O vereador Fabiano Oliveira (PP) vai a Brasília, nos próximos dias, para discutir Fundo Eleitoral para sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju, em 2024, que, segundo ele, é “para valer”.
Segundo o vereador, “estão tirando”seu nome de pesquisas eleitorais.
Ainda segundo Fabiano, seu nome aparece, entre os governistas, como o melhor situado na disputa pela Prefeitura e com a “menor rejeição”.
O presidente Lula (PT) questiona no STF lei de Sergipe de facilidade ao acesso de armas de fogo.
Estão sendo questionadas leis dos seguintes estados:
Mato Grosso do Sul (ADI 7567), Sergipe (ADI 7568), Paraná (ADI 7569), Espírito Santo (ADIs 7571, 7572 e 7574), Minas Gerais (ADI 7573) e Roraima (ADI 7575) e do Município de Muriaé/MG (ADPF 1113).
As petições enfatizam que, de acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade para conceder autorização e supervisionar o emprego de armamento, bem como legislar sobre o assunto, recai sobre a esfera da União.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo.
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é um requisito indispensável para o exercício regular da enfermagem e de suas atividades auxiliares. Por isso, a resolução viola, entre outros, o direito constitucional do livre exercício de trabalho.
A ministra lembrou ainda que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 647885, com repercussão geral, o STF julgou inconstitucional a suspensão de inscritos em conselho de fiscalização profissional por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.
A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7423.
Ministério da Saúde incorporou, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina, conhecida como Qdenga, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. Por isso, a vacinação será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e passou por todas as avaliações da comissão que recomendou a incorporação.
“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Agora, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, com público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro. Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5.082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.
“Essa incorporação representa o nosso compromisso com a vida, pois nós fomos o primeiro sistema de saúde público do mundo a garantir vacinas disponíveis para a população. A perspectiva é de que o Ministério da Saúde adquira as doses disponíveis, contribuindo com a estratégia geral para o combate à dengue. No processo de incorporação conseguiu-se uma redução de 80% do preço inicialmente apresentado, representando uma economia de mais de R$380 milhões de reais que será direcionada para a saúde da população. O passo seguinte é estimular a capacidade produtiva do país, incentivar os processos de inovação e transferência de tecnologia para ampliar a oferta de produtos para a população”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Carlos Gadelha.
“A inclusão da vacina da dengue é uma importante ferramenta no SUS para que a gente possa avançar e para que a dengue seja classificada como mais uma doença imunoprevenivel. O PNI terá agora a missão, em conjunto com a CTAI, de definir esse público prioritário que será vacinado diante da limitação de doses oferecidas pelo laboratório. A vacina é mais uma estratégia entre as várias frentes que estamos adotando para mitigar os efeitos da chegada do verão sobre os casos de dengue no país. Está em funcionamento a Sala Nacional de Arboviroses onde monitoramos a situação do país e trabalhamos em conjunto com estados e municípios para aprimorar estratégias. Esse trabalho em conjunto é fundamental.”, explica a secretária Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
A vacina Qdenga é aprovada para a prevenção da dengue em indivíduos na União Europeia (UE)/Espaço Econômico Europeu (EEE) — incluindo todos os Estados-Membros da UE e Irlanda do Norte, bem como países do EEA (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Grã-Bretanha. Nestes países a orientação é vacinar os viajantes para áreas endêmicas. Indonêsia e Tailândia também aprovaram o registro da vacina, assim como a Argentina, que ainda não incorporou o imunizante ao sistema de saúde local.
Processo de incorporação transcorreu com celeridade
O parecer final favorável da Conitec foi dado em reunião na última quarta-feira (20), considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de incluir mais uma alternativa para enfrentamento à doença. O imunizante reduz casos e, especialmente, a hospitalização pela doença. A estratégia será somada a outras formas de combate aos subtipos do vírus que circulam no Brasil, principalmente com ações de controle ao vetor Aedes aegypti.
