Ivan Sobral, ou Ivan de Eduardo como é mais conhecido, assumiu a presidência do MDB no município de Itaporanga.
Ivan é pré-candidato a prefeito do município.
O município de Itaporanga recebe nesta quinta-feira, 10, o Sergipe é Aqui, mutirão realizado pelo governo estadual.
Após reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em relação aos parâmetros para repasse federal referente ao piso dos trabalhadores da enfermagem, o governador Fábio Mitidieri confirmou que o Projeto de Lei Estadual regulamentando a situação será enviado para a Assembleia Legislativa (Alese) até o dia 21 deste mês de agosto, data apresentada pelo Governo Federal para início do repasse.
O texto já está em tramitação interna, passando por análises da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) e das Secretarias de Estado da Administração (Sead), da Saúde (SES) e de Governo (Segov). A partir da definição de parâmetros, apresentados em reunião virtual com todos os governadores do país, o PL segue para ajustes jurídicos, e posteriormente será protocolado na Assembleia.
Nesse contexto, Fábio Mitidieri reiterou o compromisso com a categoria, lembrando que o Estado é responsável por servidores e empregados públicos da rede estadual e de hospitais filantrópicos. “Vamos enviar um projeto regulamentando a complementação salarial do Piso da Enfermagem até o dia 21 deste mês, data que o Governo Federal informou que inicia o repasse. Uma demanda antiga da categoria que finalmente será atendida, reconhecendo o valor desses profissionais. O piso é uma vitória dos profissionais da enfermagem”, destacou o governador.
O chefe do Executivo sergipano reforçou que iniciou as discussões no estado ainda no mês de janeiro, recebendo representantes da categoria. Estudos da equipe técnica da Sead apontam que o pagamento do piso abrange cerca de sete mil profissionais com vínculos de enfermagem, entre celetistas, estatutários e temporários.
Histórico
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Na sessão realizada nesta quarta, 9 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) aprovou por unanimidade o projeto de lei que propõe a adição de duas novas vagas de desembargadores. Com essa aprovação, o total de magistrados desembargadores aumentará de 13 para 15 no tribunal.
O próximo passo para a concretização dessa medida envolve a análise do projeto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser discutido e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
De acordo com informações divulgadas pelo próprio TJSE, a inclusão de mais desembargadores tem como objetivo aprimorar a eficiência dos serviços jurisdicionais, buscando agilizar os processos judiciais.
Ontem, 9 de agosto, a Polícia Federal realizou a segunda fase da operação “Jogada Ensaiada”. O propósito da operação foi desmantelar uma organização criminosa responsável por influenciar ilegalmente os desfechos de jogos de futebol, resultando em um movimento financeiro estimado em cerca de R$ 11 milhões.
A ação policial incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Aracaju, bem como em diversas cidades do estado de Sergipe. Além disso, a operação teve abrangência em diferentes estados do Brasil.
A Polícia Federal conseguiu identificar conversas que evidenciam a colaboração entre empresários, representantes de jogadores, apostadores e dirigentes esportivos na orquestração da manipulação dos resultados das partidas de futebol.
Partidas investigadas pela Polícia Federal:
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso. 
Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Leão e arquivou o processo por 15 votos a 4. Zambelli havia sido acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril.
O relator Leão justificou a mudança no voto dizendo que ficou com dúvidas se a deputada xingou ou não o colega. “Se eu ouvisse bem no vídeo o que dizem que senhora disse, eu não estaria com esse parecer aqui”, explicou. O deputado acrescentou que os ânimos da casa estão mais calmos e, por isso, é possível dar uma nova chance a Zambelli. “Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicanamente”, concluiu.
O único parlamentar que se manifestou após a mudança de voto foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). “Não creio que simplesmente a gente, enquanto Conselho de Ética e Decoro, resolva mandar tudo para o arquivo e, com isso, possa criar um novo patamar de civilidade”, argumentou.
A deputada Zambelli agradeceu a mudança de voto do relator. “Esse ano todos começaram com ânimos exaltados. Eu comecei com ânimo exaltado e hoje vejo de outra maneira, que a gente pode fazer o debate de ideias sem atacar as pessoas”, afirmou. Zambelli sustentou na sessão anterior do Conselho que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega.
Nesta segunda-feira (08), o Ministério Público de Sergipe, por meio do promotor Julival Rebouças, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, administrada pelo prefeito padre Inaldo, para obrigar o Poder Executivo Municipal a realizar as obras de drenagem e pavimentação no Anel Viário do Guajará, em Nossa Senhora do Socorro.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público solicita “que o Município de Nossa Senhora do Socorro, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, seja obrigado a concluir o procedimento licitatório de escolha da empresa que executará as obras de retomada da construção do anel viário do Loteamento Guajará, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo das demais medidas pertinentes”.
O Anel Viário do Guajará é a via de maior fluxo de veículos e pedestres no bairro. Os moradores reclamam constantemente das péssimas condições de trafegabilidade das vias dado que muitos carros e ônibus do transporte público atolam nas vias cheia de lama. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem feito ações paliativas que não tem resolvido o problema da falta de infraestrutura no bairro.
Um dos argumentos do Ministério Público apresentado na Ação Civil Pública é que a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro recebeu R$ 1 milhão de recursos de emenda parlamentar de autoria do senador Alessandro Vieira, e mesmo assim, não executou a pavimentação asfáltica do Anel Viário do Guajará.
A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público busca defender o interesse da coletividade daquele bairro e obrigar a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro a concluir a pavimentação asfáltica de todo o Anel Viário do Guajará garantindo desenvolvimento e infraestrutura.
O presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Dores, Fábio Rosa, mais conhecido como “Catatau”(PSD) foi alvo de processo de impeachment por ter dirigido, e atropelado idosa sem a Carteira Nacional de Habilitação, usando veículo do poder.
Ele tem 10 dias para se manifestar.
O advogado dele é o criminalista Evânio Moura.
Saiu decisão da Justiça nesta quarta-feira, 9, sobre o município de Canindé do São Francisco.
Como informado, primeiro, pela Rio FM, o prefeito Weldo Mariano (PT) volta ao poder.
A decisão dá ao prefeito a retomada de todos os poderes.
Confira a decisão na íntegra:
O ex-deputado André Moura (UB) recebeu telefonema do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
André será candidato a senador, em 2026.
Continua orientado por advogados a não conversar com “ninguém” até que saia a publicação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Depois, vai cair em campo para sua pré-campanha, principalmente para a campanha de sua filha, a deputada federal Yandra Moura (UB), para prefeita do município de Nossa Senhora do Socorro.
