O deputado federal Thiago de Joaldo pediu ao TSE saída do PP, alegando incompatibilidade com o atual dirigente sergipano, o senador Laércio Oliveira.
O parlamentar vai dirigir o PSDB em Sergipe.
Em Itabaianinha, onde até então o parlamentar comanda o partido, a composição ficará assim:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) assinaram, na manhã desta quarta-feira (30), o convênio de cooperação técnica para fomentar o empreendedorismo na advocacia sergipana.
A partir desse convênio, o Sebrae irá disponibilizar cursos e consultorias jurídicas para o aprimoramento técnico e profissional dos escritórios de advocacia do estado. O objetivo do convênio é gerar novas oportunidades de negócio para os profissionais da área do Direito e especializar os profissionais, sobretudo, para os serviços advocatícios das micro e pequenas empresas do estado.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, explica que essa parceria será muito relevante para a advocacia porque irá capacitar e dar toda a bagagem técnica para os advogados, em especial à jovem advocacia.
“A OAB/SE tem feito um trabalho voltado para o desenvolvimento da advocacia do estado que precisa de apoio e suporte para sedimentar a carreira. Esse convênio é o resultado de esforços entre a OAB/SE e o Sebrae para oferecer o aparato técnico e fomentar o empreendedorismo na advocacia. Sem dúvida, o Sebrae fará um trabalho social para a advocacia sergipana”, enfatiza.
A superintendente do Sebrae/SE, Priscila Felizola, acredita que com esse convênio a advocacia do estado estará mais preparada para empreender e buscar novas oportunidades de mercado. “Nós sabemos que os advogados saem das faculdades com a formação acadêmica, mas eles são empreendedores e precisam do apoio do Sebrae, na gestão dos seus escritórios e dos serviços que eles prestam. Temos vários tipos de consultorias que podem agregar conhecimento aos advogados e prepará-los melhor para empreender. Assinamos esse convênio com a certeza de que muitas boas ações acontecerão futuramente”, afirma.
Além do presidente da OAB/SE e da superintendente do Sebrae/SE, participaram da assinatura do convênio o tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco; o presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB/SE, Gildezo Fontes; e o diretor jurídico do Sebrae, Christiano Lebre
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que o expediente do dia 8 de setembro (sexta-feira, após o feriado da Independência do Brasil) será ponto facultativo na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe.
A decisão foi tomada pela presidente do TRE-SE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, e pela corregedora regional eleitoral, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. A Portaria Conjunta 16/2023, que formaliza o ponto facultativo, determina, em seu artigo segundo, que os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 31 de agosto de 2023.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (30/08) o desligamento da técnica Pia Sundhage do comando da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. A treinadora sueca assumiu a Seleção Feminina em julho de 2019.
“Encerramos a partir de hoje o trabalho de Pia com a CBF. Quero agradecer a ela e a todos aqueles que conviveram e fizeram parte da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, que participou da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023 . Pia trouxe também, nesse período de 2019 até aqui, um trabalho que, para a CBF e para o futebol brasileiro como um todo, foi muito importante. Desejamos a ela, em seus novos desafios, todo o sucesso”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Nos próximos dias, a CBF irá anunciar a nova comissão técnica, que iniciará o ciclo visando os Jogos Olímpicos Paris 2024 e a próxima Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA.
A CBF divulgou nesta quarta-feira (30) a tabela detalhada da final da Copa Betano do Brasil 2023. O documento feito pela Diretoria de Competições contém o dia, horário e local dos confrontos de ida e volta entre Flamengo e São Paulo.
O Rubro-Negro chegou à decisão após derrotar o Grêmio na semifinal. Já o Tricolor superou o Corinthians para tentar conquistar seu primeiro título da Copa do Brasil.
O mando de campo dos jogos foi definido em um sorteio realizado na sede da CBF, na segunda-feira (28). Na ocasião, o São Paulo foi sorteado para decidir o título em casa. Por isso, o Flamengo será o mandante da primeira partida.
