A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desenvolveu nesta quinta-feira, 17, com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária da Polícia Militar, uma operação especial de fiscalização junto a estabelecimentos comerciais dos segmentos atacadista e de varejo no município de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano, para coibir práticas lesivas ao comércio no interior do estado através da sonegação fiscal. Com a operação, a Sefaz preserva os bons contribuintes que atuam no mercado, em conformidade com a legislação tributária. 

A ‘Operação Fisco Presente’ teve como objetivo o cumprimento de diligências em um grupo de 58 empresas atacadistas ou que atuam no comércio varejista do município. A execução das diligências foi fundamentada nos levantamentos de análise fiscal, que revelaram nessas empresas índices incompatíveis com suas atividades comerciais, sendo essas selecionadas segundo critérios de avaliação estabelecidos pela Gerência de Planejamento Fiscal.

De acordo com a gerente geral de Ações de Trânsito da Sefaz, a auditora fiscal tributária Roberta Adriana Silva de Argôlo, nas diligências foram verificados os equipamentos P.O.S. (maquinetas das operadoras de cartão de crédito/débito) em uso nos estabelecimentos comerciais, realizada a checagem de quaisquer itens existentes no estoque para averiguação de procedência e conformidade fiscal e o registro de empresas que, por ventura, não sejam localizadas ou que já encerraram suas atividades comerciais sem a devida comunicação ao Fisco.

“Com o suporte do cruzamento de informações sobre os estabelecimentos, foram definidos como alvos da ação fiscal empresas com baixa movimentação de vendas, empresas com baixo recolhimento de ICMS e empresas com saídas (vendas) incompatíveis. Essas informações são indícios de irregularidades fiscais, que precisam ser averiguadas. Essas operações mostram que o Fisco estadual está presente para garantir a concorrência leal no comércio sergipano”, explicou a auditora Roberta Argôlo.  

A Operação Fisco Presente mobilizou 13 equipes dos Comandos Fiscais Volantes e duas equipes da Central de Operações Estaduais de Trânsito (Coet), que contaram com o apoio de 15 policiais militares da Companhia Fazendária.

Como resultado de três meses de investigação, a Polícia Civil prendeu o dono de um estabelecimento comercial de Riachuelo por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra um vigilante concursado da Prefeitura do município. O crime ocorreu no dia 16 de maio. A vítima foi perseguida e atingida com um disparo de arma de fogo. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão nessa quarta-feira, 16. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu após a vítima comprar alguns pães e tentar sair sem pagar por uma pequena quantidade de salgados. O comerciante viu que a vítima não pagou alguns itens e a questionou. A vítima devolveu os salgados no caixa e foi embora. Insatisfeito, o comerciante armou-se com um revólver .38, pegou uma motocicleta e seguiu a vítima, que foi embora a pé, por um quilômetro.

Ainda conforme apuração policial, a vítima desceu uma ribanceira próximo ao Rio Sergipe, e o investigado desceu da motocicleta e disparou um tiro no ouvido da vítima, que caiu e desmaiou. Ensanguentada, a vítima recobrou a consciência, pediu socorro, foi atendida e encaminhada ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde foi realizada cirurgia para extração do projétil, alojado na mandíbula.

Após concluir as investigações, a prisão preventiva representada pela Polícia Civil foi decretada e mantida após audiência de custódia nesta quinta-feira, 17. Durante a investigação, 40 câmeras de vigilância foram analisadas. Seis câmeras de vigilância em diferentes locais flagraram a vítima e o investigado atrás dela, de moto, em baixa velocidade até praticar o crime. As imagens registraram também o momento da volta do investigado.

Segundo o delegado João Martins, o sistema de CFTV do município de Riachuelo é ferramenta essencial na apuração de crimes e contribui para a redução da criminalidade no município. “As investigações e ações policiais, com a ampliação da tecnologia na coleta de provas, provocou importante redução no número de homicídios, quando em 2016 houve 13 crimes consumados, e nos últimos três anos, mantém-se queda superior a 90% nos crimes dessa natureza, já que em 2021 houve um homicídio, em 2022, dois homicídios, e em 2023, até o presente momento, uma morte letal intencional”, concluiu. 

