O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a indicação do juiz de direito Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que será encaminhada ao arquivo, recebeu 36 votos favoráveis (quando seriam necessários pelo menos 41 votos), 27 votos contrários e três abstenções em Plenário.

A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.

Entre outras funções, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, em 2013.

Fonte: Agência Senado

Como NE Notícias informou, mais um óbito por Covid-19 foi registrado em Sergipe nesta quarta-feira, 1/12.

266 mortes nas últimas 24 horas. 11.436 novos infectados. No Brasil, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 615.020 óbitos.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Quinta (25): 217
Sexta (26): 227
Sábado (27): 230
Domingo (28): 227
Segunda (29): 227
Terça (30): 231
Quarta (1º): 229

BRASIL, EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021:

Total de mortes: 615.020
Registro de mortes em 24 horas: 266
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 229 (variação em 14 dias: -13%)
Total de casos confirmados: 22.104.631
Registro de casos confirmados em 24 horas: 11.436
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 8.745 (variação em 14 dias: -3%)

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (5 estados): AP, GO, PB, BA, PE
Em estabilidade (13 estados): ES, CE, PA, RJ, MG, AC, RR, SE, AL, MS, RS, AM, TO
Em queda (6 estados e o DF): PR, PI, RN, SP, DF, MT, SC
Não divulgaram (2 estados): MA, RO

Levantamento leva em conta apenas os últimos sete dias.

VACINAÇÃO:

134.451.364 pessoas completaram o quadro vacinal. Estão TOTALMENTE IMUNIZADAS.

Juntando tudo, foram aplicadas no Brasil 310.409.016 doses de vacinas contra a Covid-19.

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Sul

PR: -21%
RS: -3%
SC: -43%
Sudeste

ES: 10%
MG: 1%
RJ: 3%
SP: -32%
Centro-Oeste

DF: -39%
GO: 52%
MS: 0%
MT: -42%

Norte

AC: 0%
AM: -13%
AP: 400%
PA: 4%
RO: não divulgou
RR: 0%
TO: -14%

Nordeste

AL: 0%
BA: 24%
CE: 7%
MA: não divulgou
PB: 29%
PE: 19%
PI: -23%
RN: -30%
SE: 0%

pfizer vacina covid — Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

A Anvisa informa que está trabalhando ativamente com os reguladores internacionais e desenvolvedores dos imunizantes para possibilitar uma atuação rápida diante de potenciais impactos da nova variante Ômicron nas vacinas contra Covid-19 usadas no Brasil. É importante ressaltar que, até o momento, não se conhece esses impactos.

As empresas desenvolvedoras farão testes de desempenho das vacinas contra a nova variante Ômicron. A expectativa é que, nas próximas semanas, estejam disponíveis os dados das avaliações iniciais. A Anvisa mantém o compromisso de atuar juntamente com as autoridades internacionais e as empresas envolvidas para permitir que as atualizações nas vacinas, caso necessárias, sejam realizadas com agilidade, mantendo o perfil de qualidade, eficácia e segurança.

A Agência solicitou às desenvolvedoras de vacinas autorizadas no Brasil informações sobre os estudos em andamento. A solicitaçao foi encaminhada aos laboratórios Pfizer, Butantan, Fiocruz e Janssen. A Anvisa exige, para as vacinas autorizadas, que os desenvolvedores monitorem e avaliem o impacto das variantes na eficácia e na efetividade dos imunizantes. É preciso observar, porém, que esses estudos demandam tempo, uma vez que é preciso obter informações genéticas e amostras de pacientes para então realizar os testes e a análise.

Atenção! As vacinas atuais permanecem efetivas na prevenção contra a Covid-19 e desfechos clínicos graves, incluindo hospitalização e morte.

O momento é de cautela. A melhor coisa que a população pode fazer é ser vacinada ou receber o reforço do imunizante e manter as medidas de prevenção, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.

A Anvisa está monitorando a situação e fará comunicados à população à medida que as informações forem apresentadas e avaliadas.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (1°) acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/2021).

