Oferecendo ainda mais conforto e comodidade ao consumidor sergipano, os shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju (SE), passam a operar em horário ampliado a partir da próxima quinta-feira, 16 de dezembro. De 20 a 23 de dezembro, os shoppings ficam abertos até as 23h e, no dia 24 de dezembro, o funcionamento será diferenciado, das 9h às 18h.16 a 18 de dezembro (quinta a sábado)Grandes marcas – 9h às 23h;Praças de alimentação e restaurantes – 10h às 22h;Lojas e quiosques – 10h às 22h;Operações de lazer – 10h às 22h.19 de dezembro (domingo)Grandes marcas – 13h às 21h;Praças de alimentação e restaurantes – 12h às 21h;Lojas e quiosques – 14h às 20h;Operações de lazer – 12h às 21h.20 a 23 de dezembro (segunda a quinta-feira)Grandes marcas – 9h às 23h;Praças de alimentação e restaurantes – 10h às 22h;Lojas e quiosques – 10h às 23h;Operações de lazer – 10h às 22h.24 de dezembro (sexta-feira)Grandes marcas, lojas, quiosques, restaurantes, operações de alimentação e lazer – 9h às 18h.25 de dezembro (sábado)Shopping Jardins – Restaurante Tio Armênio e Cinemark funcionam de acordo com as respectivas redes. Demais lojas e quiosques, fechados.RioMar Aracaju – Operações de lazer, restaurantes Ferreiro Grill, Camarada Camarão e Madero e as praças de alimentação funcionam das 12h às 21h. Demais lojas e quiosques, fechados.

Atrações natalinas no Jardins

Durante o horário de funcionamento do Shopping Jardins, crianças, jovens, adultos e idosos se divertem com a decoração interativa do ‘Natal dos Balões’ na Praça de Eventos Ipê e em estações distribuídas pelo mall, além de trenó do Noel e tradicional presépio na Portaria B.

Diariamente, das 14h às 20h, e no dia 24 de dezembro, das 14h às 18h, Papai Noel está em sua morada compartilhando amor com os visitantes. Às quartas-feiras, das 17h às 18h, Dona Nuvem, Tio Arco-íris e Senhor Balão desfilam alegria pelo mall em encantadoras paradas natalinas.

Às quintas-feiras até o dia 23 de dezembro, acontecem apresentações de corais e filarmônica no Jardim Iluminado às 19 horas e o público pode apreciar os espetáculos na Praça de Alimentação Jardins. No sábado, 18 de dezembro, o público curte o musical infantil ‘Jardim do Papai Noel’ em sessões gratuitas às 15h, 16h e 17h. Basta retirar antecipadamente a pulseira de acesso nas lojas participantes.

De sábado a terça-feira, das 18h às 21h, as famílias têm a oportunidade de visitar e tirar fotos na área verde central em frente à Praça de Alimentação Jardins. O acesso é gratuito e limitado, mediante a apresentação de cadastro na plataforma Shopping Jardins Online. 

Atrações natalinas no RioMar

Nas duas praças de eventos do RioMar, as crianças podem desfrutar de brinquedos temáticos, em meio à decoração natalina. Trenzinho, nozes giratórias, trenós, tinas girantes e espaços instagramáveis para as tradicionais fotos do Natal. As atrações funcionam até 24 de dezembro, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 12h às 21h. 

No espaço cenográfico ‘Casa dos Esquilos’, até o dia 24, os pequenos desfrutam de uma experiência inesquecível, bem pertinho dos esquilos Théo, Gigi e Teco. De segunda a quinta, das 14h às 20h, o ambiente permanece aberto à visitação gratuita. De sexta a domingo e nos feriados, a casa é palco de divertidos musicais.  A atração acontece em cinco sessões e a entrada custa R$30. O acesso ao espaço deverá ser agendado no local ou por WhatsApp no número (79) 99962-8711, das 14h às 20h. A casa dos esquilos fica localizada próximo à Praça de Eventos Rio. Mais informações acesse riomararacajuonline.com.br

Papai Noel permanece no RioMar até o dia 24 de dezembro, para o tradicional encontro com a criançada. Em sua confortável varanda, localizada ao lado da Casa dos Esquilos, nosso Bom Velhinho recebe os pequenos e as cartinhas com os pedidos de presentes e faz lindas fotos com os visitantes. Os encontros acontecem de terça a domingo, das 14h às 20h. 

atletico athletico 16 nov 2021
Pedro Souza/Atlético

O último campeão nacional de 2021 será conhecido nesta quarta-feira (15). A partir das 21h30 (horário de Brasília), Athletico-PR e Atlético-MG se enfrentam na Arena da Baixada, em Curitiba, para decidir o título da Copa do Brasil.

