. Se o valor do imóvel aumentar, o valor da remuneração dos “organizadores” também aumenta e o associado é quem pagará por isso;

A lei de incorporações (Lei 4.591 de 1964), criada para dar garantias ao adquirente de imóveis a construir, prevê uma série de punições (até mesmo criminais) para o incorporador que a desobedece. Nesse tipo de associação pró-construção vista atualmente, o único punido será o “associado”.

E imprescindível promover a difusão de informações, para que, de posse destas, os cidadãos estejam cientes dos riscos que correm ao se envolverem nesse tipo de negócio.

Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe

Com alerta de chuvas intensas, desde a noite do domingo (21), a Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), reforça as ações preventivas e mantém prontidão para atendimento aos chamados registrados através do serviço emergencial 199.

Até o início da tarde desta segunda-feira, 22, o volume acumulado de chuva, desde a emissão do último alerta, soma 58,9 milímetros, com pancadas de chuvas de intensidade moderada a forte em toda a capital. Já nas últimas 48h, o acumulado chega a 81,1 milímetros. Considerando as precipitações registradas ao longo do mês, o acumulado registrado pelos pluviômetros do sistema ClimAju indica volume de 366 mm de chuva, superando a média histórica para o mês, que é de 274,5 mm. 

chuva aracaju temperatura
Arthuro Paganini/Supec

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Tenente-Coronel Silvio Prado, ressalta que todos os órgãos que integram o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju atuam de maneira integrada para minimizar os impactos que as chuvas possam provocar.

“Desde o dia 18, foram registradas 36 ocorrências, através do número 199, todas devidamente atendidas pelas nossas equipes. Em sua maioria, as situações estão relacionadas a alagamentos e avaliação de risco estrutural, principalmente na zona Norte, onde existem edificações mais vulneráveis”, explica o secretário. 

Entre as 15 ocorrências atendidas desde a emissão do alerta, no dia 21, cinco estiveram relacionadas à avaliação de risco estrutural, nos bairros Robalo, Siqueira Campos, Centro, Farolândia e Coroa do Meio; três para avaliação de risco de deslizamento de terra, nos bairros Santos Dumont, Porto Dantas e Jardim Centenário; três relacionadas a alagamentos; duas para avaliação de riscos de queda de árvores e outras duas quedas de árvores, propriamente. 

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De acordo com o secretário, as previsões meteorológicas indicam que haverá chuva de maneira constante, ao longo da semana.

“São esperadas chuvas de maior intensidade para as próximas 48h. Então, estamos monitoramento também as áreas de risco de inundação, principalmente no bairro Jabotiana, através dos nossos sensores de monitoramento instalados no rio Poxim”, frisa. 

A população deve acionar a Defesa Civil sempre que se sentir em situação de insegurança, provocada por sinais de risco de desabamentos, deslizamento de terra ou inundações. Deve também manter atenção aos riscos de queda de árvores e painéis de publicidade, diante da incidência de ventos fortes. 

“Acionando a Defesa Civil através do número emergencial 199, todo o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju estará preparado para atender as ocorrências e minimizar os impactos provocados pelas chuvas”, destaca Silvio Prado.

VÍDEO ⏐ Alerta de temporais em Salvador e Aracaju

Reprodução