A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) o cronograma de implantação de câmeras corporais para serem usadas por agentes que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais. A iniciativa é resultado de recomendação feita pelo MPF, em janeiro, com o objetivo de garantir a integridade física de policiais e cidadãos abordados. O projeto apresentado pela PRF prevê que o equipamento seja implantado em todo o país até outubro de 2025.

O cronograma foi apresentado durante reunião realizada no último dia 28, em Brasília, na diretoria-geral da PRF. Representando o MPF, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini – que integra a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) – e o procurador da República Victor Riccely Lins Santos conheceram os resultados do grupo de trabalho instalado pela PRF para viabilizar a implantação das medidas sugeridas pelo Ministério Público.

A recomendação foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba (SE). Além da atuação na área criminal – que levou três policiais envolvidos no caso a responderem por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado na Justiça – o MPF instaurou um inquérito civil no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, para avaliar a necessidade de uso de câmeras corporais pela PRF.

A implantação dos equipamentos de filmagem em viaturas policiais também está entre as medidas sugeridas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso Favela Nova Brasília. O episódio ocorrido no Rio de Janeiro resultou na morte de 24 pessoas, após uma operação da Polícia Militar na comunidade de Vila Cruzeiro. A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF também acompanha outro procedimento que trata sobre o uso da tecnologia, com o intuito de diminuir a letalidade nas operações policiais e resguardar os agentes.

Providências

Durante a reunião em Brasília, a PRF apresentou aos membros do MPF o Projeto Estratégico BodyCam e os estudos realizados com base em experiências de corporações (nacionais e internacionais) sobre os modelos de câmeras corporais destinados à atividade policial. De acordo com a PRF, o uso da tecnologia pretende, entre outros objetivos, aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações policiais, garantir a integridade física dos policiais e cidadãos abordados, além de melhorar a qualidade das provas coletadas durante a fiscalização de infrações de trânsito.

O GT também levantou os principais desafios na implantação do projeto, levando-se em conta as peculiaridades da distribuição geográfica da instituição, que está presente em todo o país e atua em locais remotos, de difícil acesso à internet. Segundo eles, esse fator traz preocupações quanto à infraestrutura tecnológica necessária para o armazenamento e a transmissão das imagens coletadas pelos dispositivos.

Para a subprocuradora-geral Maria Iraneide, o resultado da reunião foi positivo, visto que “a PRF mostrou interesse e empenho na utilização das câmeras corporais”. Já o procurador Victor Riccely, responsável pelo procedimento em Sergipe, destacou que “o projeto possui um cronograma já definido de implementação, com a indicação das etapas a serem realizadas, bem como os objetivos buscados em cada fase, denotando o interesse da instituição em dar efetividade a essa política pública”.

Riccely também destacou o esforço do grupo de trabalho em realizar uma ampla pesquisa sobre a utilização dos equipamentos em diversas instituições policiais não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido. Conforme levantamento realizado pelo GT, pelo menos 10 estados brasileiros informaram já fazer uso de câmeras e outros 14 estão realizando testes ou estudos para implantação da tecnologia.

“Isso demonstra a intenção de que o projeto seja feito da forma mais eficaz possível”, concluiu o procurador. Diante das providências adotadas, o MPF suspendeu o andamento do inquérito por 120 dias. Ao término do prazo, encaminhará ofício à direção-geral da PRF solicitando informações sobre o andamento do projeto, indicando as etapas já realizadas e as fases seguintes.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República em Sergipe