A reestimativa da receita se deve principalmente às mudanças nas projeções do crescimento do PIB, da inflação e da taxa Selic de juros básicos.

O projeto de lei orçamentária ainda não inclui o cálculo de receitas que se espera arrecadar com a privatização da Eletrobras (cerca de R$ 23 bilhões), além das licitações para volumes de petróleo excedentes da cessão onerosa de campos do pré-sal (R$ 4,3 bilhões para a União) e da telefonia móvel 5G. “Não acrescentamos essas receitas em virtude das incertezas presentes com ações judiciais”, explica Oriovisto Guimarães.

Renúncias

As renúncias de receita somam R$ 371,1 bilhões para 2022 (3,95% do PIB), equivalente a 20,2% da arrecadação projetada. Os maiores benefícios tributários decorrem de desonerações concedidas no Simples Nacional (R$ 81,8 bilhões ou 22% desses gastos), da agricultura e agroindústria (R$ 47,5 bilhões ou 12,8%), da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 45,6 bilhões ou 12,3%) e rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 36,6 bilhões ou 9,9%). Juntos, esses benefícios respondem por cerca de 57% do total do gasto tributário estimado para o ano que vem.

Parâmetros

Em sua estimativa mais recente, o Ministério da Economia projeta que o PIB crescerá 5,1% neste ano e 2,1% em 2022. O mercado tem um cenário menos otimista, com crescimento de 4,8% e 0,7%, respectivamente. O governo espera que a inflação pelo IPCA encerre este ano com 9,7%, menos do que a projeção do mercado, de 10,1%. No ano que vem, o IPCA pode chegar a 4,7%, segundo o governo, e 4,96%, segundo o mercado. Já as estimativas do Ministério da Economia para Selic são de 9,15% neste ano e 11,25% no ano que vem.

Precatórios

O cronograma da Comissão Mista de Orçamento prevê a apresentação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária nesta sexta-feira (3), para votação na próxima segunda-feira (6). No entanto, o Poder Executivo não poderá enviar mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária (PLN 19/2021) após a aprovação do parecer preliminar.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estranha as informações publicizadas referentes à visita realizada nesta quarta-feira, 01, pelas promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público.

No momento da visita, havia três médicos pediatras plantonistas fazendo o primeiro atendimento das crianças, anestesista e dois ortopedistas.Os serviços de Raio X, Ultrasonografia, laboratório.

Não havia nenhuma criança na estabilização infantil.

A escala médica da Unidade Hospitalar contempla o mínimo necessário para assistência aos pacientes. E conta com a retaguarda do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) no atendimento da criança que necessite de uma assistência maior complexidade.

Em vigência desde o dia 23 de outubro, com ampla divulgação na imprensa, temos o Credenciamento Médico para ampliar a assistência na Unidade Hospitalar.

Em relação ao Centro Cirúrgico, a Secretaria informa que está aguardando a chegada dos insumos para o início dos procedimentos.

Em 26 dias de inaugurado, o hospital já atendeu quase três mil crianças e é um marco fundamental na Rede de Atenção à Criança de Sergipe.

Veja aqui o que informa o Ministério Público de Sergipe

andre mendonca — Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Senado acaba de aprovar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Foi o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Corte.

Placar final: 47 a 32.

Votação secreta.

Um grupo de vinte e um parlamentares, encabeçados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), protocolou ontem (30) petição à Ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal), relatora das ADPFs do Orçamento Secreto (850, 851 e 854), alertando sobre as inverdades da manifestação encaminhada pelo Congresso Nacional ao Supremo em 25 de novembro.

O documento, assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, afirma a impossibilidade de detalhamento das chamadas emendas de relator (RP9).

Na petição, os parlamentares ressaltam que nota assinada pela Consultoria do Senado contradiz os presidentes Lira e Pacheco e alega ser viável revelar todos os detalhes acerca das emendas de relator. Os parlamentares informam ainda que o Congresso Nacional descumpre a decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, referendada pelo Pleno do Supremo, de revelar todos os detalhes acerca das RP 9 nos exercícios de 2020 e 2021. Além disso, os congressistas solicitam a imediata suspensão do PRN 4/2021, aprovado na segunda-feira (29) pelo Congresso, por inconstitucionalidade material e formal, além de representar grave descumprimento do teor da medida cautelar concedida.

