O Governo de Sergipe dá andamento ao procedimento de contratação direta para obra da pista e da ciclovia no trecho da Rodovia Inácio Barbosa (Orla Sul), em Aracaju. O processo vem sendo encabeçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), entidade vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). O acesso segue interditado desde que cedeu [vídeo ao final da matéria], durante serviço de desobstrução de tubulação de drenagem realizado pela Prefeitura de Aracaju, no dia 26 de junho, em razão do acúmulo de água nos terrenos lindeiros por força do grande volume de chuvas na região.
De acordo com o diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, o procedimento será realizado por contratação direta por dispensa de licitação, sendo baseado no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/1993. “Ou seja, é para casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”, detalhou.
Segundo Frederico, o processo está em fase de conclusão do projeto de execução da obra e do respectivo orçamento referencial para obter, então, as propostas das empresas que participarão do processo. “A partir daí, será definida a vencedora, para logo em seguida celebrarmos o contrato e darmos a respectiva ordem de serviço”, explicou.
O diretor técnico do DER, Igor Albuquerque, ressaltou que as empresas interessadas em participar do processo de contratação direta por dispensa de licitação terão que atender às orientações do DER para a execução da obra. “Existem critérios para participar do processo e preencher os requisitos do projeto que elaboramos. Não é só colocar massa asfáltica, tem que refazer toda a rede de drenagem”, afirmou.
Para o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, é fundamental que essa modalidade de contratação seja utilizada de forma responsável, observando os requisitos legais, os princípios da Administração Pública e a busca pela eficiência e transparência. “A fiscalização e o controle posterior dos atos são essenciais para garantir o bom uso dos recursos públicos e a regularidade das contratações. Temos que compreender a situação e respeitar os trâmites. A partir da conclusão desse processo de licitação, a obra deverá estar concluída em até 30 dias. A solução aqui vai ser definitiva”, garantiu.