A Comissão considerou estratégico ofertar o imunizante, ainda que haja limitação na capacidade de entrega por parte da fabricante. Considerando a quantidade insuficiente de doses para atender a demanda do país, a estratégia de vacinação será discutida nos Comitês Técnicos Assessores de Imunização e Arboviroses. Para dar mais celeridade ao processo de incorporação, a consulta pública sobre a tecnologia foi realizada em caráter de urgência, por um período reduzido de 10 dias, e recebeu mais de 2 mil contribuições. Ainda durante as negociações com o fabricante, o Ministério da Saúde conseguiu uma redução de 44% no custo por dose: passando da oferta inicial de R$ 170 para R$ 95.
Além disso, a comissão também recomendou que futuros estudos da empresa Takeda levem em consideração a realidade do Brasil e estejam aliados com as necessidades do PNI. O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.
Entenda aqui o fluxo de incorporação de tecnologias no SUS.
Cenário epidemiológico
A infecção por dengue gera uma doença que pode ser assintomática ou apresentar formas mais graves, evoluindo ocasionalmente ao óbito. A forma viral clássica envolve sinais e sintomas, tais como: fraqueza muscular, sonolência, recusa da alimentação e de líquidos, vômitos, diarreia ou fezes amolecidas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até junho de 2023, ocorreram 2.162.214 de casos e 974 mortes por dengue no mundo. Em 2022, foram notificados 2.803.096 casos de dengue na Região das Américas, sendo a maior parte deles no Brasil (2.383.001), que também liderou a ocorrência de formas graves, juntamente com a Colômbia.
“O ano de 2023 foi realmente diferente. Tivemos essas mudanças ocasionadas pelo fenômeno do El Niño. E, depois de muito tempo, encontramos os quatro sorotipos (1, 2, 3 e 4) circulando ao mesmo tempo no Brasil, uma situação bem incomum”, informa a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, quanto à alta na quantidade de registros da doença.
Ante à projeção de aumento de casos no Brasil nos próximos meses, o Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. A pasta também inaugurou a Sala Nacional de Arboviroses (SNA), espaço permanente que vai permitir o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos dessas doenças nos próximos meses.
Saiba mais sobre o combate ao Aedes aegypti na página da campanha.
Chegou o dia! Depois de conquistar a América, o Fluminense vai desbravar o mundo em busca do maior título do planeta. Nesta sexta-feira (22/12), o Time de Guerreiros vai lutar contra o poderoso Manchester City, da Inglaterra, na grande final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA Arábia Saudita 2023™. A bola rola para um dos jogos mais importantes da história do Tricolor às 15h (horário de Brasília), no King Abdullah Stadium, em Jidá.
O jogo será transmitido pela Globo.
Com informações do Fluminense FC.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, expediu Recomendações aos respectivos Municípios para que fiscalizem a comercialização e o transporte de carnes nos mercados municipais e não permitam que os produtos sejam vendidos sem a adequada refrigeração.
O MPSE também orientou que tais Municípios adotem as medidas necessárias para regularizar o transporte, a comercialização e o armazenamento refrigerado, condições sanitárias e de higiene, e que apreendam produtos sem registro ou com acondicionamento de forma irregular.
Nos documentos, a Promotoria de Justiça ressaltou que o consumo de carnes em condições higiênico-sanitárias inadequadas pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores (salmonelose, gastroenterite, toxinfecção alimentar, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose), podendo, inclusive, levá-los à morte.
Nas Recomendações, a Promotoria de Justiça também pediu que os marchantes, que comercializam nos mercados de Campo do Brito e de São Domingos, recebam carnes somente dos matadouros e frigoríficos com temperatura adequada e que sejam armazenadas e conservadas em câmaras frigoríficas ou freezers, e expostas à venda em balcão resfriado, com temperatura controlada e registrada.
