A Reforma Tributária aprovada na Câmara, que ainda depende do Senado, abre espaço para que estados aprovem – em Sergipe, basta propor – novo tributo.

Os estados poderão criar tributo para cobrar sobre produtos primários e semielaborados para custearem fundos.

Montagem: NE Notícias

Na legislação atual, contribuições só podem ser criadas pela União.

O tributo tem fim amplo, enquanto a contribuição tem objetivo específico.

Manifeste sua opinião na seção de comentários desta página e acompanhe o NE Notícias nas redes sociais: X (Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, Threads e no canal do WhatsApp.

José Everton Bispo dos Santos, de 32 anos, e Matheus de Jesus Santos, de 26, perderam a vida ao serem arrastados pela correnteza de um riacho enquanto tentavam atravessá-lo de moto.

José Everton e Matheus ⏐ Arquivo pessoal

O trágico acidente ocorreu no último domingo, na cidade de São Miguel do Aleixo. Os corpos dos irmãos foram encontrados no dia seguinte.

De acordo com a irmã mais nova, o pai dos dois pulou na água na tentativa de salvá-los.

Eles estavam a caminho de uma propriedade da família quando ocorreu a tragédia.

José Everton, o irmão mais velho, deixa esposa e um filho, e ambos fazem parte de uma família composta por cinco irmãos.

Valmir de Francisquinho (PL) foi prefeito do município de Itabaiana e vai continuar calado.

Mesmo órgãos de imprensa lhe procurando, vai continuar em silêncio.

Reprodução

Recentemente, foi consultado sobre a possibilidade de apoiar a vereadora de Aracaju Emília Corrêa (Patriotas) a prefeita da capital. Preferiu aguardar.

Valmir quer voltar a ser prefeito de Itabaiana.

Só pretende falar no ano das eleições municipais, em 2024.

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780.

Guarda Municipal de Lagarto / arquivo

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), autora da ação, questionava, entre outros pontos, a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais prevista no estatuto (Lei Federal 13.022/2014).

Normas gerais

O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a lei federal apenas estabelece normas gerais da organização, instituição e exercício das guardas municipais, o que se insere na competência da União. Segundo ele, a legislação preserva a autonomia dos municípios, pois deixa a cargo de cada um a criação das guardas municipais e a definição de sua estrutura e funcionamento, desde que observadas as normas gerais.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Trânsito

Quanto ao poder de polícia de trânsito, o ministro observou que ele pode ser amplamente desempenhado pelo município e, se necessário, delegado, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro. Também não há impedimento para que a guarda municipal exerça funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

Policiais civis da Delegacia de Atendimentos aos Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV), com apoio da Delegacia Regional, cumpriu o mandado de prisão preventiva de um homem investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de oito anos de idade. A ação policial ocorreu nesta segunda-feira (10).

SSP Sergipe

De acordo com as informações policiais, a vítima relatou que o investigado – que era vizinho – por diversas vezes, a levava para locais afastados da presença de familiares e abusava sexualmente dela. Além disso, o investigado enviava fotos de seu órgão genital para a criança e a obrigava a se fotografar sem roupa.

Após alguns meses abusando sexualmente da vítima, o homem passou a enviar mensagens e áudios ameaçando a vítima dizendo que divulgaria suas fotos íntimas caso ela contasse para seus familiares.

Durante as investigações, foi apurado que o investigado abusava sexualmente de, pelo menos, mais duas crianças também residentes em um povoado de Lagarto. Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, onde foram apreendidos aparelhos de telefone celular que serão enviados para a perícia técnica.

O Ministério Público de Sergipe, por meio de atuação conjunta da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), obteve sentença contra o Município de Aracaju para reparação de dano moral coletivo, em decorrência de violência ao direito constitucional de liberdade religiosa contra um terreiro de umbanda em atividade há mais de 30 anos na capital sergipana.

Pixabay

A decisão é decorrente de fatos ocorridos em fevereiro de 2018, quando uma servidora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), acompanhada por seis policiais, invadiram o terreiro e o templo de culto, abriram e revistaram cômodos sagrados, com a justificativa de que a Yalorixá responsável pela Casa “praticava maus tratos a animais e fazia magia negra”. Também houve ameaça de encerramento das atividades relativas a sacralização de animais.

Diante dos fatos, a 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracaju, por entender que houve violação à liberdade de crença e ao templo de culto, através do exercício arbitrário de poder de polícia, observando que a servidora ultrapassou os seus limites de atuação, ao procurar coibir prática recorrente de algumas religiões de matriz africana, a qual já fora, inclusive, reconhecida como legítima pelo STF, conforme autos do Recurso Extraordinário nº 494601/RS. O texto diz que “é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite a sacralização ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”. 