A vantagem do Galo é enorme. No último domingo (12), os mineiros golearam por 4 a 0 e podem até perder por três gols de diferença que ficam com o bicampeonato. Se o título vier, os alvinegros, vencedores anteriormente em 2013, repetirão o feito que o rival Cruzeiro alcançou em 2003: ser campeão brasileiro, estadual e da Copa do Brasil em uma mesma temporada.

O Furacão precisa de um milagre para voltar a conquistar o torneio, após o título de 2019. A derrota no primeiro jogo foi a pior da história das finais da Copa do Brasil. Para ser campeão no tempo normal, o clube paranaense tem de ganhar por cinco gols de diferença, o que ainda não aconteceu em 2021. O mais perto que os rubro-negros chegaram foi em maio, quando aplicaram 4 a 0 no Aucas (Equador), pela Copa Sul-Americana. O resultado, caso se repita nesta quarta, leva a decisão para os pênaltis.

No Atlético-MG, o técnico Cuca deve repetir a maior parte da escalação do jogo de ida. A dúvida está na frente, já que Diego Costa trata uma lesão na coxa e sequer viajou para Curitiba, embora exista a possibilidade de integrar o grupo. O provável é que ele seja substituído pelo também atacante Eduardo Vargas, autor de dois gols no Mineirão.

O Galo deve atuar com: Everson; Mariano, Igor Rabello, Junior Alonso e Guilherme Arana; Allan, Jair e Matías Zaracho; Hulk, Eduardo Vargas e Keno (Diego Costa).

No lado do Athletico-PR, a dúvida do técnico Alberto Valentim é Nikão, com dores no tornozelo desde o primeiro jogo. Ele pode dar lugar ao também atacante Pedro Rocha se não tiver condição de atuar. O zagueiro e capitão Thiago Heleno, suspenso pelo terceiro amarelo, é desfalque certo e tem Zé Ivaldo como substituto imediato.

O provável Furacão terá: Santos; Pedro Henrique, Zé Ivaldo e Nico Hernández; Marcinho, Erick, Léo Cittadini e Abner; Nikão (Pedro Rocha), Renato Kayzer e David Terans.

gilmar mendes mar 2019
Rosinei Coutinho / STF

Estava. o Plenário Virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que leva o tema para o plenário físico, pessoal..

O julgamento poderia decidir pelas federações partidárias.

Decidiria se vale a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que validou as federações.

Como o Supremo entra em recesso na próxima sexta-feira, 17, o tema só deve ser apreciado em 2022.

Não há data para a análise.

O PTB entrou com ação contra a lei que instituiu as federações, editada no último mês de novembro.

Clique aqui e veja a íntegra da ação

Para o partido, a lei burla a proibição constitucional às coligações partidárias – de vereadores e deputados. O ministro Luís Roberto Barroso considerou a lei constitucional.

O texto do PTB é assinado pelos advogados Ezikelly Barros e Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

O Congresso Nacional aprovou a criação das federações em agosto deste ano. O presidente da República vetou. O veto foi derrubado pelos parlamentares.

tse brasilia tribunal
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O instituto das federações partidárias foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação nas Eleições Gerais de 2022, durante a sessão administrativa da Corte desta terça-feira (14).

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 e possibilitará, no futuro, fusões e incorporações de agremiações que não tenham conseguido cumprir a cláusula de desempenho estabelecida no artigo 17 da Constituição Federal e que será aplicada no pleito do ano que vem.

O relator da instrução e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, durante o processo de elaboração, a minuta da resolução foi encaminhada a todos os partidos políticos para que pudessem apresentar sugestões. “A preocupação deste Tribunal foi de não permitir que as federações partidárias reincidissem nos vícios das coligações proporcionais, que, em boa hora, foram suprimidas pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Barroso também apontou que, para evitar que as federações sirvam como meio para fraudes à lei eleitoral, a minuta da resolução que trouxe ao Plenário prevê que a cota de gênero nas eleições proporcionais seja atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto individualmente por cada partido, “evitando-se que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos”. Ainda, o partido que transferir recursos públicos a outro da mesma federação poderá ter as suas contas desaprovadas em razão da aplicação irregular desses recursos.

Para as Eleições Gerais de 2022, foi estabelecida uma regra transitória, aplicável aos pedidos de formação de federação apresentados até 1º de março do ano que vem. Conforme essa regra, o relator poderá antecipar a formação da federação logo após o fim do prazo para impugnações, caso verifique o atendimento aos requisitos para deferimento do registro. Essa decisão individual do relator deverá ser referendada pelo Plenário do TSE.