Jogo de ida
17/09 – Domingo
Flamengo x São Paulo – 16h – Maracanã (RJ)
Jogo de volta
24/09 – Domingo
São Paulo x Flamengo – 16h – Morumbi (SP)
O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).
O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.
“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.
Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).
“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Estádio de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama, na zona norte da cidade, continuará fechado para o público. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu que a medida deve ser mantida até a realização de perícia por questão de segurança dos torcedores, de moradores e pedestres.
Por 2 votos a 1, foi dado parcial provimento ao recurso do Vasco da Gama para que o estádio realize as partidas com portões fechados. Para a relatora do processo, desembargadora Renata Cotta, a responsabilidade pela segurança do consumidor no ingresso e saída do evento é do clube mandante. “A segurança do evento e dos consumidores é um princípio fundamental do esporte”, destacou no seu voto.
A magistrada relembrou os atos de vandalismo e desordem ocorridos no dia 22 de junho, após jogo do Vasco da Gama contra o Goiás em São Januário. Ela afirmou ainda que os jogos sem a presença de público, realizados no estádio demonstraram que a medida foi efetiva, uma vez que não houve incidente nas partidas realizadas após a implementação da medida.
A desembargadora Renata Cotta disse ainda que o cancelamento de planos de sócios torcedores, alegado no processo, não foi comprovado e que caberá ao juízo de origem, na primeira instância, avaliar as condições de segurança do estádio após a realização de perícia técnica no local.
A lei que autoriza o Tribunal de Justiça de Sergipe a ter 15 desembargadores será sancionada nesta quinta-feira, às 10h30 da manhã.
A lei será sancionada pelo governador interino, o presidente do TJ/SE, Ricardo Múcio.
O projeto foi encaminhado pelo TJ para a Assembleia Legislativa.
As alianças políticas para 2024 já estão sendo desenhadas em Laranjeiras. A maioria dos vereadores do município – que hoje compõe a base de sustentação do prefeito José de Araújo, o Juca – decidiu por indicar o futuro candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo gestor, que irá disputar a reeleição pelo MDB, partido liderado pelo empresário Marcos Franco.
Em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Adriano Carvalho, com a presença dos vereadores Chiozinho do Restaurante, Marizete da Mussuca, Neguinho de Carmem, Laércio e Deivinho de Pedra Branca, JJ, Rogério Matos, Emerson da Farmácia e Wagner Castro, com exceção da vereadora Cida de Jânio, que se recupera de uma cirurgia, ficou definido que o candidato a vice-prefeito será um dos nomes da lista tríplice elaborada pelos representantes do legislativo, em que constam Luciano da Várzea, Heraldo da Usina e Janio Dias, atual vice-prefeito.
O próximo passo, a partir de agora, de acordo com Adriano Carvalho, que foi entrevistado pelo radialista George Magalhães, da SIM FM, é levar esses nomes para um diálogo com o prefeito Juca. “Precisamos bater o martelo até a abertura da janela partidária e temos esses três nomes para apresentar ao prefeito. Caso nenhum deles seja aceito, o nosso acordo entre os parlamentares é que o pré-candidato a vice seja um dos 11 vereadores da atual legislatura”, disse.
Adriano Carvalho reafirmou o compromisso do agrupamento de parlamentares com o projeto político liderado por Juca, cuja fidelidade se manteve firme mesmo no período em que ele ficou fora da gestão (2017-2020). “Portanto, nada mais justo do que indicarmos um nome para o candidato a vice em 2024. Continuamos com o propósito de aliança e diálogo com o prefeito”, ratificou.
Essa decisão, segundo o presidente da Câmara, é mais uma forma de fortalecer o grupo político encabeçado por Marcos Franco e por Juca. “Temos bons vereadores e nomes comprometidos com o desenvolvimento de Laranjeiras. Portanto, não há motivos para que o legislativo fique de fora dessa indicação. Somos um grupo forte e unido e vamos continuar tendo voz”, frisou Adriano Carvalho.
