O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o atual representante legal após o prazo, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ 4933), instaurado para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O ministro explicou que, em 17/3, nos autos da Petição (PET) 9935, foi determinada a suspensão completa e integral do funcionamento da plataforma no Brasil. O motivo foi o descumprimento de decisões reiteradas do STF envolvendo as contas de Allan dos Santos e o não atendimento ao convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a disseminação de notícias fraudulentas.

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Posteriormente, o Telegram disse ao STF que havia cumprido integralmente as medidas determinadas, indicou representante oficial no Brasil e informou sua política de combate à desinformação. Contudo, após a instauração do inquérito, o advogado indicado como representante informou que não presta mais assessoria jurídica à empresa desde 14/5. De acordo com o ministro, não há notícia de que o Telegram tenha feito nova indicação nesse sentido.

Leia a íntegra da decisão.

Ouça a informação

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, confirmou, nesta sexta-feira (26), em nota divulgada pela entidade, que o técnico da seleção masculina sub-20, Ramon Menezes, comandará a equipe principal (de forma interina) nos amistosos contra Guiné, em Barcelona (Espanha), e Senegal, em Lisboa (Portugal), nos dias 17 e 20 de junho, respectivamente.

Ramon Menezes tecnico — Ramon Menezes – técnico interino da seleção brasileira – Rafael Ribeiro ⏐ CBF

O treinador, que está na Argentina, onde o Brasil disputa o Mundial da categoria sub-20, retorna ao país após a partida de sábado (27), contra a Nigéria, às 15h (horário de Brasília), em La Plata, pela terceira e última rodada da primeira fase. No domingo (28), às 11h30, ele anunciará a convocação para as partidas com Guiné e Senegal e concederá entrevista coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, após divulgar a lista, Ramon viaje novamente e retome o trabalho com a seleção sub-20, que busca vaga nas oitavas de final da competição.

Ramon foi o técnico interino da seleção no primeiro compromisso após a Copa do Mundo do Catar. Com uma equipe repleta de caras novas e jogadores com idade olímpica (sub-23), o Brasil foi derrotado pelo Marrocos, por 2 a 1, na casa do adversário.

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Ainda segundo a nota da CBF, o presidente afirmou que a entidade “continua trabalhando com o objetivo de definir o novo técnico da equipe”. A seleção está sem treinador desde a saída de Tite, após a Copa do Catar.

Vale lembrar que, passados os amistosos, a próxima data Fifa (período do calendário internacional voltado às partidas entre seleções), em setembro, marcará o início das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, em Estados Unidos, Canadá e México. A estreia brasileira será em casa, diante da Bolívia, ainda sem local e data definidos.

dinheiro caixa salario real — Arthuro Paganini/Supec

O salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju será pago na próxima terça-feira, dia 30.

O compromisso foi assumido nesta sexta-feira, 26.

Há muitos anos, os servidores municipais não têm reajuste salarial.

Hoje, o governo estadual realiza o “Sergipe é Aqui” em Carmópolis.

O governo realizará seu mutirão em mais dois municípios: Dores e Frei Paulo.

Dia 16 de junho em Nossa Senhora das Dores e 7 de julho em Frei Paulo.

Sergipe Aqui mai 2023 — Atendimentos oferecidos pelo ‘Sergipe é aqui’ – Foto: Igor Matias ⏐ ASN

Números

Durante o ‘Sergipe é aqui’ em Carmópolis, mais de 160 serviços foram oferecidos à população. Ao longo das últimas quatro edições, realizadas em Boquim, Propriá, Estância e Porto da Folha, mais de 20 mil atendimentos foram prestados. Mais de 400 servidores do Governo de Sergipe estiveram envolvidos na execução do evento, além de cerca de 50 voluntários da prefeitura de Carmópolis.

A CBF vai promover nas dez partidas da oitava rodada do Brasileirão Assaí uma campanha de combate ao racismo com a participação dos árbitros e dos atletas dos 20 times que disputam a competição. A frase “com o racismo não tem jogo” será estampada nos estádios.

