A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora regional eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), padronizou os horários de funcionamento dos Cartórios Eleitorais de Aracaju e do interior do Estado.

De 02 de março até 06 de maio de 2020, o horário de atendimento ao público dos Cartórios Eleitorais será de 7 às 13 horas nas Zonas com sede na capital e na Central de Atendimento de Aracaju, e de 8 às 14 horas nas demais Zonas.

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Pixabay

O atendimento nos postos instalados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) será realizado conforme o horário de funcionamento de cada CEAC.

O eleitor deve comparecer ao local de atendimento munido de documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de alistamento militar.

É importante lembrar que a padronização dos horários foi definida em virtude do fechamento do Cadastro Eleitoral. Para votar nas eleições deste ano, o eleitor deve regularizar a situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.

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SSP / Arquivo

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, participará, neste sábado, a partir das 9h, do 1º Encontro da Comunidade Aeronáutica de Sergipe promovido pela Infraero para discutir o uso de drones durante o Carnaval. 

A promotora de Justiça Euza Missano ministrará uma palestra sobre “Responsabilidade Civil e Criminal pelo uso irregular de Drone”.

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (14/2) a Operação Presságio, para investigar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por agentes políticos, servidores da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e por gestores de uma ONG que prestava serviços à prefeitura.

Foram cumpridos 7 mandados de prisão, 38 mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados. 

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Polícia Federal em Sergipe

A referida ONG, fundada em 1967 em Minas Gerais, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura. Entretanto, jamais prestou os serviços que são objeto dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Ao todo foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, ela já havia recebido cerca de R$ 27 milhões.

Durante a investigação, apurou -se que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos com a ONG supracitada. A referida ONG deveria até 2021 tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso.*

O “modus operandi” da organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

A operação foi batizada OPERAÇÃO PRESSÁGIO em razão de a equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

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Divulgação

Por seis votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na manhã desta sexta-feira, 14, que o deputado estadual Gilmar Carvalho não deixar o PSC.

O tribunal julgou a Ação de Desfiliação movida pelo deputado, que pediu autorização judicial para deixar o partido sem o risco de perder o mandato.

Com a decisão, Gilmar permanece filiado ao PSC exercendo o mandato de deputado estadual.

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Social Previdência

Bandidos levaram cerca de 12 computadores do INSS, na avenida Ivo do Prado, em Aracaju.

A Polícia Federal foi acionada.

Ainda não há informação sobre o furto.

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Divulgação / PF

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta sexta-feira, 14, mandado em apartamento de edifício localizado no bairro Atalaia, em Aracaju.

Ainda não há informações sobre a operação, mas NE Notícias apurou que pode estar vinculada a investigações sobre desvio de recursos públicos.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório e em apartamento de empresário.

Mais informações em instantes.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e da Companhia de Desenvolvimento de Sergipe (Codise) divulga nesta quarta-feira (12) a abertura do Edital de Chamamento Público para empresas interessadas em implantar loteamentos e condomínios na área do Complexo Industrial Portuário.

O edital torna público o interesse em firmar parceria com empresas nacionais ou estrangeiras para o desenvolvimento de Distritos Industriais, bem como serviços e logística que tenham atividades em sinergia com o porto, com a área de supply para o setor de petróleo e gás, com empresas consumidoras intensivas de gás natural, com o setor de autopeças e/ou quaisquer outros que sejam correlatos àquelas atividades e ainda de serviços portuários, como operadores logísticos.

edital complexo portuario
Divulgação

O estado dará apoio de infraestrutura, disponibilizando sistemas de abastecimento de água, de energia e de gás natural, assumindo os seus custos junto às respectivas concessionárias. Além disso, a região dispõe do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, capaz de dar suporte às diversas operações de cargas e equipamentos das empresas que poderão vir se instalar em Sergipe.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, a chegada das indústrias começa a se tornar realidade em Sergipe e a região do Complexo Industrial Portuário é uma área promissora e que muito interessa aos empresários. “Com este edital queremos incentivar que as empresas que trabalham nas áreas de estruturação possam disponibilizar seus serviços com o intuito de organizar o espaço e assim contribuir com o desenvolvimento de Sergipe”, ressalta.

