A citação judicial feita por Whatsapp, apesar de não prevista em lei, pode ser validada se cumprir sua finalidade: se a informação acerca da existência da ação for efetivamente entregue ao receptor por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça indicou balizas a serem adotadas pelo Poder Judiciário no uso de aplicativos de mensagem para atos judiciais, possibilidade que tem sido admitida no Brasil, apesar de não estar regulada por lei.

Clique aqui para ler o acórdão

É com profundo pesar que a Federação Sergipana de Futebol (FSF) recebeu na tarde desta domingo (13/08), a notícia do falecimento do ex-vereador, Thiaguinho Batalha aos 35 anos. O ex-parlamentar foi encontrado morto em casa, na capital sergipana. Não há detalhes sobre a causa.

Thiaguinho Batalha é filho do radialista, diretor de Radiodifusão da Aperipê e membro do Conselho Fiscal da FSF, Carlos Batalha. Até o momento, a família não divulgou detalhes do velório e sepultamento do ex-vereador. Em nota, a Câmara Municipal de Aracaju informou que o velório será realizado na Casa Parlamentar.

A Federação Sergipana de Futebol (FSF), decretou um minuto de silêncio nas partidas da segunda fase do Campeonato Sergipano SUB-20 da Série A2, e três dias de luto em respeito ao falecimento de Thiaguinho Batalha. O presidente da FSF, Milton Dantas e todos os funcionários da entidade lamentam a morte do desportista e se solidarizam com todos os familiares e amigos.

Mais um político é assassinado no Equador às vésperas das eleições no país. Nesta segunda-feira (14), Pedro Briones, um líder local do movimento político fundado pelo ex-presidente do Equador Rafael Correa, foi morto a tiros na província de Esmeraldas. ebc ebc

Candidata à Presidência da República pelo mesmo partido de Briones, Luisa González, lamentou nas redes sociais a morte do correligionário, afirmando que o país vive “sua época mais sangrenta”, e criticou o atual governo, do presidente Guillermo Lasso.

“O Equador vive sua época mais sangrenta. Devemos isto ao abandono total de um governo inepto e a um Estado tomado pelas máfias. Meu abraço solidário à família do companheiro Pedro Briones, tombado pelas mãos da violência”.

Briones morreu cinco dias após o assassinato de Fernando Vilanciencio, candidato à presidência do Equador. Villavicencio, 59 anos, foi morto a tiros na última quarta-feira (9). O candidato do Movimento Construye se despedia de seus apoiadores após participar de um ato de campanha em Quito, quando homens fortemente armados se aproximaram atirando. Ao menos mais nove pessoas foram feridas no atentado, entre elas um candidato a deputado e três seguranças de Villavicencio.

A votação está marcada para o dia 20 de agosto e ocorrerá em meio a altos níveis de criminalidade no país, crescentes episódios de violência e assassinatos em cidades e presídios. Lasso atribui a violência a quadrilhas ligadas ao narcotráfico.

O Palmeiras arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o Cruzeiro com um gol aos 51 minutos do segundo tempo, na noite desta segunda-feira (14) no Allianz Parque. Com este triunfo o Verdão assumiu a vice-liderança do Campeonato Brasileiro com 34 pontos.

Em uma partida na qual a defesa da Raposa teve boa atuação e conseguiu segurar o poderoso ataque do Palmeiras por quase todo o jogo, o atacante argentino Flaco López aproveitou bola levantada na área por Raphael Veiga para apenas escorar para o fundo do gol e garantir a vitória do Verdão já nos acréscimos. Para a equipe de Minas o revés representou terminar a 19ª rodada da competição na 12ª posição com 24 pontos.

A liderança do Brasileiro continua sendo do Botafogo, que, com uma vitória de 3 a 1 sobre o Internacional, no último sábado (12) no Nilton Santos, fechou o primeiro turno do Brasileiro com incríveis 47 pontos. Esta é a melhor campanha que uma equipe já fez na história na primeira metade da competição nacional. Em 19 jogos são 15 vitórias e dois empates.

Já a terceira posição da classificação é ocupada pelo Grêmio, que bateu o Fluminense por 2 a 1 de virada, no último domingo (13) em Porto Alegre. O revés deixou a equipe das Laranjeiras na 6ª posição com 31 pontos.