Foi fixado um prazo de 30 dias úteis para que cada Município informe à Promotoria de Justiça o acolhimento das Recomendações e as providências adotadas no sentido de cumpri-las, juntando as cópias das documentações pertinentes.
O ex-deputado Valadares Filho deixou o PSB, partido que já presidiu em Sergipe.
Seus aliados também deixaram o partido.
O ex-deputado não perde o cargo federal que tem no gabinete do ministro Márcio Macêdo (PT).
Chuvas intensas continuam a afetar o estado de Sergipe, conforme alertou o meteorologista Overland Amaral.
Desde a última terça-feira, eventos climáticos têm impactado a região, com previsão de persistirem até a tarde desta sexta-feira, 22.
Ventos com velocidade entre 50 e 60 km/h têm sido registrados, e um vórtice ciclônico causou estragos, destelhando casas e resultando em prejuízos e perdas de vidas no interior do Estado. A comunidade é instada a tomar precauções diante das condições climáticas adversas.
A boa notícia é que, segundo o especialista, a partir de sábado, 23, espera-se que o tempo retorne à estabilidade.
O governador Fábio Mitidieri (PSD) se reuniu com vereadores de Aracaju na sede da Câmara Municipal da capital sergipana.
O governador foi claro: “Edvaldo não fará a vontade dele”.
Foi sobre as próximas eleições em Aracaju.
Tudo será detalhado a partir das 6h da manhã desta sexta-feira no programa Impacto, na rádio Jornal FM (91,3).
A Prefeitura de Aracaju mantém equipes em atenção à instabilidade climática que motivou o envio de alerta à população no início da tarde dessa quarta-feira, 21, através do serviço SMS 40199 da Defesa Civil. A expectativa de chuva moderada, com incidência de raios e ventos fortes, deve perdurar até a tarde da sexta-feira, 22.
Nas últimas 24h, o volume acumulado de chuva foi de 10 milímetros, com registro de três ocorrências na manhã desta quinta-feira. As demandas oriundas dos bairros Santa Maria, Robalo e Soledade estão relacionadas, respectivamente, a solicitação de avaliação de risco estrutural em uma residência, risco de queda de árvore e risco de deslizamento.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, destaca que as demandas foram registradas através do número de emergência 199. “Mantemos equipes de prontidão para o atendimento à população. Todas as solicitações foram devidamente atendidas sem registro de maior gravidade. Paralelamente, nossas equipes realizam monitoramento nas diversas áreas da capital, de maneira preventiva”, frisou.
Desde as primeiras horas da manhã as equipes monitoram pontos estratégicos da cidade, como foi o caso dos bairros Jabotiana, Jardins, Inácio Barbosa e demais áreas de risco localizadas na Zona Norte da capital. As atualizações das condições meteorológicas são verificadas sistematicamente e o acompanhamento, em tempo real, é realizado por meio dos recursos que integram o sistema ClimAju
“Através desse sistema temos acesso, em tempo real, aos dados de acumulado de chuva em cada região da cidade, assim como imagens ao vivo, por meio de sete câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. Esses e outros recursos auxiliam no monitoramento da capital e otimizam o trabalho das nossas equipes”, explicou o secretário da Defesa Social e da Cidadania.
Diante da possibilidade de incidência de ventos fortes, o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, orienta sobre cuidados a serem adotados pela população. “Nesta semana, tivemos registro de rajadas de ventos com velocidade de até 60km/h. Por isso, orientamos a população a redobrar a atenção com relação às estruturas metálicas, telhas em fibrocimento e painéis de publicidade, que podem ficar mais suscetíveis a esse fenômeno. Outro cuidado importante é não se abrigar debaixo de árvores”, destacou o coordenador.
Caso sejam observadas situações de anormalidade, a população deve acionar a Defesa Civil de Aracaju através do número emergencial 199, que funciona 24h. “Mantemos equipes em atenção para avaliação de risco e adoção das medidas necessárias à segurança da população”, salientou Robson Rabelo.