Os jogadores vestirão camisas com a mensagem, que também estará nas faixas dos capitães, nas moedas utilizadas pela arbitragem a nas bolas dos jogos.

CBF racismo — Com racismo, não tem jogo ⏐ CBF

PROTESTO DOS ATLETAS

O registro constará ainda nas placas de publicidade ao redor do campo. Uma das ações prevê manifestação dos atletas assim que o árbitro autorizar o início da partida. Eles vão sentar no gramado por 30 segundos em apoio à campanha.

A CBF publicará em suas redes sociais um vídeo com a participação de artistas e atletas se posicionando contra o racismo – as imagens serão exibidas também nos telões dos estádios.

A iniciativa partiu após os mais recentes casos de racismo envolvendo jogadores brasileiros, não só no país como no exterior.

“Essa é a mensagem potente que queremos passar para toda a sociedade. Com racismo, não tem jogo. Contamos com o apoio de cada torcedor. Racismo é um crime brutal e deve ser banido dos estádios. Basta de preconceito”, afirmou o Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, primeiro negro e nordestino a comandar a entidade em mais de 100 anos de história.

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A CBF é a primeira do mundo a adotar no Regulamento Geral de Competições a possibilidade de punir esportivamente um clube em caso de racismo. A novidade foi incluída no RGC de 2023 em fevereiro.

Desde o ano passado, a CBF faz uma série de campanhas de combate ao racismo no futebol. Em agosto, a entidade realizou o primeiro Seminário de Combate ao Racismo no Futebol e conta com um Grupo de Trabalho que discute de forma permanente o assunto.

A rodada do Brasileirão Assaí começará nesse sábado (27), com a realização de cinco jogos: Athletico-PR x Grêmio, às 16 horas, na Arena da Baixada; Fortaleza x Vasco, às 16 horas, no Castelão; Flamengo x Cruzeiro, às 18h30, no Maracanã; Cuiabá x Coritiba, às 18h30, na Arena Pantanal; e São Paulo x Goiás, às 21 horas, no Morumbi.

As outras cinco partidas serão disputadas no domingo (28): Corinthians x Fluminense, às 16 horas, na Neo Química Arena; Internacional x Bahia, às 16 horas, no Beira-Rio; Red Bull Bragantino x Santos, às 18h30, no Nabi Abi Chedid; Atlético-MG x Palmeiras, às 18h30, no Mineirão; e Botafogo x América-MG, às 19 horas, no Nilton Santos.

A Polícia Civil e o Instituto de Identificação informaram, nesta sexta-feira (25), que será aberto um inquérito policial para apurar as denúncias de venda de agendamento para a solicitação do documento de RG, também conhecido como carteira de identidade.

Policia Civil computador — Polícia Civil de Sergipe

De acordo com o delegado André Baronto, a SSP determinou a abertura do inquérito. “Com objetivo de investigar possíveis fraudes no agendamento para a emissão de carteiras de identidade. Em decorrência do tempo de processamento da solicitação, outras pessoas estariam fornecendo esse agendamento e iremos apurar se houve algum tipo de fraude”, explicou.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, assim que a instituição foi comunicada, os sistemas de dados foram colocados à disposição da SSP. “Para garantir que se o fato for confirmado as providências sejam adotadas, pois é uma ação que não pode ocorrer no Instituto de Identificação”, concluiu.

O ex-vereador de Aracaju Danilo Segundo (PT) tem seu nome citado em segmentos da imprensa como possível candidato a prefeito do município de Barra dos Coqueiros no próximo ano.

Com o presidente Lula, ele não pode ser candidato a nenhum mandato eletivo no país.

Lurian Lula Danilo 2023 — Danilo, com Lurian e Lula – Ricardo Stuckert ⏐ Divulgação

Alguns dizem que ele não é casado com Lurian, filha do presidente da República.

E daí? Há, no Direito, a união estável.

Não é à toa que veículos da imprensa nacional o tratam como “genro de Lula”.

Evento que fomenta a cultura e a economia no estado terá início no dia 3 de junho e se estenderá até o dia 1º de julho, com a presença de mais de 20 atrações sergipanas e nacionais.

