O Ministério Público de Sergipe firmou a adesão de mais cinco municípios ao Pacto de Preservação Ambiental ‘Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável. Os gestores de Capela, Cristinápolis, Monte Alegre, Simão Dias e Tomar do Geru assinaram o acordo em reuniões realizadas no Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, nas últimas semanas, no Edifício-Sede do MP de Sergipe. Eles se somam aos seis municípios que já haviam assinado o Pacto em uma primeira rodada de reuniões, com o objetivo de encerrar as atividades de lixões em Sergipe.

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CAOp Meio Ambiente

A iniciativa do MPSE, conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas (MPC). Com a assinatura do Pacto, ficará sob a incumbência dos municípios a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a vigilância e proibição da permanência de pessoas nos lixões, o combate ao descarte inadequado de resíduos, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de ações educativas na área ambiental. 

Os municípios de Arauá, Indiaroba, Muribeca, Pedrinhas, Riachão do Dantas e Santa Luzia de Itanhy foram os primeiros a aderiram ao projeto. Nas próximas semanas, mais reuniões serão realizadas com outros gestores municipais, no intuito de ampliar o Pacto Interinstitucional.

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O projeto tem o objetivo de encerrar as atividades em 36 municípios que possuem ‘lixões’ ativos em Sergipe, representando riscos para a saúde pública e para o meio ambiente, além de descumprirem as diretrizes da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. “A ideia é que se dê cumprimento efetivo à Política e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fechando os lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe, que configuram um problema não só de caráter ambiental, mas também de saúde pública e social. É preciso abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis de gerenciamento de resíduos”, explicou a Diretora do CAOp Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.

Impacto ambiental

Os lixões são responsáveis por problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.

Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação no próximo dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.

Texto do PA Notícias

Profissionais que integram o Setor de Fiscalização e Vistoria (SFV), da Seção de Atividades Técnicas de Aracaju (SAT/AJU), do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), realizaram fiscalizações em várias casas de shows e salões de festas localizados em Aracaju. A ação ocorreu na última sexta-feira (18), com o objetivo de verificar a existência de sistemas preventivos de segurança contra incêndio e pânico como extintores, sinalização, iluminação, saídas de emergência e brigada de incêndio, dentre outros.

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CBMSE

Foram visitados 18 estabelecimentos localizados nos bairros Industrial, Centro, Coroa do Meio, Farolândia, Atalaia e Mosqueiro. Durante as fiscalizações, seis locais foram notificados pois não possuíam atestado de regularidade do CBMSE, três sofreram procedimento administrativo com aplicação de multa, uma vez que já haviam sido notificados anteriormente, sete estabelecimentos estavam fechados e serão fiscalizados posteriormente e outros dois locais estavam regularizados.

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O chefe do Setor de Fiscalização e Vistoria (SFV), da Seção de Atividades Técnicas de Aracaju (SAT/AJU), capitão Marcos Lima, explicou que essas fiscalizações já vêm sendo feitas e serão intensificadas visando garantir o máximo de segurança possível ao público que frequenta as casas de shows e salões de festas. “O foco é atuar na prevenção de possíveis incidentes nesses locais e proteger a vida dos frequentadores. Os proprietários ou administradores desses locais devem estar cientes de suas responsabilidades no tocante à segurança do público”, destacou o bombeiro.

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho(CIDADANIA) esteve na última quinta-feira(17) em reunião no Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, com o diretor-presidente Anderson das Neves, para solicitar melhorias na rodovia SE-090, mais conhecida como Rodovia das Indústrias, em Socorro.

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Dr. Samuel Carvalho⼁Assessoria

Segundo o parlamentar, a solicitação atende aos anseios da população que frequentemente direciona demandas para o seu mandato. Participaram, também, da reunião o vereador Alisson Almeida(LALO), e lideranças locais como o advogado Shelton Rocha e Uilliam Pinheiro.

“Estamos reunidos para buscar soluções objetivas. Temos que entender que a rodovia tem uma importância significativa para o município, uma vez que por ali circulam os veículos que atendem os serviços das indústrias da região, além dos moradores da Taiçoca de Fora, Sede e população em geral. A melhoria da estrutura da via contribui para a melhoria do tráfego de veículos e para a própria segurança do cidadão”, disse Dr. Samuel.

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Centenas de socorrenses circulam na localidade diariamente, empresas que geram uma quantidade relevante de empregos no município são instaladas na região, além de uma grande rede de supermercados atacadista.

“Pensando em um contexto geral, você acaba enxergando a importância que a rodovia tem. O setor comerciário, o industrial, e as pessoas que transitam na via necessitam de condições mínimas para que circulem na região sem interferências de qualquer magnitude”, completou o deputado.

Texto publicado pela assessoria parlamentar

A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula.

O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias.

bagagem aeroporto
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O direito à informação deve essencialmente conduzir este processo, com plano claro de comunicação, fluxo e modalidade de reembolso. Os eventuais danos devem ser apurados e os consumidores lesados podem fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

De qualquer forma, a Senacon notificará a empresa para, em averiguação preliminar, preste os seus devidos esclarecimentos. O Ministério do Turismo e a Senacon atuarão em conjunto monitorando a situação e alinhados para evitar prejuízos aos consumidores.

Reprodução

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), notificou a Eletrobras, na última quarta-feira (16), para prestar esclarecimentos sobre o apagão de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal. A ação da Senacon visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja realizada com transparência e eficiência.