Outros resultados:

Atlético-MG 1 x 0 Bahia
Corinthians 3 x 1 Coritiba
América-MG 0 x 1 Goiás
Flamengo 1 x 1 São Paulo
Fortaleza 4 x 0 Santos
Bragantino 1 x 1 Vasco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta segunda-feira (14), as demissões de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, em maio de 2022, em Umbaúba, no interior de Sergipe. Outros dois profissionais foram suspensos.

As demissões, que haviam sido recomendadas pela Corregedoria da PRF no início deste mês, ocorrem por “infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e XI, e 132, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, ao violar os deveres funcionais de ser leal às instituições a que servir, de observar as normas legais e regulamentares, e de tratar com urbanidade as pessoas; e praticar injusta ofensa física, em serviço, a particular”, conforme descrito nas Portarias assinadas por Flávio Dino.

Também no documento, o ministro da Justiça e Segurança Pública determina à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Doutrina policial

Ainda na Portaria assinada nesta segunda-feira, Flávio Dino determinou que a Polícia Rodoviária Federal reveja, em 120 dias, a doutrina policial e manual de procedimentos operacionais da instituição, a fim de identificar eventuais falhas ou lacunas, e que os mesmos estejam em conformidade com os princípios que regem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especialmente o uso comedido e proporcional da força.

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, afirmou o ministro.

Paulo Rodolpho Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia estão presos desde outubro de 2022. O julgamento dos três ainda não tem data marcada.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, do Progressistas, teve o mandato cassado, nesta segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ele é acusado de promover um programa de distribuição de cestas básicas, no período eleitoral de 2022.

A decisão do TRE foi tomada por quatro votos a três. A presidente da corte, Elaine Bianchi, desempatou o julgamento e justificou que a conduta de Denarium é vedada pela lei das eleições.

Antonio Denarium governador — Wilson Dias⎥Agência Brasil

Denarium, que está no segundo mandato, teria incluído novos beneficiários do programa de distribuição de cestas, que era de 10 mil atendidos, e passou para 50 mil, número 5 vezes maior.

A decisão do TRE determina o afastamento do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e, por isso, Antonio Denarium poderá seguir no cargo até a decisão definitiva.

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Pelas redes sociais, o governador de Roraima publicou uma nota em que afirma estar “com a consciência tranquila” por ter trabalhado, segundo ele, para “ajudar quem mais precisa”.

Em nota divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo de Roraima informa que a decisão do TRE “não acarretará em nenhum tipo de prejuízo aos serviços prestados pelo Executivo estadual” e que o governador recorrerá da decisão no exercício do mandato.

De acordo com o comunicado, o governo de Roraima vai manter “total transparência das ações governamentais e se posicionar durante as novas fases do processo”.

O Progressistas (PP) em Sergipe tem na presidência o senador Laércio Oliveira.

A previsão de chuva para esta semana em Sergipe continua até domingo, 20. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira, 14, pela Gerência Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), a precipitação acumulada poderá chegar à marca de 50 milímetros, atingindo desde o leste até o sul sergipano. Formação de nuvens e céu parcialmente nublado e encoberto também são previstos nas regiões climáticas do estado.

Para o território do agreste central sergipano, espera-se precipitações com menor volume. No sertão, as chuvas tendem a ser leves. “De uma maneira geral, a expectativa é de chuvas fracas em todo estado, visto que período chuvoso está chegando ao fim e a Oscilação Madden Julian está inativa. Isso faz com que impeça o favorecimento de chuvas mais volumosas no Nordeste do Brasil”, disse a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro.

Mesmo com volume reduzido, a concentração de chuvas acontece por conta do transporte de umidade oriundo da Alta Subtropical do Atlântico Sul, como também, do Distúrbio Ondulatório de Leste, explica a meteorologista. “Trata-se de uma perturbação no campo de vento e pressão na faixa tropical do globo terrestre em áreas de influência dos ventos alísios, é essencialmente a energia que se desloca pelo oceano e que auxilia na formação de nuvens de chuva”, concluiu Wanda Tathyana.

