O Projeto de Lei nº 366/2023, de autoria do Governo de Sergipe, que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 23. A propositura tem como objetivo ampliar a inserção e capacitação de jovens sergipanos no mercado de trabalho.

O programa, aprovado por unanimidade, é uma iniciativa do Governo de Sergipe, intermediada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), e fortalece as políticas públicas da gestão estadual para fomento da geração de emprego e renda no estado, concretizando mais um compromisso assumido com a população sergipana.

“Agradeço aos deputados estaduais a aprovação do Programa Primeiro Emprego, que irá unir capacitação e oportunidade para nossos jovens. O PPE é a concretização de uma promessa de campanha, do compromisso firmado com a sociedade de gerar emprego e desenvolver Sergipe. Nossa gestão, assim como a juventude, tem pressa de atender as demandas, de melhorar a vida de nosso povo”, afirma o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.

 De acordo com o secretário da Seteem, Jorge Teles, este é um marco importante dentro da implementação do PPE. “Esse programa  vai oferecer uma formação técnica e prática para garantir que o jovem consiga preencher o grande requisito que é exigido por todas as empresas ao realizar o seu processo de seleção e recrutamento, que é a experiência anterior. Com a participação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e do Sistema S, sem dúvida alguma, nós vamos oferecer uma qualificação técnica muito robusta. O objetivo, realmente, é oferecer uma trilha de conhecimento para que esse jovem saia dessa qualificação preparado para o mercado de trabalho”, ressalta. 

O programa tem sido desenvolvido desde o início da gestão enquanto política pública de incentivo à empregabilidade e desenvolvimento econômico no estado. Ainda segundo Teles, o PPE atende aos anseios não apenas do trabalhador, mas também do empregador e da sociedade como um todo. “Quando você gera emprego, você leva dignidade para sua casa, leva uma condição de subsistência para sua família. É um programa desafiador. Nós sabemos que o país vive um momento de retomada da sua economia. [Em Sergipe], estamos em um período de retomada de investimentos e, nesse período, o que mais se exige é a mão de obra qualificada e é o que o programa também objetiva: qualificar a mão de obra”, finaliza.

 Segundo o líder do governo na Alese, o deputado Cristiano Cavalcante, trata-se de um programa de governo com plataforma moderna que ampliará as oportunidades para a juventude. “Isso vai incentivar as contratações por parte das empresas que viram com muito bons olhos esse novo projeto de iniciativa do governador Fábio Mitidieri. É um projeto inovador, um projeto que vai fomentar a economia, que vai desenvolver o mercado de trabalho”, afirmou, na ocasião.

Objetivos e investimentos

O PPE é destinado aos jovens egressos do ensino médio, técnico ou superior que estejam na faixa etária dos 18 aos 29 anos, em situação de desemprego e sem vínculo formal de trabalho anterior. É uma jornada de incentivo à qualificação profissional, alinhada às demandas do mercado de trabalho, para que estes jovens possam obter sua primeira experiência profissional.

 Entre os benefícios, está a oferta de qualificação e de bolsas financeiras por um período de seis meses, que variam de R$ 500,00 para egressos de nível técnico e médio; a R$ 750,00 para egressos de nível superior. Além disso, os jovens participantes do programa poderão contar com cursos de educação financeira e a concessão de cartão de crédito, resultado de parceria firmada com a Mulvi, empresa sergipana do Banese Card, a fim de fomentar e garantir acesso aos serviços financeiros por meio da bancarização desses jovens. 

 O papel social e estratégico do PPE é ressaltado com atuação em quatro grandes etapas: oferta de qualificação técnica alinhada às necessidades do mercado sergipano; oportunidade da primeira experiência profissional; acompanhamento contínuo aos jovens beneficiados pelo programa; e apoio financeiro a partir da concessão de bolsas.

 Até o ano de 2025, a expectativa é de que cinco mil jovens sejam beneficiados pelo programa, com previsão orçamentária de R$ 35 milhões de investimentos. Desse total, R$ 6 milhões serão investidos até 2024 e os outros R$ 29 milhões são provenientes de emendas parlamentares destinadas durante os mandatos do senador Laércio Oliveira e do hoje governador Fábio Mitidieri enquanto deputado federal.

Com a aprovação, o projeto passará pelos trâmites legais para sanção da lei e, posteriormente, início das inscrições dos jovens interessados via site do primeiroemprego.se.gov.br.