Confirma a Resolução TSE 23.606/2019, vereadores têm de 5 de março a 3 de abril janela (prazo) para mudar de partido sem risco de perda de mandato.
NE Notícias publica, sempre de forma atualizada, mudanças de partidos para as próximas eleições municipais de outubro.
A caminho do PDT
Thiguinho Batalha (PMB)
Seu Marcos (PHS)
Isac (PCdoB)
Anderson de Tuca (PRTB)
Máximo de 5 vereadores
Segundo Jason Neto, irmão do presidente estadual do PDT, Fábio Henrique, o partido não terá mais que 5 vereadores.
É notória a utilização do que deveria ser uma campanha educativa da Prefeitura de Aracaju – sobre o pagamento de IPTU em dia – para em verdade, exaltar de forma ostensiva o trabalho do atual gestor e de sua gestão às vésperas do pleito em que o mesmo irá concorrer à reeleição.
O prefeito Edvaldo Nogueira está utilizando dinheiro público, que poderia ser aplicado na saúde ou educação, e está gastando com propagandas em horários nobres da TV, do rádio, postagens na internet e outdoors, com claro intuito de influenciar a opinião pública, através da repetição massiva das seguintes mensagens: “TRABALHO BOM NÃO PODE PARAR”; “Trabalho bem feito tem que continuar”.
Ainda que não cite nomes, é ilegal o uso de propaganda paga com dinheiro público para a exaltação de um gestor e ainda mais, para em ano eleitoral sugerir a continuidade de sua gestão.
É justo e necessário que a administração pública dê publicidade aos seus atos e realizações mas de forma objetiva e impessoal. E não utilizando a máquina pública para custear vasta campanha publicitária com viés eleitoral.
Por tal motivo, nós integrantes do Bloco Unidos por Aracaju estamos entrando com duas representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para que o Prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, responda pela prática de improbidade administrativa e pelo uso da publicidade de Governo a fim de obter vantagem eleitoral.
Aracaju/SE 20 de janeiro de 2020
ALESSANDRO VIEIRA – Senador da República
EMÍLIA CORRÊA – Vereadora de Aracaju
GEORGEO PASSOS – Deputado Estadual
KITTY LIMA – Deputada Estadual
DR. EMERSON – Ex-vereador de Aracaju
NÚZIA COSTA – Cidadania
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poço Verde (Sindserv Poço Verde) denuncia a apropriação por parte da Prefeitura Municipal das mensalidades pagas pelos servidores ao sindicato. De acordo com o presidente do Sindiserv e diretor de comunicação da FETAM Sergipe, Jackson Ribeiro, desde o mês de setembro a gestão municipal não repassa os recursos para a entidade sindical.
“A falta de repasse e os episódios frequentes de assédio moral mostram que o prefeito Iggor Oliveira tem se sentido pressionado pela organização dos trabalhadores, e por isso tenta enfraquecer nosso sindicato. Mas nossa categoria está firme no que acredita e defende. Na verdade, essas atitudes apenas reforçam para nós a necessidade de lutar, e nos confere ainda mais energia para as nossas batalhas cotidianas”, destacou Jackson.
Outra pauta da categoria é o reajuste salarial de 2020. Desde novembro do ano passado, o sindicato encaminhou ofícios para a prefeitura a fim de dar início às negociações do reajuste anual. “O nosso estatuto diz as negociações devem iniciar 30 dias antes da data base, que é dia 01 de janeiro. Assim fizemos, mas a gestão até o momento não deu nenhum tipo de resposta”, apontou o presidente do sindicato.
Apesar de o município possuir uma Lei que garante o pagamento dos servidores municipais até o ultimo dia do mês trabalhado, a gestão vem, reiteradamente, atrasando os salários. “Todos os meses os servidores recebem a partir do dia 10 do mês subsequente”, lamentou Jackson.
Diante destas e outras diversas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Poço Verde contra os trabalhadores, os servidores públicos do município realizaram, neste sábado, 18, um ato público em frente à sede do Sindiserv Poço Verde.