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Quanto às temperaturas, a população pode esperar mudanças suaves nos termômetros. Nesta terça-feira, 15, as mínimas e máximas ficarão entre 23.8°C e 28.3°C (litoral); 20.1°C e 27.7°C (agreste); e 19.3°C e 28.7°C (sertão). Já na quarta-feira, 16, a tendência é que estejam entre 23.7°C e 28.1°C (litoral); 19.3°C e 27.7°C (agreste); e 20.1°C e 29.1°C (sertão). Na quinta-feira, 17, as mínimas e máximas poderão marcar 23.9°C e 28.2°C (litoral); 19.3°C e 27.9°C (agreste); e 20.0°C e 29.0°C (sertão). A previsão completa para a semana pode ser acessada no site: simese.se.gov.br/.

VÍDEO ⏐ Alerta de temporais

Climatempo

Na próxima quarta-feira, dia 16, a câmara de vereadores do município de Canindé de São Francisco votará pelo impeachment do prefeito Weldo Mariano. A decisão ocorre uma semana após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ter ordenado o seu retorno ao cargo.

No dia 28 de junho, alegando razões pessoais, o prefeito havia solicitado afastamento de 180 dias. Retomou suas funções menos de um mês depois.

Weldo Mariano Caninde — Weldo Mariano de Souza – Foto: Aderval Marques ⏐ Canindé de São Francisco

É importante destacar que esta não é a primeira vez que Weldo Mariano se vê envolvido em questões administrativas complicadas. No início deste ano, em fevereiro, ele foi afastado de suas responsabilidades após denúncias de atos de improbidade administrativa feitas pelo Ministério Público.

O município de Canindé de São Francisco encontra-se em um estado de ebulição e incerteza diante desses acontecimentos.

Aguarde cenas do próximo capítulo!

Equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) cumpriram os mandados de prisão de três investigados pelo crime de estelionato envolvendo a venda de uma casa avaliada em R$ 350 mil, na região do Robalo, na Zona de Expansão de Aracaju. Os investigados tentaram vender um imóvel do qual eles não eram os donos. Ação policial ocorreu na última sexta-feira, 11, e foi divulgada nesta segunda-feira, 14.

Policia Civil Documento — Divisão de Inteligência (Dipol), da Polícia Civil de Sergipe

De acordo com a delegada Lauana Guedes, as investigações começaram no ano passado. “Os autos relataram, inicialmente, uma suposta violação de domicílio em que a Polícia Militar interveio. No decorrer da investigação, ficou constatado que houve um crime de estelionato em que três pessoas se associaram para vender o bem de um terceiro”, iniciou.

Conforme a delegada, a venda foi possível porque um dos envolvidos é sobrinho do dono do imóvel. “Ele estava em posse da documentação e, inicialmente, alugou a outro envolvido. Em seguida, os dois se juntaram para tentar vendê-la a um terceiro que, por sua vez, vendeu a uma pessoa de boa-fé por R$ 350 mil”, detalhou.

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Lauana Guedes informou que os três investigados já respondem a processos criminais pela prática do crime de estelionato. “Presente os requisitos da custódia cautelar, nós representamos por suas prisões preventivas, que foram decretadas e cumpridas na última sexta-feira, 11”, acrescentou.

A delegada ressaltou que os três investigados agiram de má-fe. “Porque eles tinham conhecimento de que o imóvel era pertencente a outra pessoa e quiseram se locupletar ilicitamente. Um deles responde a diversos procedimentos criminais e estava com uma tornozeleira eletrônica”, revelou.

Ainda segundo a delegada, é preciso ter cautela ao alugar imóveis para evitar ser vítima de crimes semelhantes. “Evitar fornecer o documento do imóvel, pois, a partir desse envio, que seria algo natural, eles conseguem fraudar a documentação e se passarem pelos verdadeiros donos”, finalizou Lauana Guedes.

Equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) deu cumprimento a mandado de prisão de um homem de 40 anos, condenado por estupro de vulnerável contra a enteada de oito anos de idade. A ação policial ocorreu na última sexta-feira, 11.

As investigações se deram em 2018 quando, através de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar tomou conhecimento e iniciou o atendimento da criança, acionando em seguida o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Foi apurado que o homem praticava atos libidinosos com a enteada de oito anos, aproveitando-se dos momentos em que ela dormia. A vítima ainda revelou que não denunciou anteriormente os abusos que sofria porque era ameaçada de apanhar e de ser expulsa de casa.

O mandado foi cumprido na zona sul de Aracaju. O réu foi condenado a 14 anos de prisão, encaminhado a audiência de custódia e já se encontra no sistema prisional.

Referentes