Submetida ao voto dos demais ministros, a Instrução foi aprovada por unanimidade.

Personalidade jurídica                                                                             

Segundo a resolução aprovada, dois ou mais partidos com registro no TSE poderão reunir-se em federação, com abrangência nacional, sendo registrados conjuntamente pela Justiça Eleitoral.

Para isso, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta das legendas que a constituem. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Se a constituição da federação não for impugnada no prazo legal, sendo ouvido o Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido será apreciado pelo Plenário do TSE. A participação em federações somente será válida se o partido tiver se incorporado à nova pessoa jurídica até seis meses antes das eleições.

As federações não terão prazo de vigência, e os partidos federados não perdem seu nome, sigla, número, filiados, nem o acesso aos recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. Também não se altera o dever de prestar contas dos recursos públicos que receberem.

As legendas que se federarem deverão permanecer na nova instituição por, no mínimo, quatro anos. A agremiação que se desligar antes desse prazo não poderá ingressar em outra federação e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Também não poderá utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar os quatro anos em que deveria estar na federação. A exceção a essa regra ocorre no caso de o partido sair do novo instituto porque se fundiu ou foi incorporado a outra legenda ou porque a federação foi extinta.

Confira a íntegra do voto do ministro Barroso.

Propaganda Eleitoral TSE
TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (14), a minuta da resolução da Corte que normatizará a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2022. O texto aprovado será publicado, juntamente com as demais resoluções que abordam outros temas relativos ao pleito, no Portal do TSE.

Tendo como base a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamentou a propaganda eleitoral, o horário gratuito no rádio e na televisão e as condutas ilícitas nas Eleições Municipais de 2020, a norma aprovada hoje incorporou aprimoramentos e atualizou as regras para o pleito do ano que vem, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral na internet e por meio de aplicativos de mensagens. Ela também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de antena. E ainda pune a violência de gênero voltada a mulheres na política.

A instrução foi relatada pelo ministro Edson Fachin. Ele explicou que a elaboração da minuta contou com a contribuição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de diversos partidos políticos, especialistas e entidades públicas e privadas. Ele ainda apontou que, para a elaboração do documento, foram considerados diversos julgados e entendimentos jurisprudenciais relativos a pleitos passados, tanto do próprio TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Combate à desinformação

A nova resolução pune a veiculação, por quem quer que seja, de notícias falsas ou contendo injúrias, calúnias ou difamações com o intuito de beneficiar candidatos, partidos, federações ou coligações. A divulgação de fatos sabidamente inverídicos para influenciar as eleitoras e os eleitores pode ser punida com prisão de dois meses a um ano e pagamento de 120 a 150 dias-multa.

A norma ainda presume que candidatas ou candidatos, partidos, federações ou coligações tenham verificado a veracidade do que é publicado em seu nome, seja em que meio for, responsabilizando-os, portanto, pela divulgação de conteúdo falso.

O uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las estão proibidos. A resolução prevê sanções para quem realizar propaganda abusiva na internet em nome de terceiros, com o objetivo de prejudicá-lo: a multa mínima para quem infringir a regra é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.

Ela também pune com prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil quem contratar pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.

LGPD

Os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também foram incorporados às normas sobre propaganda eleitoral que vigerão no ano que vem. A resolução determina que candidatos, partidos, federações e coligações mantenham um canal de comunicação para que pessoas que tiveram os respectivos dados compartilhados – por exemplo, número de telefone ou endereço de e-mail – possam se informar sobre como essas informações foram tratadas e, ainda, solicitar que elas sejam excluídas desses bancos de dados.

Os eleitores estão livres para manifestar opiniões nos respectivos perfis em redes sociais e páginas na internet a qualquer tempo, desde que respeitem a honra e a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações. Da mesma maneira, não é considerada propaganda eleitoral antecipada o pedido de voto publicado em sites eleitorais, blogs, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação dos candidatos, dos partidos, das federações ou das coligações.

Mulheres e negros

A distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão caberá a cada partido, federação ou coligação, observando alguns parâmetros já estabelecidos na legislação, como a reserva de 30% para candidatas e a aplicação da proporcionalidade às candidatas e aos candidatos negros.