Ouça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

bolsonaro michelle 7 set 22
Reprodução

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. 

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Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro. 

Nesta quinta-feira (17), o advogado Cezar Bittencourt, responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que seu cliente revelará ter vendido as joias da Presidência nos Estados Unidos por instruções do ex-presidente, e que posteriormente entregou a quantia a ele.

Essa declaração foi veiculada pela revista Veja.

Mauro Cid Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e Mauro Cid – Alan Santos ⏐ Presidência da República

Além disso, o ex-ajudante de ordens também relatará que, de forma clandestina, transferiu o montante para o Brasil após a venda dos itens nos EUA.

O tenente-coronel Mauro Cid, que se encontra detido desde maio, ocupava uma posição de confiança significativa no círculo de Bolsonaro.

Cezar Bittencourt, que é o terceiro advogado a assumir o caso, já havia comunicado em uma entrevista que Cid se limitava a seguir ordens.

A conferir!

Na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro, realizada nesta quinta-feira (17), houve um embate entre o depoente Walter Delgatti Neto e o senador Sergio Moro. Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter divulgado mensagens de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, no caso conhecido como “Vaza Jato”, enquanto Sergio Moro desempenhou o papel de juiz nos processos dessa operação.

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Walter Delgatti Neto e Moro⼁Reprodução

O diálogo entre os dois protagonizou um dos momentos notáveis durante a sessão da CPI.

Em meio aos questionamentos feitos por Moro, Delgatti referiu-se ao senador como “criminoso contumaz” e alegou que a ausência de detenção de Moro se deve ao seu status de foro privilegiado.

“Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara. Inclusive equiparada à perseguição que Vossa Excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT.”

Delgatti
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“Li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes”.

Delgatti

Sergio Moro solicitou à presidência da CPMI que Delgatti fosse advertido sobre a inadequação de rotular um senador como criminoso, caracterizando uma acusação de calúnia.

Delgatti, com um toque de ironia, expressou “escusas” a Sergio Moro, fazendo referência à mesma expressão anteriormente usada pelo ex-juiz.

Assista ao embate:

CNN Brasil

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Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (PP) externou indignação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, poderá desligar-se de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. O parlamentar está preocupado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar.

“Recebi a informação do desligamento dele e soube que será exonerado ainda esse mês. Foi uma solicitação que veio de Brasília e isso me deixa tão triste quanto preocupado. Esta Casa destinou um montante de R$ 8 milhões, confiando na gestão do Dr. Dalmo, em um plano de trabalho que foi apresentado e em tudo que ele se colocou à disposição para executar. Afastá-lo, é uma injustiça. Esse não é o sentimento dele, ele quer ficar para dar continuidade aos trabalhos”, endossou.

Na avaliação do Pastor Diego, a saída do atual superintendente representa um risco para o cumprimento do plano de execução das emendas impositivas. “Enquanto vereador que destinou aproximadamente R$500 mil reais de emendas impositivas para o HU, não posso deixar de reforçar que enviei por causa do plano de trabalho apresentado por Dr. Dalmo. Não concordo com essa exoneração, sobretudo, por estarmos no meio de uma aplicação de recursos que foram destinados por causa do planejamento apresentado. Isso é uma falta de respeito e consideração com o Parlamento”, ressaltou.

Diante da situação, o parlamentar apela pela permanência do gestor. “Solicito a cada vereador e vereadora que façamos um movimento nessa Casa. Ir até o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conversar, falar com quem seja o representante do escritório daqui em Brasília e buscar manter essa pessoa tão séria, responsável, profissional e diligente. Me desculpem o desabafo, mas o Hospital Universitário não pode ser utilizado como moeda de troca política. A instituição tem que ser tratada com seriedade, Dr. Dalmo tem competência e o currículo adequado para cumprir a função”, enfatizou.

