A SMTT-Aracaju banca viagem e diárias de três pessoas para a China.
30 dias na China com tudo pago pelos cofres públicos.
Viajaram, e NE notícias tem os documentos comprobatórios:
Nesta quarta-feira, 2, após adequações técnicas, foi republicado, no Diário Oficial do Estado, o edital destinado à contratação dos estudos de viabilidade para o projeto que visa construir uma segunda ponte sobre o Rio Sergipe, interligando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros.
De acordo com a publicação, a abertura do certame será no dia 18 de setembro. O edital de licitação contempla a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), a elaboração de Anteprojetos de Engenharia e os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O objetivo é estabelecer diretrizes e premissas para orientar a elaboração dos estudos e anteprojeto, sendo que essas diretrizes devem ser interpretadas como indicativas.
O orçamento para o estudo está avaliado em R$ 13.260.237,45. Os interessados em participar da licitação são encorajados a propor inovações, buscando aprimorar o projeto e contribuir para a viabilidade desse empreendimento estratégico para Sergipe, um projeto que promete fortalecer a conexão entre as cidades e impulsionar o desenvolvimento regional nos próximos anos.
A nova ponte, além de otimizar a interligação do litoral sul ao litoral norte do estado, favorecendo diretamente o desenvolvimento do turismo, irá impulsionar a economia, com criação de novas oportunidades de investimento, emprego e renda.
Alvo da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro deste ano, Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da vaza jato, está detido na Delegacia da Polícia Federal (PF) em Araraquara (SP).
A prisão preventiva do estudante de direito foi confirmada à Agência Brasil por seu advogado, Ariovaldo Moreira. Segundo o defensor, Delgatti foi “surpreendido” pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou que o hacker fosse detido em caráter preventivo.
“Estou com o Delgatti aqui do meu lado, tentando ter acesso à [íntegra da] decisão para entendermos o motivo [da prisão]. Até agora, só tivemos acesso ao mandado [judicial] de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes”, comentou o advogado, que confirmou que entre os alvos da operação, está também a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela dará uma coletiva à imprensa no final da manhã de hoje, para comentar a operação.
“Até onde sabemos, a única prisão preventiva decretada foi a do Walter. Em relação às outras pessoas, foram autorizados apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão”, acrescentou o advogado Moreira.
Segundo a PF, a Operação 3FA é resultado das investigações preliminares da invasão dos sistemas do CNJ e da posterior inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, com o uso de credenciais falsas que os investigados obtiveram ilicitamente. Entre as informações fraudulentas inseridas no sistema havia um falso mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes contra ele mesmo.
“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, esclareceu a PF, em nota divulgada hoje (2).
O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológico tramita no STF devido a inclusão da deputada federal Carla Zambelli, que, como parlamentar, tem foro privilegiado.
Já Delgatti, responde a outro processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades.
Esta é terceira vez que o hacker é preso preventivamente desde julho de 2019. A segunda detenção foi decretada em junho deste ano, por descumprimento de medidas judiciais, e só em julho a Justiça voltou a autorizar a soltura de Delgatti, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos, como a troca de mensagens entre Moro e o ex-procurador da República e então coordenador da força-tarefa Lava Jato, o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deram origem à chamada Operação Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos; violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou que os mandados judiciais são relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições.
“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”.
VÍDEO ⏐ Zambelli não teme cassação
“Eu sei o que pode acontecer com o deputado que brinca com ministros do Supremo Tribunal Federal, haja vista o nosso amigo Daniel Silveira que está preso em Bangu”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara:
A Seleção Brasileira Feminina empatou com a Jamaica, por 0 a 0, nesta quarta-feira (2), em Melbourne, e foi eliminada da Copa do Mundo. Apesar de dominar a partida, o time brasileiro não conseguiu superar o forte esquema defensivo adversário e ficou apenas no empate. Com o resultado, o Brasil ficou em terceiro lugar no Grupo F, com três pontos. Antes, a Seleção venceu o Panamá, por 4 a 0, na rodada de abertura, e perdeu para a França, por 2 a 1. França e Jamaica permanecem no Mundial.
MARTA
A técnica Pia Sundhage mexeu no time para o jogo decisivo. Ela colocou Marta na equipe. Maior artilheira da história dos Mundiais, com 17 gols, a Rainha formou ataque com Debinha. Foi a primeira partida da jogadora eleita melhor do mundo pela Fifa seis vezes como titular da Seleção no Mundial. A alagoana passou por cirurgia no joelho em 2022. A última vez de Marta como titular na Seleção foi em fevereiro de 2022, em um empate sem gols com a Finlândia, pelo Torneio da França.
PRIMEIRO TEMPO
O Brasil começou pressionando. Antes dos 15 minutos de jogo, Marta chutou duas vezes para o gol adversário. No meio, Rafaelle se destacava. Ela levava o time para frente. A Seleção continuava agressiva, mas a Jamaica conseguia segurar o resultado. Aos 38 minutos, a lateral Tamires quase abriu o placar ao chutar de dentro da área a bola levantada por Ary Borges. A goleira Spencer fez uma bela defesa. O Brasil terminou o primeiro tempo com oito finalizações, mas sem o gol desejado.
SEGUNDO TEMPO
Pia mexeu no time. Ela colocou Bia Zaneratto no lugar de Ary Borges em busca do gol da classificação. A Jamaica mudou o time também no intervalo com a entrada da atacante Tiffany Cameron.
A Seleção tentava chegar no gol adversário, mas a defesa mantinha o empate. Aos 35 min, Pia mexeu novamente no time. Ela fez três substituições. Andressa Alves, Duda Sampaio e Geyse, entraram, respectivamente, nos lugares de Marta, Luana e Antonia. A mudança não surtiu o efeito desejado e a Jamaica garantiu a vaga no mata-mata da Copa.
