A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em Sessão extraordinária, apreciou o veto total  emenda 1, ao Projeto de Lei 234/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do poder executivo municipal, da administração direta, autárquica e fundacional, além de atualizar o piso remuneratório dos servidores públicos municipais e extinguir cargos.

O veto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, na qual o relator e presidente, vereador Pastor Diego (PP), votou pela derrubada do veto. No entendimento do relator, o veto do Executivo “invade” a competência do Legislativo aracajuano. “Não cabe veto de emenda parlamentar, por isso encaminho pela rejeição por entender que ele viola a separação dos Poderes, impedindo o Legislativo de exercer a sua função, que é a de legislar”, destacou o relator.  

Gilton Andrade ⏐ CMA

Opinião e voto seguidos pelos integrantes da Comissão: os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Anderson de Tuca (PDT), Emília Corrêa (Patriota) e Soneca (PDT). “A gente não pode vetar uma emenda, isso é algo exclusivo do Parlamento, por isso sigo o voto do relator”, ponderou Anderson.  

Para o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), o veto não tem nenhum respaldo jurídico. “Achei muito estranho o veto porque a Lei foi sancionada e publicada e não tem respaldo jurídico para isso. Nunca imaginei que viria um negócio desses e, diante de uma aberração jurídica dessa, a gente não pode fazer vista grossa”, revelou. Após os votos contrários na Comissão de Justiça e Redação, o veto foi arquivado.      

Emendas impositivas

E nesta terça-feira, o Plenário voltou a analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que altera as redações dos §§ 3º, 5º e 8º do artigo 162 da lei Orgânica do Município de Aracaju, que trata sobre as emendas impositivas, àquelas em que os parlamentares indicam valores a serem repassados a instituições ou aplicados em determinados serviços.  

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O texto foi aprovado em todos os trâmites regimentais e, de acordo com o presidente Ricardo Vasconcelos, a modificação no percentual das emendas foi uma solicitação dos demais vereadores, tendo em vista mudanças aprovadas no Congresso Nacional.  

Moções

Ainda na Sessão desta terça, os parlamentares aprovaram a Moção no 114/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que é de aplausos à SimoneAlmeida Passos, Secretária Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, pela excelência e celeridade dos serviços prestados sempre que solicitado. 

Outro texto aprovado foi a moção de aplausos 116/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade) a Marcos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio, pela luta contrária a aprovação da medida provisória 1.147/2022 que retirava R$ 450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac. 

Após diversas diligências, juntada de documentos e oitivas, a Polícia Federal (PF) encaminhou o resultado de suas investigações para o Ministério Público Federal que constatou que houve, sim, prática delituosa da parte do radialista itabaianense Alex Henrique. 

Radialista Alex Henrique ⏐ arquivo pessoal

Segundo a investigação da PF, tanto a secretaria de Estado da Educação como a Escola Estadual de 1° e 2° Graus João Alves Filho não confirmaram a veracidade do diploma de conclusão de 2° Grau apresentado pelo suposto radialista ao Senac/SE, documento exigido para que pudesse ser emitido o Diploma de Radialista, fornecido após conclusão do curso de Radialista ofertado pela instituição.

Inclusive a Escola João Alves Filho negou categoricamente que o diploma que Alex Henrique apresentou tenha sido emitido por aquela unidade de ensino, o que indica claramente que pode ter havido falsificação. 

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Diante de toda as investigações, chama a atenção o fato de Alex Henrique, que se diz radialista, ter optado pelo silêncio durante seu depoimento na PF.

Com o envio das investigações ao MPF/SE, a Polícia Federal conclui sua atuação no caso e agora caberá a Justiça levar adiante as denúncias e, após o devido julgamento, definir as punições aos envolvidos no caso de falsificação de documentos que envolve diretamente o suposto radialista itabaianense.

Confira o relatório da Polícia Federal:

Segundo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Sergipe é um dos Estados que estão no chamado “alerta amarelo”, com potencial para tempestades e chuvas intensas.