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Fernando Frazão/Agência Brasil

“A Eletrobras tem a obrigação de esclarecer ao povo brasileiro o que aconteceu e qual foi a causa desse apagão. Ela tem que informar ao povo brasileiro que medidas de manutenção e de bom funcionamento a empresa vem adotando para o sistema. É inaceitável o que aconteceu. Vinte e cinco estados e o DF ficaram às escuras durante um longo período, com prejuízo a milhares e milhares de consumidores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cerca de 29 milhões de brasileiros foram afetados pelo apagão. “Mais ou menos um terço dos consumidores brasileiros foram atingidos. Nós temos entre 85 milhões e 90 milhões de consumidores. Então, entre 27 milhões e 29 milhões de brasileiros tiveram essa interrupção momentânea de energia”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa.

Preocupação

No ofício, endereçado ao presidente da Eletrobras, a Senacon afirma ter “preocupação” com o episódio. “Nossa preocupação se correlaciona com o caráter inesperado do acontecimento, tendo em vista as avaliações publicizadas em torno do episódio, no sentido da abundância de oferta energética no País e da inexistência de risco de desabastecimento por excesso de demanda”, diz o texto.

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No documento, além da causa do apagão e as providências tomadas, a Senacon também questiona o plano de contingência da empresa para assegurar a continuidade da prestação de serviços e evitar situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Outro pedido feito pela Secretaria são os investimentos que a Eletrobras tem feito para a manutenção e bom funcionamento do sistema. A concessionária terá o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos solicitados pela Senacon.

Investigação

Em outra ação feita nesta quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofício solicitando que a Polícia Federal analise e adote providências investigatórias cabíveis no caso do apagão, que provocou a separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste. A solicitação atende a pedido do Ministério de Minas de Energia enviado na terça-feira (15). O objetivo é apurar em detalhes as possíveis causas da falha no sistema de energia.

O ex-deputado André Moura (UB) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 21, com vereadores de Aracaju.

O objetivo do encontro: pacto para as eleições de 2024, em Aracaju, e 2026, para o Senado Federal.

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André Moura e os vereadores⼁Divulgação

Estavam presentes, além de André, os vereadores Nitinho, Pastor Diego, Ricardo Vasconcelos, Sheyla Galba, Breno Garibalde, Cícero do Santa Maria, Isac, Sgt. Byron, Pastor Eduardo, Binho e Soneca.

Ricardo Marques, Fabiano e Tuca disseram que continuam com o grupo.

O maior nome é o de Nitinho, mas não foi firmado acordo sobre seu nome, entretanto sobre o grupo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que está engajada nas negociações com os servidores da saúde e, de forma democrática, mantém diálogo por meio da mesa de negociação, com o objetivo de atender às reivindicações dentro da medida do possível, inclusive com os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) que iniciaram paralisação nesta segunda-feira, 21.

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Sintasa⼁Divulgação

Como já é de conhecimento público existe uma decisão da Justiça Federal que pede o fim da relação contratual da SES com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e diante disso, a mesa de negociações é um espaço para conhecer as demandas dos servidores, compartilhar informações, discutir caminhos e trabalhar em conjunto para solucionar impasses.

O Estado está trabalhando para a possível renovação do contrato entre a FHS e a SES, com anuência dos órgãos de controle, visando a preservação dos vínculos trabalhistas  e, posteriormente, viabilizar a construção do acordo coletivo e a discussão do reajuste salarial admitido pelo ordenamento jurídico, respeitadas as limitações orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Vale ressaltar que o Governo do Estado está empenhado em uma abordagem de entendimento coletivo e negociado, envolvendo os próprios servidores no processo, iniciativa essa que reflete o compromisso de estabelecer um diálogo transparente e inclusivo, com o fim de encontrar soluções que sejam equilibradas e atendam às necessidades de ambas as partes.

É importante salientar que, embora a greve seja um direito do trabalhador, a lei impõe que sejam mantidos percentuais de servidores suficientes ao atendimento da população que busca os serviços públicos de saúde. 

Ouça

O apresentador de televisão Fausto Silva, conhecido como Faustão, pode passar por um transplante de coração. Segundo boletim médico divulgado no último domingo (20), pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo, houve agravamento do quadro de insuficiência cardíaca e, por isso, a cirurgia passou a ser indicada pela equipe que o acompanha no tratamento desde 2020.ebcebc

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Fábio Rocha/Globo

Ainda de acordo com o boletim, Faustão está passando por diálise [filtração do sangue] e recebendo medicação para ajudar a dar força ao coração no bombeamento do sangue.

“Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”, detalha o comunicado. O apresentador tem 73 anos e está internado desde o último dia 5.

A violência contra a mulher é um problema crônico que afeta nossa sociedade. Diariamente, mulheres de todas as idades, etnias, classes sociais e orientações sexuais sofrem abusos e agressões físicas, psicológicas e sexuais.

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Agosto Lilás Alese 2023

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), por meio da Procuradoria Especial da Mulher está empenhada em combater esse mal. Por isso, instituímos a Campanha Agosto Lilás, dedicada a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Este ano, a Alese lança a campanha com o tema “Não se cale! Cada voz conta”. Sabemos que o silêncio é um aliado da violência e que muitas mulheres não denunciam seus agressores por medo, vergonha ou desinformação. Queremos romper esse silêncio.

Sua voz é a maior arma contra a violência. Falar, denunciar, contar para alguém o que está acontecendo pode ser o primeiro passo para sair de uma situação de abuso.

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Durante o mês de Agosto, a Alese está promovendo uma série de ações para informar, conscientizar e incentivar a denúncia de casos de violência contra a mulher. Além disso, a Alese disponibiliza o Zap Delas (79) 98122-0901, um canal direto de orientação.

Lembre-se, você não está sozinha. A Alese está ao seu lado, pronta para ouvir e agir, não só no Agosto Lilás, mas durante todo o ano.

Agosto Lilás Alese. Não se cale! Cada voz conta.

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