BRASIL: Letícia Izidoro; Antonia (Geyse), Rafaelle, Kathellen e Tamires; Luana (Duda Sampaio), Kerolin, Ary Borges (Bia Zaneratto) e Adriana; Debinha e Marta (Andressa Alves). Técnica – Pia Sundhage
Estava na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento, ontem, ação penal do ex-deputado André Moura (UB).
Por decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, o julgamento foi suspenso:
O Tribunal deliberou suspender a continuidade do julgamento desta ação penal, com a devolução dos autos ao gabinete do Ministro Relator, Gilmar Mendes.
Presidência da Ministra Rosa Weber. Plenário, 1º.8.2023
O ex-deputado federal André Moura é acusado dos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos, supostamente praticados entre janeiro de 2005 e junho de 2007, durante o mandato de Juarez Batista dos Santos, sucessor de Moura na Prefeitura de Pirambu (SE). Segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração municipal.
➥ Com informações do STF
O vereador Luís Paulo Panzuá decidiu entregar a liderança da oposição na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
Panzuá disse hoje, na rádio Jornal FM (91,3), do grupo José Arinaldo de Oliveira, que permanecerá na oposição, “menos na liderança” do bloco.
Denúncia “gravíssima” contra a gestão do prefeito Inaldo Silva deve ser feita pelo vereador nos próximos dias.
Em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia, o Governo do Estado emitiu o Decreto nº 357, de 20 de junho de 2023, que dá ponto facultativo durante o horário das partidas. Nesta quarta, 2, a Seleção enfrenta a Jamaica, no estádio Melbourne Rectangular, em Melbourne, às 7 horas (horário de Brasília), na última rodada do Grupo F.
Pelo Decreto, nos dias em que os jogos da Seleção começarem às 7h, o expediente se inicia às 11h (horário de Brasília). Já nos dias em que as meninas forem a campo às 8h, a jornada começa às 12h. A decisão segue orientação do Governo Federal. Esta é a primeira vez que partidas femininas de futebol terão incentivo por meio de flexibilização da jornada de trabalho. Serviços essenciais, como Samu 192 e Corpo de Bombeiros, não terão o horário de atendimento alterado.
A competição teve início em 20 de julho e segue até 20 de agosto. O Brasil já enfrentou o Panamá e a França nesta primeira fase do campeonato.
Confira os horários dos principais órgãos:
Ceac – Os Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping funcionarão das 11h às 18h. Já os demais das 11h às 13h.
Segurança – As unidades policiais seguem o ponto facultativo, ou seja, iniciam as atividades às 11h nesta quarta. As Delegacias de Polícia seguem o sistema de plantão. Serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar funcionam normalmente.
Bancos – O expediente bancário segue as orientações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o atendimento ao público no Banese, nesta quarta-feira, 2, será das 10h às 16h. De acordo com a Febraban, nos dias em que as partidas iniciam às 8h, as agências devem abrir uma hora mais tarde (às 11h) e também devem fechar uma hora mais tarde (às 17h).
Assistência Social (Seasc) – As atividades da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) nesta quarta iniciam às 11h. Fica definido que o atendimento no RG Inclusivo será das 11h às 18h.
Educação (Seduc) – As aulas na rede estadual de ensino seguem o período de férias, mas as atividades administrativas na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) seguem sem alteração de horário.
Ipesaúde – O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) abre às 11h nesta quarta. As Urgências da autarquia funcionam normalmente.
SergipePrevidência – O expediente começa às 11h e encerra às 17h.
Saúde – Os horários de funcionamento dos equipamentos da Saúde nesta quarta-feira, 2, ficaram definidos da seguinte forma:
*A orientação para as pessoas que venham a precisar dos serviços de urgência e emergência ofertados pelo Crai é que o atendimento começa às 11h.
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Rosário do Catete resultou no cumprimento de prisão preventiva de um homem de 49 anos, suspeito por praticar estupro de vulnerável durante um período de cinco anos. A detenção ocorreu na tarde desta terça-feira, 1º, no município rosarense.
Segundo as investigações, o suspeito teria abusado da vítima dos 12 aos 16 anos, sempre com emprego de força, mediante violência e grave ameaça de morte, sendo que a intimidação também era direcionada à mãe da jovem.
Além disso, o suspeito teria ciúmes da vítima, interferindo no seu modo de se vestir e proibia-a de namorar e ir às festas. Em uma situação, inclusive, o investigado expulsou um namorado dela de dentro de casa e ofereceu a quantia de R$100,00 para que ela terminasse o relacionamento. Na época que se iniciaram os abusos, o homem tinha 37 anos.
Na sentença de primeiro grau, o suspeito foi condenado a 16 anos, três meses e 27 dias de reclusão, por estupro de vulnerável, e um mês e quatro dias de detenção pelo crime de ameaça. Ao saber que estaria sendo investigado, o homem teria dito que, caso fosse preso, quando saísse, mataria a mãe e a vítima.
Diante desse fato, foi decretada a prisão preventiva, pois o suspeito abusou do direito de liberdade em detrimento das vítimas e da coletividade, violando os direitos de propriedade e segurança pública.
A Polícia Civil, em conjunto com demais forças policiais, já prendeu 40 suspeitos em Rosário do Catete, desde outubro de 2022, sendo 10 investigados por estupro de vulneráveis.
O atacante Róger Guedes deixou o Corinthians e aceitou proposta de clube do Qatar.
Embora não tenha havido ainda o anúncio oficial, Róger Guedes vai jogar pelo time Al Rayyan.
Os valores sãos seguintes:
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.
No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.
Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.
Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.
Processo relacionado: ADPF 779