E ainda salienta: “Não estou desmerecendo nenhum nome ou outro profissional que esteja sendo analisado para ocupar o cargo. Porém, quando destinei as emendas impositivas voltadas à saúde, foi por confiar no trabalho que acredito que será executado e pela competência diante de tudo que ele faz e tem feito à frente do HU. Então, fica aqui minha indignação”.

Seleção sergipana

Na ocasião, o vereador Pastor Diego reconheceu o esforço do Governo Estadual em viabilizar a participação de atletas sergipanos nos Jogos da Juventude 2023. “Pela primeira vez vai uma delegação com mais de 120 atletas, entre alunos e professores, com passagens e hospedagem pagas integralmente pelo Estado. Isso me orgulha porque essa é nossa luta para que o esporte e a juventude sejam cada vez mais valorizados”, declarou.

Praça no Jabotiana

A urbanização da Praça Antônio Newton Menezes Porto, situada no bairro Jabotiana, também foi motivo de comemoração. “Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pela assinatura da ordem de serviço para a praça ao lado da Toyolex. O projeto é um apelo antigo de nosso mandato e atenderá as demandas da comunidade local. Levando um espaço que promova lazer e valorização da região”, considerou.

O apresentador Faustão, de 73 anos, encontra-se em internação desde o dia 5 de agosto, recebendo tratamento para lidar com a insuficiência cardíaca no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O hospital emitiu uma nota oficial informando que a saúde de Faustão está estável e recebendo cuidados intensivos por sua equipe médica.

Faustao 2023
Divulgação

De acordo com fontes próximas, a decisão de buscar atendimento hospitalar foi tomada após Faustão manifestar queixas relacionadas a problemas urinários.

Vale lembrar que, anteriormente, em junho deste ano, o apresentador encerrou sua trajetória de 1 ano e meio à frente de seu programa na Band.

O blog espaço militar obteve a informação de uma fonte extremamente confiável, de que um homem teria invadido o QCG da Polícia Militar do Estado de Sergipe, na manhã desta quinta-feira, dia 17, pulando a grade que fica entre APM 5 e o prédio antigo sem ser importunado.

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QCG da Polícia Militar do Estado de Sergipe⼁Google Maps

Ainda segundo as informações obtidas, o homem teria filmado as instalações do prédio antigo, saindo posteriormente pelo mesmo local, também sem ser importunado.

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O problema causou um verdadeiro alvoroço no QCG, pois se constatou uma verdadeira falha na segurança do principal prédio da Polícia Militar em nosso estado, que fica localizado na rua Itabaiana, em Aracaju.

Até agora não se sabe quem teria sido a pessoa que teria invadido o quartel e saído normalmente. Somente de que se tratava de um homem.

Texto do blog Espaço Militar

O Tribunal Regional Eleitoral notificou na manhã desta sexta-feira a Câmara de Vereadores sobre a decisão do TSE, que cassou os mandados dos vereadores Fábio Meireles e Sávio Neto de Vado da Lotérica.

O TRE já começou a recontagem dos votos da eleição de 2010.

O PSC, naquela eleição, perdeu todos os votos de todos os candidatos.

O delegado de polícia Sérgio Ricardo foi visto dirigindo um veículo, ontem à noite, no conjunto Augusto Franco, em Aracaju.

Ele é acusado de causar acidente automobilístico há alguns dias no Bairro Farolândia, também no conjunto Augusto Franco.

Não houve vítimas fatais no referido acidente, mas o carro conduzido pelo delegado colidiu com outro veículo estacionado e subiu no canteiro central da Avenida Canal 4.

Há investigação nesse sentido.

Reprodução

O Ministério Público de Sergipe ofereceu acordo de não persecução penal ao delegado de polícia Sergio Ricardo.

Com a palavra, órgãos de fiscalização no trânsito e a própria SSP.