Assim, as candidatas do gênero feminino terão acesso ao tempo de antena na proporção das candidaturas registradas, desde que não recebam menos que 30% do tempo à disposição do partido, federação ou coligação. A mesma regra de proporcionalidade se aplica aos candidatos negros, conforme for a autodeclaração de raça feita por cada um no momento do registro da candidatura.

Qualquer forma de violência de gênero ou de raça voltada a candidatas passa a ser punível. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar por qualquer meio candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando ou discriminando a condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia pode acarretar um a quatro anos de prisão e multa. A punição pode ser ainda maior se as pessoas agredidas estiverem grávidas, forem maiores de 60 anos ou possuírem alguma deficiência.

Lives e debates

A realização de showmícios segue proibida, ainda que seja transmitida pela internet na forma de lives, que se tornaram comuns durante o período de distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19. Apenas candidatos que sejam artistas poderão se apresentar nos próprios comícios.

Para a realização de debates para as eleições majoritárias, as candidatas ou os candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares com assento no Congresso Nacional deverão ser necessariamente convidados. A presença dos demais é facultada aos organizadores do evento.

Confira a íntegra do voto do ministro Edson Fachin.

ibge
Divulgação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.ebcebc

Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.

Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.

As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.

Salários

Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.

Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.

Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.

O site da Câmara Federal começou a publicar nomes e ofícios de parlamentares que solicitaram repasses do chamado “Orçamento Secreto”.

Entre os parlamentares, filiados ao PSD, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): Sérgio Brito (BA), e os deputados Diego Andrade (MG), Charles Fernandes (BA), José Nunes (BA), Marx Beltrão (AL), Paulo Magalhães (BA), Otto Alencar Filho (BA), Cezinha de Madureira (SP), Neucimar Fraga (ES), Francisco Junior (GO), Stefano Aguiar (MG), Júnior Ferrari (PA), Júlio César (PI), Reinhold Stephanes Junior (PR), Jones Moura (RJ), Expedito Netto (RO), Ricardo Guidi (SC) e Fábio Mitidieri (SE).

No Congresso Nacional, segundo o jornal Folha de São Paulo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) deu o voto “decisivo” para aprovar o “Orçamento Secreto”.

Neste momento, em que a vacinação segue avançando em todo o país, o Brasil tem visto uma queda nos principais indicadores da pandemia, uma conquista resultado da campanha de imunização contra a Covid-19.

No entanto, a pandemia ainda não acabou e, assim como houve o surgimento da variante Delta no final de 2020, uma nova variante, a Ômicron, também representa um alerta sobre a pandemia e a realização das festividades de fim de ano. Apesar das conquistas, é fundamental avançar na vacinação e manter as medidas adicionais de proteção.

Por isso, o Observatório Covid-19 Fiocruz lança uma nova cartilha, que sistematiza um conjunto de recomendações que orientam sobre formas mais seguras de passar o Natal e o réveillon e diminuir os riscos de transmissão da Covid-19 no período. Além da cartilha, as orientações também

serão divulgadas em formato de cards informativos que possam ser compartilhados pelo WhatsApp e demais redes sociais, bem como por uma enquete nas redes, que simula um jogo para a pessoa que deseja ir a um encontro de fim de ano da maneira mais segura possível. 

Em sua segunda edição, o material traz como mensagem principal a vacinação como forma mais importante de proteção. Mas algumas das recomendações presentes na cartilha do ano passado continuam valendo, especialmente para aquelas pessoas que não sabem se todos nos encontros e eventos estarão vacinados, se são do grupo de risco ou mais vulneráveis, como os idosos, ou ainda se há crianças na família, que ainda não puderam se vacinar. A cartilha é focada em orientações para eventos familiares e pequenos encontros entre amigos, já que as aglomerações ainda devem ser evitadas.

Para os pesquisadores envolvidos na produção da cartilha, as orientações sugeridas podem e devem ser compartilhadas e discutidas em família, grupos de amigos, locais de trabalho, comunidades e outros coletivos. “O objetivo é esclarecer, dialogar e pactuar estratégias solidárias e conscientes para que possamos manter as festas cuidando uns dos outros, bem como incentivar familiares, amigos e colegas de trabalho não imunizados a se vacinarem”, destaca o texto.

Segundo a última edição do Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz, a proximidade das festas de fim de ano e das férias escolares impõem especial atenção sobre o monitoramento da intensidade com que as pessoas retornam a circular pelas ruas. O aquecimento do turismo também já dá sinais de sua influência no aumento de circulação de pessoas nas ruas. 

