No último dia 28, as prefeituras brasileiras receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 3.614.077.502,87, um aumento de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período de 2022.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Imagem: CNM ⏐ Reprodução
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, utilizado para pagar despesas obrigatórias. Esse fundo é composto pelos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros, principalmente do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No entanto, alguns municípios estão impedidos de receber repasses financeiros, incluindo o FPM, devido a questões de inadimplência, atrasos de pagamentos ou problemas no envio de documentos a órgãos federais.
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Confira a seguir a lista de prefeituras bloqueadas:
Água Comprida-MG
Aiquara-BA
Aragarças-GO
Boa Vista das Missões-RS
Boa Vista do Incra-RS
Caibaté-RS
Carlópolis-PR
Carlos Barbosa-RS
Conde-BA
Cruzeiro do Sul-RS
Estrela do Sul-MG
Gararu-SE
Guaxupé-MG
Imbé-RS
Itabaiana-SE
Lagoa da Prata-MG
Lavras do Sul-RS
Luis Domingues-MA
Nova Brescia-RS
Poco Verde-SE
Porto da Folha-SE
Quevedos-RS
Ribeirão Vermelho-MG
Ribeirópolis-SE
Santo Antonio das Missões-RS
São Fidelis-RJ
Sao José de Ubá-RJ
São Luiz Gonzaga-RS
São Miguel do Aleixo-SE
São Sepé-RS
Tabira-PE
Três Cachoeiras-RS
Essa informação foi obtida por meio de pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
A “mudança” que ocorreu recentemente na Câmara Municipal de Aracaju será aplicada somente até o mês de março do próximo ano.
Joaquim da Janelinha, Edvaldo e Milton Dantas – PMA
No terceiro mês de 2024, Joaquim da Janelinha (Solidariedade) deixará de ser secretário Municipal de Articulação Política e voltará a ser vereador.
Milton Dantas (PDT) voltará à condição de suplente.
O ambiente externo mostra-se incerto, com alguma desinflação sendo observada na margem, mas em um ambiente marcado por núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue consistente com um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Não obstante o arrefecimento dos índices de inflação cheia ao consumidor, antecipa-se uma elevação da inflação acumulada em doze meses ao longo do segundo semestre. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus recuaram e encontram-se em torno de 4,8%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 4,9% em 2023, 3,4% em 2024 e 3,0% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 9,4% em 2023, 4,6% em 2024 e 3,5% em 2025.
FecomercioSP
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária.
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 13,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
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O Copom avaliou a alternativa de reduzir a taxa básica de juros para 13,50%, mas considerou ser apropriado adotar ritmo de queda de 0,50 ponto percentual nesta reunião em função da melhora do quadro inflacionário, reforçando, no entanto, o firme objetivo de manter uma política monetária contracionista para a reancoragem das expectativas e a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante. A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê:Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Gabriel Muricca Galípolo e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros: Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura e Renato Dias de Brito Gomes.
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,75, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
Um aliado, que pediu para não ser identificado, disse ontem a NE Notícias que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) “vai muito mal”.
Janaína Santos / PMA
“É desse jeito que ele quer ser senador?”, perguntou o aliado.
O político se reportou ao que considera “abandono” da cidade e aos “buracos” na capital sergipana, que já foi chamada de A QUALIDADE DE VIDA.
Roni Moreira ⏐ Agência ParáOuça
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) confirmou nesta quarta-feira (2) as datas e horários das partidas duas primeiras rodadas das Eliminatórias para a Copa do Mundo de futebol masculino de 2026. Com isso, foi confirmado que o Brasil estreia na competição contra a Bolívia no Estádio Mangueirão, em Belém, a partir das 21h45 (horário de Brasília) do dia 8 de setembro.
O segundo compromisso da seleção brasileira na competição será contra o Peru, a partir das 23h do dia 12 em Lima.
O Brasil será representado nos jogos pelos jogadores convocados pelo técnico Fernando Diniz no dia 18 de agosto na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esta será a primeira oportunidade na qual o atual comandante do Fluminense convocará jogadores para a seleção canarinho.