As pessoas jurídicas que estiverem interessadas em empreender na área do Complexo Industrial Portuário de Sergipe poderão usufruir dos benefícios previstos no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), mediante a aprovação dos seus projetos no Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), bem como buscar incentivos tributários municipais a serem instituídos nos termos dos protocolos de intenções firmados com os municípios integrantes (Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Santo Amaro das Brotas e Maruim).

No Rio de Janeiro, milícias sequestram, torturam, cobram por serviços a moradores, matam.

Todas são formadas por ex-policiais, em geral “gente” colocada para fora do serviço público por terem optado pelo crime.

No último domingo, o miliciano Adriano da Nóbrega, segundo a revista Época, “o maior matador de aluguel do Rio de Janeiro”, foi assassinado numa operação policial destinada à queima de arquivo.

adriano da nobrega
Divulgação

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia alega que o miliciano morreu porque trocou tiros com policiais.

Sergipe

NE Notícias apurou que, depois de sua morte, e só depois do assassinato, Adriano está sendo investigado sobre o que fazia na Bahia além de se esconder da polícia.

Até o momento, foi apurado que Adriano só negociava em dinheiro vivo, para não deixar rastros.

Fontes da polícia informam que suas atividades criminosas não se resumiam ao Estado da Bahia, mas chegaram também a Sergipe.

A polícia não diz, mas quer saber se ele tentou ou formou milícias em Sergipe e na Bahia.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Preconceituoso, ofensor das domésticas e dos servidores públicos, a quem chamou de “parasitas”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe por mês R$ 7.733 de auxílio-moradia, o maior permitido por lei.

Até o último mês de julho, recebia também diárias para dar expediente onde mora, o Rio de Janeiro, até mesmo em “compromissos” fora da agenda.

O ministro também recebe mensalmente R$ 458 de auxílio alimentação.

Nos seus planos, como diz a Folha de São Paulo nesta sexta-feira, 14, “pobres só aparecem como detalhes inconvenientes”.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o novo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, ao comentar sobre as trocas em ministérios anunciadas nesta quinta-feira (13). Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro dirigiu-se diretamente ao general para dizer que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios.

“O general Braga Netto tornou-se uma pessoa conhecida por ocasião da sua intervenção no Rio de Janeiro, na questão de segurança pública. Foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, fez um excepcional trabalho, conseguiu recursos para aparelhar as forças de segurança lá no Rio de Janeiro e, de certa forma, baixou a temperatura da criminalidade. (…) Então, bem-vindo Braga Netto, muito obrigado por você ter aceito esse convite. E, para você também, não deixa de ser mais um desafio, você sai da parte bélica e vai para a  burocracia”, disse o presidente. 

Segundo Bolsonaro, a missão mais importante de Braga Netto na Casa Civil é coordenar, conversar com os ministros, buscar soluções. “Eu falo muito em se antecipar a problemas. Em havendo qualquer coisa que possa não dar certo, que pode acontecer, que o ministro, às vezes, tem algum problema, e ele está lá pra ajudar e se antecipar a esses casos que possam não beneficiar a administração”, disse. 

As trocas do comando de ministérios foi confirmada mais cedo por Bolsonaro, em uma postagem no Twitter. Segundo ele, as nomeações serão publicadas na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. Além de Braga Netto, que assumirá a Casa Civil, o atual ocupante do cargo, Onyx Lorenzoni, será transferido para o Ministério da Cidadania, no lugar de Osmar Terra, que é deputado federal e reassumirá o mandato na Câmara. 

“Nós fizemos uma pequena reforma ministerial, nenhum ministro saindo por qualquer problema”, ressaltou Bolsonaro. O presidente também elogiou o trabalho de Osmar Terra e disse que ele cumprirá “uma missão” no Congresso Nacional, sem dizer qual. A posse de Braga Netto e Onyx Lorenzoni está marcada para terça-feira (18), no Palácio do Planalto, às 15h.