“Estamos num cenário mais favorável do que no ano passado, mas ainda temos que nos manter alertas, especialmente diante das incertezas relacionadas à nova variante e à intensidade de circulação de pessoas nesse período do ano. Por isso, reforçamos que o principal cuidado neste fim de 2021 é garantir que todos estejam vacinados com o esquema completo, incluindo a dose de reforço, caso a pessoa já tenha essa indicação. Quem ainda não está com o esquema completo, recomendamos que vá ao posto de saúde 14 dias antes do evento para que possa estar protegida e ajudar a proteger os outros também. Essa é uma mensagem que gostaríamos que fosse muito compartilhada e incentivada nos grupos de família e amigos do WhatsApp”, ressalta o coordenador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Carlos Machado.

Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, às 18h, será protocolado na Câmara de Vereadores de Pirambu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo a criação de mecanismos para o controle social dos royalties no município. 

Uma iniciativa de lideranças comunitárias dos povoados do município que participam do Observatório Social dos Royalties (OSR), projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe, como parte do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras – PEAC, o PLIP começou a ser elaborado em 2017, a partir de debates com a população e através da coleta de assinaturas de eleitores, realizada de porta em porta nos povoados e na sede do município.

Dentre outros aspectos, o projeto propõe a criação do Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo, para que as decisões sobre o uso dos recursos dos royalties sejam tomadas com a participação da população e haja transparência sobre os investimentos realizados. 

Outra medida prevista no projeto é a instituição de um Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo, a fim de que o dinheiro seja depositado em conta separada das demais receitas municipais, viabilizando o controle social. 

Royalties para as comunidades

Vale ressaltar que os recursos dos royalties são oriundos da exploração de petróleo, um recurso finito, cujo uso deve ser prioritariamente para promover a diversificação da economia e realizar investimentos que beneficiem as gerações futuras, que não poderão contar com os recursos naturais que estão sendo explorados. 

O montante de recursos dos royalties recebidos oscila muito à medida, visto que são influenciados por muitos fatores como a quantidade produzida, o preço internacional do petróleo, as mudanças nas legislações vigentes, bem como pelo câmbio do país. A título de exemplo, em 2017, Pirambu chegou a receber quase R$ 40 milhões, mas atualmente o valor é dez vezes menor.

Independente da variação dos valores, o fato é que “a população não faz ideia de onde e como os recursos são gastos, pois a qualidade de vida, sobretudo nos povoados, segue muito precária”, destacou Christiane Campos, uma das coordenadoras do PEAC.

Para ela, a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular representa “um evento de grande relevância política e social para Pirambu e para todo o Estado de Sergipe por trazer para o debate público o tema do controle social dos royalties”.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Conforme o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal de Pirambu, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular são necessários 3% de assinaturas do eleitorado do município. Atualmente Pirambu tem um total de 8.174 eleitores, sendo necessário, portanto, um número mínimo de 245 assinaturas para a apresentação do projeto. O projeto de lei que será entregue pelo grupo do Observatório Social tem 341 assinaturas válidas. Assim, todos os requisitos legais para a apresentação do PLIP foram cumpridos.

A apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular ocorrerá durante a sessão pública da Câmara Municipal, às 18h desta quarta-feira, e contará com a participação de lideranças comunitárias e da equipe técnica da UFS que coordena o projeto.   

Policiais da 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM) prenderam em flagrante um rapaz identificado como Lucas Oliveira Santos, de 22 anos, na capital sergipana. Ele é investigado por praticar roubos de aparelhos celulares, além de outros crimes, se passando por entregador de aplicativo de comida.

De acordo com o delegado da unidade, Everton Santos, desde o início desta semana populares vinham informando sobre uma grande quantidade de assaltos que estavam ocorrendo pela região dos bairros Luzia, Sol Nascente e Santa Lúcia. Por meio de investigações, foi possível identificar Lucas como suspeito de ser autor desses crimes.

Conseguido a identificação da placa de um veículo utilizado pelo suspeito, os agentes policias o localizaram na manhã desta terça-feira, nas proximidades da Avenida Maranhão. Na ocasião, Lucas portava uma caixa de isopor de um aplicativo de entregas, se passando por motoboy. Com ele, foi apreendida uma pistola com munição e quatro celulares que havia subtraído.

Segundo apurações, para além dos roubos que cometia, ele é apontado de cometer os delitos de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele é ex-presidiário, tendo sido solto em setembro deste ano, provavelmente cometendo crimes desde então.

Lucas será encaminhado para a audiência de custódia, onde serão tomadas as medidas cabíveis. Denúncias sobre crimes praticados pelo preso podem ser relatadas ao Disque-Denúncia da Polícia Civil (181). O sigilo é garantido.