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

O Município de Aracaju chegou a apresentar recursos ao Poder Judiciário em Sergipe e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ambos foram rejeitados. A sentença condenou o Município ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 20 mil, revertido ao Fundo de Direitos Difusos de acordo com o art. 13 da Lei federal no 7.347/1985.

Sete municípios de Sergipe ficaram sem água nesta segunda-feira: Riachuelo, Malhador, Aracaju, Brejo Grande, Barra dos Coqueiros, Siriri e Neópolis.

Mario Sousa / ASN (arquivo)

Em Brejo Grande, o povoado Brejão dos Negros. Já em Neópolis, no povoado Pindoba. Malhador e Siriri, a parada se deve à alta turbidez das águas de captação.

Nos demais municípios, visa a execução de manutenções corretivas.

Em Aracaju, ficam prejudicados os bairros Bugio, Jardim Centenário, Santo Antônio e São Conrado. A previsão de conclusão da correção e regularização do abastecimento gradativamente é às 18 h de hoje com a recuperação dos reservatórios.

É com profundo pesar que a Federação Sergipana de Futebol (FSF) recebeu, no início da manhã do último sábado (08/07), a notícia do falecimento de Guilherme Augusto Cardoso Brito aos 24 anos. O jovem era sobrinho do desportista e promotor de justiça, Djaniro Jonas Filho.

Guilherme Cardoso ⏐ arquivo pessoal

Guilherme acabou se envolvendo em um acidente automobilístico na madrugada do sábado, na avenida Silvério Fontes no bairro Aruana, em Aracaju e não resistiu aos ferimentos.

O presidente da FSF, Milton Dantas e todos os funcionários da entidade lamentam a morte do jovem, Guilherme Augusto Cardoso Brito e se solidarizam com todos os familiares e amigos.

Os sergipanos podem esperar a possibilidade de chuvas fracas e temperaturas mais amenas durante a semana. É o que aponta a previsão do tempo divulgada nesta segunda-feira, 10, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas. As condições analisadas também indicam clima com céu nublado, encoberto, precipitações leves e ventos fracos e moderados.

Arthuro Paganini ⏐ ASN

Para esta terça-feira, 11, no Litoral, espera-se a possibilidade de céu nublado durante o dia, com temperaturas mínimas em torno de 22.4°C e máximas de 28.5 °C. No Agreste, há possibilidade de céu encoberto na maior parte do dia, e as mínimas e máximas ficam entre 20.9°C e 28.8 °C. Já no Sertão, as mínimas tendem a ser 19.4°C e máximas de 30.0 °C. 

As baixas temperaturas devem atingir todas as regiões do estado nesta quarta-feira, 12. A previsão é de que, no Litoral, as mínimas fiquem em torno de 21.7°C e máximas de 28.1 °C. No Agreste, são esperadas temperaturas mínimas entre 19.4°C e máximas de 28.6 °C. Em alguns municípios do Sertão, as temperaturas mínimas podem alcançar 18.6°C e máximas de 29.4 °C. 

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

O boletim da Semac também destaca a incidência de ventos nas três regiões do estado. Para esta quinta-feira, 13, são esperados ventos de intensidade fraca. As temperaturas mínimas e máximas podem ficar em torno de 19.5°C e 28.5 °C no Litoral; 20.6°C e 30.2 °C no Agreste; e 20.0°C e 30.0 °C no Sertão. 

Na sexta-feira, 14, chuvas fracas podem atingir o Litoral e Agreste sergipano. No Sertão, são esperadas precipitações de intensidade leve. As temperaturas mínimas e máximas no Litoral podem chegar a 19.5°C e 28.5 °C. No Agreste, tendem a ser  20.6°C e 30.2 °C; e no Sertão, as mínimas e máximas ficarão entre 20.0°C e 30.0 °C.

Volume de chuva

Conforme levantamento da Gerência de Meteorologia da Semac, o volume de chuva registrou acumulados expressivos nos últimos dias. No período de 7 a 9 de julho, o acumulado foi de 128,4 mm no Litoral; 40 mm no Agreste; 150 mm no Baixo São Francisco; e  25 mm no Sertão. Os acumulados normais para o mês são: 215 mm  no Litoral; 126 mm no Agreste; 200 mm no Baixo São Francisco; e 74 mm no Sertão.