“O Orçamento Secreto é flagrantemente inconstitucional, um mecanismo danoso à nossa democracia, e que fere os princípios da transparência, moralidade e eficiência contidos na Constituição. O dinheiro público exige total transparência e critérios técnicos em sua alocação”, alerta o senador Alessandro Vieira.

Veja a lista de parlamentares que assinam a petição:
Senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE

Deputado Alessandro Molon (PSB –RJ)

Deputada Adriana Ventura (NOVO – SP)

Senador Esperidião Amin (PP – SC)

Senador Lasier Martins (Podemos – RS)

Senador Randolfe Rodrigues (REDE- AP)

Senadora Leila Barros (Cidadania – DF)

Senador Jorge Kajuru (Podemos – GO)

Deputada Talíria Petrone (PSOL – RJ)

Deputada Fernanda Melchionna ( PSOL – RS)

Deputado Ivan Valente (PSOL – SP)

Deputada Viviane Reis (PSOL – PA)

Deputada Áurea Carolina de Freitas e Silva (PSOL – MG)

Deputado David Miranda (PSOL – RJ)

Deputada Luiza Erundina (PSOL – SP)

Deputado Glauber Braga (PSOL – RJ)

Deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP)

Senador Reguffe (Podemos – DF)

Deputada Joênia Wapichana (REDE – RR)

Senador Eduardo Girão (Podemos – CE)

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR)

policia militar civil sergipe — civiSSP Sergipe

Em ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar e o Grupamento Tático Aéreo (GTA) foi deflagrada a Operação Craytus. O trabalho foi realizado tendo em vista o alto valor em dinheiro que circulou pelo estado para o pagamento do salário do mês de novembro e também do 13º salário dos servidores da administração estadual de Sergipe. A operação ocorreu entre a segunda-feira (29) e a madrugada desta quarta-feira (1º).

A ação policial contou com o reforço do policiamento no patrulhamento ostensivo e repressivo, intensificado durante todos os dias que abrangeram a estratégia de distribuição do pagamento dos servidores estaduais de Sergipe.

A operação foi realizada em todo o estado e com o reforço no policiamento nos municípios da região do Alto Sertão – Poço Redondo e Monte Alegre -, Agreste Central – Carira e Frei Paulo -, Baixo São Francisco – Pacatuba e Brejo Grande -, Centro-Sul – Poço Verde, Riachão do Dantas e Simão Dias -, e Sul – Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Umbaúba, Arauá e Salgado.

policia civil sergipe policial — Polícia Civil/SSP

Nesta quarta-feira, 1º, a Polícia Civil de Ribeirópolis realizou a prisão em flagrante de Deivid dos Santos Silva, popularmente conhecido como “Mago”, pela prática do crime de tráfico de drogas e suspeita de roubo na região. Durante a detenção, realizada no município, foram apreendidos pela equipe substâncias de caráter entorpecente e semelhantes à cocaína e à maconha, além de uma balança de precisão e outros itens tipicamente utilizados no comércio ilegal de drogas.

O delegado Gregório Bezerra, responsável pelo caso e coordenador da operação policial, explicou que “denúncias davam conta de que o homem praticava o tráfico de cocaína e realizava assaltos ocultando sua face com máscaras de bruxo”. Máscaras estas que também foram apreendidas pelos policiais civis durante a prisão de Deivid.

A Polícia Civil sergipana reforça os trabalhos para proteger e servir a população e frisa a importância de que, em caso de ciência de crimes, denúncias sejam realizadas através do Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é expressamente garantido.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome de André Mendonça para o Senado Federal.

Placar final: 18 a 9.

A sessão no plenário presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode ser aberta entre 18h30 e 19h.

Referentes