Após debater a respeito do descaso da gestão municipal com a categoria, os servidores municipais decidiram que não ficarão de braços cruzados diante de tantas injustiças e que, portanto, irão adotar atitudes mais incisivas para tentar reaver os direitos perdidos. A categoria reivindica ainda melhores condições de trabalho, luta contra o acúmulo de cargos e contra as diversas negativas de licenças prêmio a trabalhadores, direito assegurado no Estatuto do Servidor Municipal.
A Atriz Regina Duarte aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Secretaria Especial da Cultura, que tem status de ministério.
Nesta segunda-feira, 20, no Rio de Janeiro, a atriz disse à imprensa que está “noivando” com a secretaria.
Ela colocou algumas condições para assumir o cargo. Bolsonaro disse que só poderia dar resposta em Brasília, onde a atriz conhecerá a secretaria.
O ator Lima Duarte, 89 anos, que contracenou com Regina na novela “Roque Santeiro”, disse à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo:
Perfeito para o Brasil de hoje: Sinhozinho Malta na Presidência e Viúva Porcina na Cultura.
Lima Duarte
Democracia em Vertigem, documentário de Petra Costa, concorre ao Oscar.
Três sergipanos aparecem no documentário. Não são artistas, são políticos.
O então deputado André Moura aparece durante entrevista do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Márcio Macêdo é visto no meio da multidão acompanhando o ex-presidente Lula no velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Na cena que mostra a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, João Daniel aparece no plenário segurando o cartaz com “Fora Temer”.
A atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Secretaria Especial de Cultura, que tem status de ministério.
Nesta segunda-feira, 20, depois de conversar com o presidente, a atriz disse que está “noivando” com a secretaria.
Amigos mais próximos disseram à imprensa que ela aceitou o convite.
Na tarde desta segunda-feira, a Globo informou que, se aceitar o convite de Bolsonaro, Regina Duarte terá de pedir suspensão de seu contrato com a emissora.
A atriz Regina Duarte tem contrato vigente com a Globo e sabe que, se optar por assumir cargo público, deve pedir a suspensão de seu vínculo com a emissora, como impõe a nossa política interna de conhecimento de todos os colaboradores.
Rede Globo
Dirigentes nacionais do DEM e do PDT acertam aliança em Salvador, Fortaleza e São Luiz para as eleições municipais de outubro.
A aliança pode ocorrer também em capitais de Estados de outras regiões do País.
Em Aracaju, o PDT terá o prefeito Edvaldo Nogueira como candidato à reeleição. O DEM não fará aliança com o PDT.
A orientação da direção nacional DEM é de que o partido tenha candidatura própria à prefeitura. Contatos nesse sentido continuam sendo mantidos.
Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na sexta-feira, 17, uma reunião para discutir sobre um mutirão que será promovido para investigar e sanar crimes de Sonegação Fiscal. A ideia é instaurar, inicialmente, 200 procedimentos para investigar empresários que cometem crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. A dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.
De acordo com o procurador-geral do MPSE, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, foi criado um comitê interinstitucional de recuperação de ativos. “O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de janeiro e, diante da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o devedor contumaz (persistente) passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e não pagarem. As notificações serão iniciadas a partir do dia 31/01/2020”, destacou.
Segundo o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, o Estado oferecerá condições para que os contribuintes quitem os débitos, além disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte cível. “Essa integração visa que nós subsidiemos o MP em uma articulação conjunta também com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que são contumazes, são esses que, além de diminuir a arrecadação do Estado, praticam a concorrência desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas dívidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decisão do Supremo, nós trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percepção criminal”, explicou. Ele ainda esclareceu que “a única forma que o contribuinte tem de resolver a situação é regularizando seu débito e se comprometer a não mais realizar atividades ilegais. Nós temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilhão de reais de dívidas”, acrescentou Vinícius Oliveira.
A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais. Ele também destacou que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, finalizou.
Depois da fuga em massa de membros do PCC de um presídio localizado em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, fogem mais elementos ligados à facção.
Ao menos 26 presos pularam uma muralha de três metros e fugiram do principal presídio do Acre, no Brasil, na madrugada desta segunda-feira, 20.
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, todos são ligados ao PCC ou ao B13 (Bonde dos 13), facção local que tem ligação com o grupo paulista.