Fachada do instituto nacional de meteorologia (INMET), em Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

São os Estados:

Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Roraima e Sergipe.

Segundo o órgão, as consequências poderão ocorrer nesta quarta-feira até a manhã da próxima sexta-feira, 14.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) concluiu, nesta segunda-feira (10), a previsão do tempo para as próximas duas semanas.

Há previsão de chuvas para Sergipe.

A previsão vai até o próximo dia 17:

Região Nordeste: a previsão é de baixos acumulados de chuva no extremo norte do Maranhão. Já no litoral da costa leste, incluindo áreas do Sealba (Sergipe, Alagoas e nordeste da Bahia) o tempo segue instável e com previsão de chuva durante a semana, por conta do transporte de umidade vindo do oceano. Nas demais áreas, como no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e interior e norte da região, a previsão é de tempo estável e seco em toda a semana.

INMET

Militares da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM) prenderam um homem de 30 anos em flagrante pelo crime de furto praticado no bairro Inácio Barbosa, na Zona Sul de Aracaju. Com o suspeito, que já possuía passagem por roubo, foram apreendidos relógios, mais de R$ 2,5 mil, além de outros objetos furtados de uma residência do bairro. A ação policial ocorreu nessa segunda-feira (10).

Dinheiro, relógios e outros bens foram recuperados no bairro Inácio Barbosa ⏐ SSP

De acordo com as informações policiais, os militares faziam rondas pela localidade quando foram acionados pelo Centro Integrado em Operações de Segurança Pública (Ciosp) que informou o furto cometido em uma residência. O crime ocorreu enquanto os moradores do imóvel não se encontravam na residência. 

Com a informação recebida do Ciosp, os policiais foram até o local do crime, conversaram com uma das vítimas e receberam a informação de que o suspeito do furto pulou os muros da casa, assim que percebeu que os proprietários haviam retornado. 

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Diante da informação, os policiais começaram a fazer buscas pela região. Os militares então foram informados de que o suspeito estava escondido em uma outra casa da região. Já com o apoio de outra equipe policial, os militares encontraram o suspeito e apreenderam vários bens furtados da outra residência.

Com o suspeito, foram apreendidos 15 relógios, um saco com diversas bijuterias, quatro camisas, uma talhadeira, um controle de garagem, uma serra e um kit de miçangas, além da quantia de R$ 2.531,90.

O suspeito, que já possuía em seu histórico passagens pela justiça pelo crime de roubo, foi conduzido com todos os materiais apreendidos para a Central de Flagrantes, onde todas as demais medidas legais foram tomadas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Resolução N. 45/2023, alterou o prazo final para que as Comissões Especiais entreguem aos Cartórios Eleitorais a lista dos indicados para atuarem como mesários nas eleições dos Conselhos Tutelares. Dia 28 de agosto de 2023 será o último dia para entregar a relação.

A determinação altera a Resolução TRE/SE nº 44/2023, aprovada no dia 2 de junho de 2023, que dispõe sobre os atos gerais e a organização dos trabalhos para as eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos Tutelares) do Estado de Sergipe.

Eleições dos Conselhos Tutelares

As eleições dos membros do Conselho Tutelar acontecerão no dia 1º de outubro de 2023. Segundo a Resolução n.23.719 do TSE, as eleições para o Conselho Tutelar realizar-se-ão a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do art. 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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O apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) consistirá no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento, presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores. A apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

Pioneirismo

Nas últimas eleições dos Conselhos Tutelares, realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único Tribunal do País a oferecer esse apoio com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração.

Além disso, o TRE-SE foi pioneiro na aprovação de uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023. Do conteúdo da resolução TRE-SE 11/2019, foram reproduzidos artigos parcial e integralmente.

Mário Sousa / Sedurbs

A água no Moisés Goes, na Barra dos Coqueiros, voltará ao normal, regularmente, a partir das 14h desta terça-feira.

A informação é da Deso.

Segundo a empresa, houve problema na rede que abastece a localidade.