Climatempo

As chuvas podem ultrapassar a média climatológica nas regiões do Litoral e Agreste. No Sertão, são esperadas chuvas dentro da normalidade. O Baixo São Francisco já atingiu a média esperada para o mês.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, publicou nesta segunda-feira, 10, o edital nº 11/2023, sobre o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas em cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, ou seja, para os candidatos que concluíram o ensino médio. O processo seletivo faz parte do Programa Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe (ProTec/SE),  sancionado pelo governador Fábio Mitidieri, com as finalidades de expandir e democratizar o ingresso dos jovens e adultos que compõem a rede pública estadual de ensino de Sergipe na educação técnica de qualidade, por meio da ampliação da oferta de vagas de educação profissional e tecnológica no Estado e de incentivo à inserção do estudante no mercado de trabalho.

Maria Odília ⏐ Arquivo ASN

Estão sendo previstas mais de 1.850 vagas em 30 cursos profissionalizantes, distribuídos em 13 municípios sergipanos. O secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, explica que a disponibilidade de cursos técnicos no período em que os alunos concluem o ensino médio é mais uma oportunidade de qualificação e preparação para o mercado de trabalho. “Sempre é tempo de realizar os objetivos e abrir os caminhos para que os alunos acessem uma capacitação técnica de qualidade, de acordo com os arranjos produtivos de cada região, permitindo que eles cheguem preparados para os desafios do mercado de trabalho”, enfatiza o gestor da Educação Estadual.

Segundo a coordenadora pedagógica do Serviço de Educação Profissional e Tecnológica (Sepro/Seduc), Daniele de Melo Andrade, o edital será publicado nos próximos dias, aguardando apenas ajustes de calendários e de quantidade de vagas. “A divulgação foi feita previamente para que os alunos da rede ou aqueles que têm interesse em participar do processo seletivo que já tenham concluído o ensino médio pudessem se preparar, reunir os documentos e aguardar e ficar atentos às datas para preencher a ficha de cadastro”.

A professora Daniele de Melo ainda ressalta que a disponibilidade dos cursos profissionalizantes obedece a pesquisas prévias e a estudos de viabilidade já realizados com o objetivo de verificar os arranjos produtivos e econômicos de cada região, por exemplo, a região de Nossa Senhora do Socorro, com a oferta de cursos que tenham a ver com a geração de energia e da indústria, ou o Alto Sertão sergipano com a oferta de cursos voltados às áreas agropecuaristas. “Estamos abrindo ou mantendo vagas em centros profissionalizantes, por polos municipais, que criem centros de educação destinados a toda a região e que tenham a ver com a cultura local”, destacou.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Preenchimento de inscrição, matrícula e confirmação

O período de inscrição vai de 10 a 21 de julho. A divulgação do resultado será no dia 31 de julho. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter idade mínima de 16 anos; ter concluído o Ensino Médio; ter disponibilidade de frequentar as aulas presenciais no turno selecionado e nos sábados letivos de reposição ou complementação de carga horária; apresentar histórico escolar de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

O calendário de inscrição para o processo seletivo ocorrerá em três fases: o preenchimento da ficha no Portal da Matrícula – (cadastro), a efetivação da matrícula que acontecerá no dia 1 de agosto com a entrega do comprovante de inscrição on-line, em envelope, na instituição educacional que ofertará o curso escolhido, juntamente com documentos comprobatórios necessários para composição da lista de classificação e a terceira fase; a efetivação da matrícula com a entrega da comprovação de conclusão do ensino médio e histórico escolar.

 Veja a lista completa de cursos a serem ofertados

Técnico em Agente Comunitário de Saúde,  Técnico em Redes de Computadores, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Cuidados de Idosos (Aracaju);

• Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Multimídia (Boquim);

• Técnico em Modelagem do Vestuário (Itabaianinha);

• Técnico em Informática (Umbaúba);

• Técnico em Redes de Computadores, Técnico em Comércio, Técnico em Segurança do Trabalho (Simão Dias);

• Técnico em Refrigeração e Climatização (Tobias Barreto);

• Técnico em Redes de Computadores (Poço Verde);

• Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Petróleo de Gás, Técnico em Segurança do Trabalho (Carmópolis);

• Técnico em Administração, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Alimentos, Técnico em Segurança do Trabalho (Neópolis);

• Técnico em Administração, Técnico em Redes de Computadores (Propriá);

• Técnico em Agroecologia (Japoatã);

• Técnico em Sistemas de Energias Renováveis (Nossa Senhora do Socorro); 

• Técnico em Agropecuária, Técnico em Agroecologia, Técnico em Nutrição e Dietética (Poço Redondo).

Leia o edital completo