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O Palmeiras mostrou muita força para ir até o estádio do Mineirão e derrotar o Palmeiras por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (2), na partida de ida das oitavas de final da Copa Libertadores.
CONMEBOL Libertadores ⏐ Redes sociais
Com este resultado o Verdão chega ao confronto de volta com uma importante vantagem. Na próxima quarta-feira (9), no Allianz Parque, a equipe paulista se garante na próxima fase mesmo com um empate. Ao Galo resta vencer por dois gols de diferença para se classificar nos 90 minutos, ou ao menos com uma vantagem simples para forçar a disputa de pênaltis.
Apesar de atuar na condição de visitante, em um Mineirão que recebeu um público de mais de 52 mil torcedores, o Palmeiras iniciou o confronto muito bem, criando problemas para a defesa do Atlético-MG em especial nas transições rápidas para o ataque. Já o Galo, claramente esperando por um lampejo do atacante Hulk, fazia muito pouco.
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E o Verdão não demorou a transformar a sua melhor atuação em gol. Aos 28 minutos Mayke fez lançamento longo para o zagueiro Gustavo Gómez, que, de cabeça, colocou a bola no meio da área, onde Jemerson cortou parcialmente e a bola sobrou para Raphael Veiga, que, de primeira, bateu no canto do gol defendido por Everson para marcar o gol da vitória.
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 3, 2023
Reprodução
Com a desvantagem o Atlético-MG passou a se arriscar mais no ataque, mas pouco produziu. A melhor oportunidade dos mineiros surgiu aos 36 minutos. A bola foi levantada na área do Palmeiras em cobrança de escanteio, Igor Rabello desviou e Hulk emendou uma finalização de bicicleta para fora.
No retorno do intervalo o Galo passou a se impor mais, chegando com mais contundência ao gol defendido por Weverton. Mas o goleiro mostrou segurança para segurar o resultado, como na defesa logo aos 3 minutos da etapa final após cabeçada de Jemerson. Porém, quem ficou mais perto de marcar foi o Verdão, com cobrança de falta de Jhon Jhon que explodiu na trave após desvio em Alan Kardec.
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Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (2), em São Paulo.
Apostadores fazem fila em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões.
Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.
As 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma.
Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.
Uma colisão frontal deixou duas mulheres mortas.
O acidente envolveu um carro de passeio e um caminhão, cujo motorista fugiu do local antes da chegada dos policiais militares.
Uma equipe do SAMU esteve no local, mas constatou os óbitos.
O acidente ocorreu na entrada da cidade de Canindé do São Francisco.
A Polícia Federal deflagrou, nessa terça-feira (1/8), operação em Sergipe com o objetivo de combater crimes de estupro de vulnerável, produção e disseminação de material de abuso sexual infantil na Deep Web.
Na ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em desfavor de homem por abuso sexual contra crianças de seu convívio, em que ele registrava os atos criminosos em imagens e as compartilhava em plataformas da Deep Web.
A investigação foi iniciada a partir da análise de conteúdos de abuso sexual infantil, enviadas à Interpol por uma agência policial australiana, realizado pela Força-Tarefa de Identificação de Vítimas da Polícia Federal. Ao total, 12 crianças brasileiras foram identificadas, sendo descoberto que as imagens foram produzidas em Sergipe. Os registros retratam cenas do abuso sexual cometido pelo investigado em ambiente doméstico.
As condutas do indivíduo podem configurar os delitos de estupro de vulnerável, produção de imagens de abuso sexual infantil, disponibilização de arquivos de abuso sexual infantil, aquisição de material contendo abuso sexual infantil, dentre outros.
O autor encontra-se preso temporariamente e o material apreendido será analisado para apurar a prática de outras condutas criminosas e identificação de novas vítimas.
A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália.
A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.
O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator, ministro Francisco Falcão, que já havia rejeitado a necessidade da tradução completa, confirmou sua decisão individual. Em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado, a pedido de Noronha, diante da ausência justificada de Falcão à sessão da Corte Especial, colegiado que é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a falta de Falcão foi “justificada”. A retomada do caso de Robinho foi remarcada para a próxima seção da Corte Especial, em 16 de agosto.
Entenda
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
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