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realizará, a partir da próxima quarta-feira, 12, a implantação das galerias da rede de drenagem da obra de infraestrutura da comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto. Isso acarretará na interrupção parcial do trânsito na avenida Júlio César Leite por um período aproximado de dez dias, uma vez que a tubulação será instalada de forma perpendicular ao sentido da via.

SMTT/Assessoria

As galerias irão atravessar a avenida para promover a ligação da rede de drenagem da comunidade com um canal existente dentro do Aeroporto de Aracaju. O serviço será dividido em duas etapas, com interdição em meia-pista.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, informa que, durante a execução da obra, o fluxo de veículos ficará em meia-pista na avenida Senador Júlio César Leite, no bairro Aeroporto. Agentes de trânsito da SMTT estarão no local, auxiliando o fluxo. A SMTT recomenda aos condutores que redobrem a atenção ao trafegarem pela região.

O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) está inelegível por ato de improbidade administrativa.

Tudo por causa ainda das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pois, antes de ser federal, Gustinho foi deputado estadual de Sergipe.

Ascom / Gustinho Ribeiro

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Sergipe e transitou em julgado.

Deputado de Sergipe está inelegível by NE Notícias on Scribd

No futebol, assim como na vida, há dias em que realmente nada dá certo. Nesta noite de segunda-feira (10), na Arena Batistão, o Confiança precisou lidar com um dia destes. Diante do Volta Redonda, pela 12ª rodada da Série C, o Dragão criou, pressionou, mas foi o Voltaço quem saiu com a vitória: 1 a 0, gol de Ítalo.

Sem vencer em casa desde a terceira rodada, quando derrotou o Figueirense, o Gigante Operário segue com o retrospecto negativo diante da sua torcida. De lá pra cá, foram quatro jogos, duas derrotas e dois empates no Batistão, sem nenhuma vitória.

Neto Ferreira ⏐ AD Confiança

Depois de fazer quatro pontos nas duas partidas consecutivas que disputou fora de casa, a equipe de Vinícius Eutrópio somou apenas um ponto nos dois jogos em sequência que realizou em Aracaju. Além disso, com o revés de hoje, o Dragão do Bairro Industrial chegou ao terceiro jogo consecutivo sem vencer no Brasileiro.

É bem verdade que a equipe tentou bastante. Por baixo, pelo alto, com cruzamentos, cabeçadas, finalizações. Em todas elas, ou a bola ia para fora, ou parava no goleiro Jean Drosny – aquele mesmo, campeão pelo Sergipe e arqueiro do acesso do Confiança para a Série B.

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Aliás, em um dos poucos lances que não foi Jean o responsável por impedir que as redes do Voltaço fossem balançadas, um lance polêmico surgiu na Arena. Após bate-rebate na pequena área, Lenon finalizou e Ítalo tirou em cima da linha. Entretanto, o Confiança e sua comissão técnica reclamaram bastante de um possível pênalti na jogada .

Na sequência, o próprio Ítalo aproveitou o contra-ataque e marcou o gol que deu a vitória à equipe do Rio de Janeiro. Depois disso, o Dragão inexistiu no embate e o goleiro Jeferson Souza ainda precisou fazer excelentes defesas para evitar um cenário ainda mais negativo.

Reprodução

Classificação

Depois de passar diversas rodadas dentro do G-8, o Confiança segue perdendo posições na tabela. A equipe agora é a 10ª colocada, com 16 pontos, dois a menos que o Botafogo-PB, primeiro time dentro da zona de classificação.

O Volta Redonda, por sua vez, subiu para a quarta posição. O time carioca tem 19 pontos, mesma pontuação de São José-RS, Náutico e São Bernardo, mas fica à frente dos rivais pelos critérios de desempate.

Agenda

No sábado (15), o Confiança visita o Brusque, às 16h, no Estádio Augusto Bauer. Na próxima segunda-feira (17), o Volta Redonda recebe o Amazonas, a partir das 16h, no Estádio Raulino de Oliveira.