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija falhas no sistema nacional de concessão do chamado “Crédito Instalação”. Essa linha de financiamento garantida aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária tem o objetivo de viabilizar estrutura mínima às famílias assentadas e o desenvolvimento de atividades produtivas.
Desde 2014, todo o processo de requerimento e concessão do benefício é feito por meio do Sistema Nacional de Concessão de Crédito (SNCCI). No entanto, inquérito conduzido pelo MPF apontou que falhas na ferramenta têm bloqueado a análise de pedidos, impedindo a concessão de financiamento a famílias assentadas que têm direito ao benefício. A solução, segundo o MPF, seria a correção, pela autarquia, de pontos do sistema ou até mesmo a sua completa substituição, o que não ocorreu até agora.
De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho de Figueiredo, os problemas de operacionalização vêm causando prejuízos a centenas de assentados só em Sergipe, onde a investigação foi aberta. Mais de 300 pessoas permanecem impedidas de receber os créditos por falhas operacionais no funcionamento do software, que não podem ser corrigidas pelo próprio cidadão e que tampouco são solucionadas pela Administração Federal.
Com isso, os requerimentos formalizados pelos assentados permanecem indefinidamente travados, em estado de “pendência” quanto à sua concessão. Em maio, 466 pedidos de crédito estavam nessa situação. Eles envolvem cerca de R$ 2,5 milhões em financiamento, que poderiam beneficiar os assentados da Reforma Agrária no estado, caso a ferramenta estivesse funcionando de forma adequada.
Diante disso, o MPF requer à Justiça Federal que fixe o prazo de 120 dias para que o Incra analise todos os requerimentos de Crédito Instalação de beneficiários de Sergipe que apareçam como pendentes no sistema, em decorrência das falhas, para que os valores sejam pagos a quem tem direito. A procuradora responsável pela a ação argumenta a urgência da medida, visto que a atual situação coloca em risco a fixação das famílias assentadas nos lotes rurais recebidos e a sua estruturação produtiva, prejudicando a efetividade da política pública de reforma agrária.
O Ministério Público pede, ainda, que a autarquia seja obrigada a corrigir as falhas apresentadas pela ferramenta atual ou a adotar um novo sistema. Como o Incra, ao longo da apuração, informou não dispor de recursos suficientes para solucionar o problema, a ação requer que a União seja obrigada a adotar medidas para liberar o valor necessário em orçamento tanto para adequar a plataforma quanto para pagar os benefícios devidos às famílias afetadas.
Em 2020, o MPF tomou conhecimento da existência de falhas no funcionamento do SNCCI após receber denúncias de moradores dos Assentamentos Luiz Alberto I e II, localizados no município de Cristinápolis (SE). Eles relataram dificuldades de acesso ao Crédito Instalação a que tinham direito. Assim, o MPF deu início à apuração por meio de inquérito civil e descobriu que o sistema apresentava problemas de operacionalização desde sua implantação, em 2014.
É pela ferramenta que são feitos os pagamentos e cobranças das várias modalidades do crédito, que serve para garantir a instalação no lote recebido, a segurança alimentar e hídrica da família, a geração de trabalho e renda, assim como a implantação de projetos produtivos. Diante dos vários problemas verificados no software e após ser questionado pelo MPF, o Incra afirmou que estava estudando uma solução para o problema. Em 2022, informou que seria necessário substituir o sistema.
A atual plataforma não permite, por exemplo, que pessoas do sexo masculino, na situação de divorciadas, recebam benefícios, nem que sejam feitos pagamentos a indivíduos transferidos de um projeto de assentamento a outro. Cidadãos que tiveram o crédito negado informaram que receberam do Incra a justificativa de que o sistema estaria travado. Passados três anos do início da apuração, o problema não foi resolvido, nem foi apresentado cronograma para corrigir as falhas, o que levou o MPF a ajuizar a ação.
ACP n. 0805072-61.2023.4.05.8500 ajuizada a 2ª Vara Federal de Sergipe