Os shows serão realizados na Arena Siri, situado na Praça de Eventos do Conjunto João Alves, e em diversos pontos da cidade.

Confira a programação:

Festa do Mastro – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 31/05/2023

Caçula do Forró

Ale Ferraz

Abertura – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 03/06/2023

João Lacerda

Devinho Novaes

Zuerões do Forró

Gang do Samba

Taty Girl

Conjunto Jardim – 10/06/2023

Forró Brasil

Luanzinho

Fogo na Saia

Corisco do Trovão

Pegada das Antigas

Conjunto Parque dos Faróis – 17/06/2023

Capim Canela

João da Passarada

Wallas Arrais

Liene Show

Raio da Silibrina

Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 30/06/2023

Joelma

Adelmário Coelho

Berg Rabelo

Cesar Silva

Rafinha O Big Love

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Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 30/06/2023

Kary Martins

Andrezinho Moral

Roger Estourado

As Patricinhas do Forró

Adalgiza

Nossa Cor

Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 30/06/2023

Capoeira Sete Quedas

Espetáculo Circense Perna de Pau

Quadrilha Junina Sambadeiras de Magazine

Igor O Magnata

Neno Show

Gilson do Acordeon

Sandro Ner

Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 01/07/2023

Kevin Jonny

Felipe Amorim

Silvano Sales

Cintura Fina

Limão Com Mel

Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 01/07/2023

Xuxa e Samba

Nara Pressão

Chico Queiroga e Antônio Rogério

Maxwell Silva

Cana com Limão

Banda Prime

Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 01/07/2023

Capitão do Forró

La Lambada

Forró Sorriso de Prata

Maykiss Ferreira

Leo e Lenilson

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja realizada obra de drenagem que torne eficaz o escoamento das águas pluviais no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. O pedido do MPSE é que os serviços sejam conclusos em prazo de 180 dias, após o trânsito em julgado da sentença.

defesa civil chuva aracaju canal jul 22 — Felipe Goettenauer/PMA

Moradores do entorno do canal têm denunciado ao MPSE, com recorrência, o mau cheiro provocado pelo acumulo de água nas proximidades do leito do Rio Sergipe.

O objeto da ACP vem sendo discutido no âmbito do Ministério Público de Sergipe desde 2016, com abertura de procedimento extrajudicial envolvendo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Já foram realizados serviços de desassoreamento no leito do Rio Sergipe e de esgotamento sanitário na região, além da fiscalização das residências e edifícios que ainda não fizeram a interligação com a rede pública de esgotos disponibilizada pela Deso. A persistência do mau cheiro é atribuída à interrupção de fluxo natural do canal, que seguiria em linha reta até o Rio Sergipe.

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No curso do procedimento, o Município de Aracaju informou a existência de “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo/Pedro Paes Azevedo, nos bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, que são oriundos do Contrato Público nº. 004/202,1 firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda. Os serviços, no entanto, nunca foram executados, por ‘falta de recursos’, conforme justificou a Emurb em uma das audiências extrajudiciais realizada.

Em nova audiência realizada no MPSE, no dia 13 de abril, na tentativa de solucionar o problema, a Emurb não compareceu, o que ensejou na judicialização do processo. Na ACP, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, pediu a execução do Contrato Público nº. 004/2021 ou, em caso de necessidade, realização de novos estudos para melhor solução do escoamento das águas pluviais pelo canal, evitando represamentos e transbordamentos, com fixação de multa por descumprimento.

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cabe na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que sempre agiu desta maneira, apenas com duas chapas:

plenario alese abr 23 — ASN ⏐ Reprodução

Mas, segundo o relator, não há previsão semelhante na Constituição Federal, e a concentração, em um único momento, da escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos é desarrazoada.

“A fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos”, afirmou.

Festa do Mastro – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 31/05/2023

Abertura – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 03/06/2023

Conjunto Jardim – 10/06/2023

Conjunto Parque dos Faróis – 17/06/2023

Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 30/06/2023

Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 30/06/2023

Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 30/06/2023

Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 01/07/2023

Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 01/07/2023

Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 01/07/2023

Referentes